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← Leme (SP)

norma nº 1230/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1230 / 1974
Date 1974-11-21
EmentaAutoriza celebração de Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo, para construção de duas pontes.
native_id2823

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·,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
13610 _ LEME· ESTADO DE SÃO PAULO
-L E I Hº 1.?30. DE ?1/Ú/l974-
-Autoriza celebração de Conv(nio com o DeI;';,l'"vc.-,r, , r,to de ::':difi
cios e Obras Púb.L'i ca.s do Estado de São Paulo, para constru￾ção de duas pontes.
---000---
"~.
Faç o saber que a C,1.J:1aral.lunicipo.l arrr-ovou e eu
promulr::o a seguinte lei:
Artigo lº - Fica o Prefeito fiu:ücipo.l autorizado
.0. celebrar convenio com o Depa~tamento ~e ~difícios e Obras
Púb'l í cae do Estado de São Paulo, para conntru.::FL:~ Li.e dU8-,G' pon
tes sobre o Ribeirão do I;oio, uma na Rua Ccl Antonio Abade e
outra na confluência do C6rroco Bat í nga , c.r2Da,:n ea ta c.ida de ,
cu j os custos foram orçados, r2spectiva::1ente, Cé: Crgl.556.259,
77 (um milhão, quí.nherrt os e c í ncuerrta e seif; Lil, duzentos e
cino uerrta e nove cr-uze í.r oc e setenta o sete cer.uav os ) e
CI'~n.659.965,79 (um milhão, seiscentos e e nove mil,
novecentos e sessenta. e cinco cruzeiros e ,'e'~nta e
irD'[ort,'1.rda '1e CI'(n.216.225,56
cen
tavos), 't o'ta l.'i.zan ô o a TO i.
lhões, duzentos e dez es oe í s rií L, duzent oo c v í nt c e cinco
cruzeiros e cinq.uenta e seis centavos).
Parágrafo único - O LIunicípio concorrerá com a i!!!,
portapcia corresponderr;~ a 45% (quarenta e cinco ~or ce~~o)
do valor previsto neste c:,'tico, par-a o ci... t o das: oor-as ,
Artigo 2º - Fica o Executivo ClD ;;o:,,'i:,:::::.tclo a assumir
o compromisso de I,agamento eo', número e valor 'cor'espondente
ao parcelamento das c on't.r ibu i.ç ór-o f Lnanc eLr-a» 0..UE: o convênio
venha a estabelecer, IJ2.ra efc:i.to da de8incr~.ml:ência dos er.ca r
gos GO T,;unicípio.
ArtJ.'G,":0 3'0_ _ '\,c",' d . " , 1- eSl.j2~ as aecorrO-:-:;C;2 Cla preselT~e _
lei serão cobertas por vl:1:bas pr-ópr-a.as c ons í jna óas nos orça￾ArtiO'o' c> 4º Esta lei <'mtl'arEt er: '. o; na data ele
SUE: "pu111icação, r-evogada. as c1i;:posições e::.. :L,·-.::r-ário.
1,0, Lorne
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
131510_ LEME· ESTADO DE SÃO PAULO
- F1s.2
Pr s-f cit.ur-alunicira1 de LC;T::c, 21 ,tenovembro de
1974.
T!WYA_
T.:unicipa1-
Publicad~ no Gabinete
de novembro de-1974.
JLlII/mit/
[. O. Leme
Ilun í.c á pa.L em 21
-Chefe &0 Gabinete-

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