| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1218 / 1974 |
| Date | 1974-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre declaração de utilidade pública. |
| native_id | 2811 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME • 13610 - LEME - ESTADO DE SÃO PAULO -L E I NQ 1.21.?! DE 14/0 6/ln 4.- -Dispõe sobre declaração de utilidade pública- --000--- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 12 - Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAqA:O ~ DAMAS DE CARIDADE DE LEME. Artigo 29 - Esta lei entrará em vigor ra data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Leme, 14 de junho de - 1974. -J - ~fl., , \ OPES TROYA_ -Prefeito MunicipalP~blicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de junho de 1974. -JOãO LUIZ :~NCINI- -Chefe do GabineteJLM/mit •