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← Leme (SP)

norma nº 1086/1971

Tipo Lei
Número / Ano 1086 / 1971
Date 1971-08-31
EmentaAltera a Lei Municipal nº 713, de 18/07/1966.
native_id2661

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\.,..
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
-L E I .1 1.086. DE l1Iêl19.Il-
-Altera a Le1 :Mun1c1palDII 713, de 18/7/1966-
o Prefeito Mun1c1pal de Lemefaço saber que a
Câmara :MUD_icipalprovou e eu promulgo a 8esu1Dte Leil
Artigo 11._ fica revogado o par&grafo )1 do
art1go 411, d~ Le1 Munio1pal DI 71), de 18/7/1966.
Art1Q;;OC!•• A alínea "4" do antigo 51, da Le1
Municipal DI 713; de 18/7/66, passa a vigorar ooma
8~guinte redaçaol -
-d) ao itar e recusar doações e legado.-,
Artigo 3,!..- sta Lei entrará emvigor Da data
de sua publicação, revogadas as dispos1çõ~s em COD~
rio.
Prefeitura unioipal de Leme, )1 de agasto de
1971.
4u2><--
Dr. J'ernando Arraes de llmeida
Prefeito Munioipal
em exero!oio
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em
)l de agasto de 1971
Prof, João L
AuzUlar d

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