| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1228 / 1974 |
| Date | 1974-09-11 |
| Ementa | Autoriza a pavimentação de área pertencente à FEPASA. |
| native_id | 2821 |
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" • • PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME 13610 - LEME. ESTACO DE SÃO PAULO -L E I HO -_~-1', - ---000--- Faço saber que a Câr"ara I:Iunicipal apr-ovou e eu pr.Q mulgo a seguinte lei: Artif;o lº - :!"ica o P::.'efeito Hurrí.o í.pa.L aus orLza do e. paví.merrtar-, às excenea s dcPcofres munici pa í s , uma área de ~l612üm2 (cento e"'dezesseis metroB qUadr~dos e ví.rrt c decír:,etros quadrados) pertencente à FEPASA- Ferrrovias Fauli;-.}·csc S/A, área esta localizada junto 2. Pr-a ça Manoel Leme, Al"'tigo 2º - As o.es~P8s~;,S c om <:••. execução da ~J::'GS(~-:~....;& lei, correrão por conta ela verba 610/1".:.LO - 94,. AriiGo 3º.. - Esta.. :Lei entrará em vi~~'o~' :.:1~. c..L..~~~: sua puul.í.cação , rev.oga,das as disposições c-- CG::ltX·:i::..""'::..o. Prefeitura I\!unicipal de Leme, 1974. cc -JÜLQUn.! -PrEfei t - r-r, Jl..•._- Publicada no de setembro de 1974. do Pr ef eLt c T~unici~)&: ~ -Chefe do Gabin3te-