| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1088 / 1971 |
| Date | 1971-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre declaração de utilidade pública. |
| native_id | 2663 |
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• ,. ~ I • PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ..'Dispõe -000- o Prefeito lun1c1pal de Leme faço saber que a Câmera Municipal aprovou e u promulgo a se~inte Leia Art160 12.- Fica declarada do utilidade p~b1ica o "IN TI~ TO UCACIONAL POLtOIA tI 111 D~ L .E", com séde nesta cidad de Leme. Art1Bo 22._ ata Lei entrará em vigor na data - . - , de sua publ1aaçao, revogadas as d1sposiçoeo em contrario. Pr feitura !un1ai al de La •~ 16 de setembro de 1971 Dr. ~~ Fernando Arraes ~1da Pro! ito .uniai al em. xero!oio 16 d Publioada no Gabinet do refeito un10ipal em. tembro de 1971. .O--u-~ Pro!. João Lu z Mancini AWl1l1ar de Gabinete