| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1952 |
| Date | 1952-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de prêmio |
| native_id | 284 |
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clMAnA KUNICIPAL
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PROMULGADA'·
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Ptef#ri1ra.M(Jnicip~fdé'~en1e ..','
~EIN~ .12, DJl}JS/~2/9ii2·. '.
..-[jI~põesõbrá concessão depfêmio,t
t~5Eu, João"AIT~i.sSerodíoFílho, Prefeito Municipal de[~;me;
~ç{Ysaber.que a Câmara' Municipal decretou eeu promulgo.à .
'~egl1inte lei: '. .... • •.•. .... ....•••..
..•.•...•Artigo 1.o-Ao aJUÍlollo~EstaduaJ «Newton Prados .
quê, concluindo o curso. ginasial, obtiver a mais alta média dll~'
ap~vllçõés .durante o retertdó-eursó, fica concedídournprêrnio/
anultl deCr.p.OOO,OO (dois mücruzeírosj.", . .. ...'· ... 1
.:' '§ tJ'nicó-"Somentefa~ájúsáo 'prêmio. o aluno que,aparlir'
.t9!.,'.'iIJ..;·.•. nóve<:.e.nto. se.'. c.i~qu.e.ntae.,três. (1.!l~~),t..enha.c,ónduido !Ôdat.•
'!p.Sft.>~.les;. d.o.curso.no.e. st.~b.el.e. c.lmelJt.o - ac.im..a ..m~il..c.lOnado.< ,.,.ti'. J~'ê;{I'Artlgo. 2.0~Nocaso de empate de médias entre dois ' .
lÍis.ah(nos,o'pr~mióaquese refere o a~tigó.anterior' será 'di·
I~ididg:'éntreêles. '.. ' ' ' .. ~ ....t,.-
r t'~Ártigo 3.0--':9 prêmio .dequefrata apresenteIei será e~úe~. i tr~ite, na SessãoSolélJéd~formatura, pelo. Chefe d,o Exec~tjvo'
i ou,p;el.l1seu representante legal e chamar-se á .«.PrêmloPrefeltur~ .
j l\i\unlc1pa1>;' .:' ....." ". • '. . . ::... . .i
i .. Artigo4.0-A'S despesasdecorrentes da concessão do Jit't·,
I)lioreferidonestalei, correrão por conta da verba .própr'ia dó~!', f
ça!iJento. . , . .' . ..• . . I' .: :)~.
1 _ir Mtig05.o -Esta, lei entrará ern vígor na data de 'suapli~lr
caç~, revogadas .as disposições em contrário.. . ;
,Pr~feilura Municipal de Leme, J8de Dezembro de !.\'"-..,•. '
,João .I\~fais Serodio filh,? ?:Pr~eit()o{Müt:Ji~W'a
riir~~~~d~liCS~~r:rár~;C~~ll~:eil~lr:ae.feitilra;.em 18/12/ 19,fyf:, •
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