| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1112 / 1972 |
| Date | 1972-02-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a participação do Município de Leme no Consórcio Intermunicipal de Televisão. |
| native_id | 2687 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME 1 3 0 1 O - L S M S - E S T A D O D B S A O P A U L O 1 .1 1 2 , Jg U /O i/M T »- Dis p o -1 oôbr*' a p a r t i c i p a ç ã o dg M u n ic ip io d* l>m« n o Cono6r-» cio I n t o n m i n i c l p a l dn Televisão— ■■■—OOO— ■» F a ç o s a b e r qu*» a Câmara lAunioipal a p r o r -u o «u prom ulgo a a e g u in t " l«ii A r t i g o 1» — Fica o Pr«f*ito M u n i c i p a l a u t o rizado a pro m o ver a s ra^didas • at o n-cesaários a p a r t i c i pação dc H u n i c i io d-' L«*m* no Consórcio Iut^rn un i c i p al d* T^lnviaão, co m o*d« « m 3"rr a H ^gra, associação d“ m u n i c í » pioo integrados no Bist<*aa d* retransmisoão doa sin a i s de t-l"vi0ao a iF.M., qu * t ^ m oon • ponto inicial os repetido— m a instalad o « m ii*. r a íí^gra. Art i go 2a — Fioa «stab^l^cido o t»to m á x i m o ° tr « 8 (3) salár i o s mín i m o s regionais para a c o n tr ib u iç ã o a*nsal do .Município, r^f-r^nt" à sua participação no con— s6r«lo. Art i go 3fl — A s d^s.^saa d»oorr"nt*c da pr«— 3»nt* l« i correrão p o r conta d« verbas orçamentárias próprias. Artigo 4" - "ata l~i ■'atrarí «m vigor n a da— ía df> sua publicação, revogadas as disposições »c contrário. Prefeitura Municipal d*» »m<*, «n 1 1 d* f®v®— r*»iro de 1972. In t e r v e n t o r / * d ~ ra l jt' - P u b lic a d a no G a b in e te do In t e r v e n t o r ? « d e r a l U do f^ v e r o ir o d<* 1972.