norma nº 1061/1970

CAMARA MUNICIPAL DE LEME
T
I
•• TA_ D' IAo PAULO
•
.Di.põ •• ôbr. a r'Qula.antação do (n.ino Pri~ário Municipal • dá
outra. providência.-
A Ciaar. Munioio.l da L••• d.cr.t.: ••••••••••••••• ~••••••••••• 2•••••••
Artite 1'.- rio •• cri.do. o. (n.in. Pri •• rio Municipal,
,ri •• ;io ••• Parqu •• Infanti. Munlclpai., no Município
,
• Pr.
d. L!.
•
•••
§ Únlc •• O (n.lno Prl"rlo MuniclpaI, o Pre-pri"rlo - o. -_
Parque. In'antl. Municip.l. ob.d.c.rão ••• pr •• 0. progr •••• _
.dotado. pelo (.t.do, b•• co.o tôd. '1.c.1ização • In.poção
(.colar.
Artigo 21.- O Município proc.d.rá duranta •• réria. d. v.rão
• u. r.c.n ••••• nto no. núcl.o., b.irro •• n. zona rur.l a ri.
d. variricar a. po•• ibilidad.s d. inst.1ação d. novas unidad ••
•scolar •• , onda .xi.tir u. oínioc d. 15 orianç.s •• idade •• c~.
1.r.
Artigo 31.- A localiz.ção, .upr •• são • tr.n.r.rência d••• co￾1•• s.rão proc •••• d•• por ato do Pod.r Ex.outivo.
§ lR.- A. unid.d ••• unicip.is •• rio dssignada. por nú •• ro •
id.nti'ic.da. p.1o no•• do eairro, núcl.o ou raz.nd ••• que
'uncion.r •••
§ 21.- (•••• unid.d •• pod.rio •• r '•• inin •• , ••• oulina. ou
oi.t •••
,'1.- O ,od.r (••cutiwo crl.ra' oondiç -••• '.vor.v.i. , p.ra
tr.n'.rlncla. d. unid.d •••• oolar •• p.ra o (.t.do, d••d. que
•••••••• v.nha •• preench.r o. reque.ito ••• igido. pel ••
1.i ••• taduaL ••
I••..A Pre,.itura Munic!p.l pod.rá con.truir •• 1•• , prédio •
••colar ••• p.rqu •• in'antl~ •• diant. do.ção d. t.rr.no., ou
vindo ••• pre a C".ra 8unicipal.
§ SR.- No c•• o ~ .er .uprioid. ou tr.n.f.rid., ~or 'alta d._
.la •• nto., • unidade ounicip.l d. u. núcl.o, •• o pr.dio p.r￾t.nc.r à Municip.lid.d., o •••• 0 pod.rá •• r .lugado, v.ndido
ou d•• olido par. aproveit ••• nto do .at.ri.l.
r: l'
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CAMARA MUNICIPAL DE LEME
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Artigo .1.- Oa pr.tas.or •• ~icipai •• xarc.rio .ua. tunço •• co.o
contratado., no. ter.o. d. C.L.T., co. ter.ino do •••• 0 .0 fin.l
do ano l.tivo.
Artigo 51.- N~nhu. prot •••or contr.t.do p.lo Município pod.~á ••~)
t.r vincul.ç.o co. outra ••t.b.l.ci.anto d•• n.ino, qu.r PUbliCO)
ou p.rticul.r.
Artigo 6D.- O •• lario ••n•• l do prot.s.or .unicip.l ••ra d. trê.
s.lerio •• {ni.o. vig.nt •• n. r'Oiio no ano .nt.rior.
§ único.- O •• lerio do profa ••or r.g.nt. d. p.rqu. infantil. pré
pri.ario ••re •• tipulsdo p.lo Ch.f. do E••cutivo, nio pod.ndo ••r
.up.rior a 70% do .alerio do prota ••or priaário .unicip.l.
I - Do Provia.nto d. E.col •• Pri.ári •• Coaun. Municip.i.
Artigc 7D. - O pro.i ••nto d••• cola. primária. coaun. far- ••••
, ,. ~/~ {
.tr •••• d. concur.o d. t tulo ••
§ ID._ Aa in.criçõe ••• rão t.ita. n. In.p.tori. Auxiliar do (n.i￾no do Município, na ••••• data d•• in.criçõ •• e.t.du.i ••
§ 2D._ A cle ••ificaçã ••• rá atixad. n. Insp.tori. Auxiliar,i ••di!
t•••nt•• pó. o ter.ino do pr.zo da. in.criçõ •• , d.v.ndo o. r.cur￾ao ••• ra•• pr•••nt.do •• r•• olvido •••• te tr•• di •• d.poi. d. c~
nh.cid •••• ra.ultedo ••
§ 3D._ Conh.cido. o. r.'ult.do" ra.olvidoa o. r.our.o. av.ntual-
••nt. apr•••nt.do., ••rão ch•••do. p.r•••• colha o. c.ndid.to. _
cl•• aitic.'o"
Artigo SD. - Poderão in.cr.v.r- •• br•• il.iro. n.to. ou n.tur.li%!
dos co. a.i. d. IS .no., diplo •• doe por in.tituto de Educação, _
E.col •• Nor•• i. Otici.i. ou r.conh.cida. paIo E.t.do.
11 - O. Cl ••• ific.ç.o￾Artigo 9D. _ O. candidat.. ..rão cla ••ificado. à vista do ••• -
,uint ••• l•••nto.:
I - R.qu.ri ••nto do candidato;
11 - Ponto. p.la ••dia garal do diplo •• , •••• cala cent ••i.al;
111 - 10 ponto. p.lo c.rtificado d. conclu ••o d. c.r.o d. ap.r·
t.iço •••nto, ou •• pacializ.ção f.ito. .a ••cola. ofici.i.
ou r.oonh.cida., coa dur.ção .ínia. d. u•• no;
IV _ IS ponto. pelo cartific.do d. conclu ••o do c.r.o da ad.i￾niatrador •••• colar.a;
V - 30 ponto. paIo cartiticado da conclu.ão do cur.o d. Pa￾dagogia,
VI- 10 ponto. por .no d. tor.atur •• tá o .axiMo d. 50 ponto~
VII _ At•• t.do. da .x.rcício •••• col •• priMária •• unicipai.,
co.o prof •••or ou .ub.tituto, p•••• do por autorid.de ••-
colsr, cont.ndo-.a •• io ponto por dia .r.tivo d. tr.b.-_
•
• u
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•• CAMARA MUNICIPAL DE LEME
18TADO DI 8"0 PAULO
•
rh.:5-
trabalho, contado. oo.ento .ôbre 00 doi. ano. ant.rior.. à.
in.crição, •••• colo. ri.c.liz.do. palo C.todo.
l .,
y 11. - O. di.o d. lic.nç. conc.dido. o g••t.nt •• , o. r.ria ••• col~
r•• d. julho, r.ri.do., r.cult.tivo. a .u.pan.ão d•• ulo. por d.t.~
.inação .uperior, d••cont.d.a •• falta ••• ro.t •••nto, ••rão con.i￾d.rodo. 0010 t••pa d•• retivo ex.rcicio.
§ 21. - O. condid.to. que por qu.lqu.r .etivo tiv.r•• reecindido 0_
contrato ante. d••• u tar.ino, não t.rão dir.ito à contag •• do. po~
to. do inci.o VII.
Artigo lO - O. d•••p.t•• n. cl.a.iricação ger.l serão r.ito. n. a.-
guinta ord•• :
I - P.l•• adi. oer.l do diplo •• ;
11 - Palll id.da.
Artigo 11 - O. prora ••ôr•• inacrito •• cloo.ific.do. no concur.o •
quo não cono.guir ••• er controt.do. por r.lto de v.ga., terão o•
••uo Ia'•• r.l.cion.doa n. ord•• da cl••• iricaçao obtid., p.r•
•r.ito da ov.ntu.l .prov.it •••nto.
§ 10. _ A. v.g•• que ooorr.r •• dur.nt. o ano, •• ja qu.l rôr o .uo
natureza, inclu.ivo por liconço, .orão preenchido. p.lo. prof •••ô￾re. con.tanteo do rol pr.vi.to n••t. artigo, obed.cid •••• pr. o
orde. d. cl•••iric.çio.
§ 21. _ O contrato d;•••• proro ••ôr•••• rá r.ito p.lo prazo •• que
provoloc.r o voo., 00. v.nci••nte. iguoi •• 0. do pror•••ôr, gor.n￾tido. o. v.nci ••nto. do. r.ri•• d. julho, •• i.ta .i•••tiv.r in￾t.rcalado no contrato.
, ,
111 - O.. Cl..... De (n.ino Pr.-Pri •• rio Municipai.
., - Artigo 12 -AScl ••••• pr.-pri.ari •• municip.is .tend.rao criança.
d. 4 • 6 anoe • terio por objetivo. ror••ção ds hébito.,atitudes
•• tividod •• n.c •••éri•• a u' coapl.to • haraonio.o ajuato ••no .mo
cional • eoc1.1, COlO mínimo d. 15 •• éxilo d. :50 .lunos.
§ 10.- O. c.ndid~toe a reqin~i. de c1.8~ea pre-ori.ári •• lunici￾p~i~ deverio .pr.a.nt.r certiric.do d. conc1u ••o ri. curso d••• 0.-
ri~li7~cão •• r~n rl,.~iPtc.d08 e v'~t~ rlo~ 8l~~.ntoe con~t8nt8.
do ertlno "".
~ 20. _ A. '1••••• pré-pri.éri •• aun1cip.i. runcionario de~ I,SO
à. 12 hor•• e d•• 13 •• 16,30 hor•••
IV _ Do•• 1••••• o. Porque. tn'enti. Municlo.i.
Artiqo 13 _ o. per"u •• in'.ntle Municipai •• tend.rio criança. d•
• a 12 ano., proporcion.ndo-1h ••••• i.tincl. educ.clonel, r.cr••-
tive •• oci.1.
••
, .
Iií
CAMARA MUNICIPAL DE LEME
UT"DO Da ."0 ,,,ULO
Artigo 1. _ T.rio pr.f.rênCia à ~atr{cula criança. orf•• e aquala.
cuja. g.nitora. provara. QU. tr.b.lha. for. do lar.
§ único _ Não .aré per.itid ••• atrIcul •• up.rior a .0 aluno ••• c.
d. cl•••• ou tur•• , n•• o funciona.anto d•••••••• com ~.noa d. 15
aluno ••
Artigo 15 - O. parQu •• infanti. funcion.rão no ••• guinte. horário. I
I - Da. 8 à. 12 hora. p.ra crianç •• d. 8 a 12 anoa;
,
11 _ o•• 12,30 aa 16,30 hora. par. criança. d. 4 a 7 ano ••
~ único C.da p.rIodo aerá regido por doia professôroe e poderá
tar .té doia s.rv.nt.a pra eerviçoe de limpeza e COnaeTVaCeO.
ArtiQo 16 - Ao. profaa.orea d. p.rquee infantis co.patel
I _ En.inar • prática de jogoe infantia;
11 _ Ori.nt.r •• ativid.d •• r.cr.ativa. d. criftnça. atrain￾do-as para brinqu.do. próprio. à idad.;
111 _ Proporcionar educação fiaica, .oral, civica e art{Bti￾c.;
IV _ Divulgar o. principioB bá.ico. d. higiBn. a aaúd••
•
V _ Do Provi ••nto
Artigo 17 _ O. int.r••sado. na r.gincia d. parquaa infantis ••r.o
cl••aiticados à vi.t. do Que di.põ. o artigo 9U • d.verio apr•••n
tar prova da conclu.io d. cura0 d. e.p.ci.liz.ção ou .quival.nt ••
§ único _ Não ••i.tindo prof•••3re ••• p.cializados, a função d.
regant. d. p.rque. infantis aerá pr••nchida no. termo. do artigo
11, , lU.
VI - Dispo.içõe. rinai •• Tran.itórias
Artigo 18 _ Poderá ssr r.scindido o contrato do professor qu., na
~ , .,
.r.g.ncia de unidadss do enaino primaria comu. municipal, do pre￾pri.ário ou d. par~u•• infentis municipai., revelar incapacidade
ou in.ficiincia no d.semp.nho d. sua. funções.
§ lU _ A dispen.a no. caso. aci.a, será precedida de propoata run
da.entada do encarregado de In.patori. Auxiliar ou do In.petor (!
colar ao Chefe do Executivo.
§
- •• 2u _ A re.ci.ao do contrato t••be. podera ocorrer quando, em
três vieit.e da autoridade e.colar, no ano, rôr constatada a fr~
quineia da aluno. interior • 8~ do .Lnimo e.igido pelo .rtigo 21.
Artigo 19 _ O. profe ••ôr.a .unicipai., di.pansedas .0 fin.l do_
ano lativo da cada ano, .m virtuda do tér.ino do contrato, pode￾rão in.cr.ver- •• a. nôvo concur.o, da .côrdo co. a. di.po.içõ •• _
da pr•••nt. 1.1 •
•
..•• w
CAMARA MUNICIPAL DE LEME
"T ADO D. ."0 PAULO
I'ls. 5.-
Artigo 20 • A. Ln.criçõ ••, a cla••il'ioaqie e tôda a t.itur.,conl'ec-
. -,
oao •• ovi••n.aç.o de pap.i. r.l'.r.nt••• 0 en.Lno aunicipal, duran￾te o ano, I'icario • c.rgo dc Auxili.r de In.p.çãodo Município.
§ único - Anta. do início da. aul••, o Auxili.r d. In.p.ção d.verá
.ntr.g.r ao pod•• Executivo • li.t. do. candid.to. cl•••il'icado. a
I'i.d••• r proc.dido o co.p.t.nt. contrato d. tr.balho.
Artigo 21 - A Pr.l'.itur. Municipal I'orn.c.ra .~aluno. c.rent •• d•
r.cur.o., todo o ••t.rial ••co1ar n.c•••••rio.
Artioo 22 - o. v.rb. d.etinada ao .n.L.o, .erá r.e.rv.de u•• quota
.nu.1, nunca inl'erior • cinco ••1arioe .!ni.o. d. r.gião, p.ra o
••rviço d. inep.ção .ecol.r.
Artigo 23 - A. o.i.eõee ou dÚvide. de.t. l.i eerão r••olvide. pela
.plic.ção do. di.po.itivo. rel'er.nte à Con.olid.ção d•• Lei. d.
Tr.b.1ho ou àe t.i. do en.ino e.t.du.l.
Artigo 24 - A. d••p•••• co. a •••cuçio d. pr•••nte l.i corr.rão
per eerb.. própri.. con.ion.de. no orça••nto.
Artito 25 - e.t. 1eL entrara •• vigor n. d.t. d•• u. públic.oio, _
'icando r.vogada • 1.i nl197, d. , d••• rço d. 1951, • d•••i. di.-
pO.i,-••••• contrario. ,
Prefeitura ~~1c1pa1 je teme, em )0 ~e leze~brod~ 1970.
P:..\": iCuju e regi. trc..,l", ::U 5",<" ,-e' €i:-!. 'iu rre~e1 tur •.•."un í c í pa.;
de Leme, em 30 de deztlJr.l>ro de 1910 •
•