| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 1973 |
| Date | 1973-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre declaração de utilidade pública. |
| native_id | 2778 |
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','-:...:'lt'., • •. ' ... 13010 - LEME - ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME -L E I Nº 1.197. DE 04/12/197;- -Dispõe sobre declaração de utilidade pública- ---000--- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica declara.da de utilidade pública a VIGIL!NCIA NOTURNA DE LEME Artigo 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga.dásas disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Leme, 04 de dezembro - de 1973. JOAQUIM Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de dezembro de 1973. • •• JLM/mit -: OãOLUlvl~NCINI Chefe a:6 Gabinete / I