| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 1996 |
| Date | 1996-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" ao Senhor Pedro Celestino Tonolli. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO Oí SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO NQ 164, de 19 de novembro de 1.996 Dispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" ao Senhor Pedro Celestino Tonolli. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou, e assim, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1° Fica concedido ao Senhor Pedro Celestino Tonolli. a medalha "Newton Prado", pelos relevantes serviços prestados à comunidade Lemense. Artigo 29 A entrega da referida medalha se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 39 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementares se necessário. Artigo 4Q Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 19 de novembro de 1.996. /tf / /Ademar Monteiro / Presidente Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 19/11/96. J oKoHRe n álx) Diretor AdmQ G. de Andrade RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL. (019) 571-1862 / 571-5100 - FAX (019) 571-6303 - CEP 13610-970