| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1230 / 1974 |
| Date | 1974-11-21 |
| Ementa | Autoriza celebração de Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo, para construção de duas pontes. |
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·, PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME 13610 _ LEME· ESTADO DE SÃO PAULO -L E I Hº 1.?30. DE ?1/Ú/l974- -Autoriza celebração de Conv(nio com o DeI;';,l'"vc.-,r, , r,to de ::':difi cios e Obras Púb.L'i ca.s do Estado de São Paulo, para construção de duas pontes. ---000--- "~. Faç o saber que a C,1.J:1aral.lunicipo.l arrr-ovou e eu promulr::o a seguinte lei: Artigo lº - Fica o Prefeito fiu:ücipo.l autorizado .0. celebrar convenio com o Depa~tamento ~e ~difícios e Obras Púb'l í cae do Estado de São Paulo, para conntru.::FL:~ Li.e dU8-,G' pon tes sobre o Ribeirão do I;oio, uma na Rua Ccl Antonio Abade e outra na confluência do C6rroco Bat í nga , c.r2Da,:n ea ta c.ida de , cu j os custos foram orçados, r2spectiva::1ente, Cé: Crgl.556.259, 77 (um milhão, quí.nherrt os e c í ncuerrta e seif; Lil, duzentos e cino uerrta e nove cr-uze í.r oc e setenta o sete cer.uav os ) e CI'~n.659.965,79 (um milhão, seiscentos e e nove mil, novecentos e sessenta. e cinco cruzeiros e ,'e'~nta e irD'[ort,'1.rda '1e CI'(n.216.225,56 cen tavos), 't o'ta l.'i.zan ô o a TO i. lhões, duzentos e dez es oe í s rií L, duzent oo c v í nt c e cinco cruzeiros e cinq.uenta e seis centavos). Parágrafo único - O LIunicípio concorrerá com a i!!!, portapcia corresponderr;~ a 45% (quarenta e cinco ~or ce~~o) do valor previsto neste c:,'tico, par-a o ci... t o das: oor-as , Artigo 2º - Fica o Executivo ClD ;;o:,,'i:,:::::.tclo a assumir o compromisso de I,agamento eo', número e valor 'cor'espondente ao parcelamento das c on't.r ibu i.ç ór-o f Lnanc eLr-a» 0..UE: o convênio venha a estabelecer, IJ2.ra efc:i.to da de8incr~.ml:ência dos er.ca r gos GO T,;unicípio. ArtJ.'G,":0 3'0_ _ '\,c",' d . " , 1- eSl.j2~ as aecorrO-:-:;C;2 Cla preselT~e _ lei serão cobertas por vl:1:bas pr-ópr-a.as c ons í jna óas nos orçaArtiO'o' c> 4º Esta lei <'mtl'arEt er: '. o; na data ele SUE: "pu111icação, r-evogada. as c1i;:posições e::.. :L,·-.::r-ário. 1,0, Lorne I J "; 'ôP' j I r/, .1 i l • -.' • . - PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME 131510_ LEME· ESTADO DE SÃO PAULO - F1s.2 Pr s-f cit.ur-alunicira1 de LC;T::c, 21 ,tenovembro de 1974. T!WYA_ T.:unicipa1- Publicad~ no Gabinete de novembro de-1974. JLlII/mit/ [. O. Leme Ilun í.c á pa.L em 21 -Chefe &0 Gabinete-