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norma nº 164/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 164 / 1996
Date 1996-11-19
EmentaDispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" ao Senhor Pedro Celestino Tonolli.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO Oí SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO NQ 164, de 19 de novembro de 1.996
Dispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" ao Senhor Pedro
Celestino Tonolli.
O Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou, e assim,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° Fica concedido ao Senhor
Pedro Celestino Tonolli. a medalha "Newton Prado", pelos relevantes
serviços prestados à comunidade Lemense.
Artigo 29 A entrega da referida medalha
se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da
Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 39 - As despesas decorrentes da
execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
orçamentarias próprias, suplementares se necessário.
Artigo 4Q Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 19 de novembro de 1.996.
/tf
/ /Ademar Monteiro
/ Presidente
Publicado no Quadro de Editais da
Câmara Municipal, em 19/11/96.
J oKoHRe n álx)
Diretor AdmQ
G. de Andrade
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL. (019) 571-1862 / 571-5100 - FAX (019) 571-6303 - CEP 13610-970

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