| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 1971 |
| Date | 1971-12-28 |
| Ementa | Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Leme e dá outras providências. |
| native_id | 2682 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
13610-LEME - ESTADO DE SÃO PAULO
-Aprova
Lm
-L :;I NI! 1.101! D 28o.2/].91r
o Plano D1r"tor d s nvolv1m nto Int.grado d
dá out 8 provld~nc1ns-
-_00,..,0--
aço sa~r quo a câmara unicIpal aprovou e u
promulgo a seguinte Lftil
C.AF! GLO I
DA DISFObIÇ -:S P I I lNA! .•.3
Artigo lI!- Ficam aprovadas ao dir triz e propostas pp-loPlano Dir tor d ~aenvolvimnnto Int~grado d
L"me, consubatanciadna nas propoelçõ~s dp.sta1 i.
§ lI!- As dir~trizns proposiçõftsr for~m-B~
ao doa nvolvimnnto lobal do município, ao uno do solo,
uip ~ntos urbanos, quip ~ntoB báeicos . à p Isag m
urbana.
21!- O r lat6rIo, plantas n dros oonetanoo
t 8 do lnno Dir tor d e nvolVim~nto lnt. do, aao- co~
eid.mdoa lnQ"nto lucidativos da prqa ntn 1 i.
Artigo 21!- O Plano Dirntor d D 9onvolvim~nto
Int do cons'batancia a polítioa a anr im~r asa àe at1-
Vi d"8 públIcas partIcular"e p-lo Podpr ci1"l, vis do atingir 00 obj"tivoe da comunidade.
§ lI!_ A d quação das ativIdadao públicBS ao
P o DIrptor do snnvolvi D'O Intqgrado so ' função
pproannnte da AS8 aBoria de Plan jamnnto, do Boôrdo com a
L i unicipal n 1.062 do 30 d dnznobro d 1910, ragulam ntada palo cr to nO 549 da 11 do jann ro d 1971" com
a a6s1st~ncia do Co Galho ~unicIpal do Plan"j nnto.
§ 29 - As atividadee partioulllr~se Tão ori nt daa pelos di ositivos da prpspn,n 1 i das lpi8 comopl"mnntarnB de uso do Bolo sob 6 supervisão da A8s~ssoria
d Plan janto do ~onB~lho unici al dq Plan"jam~nto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
13610-LEME _ ESTADO DE SÃO PAULO
/
LEME
OAP!TlJLO 11
Ao Dln:TRI'S pno,osIç~~~ ChS
Artigo 3
g
~ Os principais obj~tivos stabele--
cidos pplo lano Di tor d 9 nvolvim~nto Integrado sãos
I - ConsolidaR e dnapnvolv~r a posição de L~me
oomomunicípio produtor industrial r!cola adotando para
~BS fim m~did s pr~oon1zadas no P.D.D.I. e outras q A as
êircunatânci:3 fat'ôrns sup•.•rv ni~nt ••o indicar" •
11 - Conjugar nsforços com Q9 municípios vizi--
nhoa po mAio d~ cQnv~nioB outros mnioo, para a promo--
-. - , , çao d~ Boluço~s u "'ecap~m a ar~a xcluaivam~nt municipal ~ qUA depen~~ d. solução r~g1onal.
111 - Ass"gurar ào rôd~a viárias urbanas A ~
raie condiçõ s Woicss co.a.Zes d 13uporter t'!fioiIltnm"nt••
a xpansão daa tivldad~8 d n••nvolvida no município.
IV •• Pl'oporo1onar um 8t tura urbana ad quada ao cr"sctm"nto de ográf1co pr"visto.
V _ ~otab"l~c r a autorizaçao- uu",-' arna urbana
no S" tido d, e incro notar a vi a comunitária.
VI - Proporcionar a todos os 8_tôr~s os quipam"'ntos oosicos soclaiaindispnn áv is a vida sa.udáv 1 para a população.
VII '..PrClaov~r a oriaçiio d
rurais no sentido d proporcion r ao
ço·s - norm i9 dn vida.
c~ntroa oomunit~rios
hoa m do campo oon"_
VIII - Promov r a criação d tr çõ"s turísticas
no m iolpio, p lo d~s~nvolvim"nto dq progrumeo, q 'q proporcionqm confôrto, rporqação, cultura , outr s tividadqs d interÀse para oa viaitant s.
n- Pr B rvar valori r oe asp ctos c ract~
r10ticou da paiaag m l"mena •
Artigo 4Q - Ficam stab,l,cidoB 8S s"~Jint s
propoeiçõ"a básicas para 8 consocu .ão doa objntivos previstos no artigo_ant,rior.
I - R gulamontaçao- o plantaçao- do Distrito
Induatrl 1 mnrgeando a Via J\nhnnguora criaçeo do Diotr!
to Industrial do ~umar#.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
13610aLEME ~ ESTACO DE SÃO PAULO
n..3
11 - San~am~nto, canalização co~ ~bras oompl~
montar a, ajard1nam~nto ~ o ratamnnto paisagístico dos
valoa do C nstantino, Rib. do M •.•l0 n ~ t ga.
111 - Localização da atação Rodoviária·~ turo
Estadio I,IunlclJ)al "'lQ. locaia ad quados, r sul tant"o do tra
- tam"llto paisagístlco doa valr>s pr vistos.:no inciso lI.
IV - Crlação d c ntros d 1nt~rAa3a nos a tô--
r~s r eld ciaia d acôrdo com s ~lhor a conv~nl~nciã9
locais.
v - r 9~rveçao - ~ res~rva dos dos de valnz
e d cursos dtO ~ no a tido d facilitar' solução doa
probl"t:lt.\a Banitár10a da cidad" "st b 1 Oi."'nto d um
.eis" .ma d porqu o.
Arti o5Q- As modifica Õ"'O d tra do, n c ssár1as ao apr coram~nto do Plano, p.corr nttl!.l do _s,tudo d
d talh"'s pn "X ouç-o. pod reo o r introduzidas a r~s-
"otivas planta ~ capas do P.D.D.I. m~dinnt proposta da
Ass asoria d ~lanAjam~nto ao S nhor Pr.! ito, u•.•poderá
d or•.•tá.laa, ouvindo o Oons lho Ulicipal da ~lan~jam~nto.
Árt1Zo 61"1 ••• AGpropri d a ating1daa por -
lhoramnntos proj tados poder~o 6 r d claraão d utl11dapública à m.dldn u ~or m neo soárias à xnoução das
o o ou q : do houv r solicitaç-o do propr1 t riO para a
r~con6tru9-o Ou constXUçE1o - d nal~!cio na propri~dGd~ t1n
-
ida.
§ lQ ~ A Juízo da a~s90r1 d~-Plan~jam~nto,
08 propri~tári08dn im6v 16 atingidos r qu~ ~s jam oon~
truir no tnrr no r~6tant~, podqrão ocupar a titulo r cário B 'r~B ~xpropr1ada, com oonst ção t~rr ~ cujo valor
o - o 8.ra oomput do, Ta qualqu.r cano , para dnsapropriaçao.
§ 2Q •••NAGGe s~n~ldoB rã
fica o p"rfl'litam"'ut axplíoi t Q pr
trução .•
Boiando t~rmo''''m
oar1ndada d asa consc ! ULO III
DO U OLO
_ Artigo 7Q - Para 00 ,,,.f it08 d sta 1"'1 ,das u
t1v~r Ta relação com conatmução o lot~am~ntoo, o t rrit6rio
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
13610-LEME. ESTACO DE SÃO PAULO
0.4
fica subdividido ar as urbanas, árnna d~ xI' rurai,· a .in formaa
I - I.r a urbana ' a compren ida p-lo p·~r!m.,tro
f1xndo pO' l<'\i" conoid ra.ndo ao t'difioaçõ s q os
públicoa .xlst.nt~s do aeôrdo coe a Ai Orgânioa
cf 1013.
munioipal
pansac - ur
l3 rviços
dos uni
-
II - l.r a d
bana, no prano
III-
- , ,
xpanoao .~ fi a pr viata co o UI'
-
coneid ra o p lo .D.D.I.
r a rural ~ a ér~a r t nt~ do ~ ic!pl0.
Art1go_8Q ~, A d~l1mitação pr~cisa da
xpaneão urbana oe~ fixada p~la Amá sooria d
to, ouvido o Cons~lho Munioipal d~ Plan~j~~nto
da p~lo Pref~ito.
~co _ At~ que a Assessoria d~ ~lan~j:m~nto
proponha a ~11 ltação naio procia6, s ré conslde da ~
reI' dl'l '. ansão urbana a ab· ida p~la Lantin báalca do
~ aprova-
.D.D.I.
Artigo 90 - O uso do solo ~m tQdo o t rrit6rio
munial al Q~d.c~rá ao dispooto n ata l~i na L~1 do 60
do 010 u 1% á p ra os s~tor oe uaoa p~l isa{v i
P 1tidoa as no ,5 padro~B - qu nto a" a do lot~, 08
! die~9 d~ aprovei o nto oaupaç-o, 00 r cuoa e outras
xiGf>noias.
Artigo 10 - fi 3p"oifioaç~o doe tipo d. indústrias p":rm1t1daB :P'lX'llliBS!voiBr>m CAda um· o zonas
indllotrillisa'_"stipul do o 8grupamr-nto doa atn 1 oi-
~nton d o ctnr!stieas 8 la" nt s u d~ nQoividad.
proxi d s, 'visandb :t 011i r' ao adidas prot"ç-o das
zonas ~ 9i noiaia oo~"roia1s pr6x1mss.
ArtigO11- Aab rtu d que.lq,uervia ou lo--
p'b11oo todo o território munio1 al, d"lv •.•ré
as norcas do P.D,D.I. as 1 ie qu lh~ disoorpm
d pp-ndp.rá s mLr d pr'v1a aprovação pol Iro_
g douro
obed90"'r
r aIl ito
f itl.
" lot s,
Artigo 12 ~ Todo lot am~nto o
o todo o tarritório municipal,
d em mbram- to
d v rG. o d c"r
• O
~,-:'';'- ~ ,
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, '
'... "
••
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
13610-LEME!. ESTADO DE SÃO PAULO
tt#
LEME
às 11'113. V1g"lntes I'! dl'!pp.ndrá d
t itura..
FlII.5
re-
, - pr via aprovaçao da
CAPiTULO IV
DO SI T VI RIO
Artigo_13 - O e1et~mnviário d~to
te .P.D.D.I. oompr nde a D eu.intl'l h1"l'S u1 dI - Vias pr1nci. ie
11 - Viao pr fpr~nciaia
111 - Viso diotri ição
IV - Vias 1908io ,
V - V e a p~d~~tr,ea
VI - ~s das Rurais
Artigo 14 - Ao principais oaraot tfstloas das
categ,orino ot b<>loo1dae sãol
I - Vias principais ,são a 1 t €rsnt
Viária urbana qu'" col"'tará o maior volum t
•• , 'lo L
no " B o d~ m~ie foi1 ac e60 as sa~dasda 01 nd •
11 - Viae pr f~r~~cia18 são e qu~ int r11
v1ao principais fomando os d1v" 808 s to!' a da á.r.s ur
do ar ~s
-
Viasl
d
&8
na.,
111- Á8 Viae o diatr1bu1~ao .' dgriva
~rincipnis rof r neia1e pará a p~"'t
urbanos.
9 ti a
s tor o
t local.
IV - Via.s looaio são as ruo. d oarát •..•r pu l:''C:, -'0' qu normalmpnt r1V8m dae 'vino d1 tri~içao.
V - Vias d ppu,str. são 08 pnreura08 d U~O
d" P do tr •
VI - ..•ot das, rurailJ p rtrmcl'ln • r'"d"l viária z:a
~xclusivo
1'$1.
Artigo 15 - Na cnt gor1a d vias yr1ncip 1e.
sao- provistasl
I - Av n1da projêta.da à margmn do R1Õl>irno Cona
-
tant o.
"10.
UI ••.,vnn1do. pro j tadà p.,r1t:l tra1 Sul
IV •••'1venida pro . tada à margt>m do ~t1nga.
V - Conolusao- da v. Carlo Bonfanti •.
•
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'oi':: . '"
. .. ~
,
'"
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~.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
13610-LI!ME _ I!STADO DE SÃO PAULO
VI - A1arg n da v. 7 lO... te~bro al~m do !
b-"1r~0 do oio.
VII - Alargamp~to da via d ac s o à Via Anhangu~
- ra p~la Vila são João •
Artigo 16 - As dir tr1z"
viária urbana fic ata 1~c1dae p 1
P.D.D.I.
o traçado
B plantus
da r'a
básicas do
u
único
~
coa o"'m e. nd s .sso
-
- O traçado d"
viária urbana
itd.o os lo
,
r 1xadop"
douros
ria d P
Art1go 17 - As via públ1csa "'x1st nt"s não
clss1fieaduG nas cat"gorias a01 s~rão oportunamnot.. a
-
tudndas ~ cl Bs1f1cadaa indivi alm t p~la Ass~eeorlc dA
P j nto qu "'5 .or"m "S nb 1 oi B•
.U .I! O•.•
~
Artigo 18 ~ A 10cal1z ao dae unid~d s "scola-_
rp.~,parq ~s L'fant~8,un1dad~a·o itáriae a u"s d r~
- ar ação, bP.mcomo outros ~ ipnm"ntoa, v rã "r r 811-
Z8 n C nj~to, a fia d••promov r a criaç~o de a ntroe
soc1 1e co unitários.
DI
c VI
tunliz rã . adQpt~
tárie.s no S'" tido de
~o do .t.D,l.,o G~
para oooos oontrários
das.
Artigo 19 - O nunio!pio
SW1 normas adm1n1et tivae , u1
cr1ar 1no ntivo rn 1mp1 t
vamnnto d~ tritoa ~ P'" 11dg
s dir tr1z"s propooiçõ o a ro
ArtiGO20_- ot 1"1 ...ntrnr'... vigor na data
de B publicação, r vogadas ao d1apos1ÇÕ B ~ contrário •
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PREFEITURA M.UNICIPAL DE LEME
13610-LEME _ ESTADO DE SÃO PAULO
n••1
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