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norma nº 1245/1975

Tipo Lei
Número / Ano 1245 / 1975
Date 1975-05-08
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a alienar, por permuta, imóveis de propriedade do Município de Leme.
native_id2838

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO
-L E I Nº 1.245, DE 08.05.1975-
-Autoriza o Prefeito Municipal ~ alienar, por permGta, im6veis de
propriedade do Município de Leme.
---000---
Faço saber que a C~mara Municipal aprovou e eu promul￾go a seguinte ~ei:
Artiqo lº - Fica o Prefeito Municipal autorizado a pe~
mut~r im6veis da propriedade do Município, CQln im6veis n8cess~rios
~ consecuç~o do Programa de Trabalho 583 251.005, a saber:
I - Permutante: ROBERTO DELLA LfBERA e sua mulher.
Im6val do .Permutante: 'tum terreno localizado nds fun--
dos do im6vel da Rua Rafael de Barros, medindo 43,90m(quarenta e
tres metros 8 noventa centímetros) por 55m (cinquenta e cinco me--
tros), sobre o qual s~ encontra edificada uma casal';
Im6vel de propriedad~ do Município: "um terreno medin￾do 14m (quatorze metros) de frente e 35m (trinta e cinco metros),
mais ou menos, da .frente aos fundos, confrontando-se na fr~nte cem
a via direita da avenida marginal do Ribeirão do Meio, à esquerda
com a Rua Lourenço Leme, nos fundos COln quem" da direito, e, ~ di--
rdita com propriedade do MunicIpio de Leme".
11 - Permutante: JOS~ ROBERTO .~~TIZ QI CAMARGO e sua mu
lh e r ,
Im6vel do Permutante: ·um terreno localizado ~ trav8S￾Sé 3 n-o 18~t , d o J ar d·arn 5an tI'a nes. (1·01..-8 6'" qu ac'u)r a õ; , med·' '1í10:: .L.. 'n.••rn
(dez metros) de frente e ·30m (-:rinta metros) da fr.en-ce aos f u.vd o s ,
sobre o qual se act18 edificada uma casa" •.
Im6vel d~ propriedade do Mun{clpio: 11U~
do 10m (dez metros) de fraflte 8 35m (trinta 'e cinco
terreno G2din-
. \ . met:rosj, maJ.5
ou menos, da frente aos fundos_, confrontando-se na frente com a
via direita da avenida marginal do Ribeirão do Meio, ~os fundos'
com quem da direito, e nos ~ados CGm propriedade do Município de _
Leme".
111 - Permutante: ~~~EDITO ~OAq~IM CUNH~ 8 s~a mulher. '-
r. O. Leme
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO
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Imóvel do Permutante': "um terreno localizado' à traves￾sa 3 nº 207, do Jardim :Santa Inês (lote 8, quadra H), m eu.í ndo 10m
(dez metros) de frente e 30m (trinta metros) da frente aos fundos,
sobre o qual se acha edificada uma casa".
Imóvel de propriedade do Município: "um terreno medin￾do 10m (dez metros) de frente e 35m (trinta e cinco metros) mais _
ou menos, da frente aos fundos, confrontando-se na frente com a
via direita da avenida marginal do Ribeirão do Meio, nos fundos
com quem de direito, e nos lados com propriedade do Município de _
Lame" •
IV - Permutante: JORGE PEDROSD
Imóvel do ~ermutanta: "um terreno localizado à traves￾sa 3nº 227, do Jardim Santa Inês (lote 10, quadra H), medindo lOm
(dez metros)de frente e 30m (trinta metros) da frent.e aosT'uno os ,
sobre o qual Se acha edificada uma casa".
Imóvel de propriedade do Município: "um terreno medindo
10m (dez metros). de frente ~ 35m (trinta e cinco metros), mais ou
• menos, da frente aos fundos, confrontando-se na frente com a via￾direita da avenida marginal do Ribeirão do Meio, nos fundos com
quem de direito, e nos lados com propriedade do i'iuni.cípiode Leme".
V - Permutante: JOSl CARLOS LOPES e sua mulher.
----
Imóvel ~o Permutante: "um terreno localizado à traves￾sa 3 nº 237, do Jardim Santa Inês (lote 11, quadra H), medindo 10m
(dez metros) de frente e 30m (trinta metros) da frente aos fundos,
sobre o qual se acha edificada uma casa1t•
Imóvel de propriedade do MunicIpio: ri um terreno medin
do 10m (dez Metros) de frente e 35nl (triDta 8 cinco metros), mais
ou men6s, da frente aos.,fundos, confrontando-se n~ frente com a
via direi ta da avenida marginal do Ribeir'ão do ~1eio, nos fundos
com quem de dire~to, e nos lados com propriedade do Municlpio de _
L ems".
VI - Permutante: ANTONIO PEDRO DA SILVA e sua mulher.
--- -- ----
Im.óvel do Permut.ante: lIum terreno. localizado na Rua'XV
de Novembro, nº 642, medindo 10m (dez metros) de frente 8 20m (vi~
te metros) da frente aos fundos, sobre o qual se acha edificada u-·
ma casa" •
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO
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do 10m (dez
Im6vel de propriedade do Município: "um terreno medin￾metros) de frente e 35m (trinta e cinco metros), mais
ou menos, da frente aos fundos, confrontando-se na frente com a
via direita da avenida marginal do Ribeirão do Meio, nos fundos
com quem de direito, e nos lados com propriedade do Município de _
Leme".
!htig!2.2º_- Fica 9 Prefei to Municipal autorizado a edi
ficar, em cada im6vel a ser alienado, uma casa residencial, de a--
corda com o projeto arquivado sob nº 700/75.
8rtigD 3º - As despesas com a execução da presente lei
correrão por conta da dotação 610/4.2.1.0.-1058 3251.005.
Artigo 4º - Esta lei entrari em vigor na data de sua _
publicação, revogadas as disposições em contririo.
Prefeitura do Município de Leme, c de maio de 1975.
-JOAQU
:~-
~S TROYA-
-Prefeio Municipal￾Publicada
maio de 1975. =:s 08 de
•. ~
-JAYR HIGASHI-
-Chefe do Gabinete￾LR~1/mit/
LO.Leme

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