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← Leme (SP)

norma nº 1089/1971

Tipo Lei
Número / Ano 1089 / 1971
Date 1971-10-04
EmentaFixa a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
native_id2664

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texto integral #

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< PREFEITU R~••~ol!.~4~S.~~ALDE LII li
-L E 1 NII 1.082. D !/.10/1.97J;;-
1Xa a contribui ·0 do un1c!pio para o Pro~~ de orma
çao do Patrimônio do erv1dor Público. d& outras provi:
dência
o Pr feito un10ipal de Le e f 00 b r u a
C" un1cipa1 aprovou e eu promulgo se 1nt L i.
Artigo 111._ O M ic!p10 de L
. " ra o Pro d ormaç o do P trimonio do
co. nos tê os da Loi Co 1. n:tariíll 8 da
sombro d -1970. com as s gu1nt o parc las. u serão m n--
salD nt r colhidas ao Banco do Brasil S/A•
• ) .•l~ (um.por c nto) das c it s corrcnt s
pr6pri s. d duzidno as trensf r"nc1as f itas a outr s
• • ti d e d Adm1n1straçao blioa. a partir d 1R d julho
d 1971, 1.5~ (UI:l moio por c nto) el:l1972 e ~ (dois por
o nto) no ano d 1973 Bubeequent.,
b) - ~ (doie por cento)
cebidas do Govêrno da União a.t vás do
~S DO r.:ST,00 • DI••TRITO
d 111 de julho d 1971.
Par& fo nico.- Não r ca1r&. nenh
t s • oôbr as transf rênc1as de quo trata ê t a.rt1
de uma ôontribu1ção.
Artigo 211._ As autar ü1as, mprês s públicas.
sociedad s de conom.1a leta fundaçõ e do- un1c!pio de
Leme. contribu1rão para o Pro ama co O,4~ (quatro déoi￾08 por c nto) da rec ita orçam n 'ria. 1ncluo1ve transfe￾rências e r a 1t operac10nal. a partir de 111 de julho de
1971,0.6~ (se10 décimos por oento) em 1972 0.8~ (oito
d'cimos por c nto) no ano de 1973 e eubsequentes.
Artigo ~.- Danefia s -o 8 vanta ene do
." ,
de Pormaçao do P tr1mon10 do ervidor b1.ico.
e cond1çõ a pr vistas-na L 1 C mp1. ntar nl!8 da
apCDtlBos G rvidores. m atividade. do uun1cíp10 de
08 d suas nt1dadeo d a 1n1st ção 1nd1reta fua
contr1bui P_
OI rvidor Púb11-
niao. - 3 d
s tranof rênciaa re
- DO D PÃRTIC -
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União,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
ESTACO DE SÃO PAULO
•• daçoes.
ArtiGo 4,!,- ~Bta Le1 en"traráem vigor na data
de sua publicação, revogadas as d18poo1ções m contrário.
de 1971 •
Prefe1tura Munic1pal de Leme, m 4 de outubro
~~
r. Fernando Arrae~Alme1da
Prefe1"to un1c1pal
em exercíc10
Publioada no Gabine"tc do refe1to unic1pal em
4 de outubro d 1971 •
. •.
Prof. Joao Luiz
Auxiliar de G
,
,
,

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