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norma nº 1250/1975

Tipo Lei
Número / Ano 1250 / 1975
Date 1975-08-28
EmentaAltera a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Leme, e dá nova estrutura ao seu Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
native_id2843

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO :.. '
•••
-L E I Nº 1.250, DE28/8/1975-
-A1 tera a estrutura administrativa da Prefeitura do Iduiücípio
de Leme, dá nova estrutura ao .seu Quadro de Pes coa.L, ·ecláo~
tras providências.-
---000---
•
. .
Faço saber que,· nos termos do artiGo 26, §3º, do
Dec .lei Complemente.r nº 9, a câmara municipal aprovou e eu￾promulgo a seguinte lei:
Artieo lº - A estrutura administrativa da Prefei-·
tura do Município de Leme passá a oorapor-- s e dos segl'intes·6r-'
gãos:
I - Gabinete do Prefeito
11 Assessoria dB Imprensa e Relações Públicas
rII - Assessoria de Planejamento
IV - Procuradoria Jurídica
V - Departamento da Fazenda
1 - Dí.ví aão de Controle Interno
2 Divisão da Receita
a - Setor de Fiscalizaçã.o de Rendas
b Setor de Cadastro Imobiliário
c - Setor de Tributação
d - Setor da Dívida Ativa
e - TeSouraria
.: .
•
VI - Departamento de Administração
1 - Divisão do Pessoal
2 - Divisão do Material
a - Setor de Controle e Estoque
b Setor de Compras
3 - Divisão de Serviços Gerais
4 - Divisão de Transportes
•
VII - Departamento de Obras e Ví.ação
1 - Divi"Jão de Obras e Cous er-vaçã.o
2 - Divisão de Estradas Mun í.c í.pa í s
LO. Leme
~--~-~.~--~~~--~~------_._--------------~_._--------
..
•
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SAo PAULO
-1!'ls.2-
VIII - Depar-tamerrbo de Serviço~; J,Junici'KJ.is
1 - Dí v í.aão de Uz-ban í.s mo
a - S8tor de Trânsj."tio
•
b - Sotor de Vias Urbana.G
c - Setor de Fiscalizàção de Postura.s
d Setor de. Parques e Ja.rdins
e - CemitÉrio
IX - Departamento de Educação e Cultura
1 - Divisão de Educação
a - Setor de Ensino
, .
b - Setor de Alimentaçio Escoler
2 - Divisão de Desporto
3 ~ Divisão de Cultura
Públicas é
vulgações,
!I!rr~feito.
lI>. .
1
,.\ te
.\1 •
x - Departamento de Pr-omoção Social
Art~go 2º - A Assessoria de Impren22 e Relações
o órgão encarregado das relações públicas e das di
atividades essas até então afeta.s ao Ga.binete do _
. , ..,
!rtieo 3º - O Departamento da Fazenda é o órgão _
encarregado das atividades que eram exercídas pelo Departameg
to .de Finanças.
Artigo 4º O Departamento de Educação e Cultura
é o órgão responsável peLas atividades educac í.ona í s e cultu--
. raio exercidas pelo Muní.cIp í o; especialmente as relativas à.
educação de primeiro grau, à. manut enção de bibliotecas, à ali
'mentação escolar e aos desportos.
•
Arti.c;::o5º - O Departamento de Promoção Social é o
6rgão responsável pelas atividades da assistência médico-so--
cial à. população local, e de pr-omoção' do bem estar da comuni￾dade, pr eetando ajuda aos necessitados e orientando aos de￾sajustados, visando a recuperação e melhoria das ·condições de
vida desses indivíduos e grUpos sociais.
•
Artil:~o 6º - Os cargos de provimento cf ot í.vo, e os
de' provimento em coerí.scão , sãos os constantes, respecti vamen-.
te, dos Anexos nºs 1 e 27
1.0. Leme.
.'0
._.'. -- ....._-_._--_._- .- -- ~..-.--. _.-
•
PREFEITURA- DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SAo PAULO
-Fls.3· .
Artirro 7Q Ficam criados, com o~ ve~cj.~cntos men
sais oor-r-csponden t eo , 0" carco,' r-eIa c i ona.dcs s c:: o ~í~,;lJ_o Si￾tuação Nova, do Ancxo nQ 3, qu~ n::io c onnte.r-cr: r;·~7·(.'· o: r}i::::cri
minados riob o título Si tti.e:.ç5o Anti.~a, do mesrr.o .•\:": ,..':~,:;.
•
§ lº - 08 cereOG r-eLac â cna doe ~,:ob o tí.l..;~lo Situa￾ção Nova, do Anexo nQ 3, que não fisurarem no Ancx o nº 1, são
cargos em ex t í.nção , Que se extinguirão à medí.da ei.. (:Uê se fo￾rem vagando.
§ 29 - Fica.m extintos os cargos que não tendo si￾do tirans r or-me.ãos através do Anexo 119 3, não f iE;Ul'er eu , te:.mbém,
nos Anexos n93. 1 e 2.
Artj.go 89 - Os Cal"[;OS,discrimin::àor: sob o título
Situação AntiGa, do Anexo nQ J, f í.carn transfo:c:::c..do3, c om . o
enquadramento dos seUG atuais ocupe rrtcs , nos carr oc re13.cion§.
dos sob o título Situação Nova.•
Artigo 9Q -
aos encargos de chefia,
n2 5.
As Funções Gratificadas para e.t en dez￾CO,Anexo
••
§ lQ - Pelo dcs emponho das fUl'!']ÕGS Gratificadas _
tie que tra ta o presente artiGO, o funcionário r cc cbcz-d a im--
portância equ í valente a 2~~ (v ínt e por CG~-:>o)rio viLor úe
seus venc í rnerrt oc ou r-emuncr-açâc ~pel3. ch ef í.t, de SE'·;;cr, e 30%
(trinta por c en t-o) pelo ch ef Lc. dos demais ór
L
• .•ãor. .•.
'i!\
§ 2Q - A e;ratificaç50 pela regência li", cc c oLas rll
rais oscHará entre 5% (cinco por cento) e 20% (Vinte ~]or cen
~itr0)1do valor da remuneração ou vencimento, devendo o Fn:feito·
I
llfixar individualmente a por-c errte.gem , Lcvan do em conta a dis--
"I
. ,.1/ .'" I' tância; como também as condições de transpor-:>e •
Artigo 10 - Para ocupação, dos cargos abaixo dis--
criminados, àeverã,Q ser cbc e r-va dos os s egui n t es re.~'L·.if:itos:
I - Contador, Tesoureiro e Acento Fise::ü úo Ren':'-
das, - c onc Lusâ o de cureo r:ie Conto.b.ilj,dc.ric,·
eo nível superior ou tecnico;
••
II - J3ibliotecário -. conclusão .(,0 Cl':'~o de :Biblio￾teconomia;
III- Supervisor da r·.esrenda Es coLcr- e F2"')fe820r _
1. O. Leme
~.
,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
·ESTADO DE sAo PAULO
-Fls.4
conclus50 do Curso Normal;
IV - FiGco.I de Pooüui-ac e Escri·turário - conclusão
do Ensino de primeiro (;r3.u;
•
v - Chefe ·da Jivisã.o de Pessoal - -c onoLuofí o do En
sino de secundo grau;
VI - Pr-ocurador - conclusão do curso de Ba.chare'La-,
doj em FacuLdade de Direito reconhecida pelo Go
ve.rno Federal.
ParáGrafo único - As ex í gênc í.as do presente artigo,
no que·se refere a cargos de provimento efetivo, ficac ãispe~
sadas aos ft:.ncionários que j<f estejam nomeados co c8.ráter ef~
ti v o ,
Artie;o II
fixará, por Portaria,
Prcfeitura •.
- Dentro de 30 (trinta) dias o Prefeito
nova lotação para os diversos órgãos .da
(
••
Artieo 12 - Fica aprovada a Tabela de Yenc Imentos'
constantes do Anexo riº 4, cuja aplicação rütr"oagirá a primei~,
1'0 de maio de 1975.
Parágrafo único - A aplicação da:;:·:l",Jüla de que
trata o presente artigo, obedecerá ao s egui.nt e c.rí t érí.o .
Classe I - quando o funcionário tiver escol~rida-·
de de primeiro· grau, completo ou incompleto;
Classe II - quando o funcionário tiver escolarid~
de de segundo grau;
Classe III - quando o f'unc í onãr-Lo tive·r escolari";'
dade de grau superior.
Artigo 13 - Dentro cie 30 (trinta) dí.c.s o I'::'ef ei to
adaptará o Ree;ulamento Interno da Prefeitura às alterações in
troduzidas por esta lei.
Artigo 14 - A jornada de tra.balho dos f'unc í.onãz-í cs
públicos do. Município de Leme, fica fixada eo 30 (trinta) h~
ras semanais.
•
--------" Artigo 15 Fica criado o Regime de Ter.lpo I!ltegral •.
de Trabalho (R.T.I.)
Artigo 16 -o funcionário convoca.do par-a o R.T.I.
fica obrigado à pr eetação àe 44 (quarenta e 'lu8.tro) horas se..;
manaí s de trabalho, fazendo jus a urna gratificação cor-r-es pon-,
r. O. Leme
_..~~~_.~-~.•...•~_._----_._------------_._.- .._-~----"._-------_._~--
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO. DE SAO'PAULO
••
-F13.5
. dente a 50i~ (cinquenta por cento) do nível de vencimentos a
que estiver enquadrado.
§ lQ - A gratificação a -quo se refere o presente
artigo incorporar-se-á aosvencimentoo apenas t pc.ru efeito de
aposentadoria, dea do que o f'unc í.oné r í,o conte 5 (cinco) anos _
de exercício no reg.ime. Caso não conte com o tempo mencionado,
e sobrevindo a sua apooen'tador í.a , a Lnc or-poi-ação f2.r-:::c-á pro
porcionalmente ao período em que esteve sob o reGime •
§ ~Q - Ser~'diopensado ~ interstício referido no
parágrafo anterior, nos casos de aposentadoria deterDinada por
acidente ou ae;ressão ene erv í.ç o, assim como na decorrente de
invalidez por'motivo de moléstia.
'..
Artigo 17 - O parágrafo único do artiGO 278, da'
Lei 1113/72, passa a ser seu § lQ, ficando acrescentado o §
2Q, com a seguinte redação:
"Será dispensado o interstício referido no pará--'
graf o anterior, nos cas os de apos entadoria deteJ~r.:in3.do3 por a
cidente ou agressão em serviço, assim como na decorrente de _
invalidez por moléstia.
Artigo 18 - O"S cargos de Segundo Auxilia.r 6.8 Zela
d,or da Red'e de JCgua e Esgoto, e de Fiscal de JCgua e :SS50~o, _
pertencentes ao Quadro da SAECIL, ficam transformadoc, :c'espeQ
tivamcnte, em Chefe do Serviço Industrial, e, Esóriturário.
§ 1Q - Os cargos transf or-nadoa pelo ::>rulent e art i
go, .ficam enquadrados, respectivamer:te, nas referÊmeiac "1'.1" e
11F" •
§ 2Q -. Os cargos aos quais se refere o pr es errt e
artigo, sã.o cargos em ext mção , que se ex't í nauí.z-ão à me ô í da
em que se forem vaga~do •.
l\.r-i;i.:r,o19 - O cargo de Superintendente da SA:SCIL
fica encua dr-ado na referência "U" .
. Artigo 20 - Ao:) anos errtc dos e aos penc Lon í ctr c fi
ca concedido, a par-t í.r de primeiro de maio de 1975, um aumen- •
to e~uivelente a 425G(quarenta. e dois por cerrt o) doe va.l or-es
dos pr overrt oc e pensões"; ficando sem efeito, a pCl'"c:'r dessc~ _
data, as bac as de cálculos previstos pela lei. 1207, de 10 de
janeiro de 1974. \
I.a.Leme
\
\
--'-~'~"~~-~~-"""'--------"'-----""'_-----------------
"
,-
••
•
.' PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE ~AO PAULO
-Fls .6
Artií'0 21 '-:- ,Fica r-evoga do o artigo 25, da lei 1157,
de 23 de abril de 1973.
•
Artigo 22 - As despesas decorrentes da execução
der:ta lei correrão por. conta de notações pr ópr-í ac consignadas
em Or-ça morrto, sendo que , no ceeo de 6rgãos desmembr-a doc ou
criados, as deopcsaa onerarão as Unidades em que os proc;rnmas
de trabalho melhor as atendam, de acordo com suas classifica￾ções, tendo em vista a função, programa e aub-cpr-ogra na •
Artigo 23 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Uunicípio de Leme, 28 de agosto
de 1975.
-JOAQUII LOPESTHOYA_
'-Prefeito Municipal￾28 de agosto
Publicada no Gabinete do_~efeito Bunicipa1 em
de 1975.
-JOiro LUIZ MA'·7CINI_
-Chefe do Gabinete-
•
Lm-Vmit/
•
LO.Leme
•
__ ,~_,~. ~.~.......•......•.... ~_.A." _
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO
,I
"1\ ' '-ANE..1CO·Nº 1-.
-CARGOS DE P,WVHIENTO
"'1/
1111JJEN OJ',m~Açjí:O
1\'1 ...•,r contador ••.•• '•••••••••••••••••.
, .\. l- .
Tesoureiro •••••••••••••••••••••
•
Agente Fiscal de Re~dBs ••••••••
Orientacior da Merenda 'Escola.r••
Escritur~rio•••.••••••••.•••••••
Chef e da Div í.cão de Pess oaL', • ; •
Bibliotecário •••••••.•••.••••••
Fiscal de Posturas •••••••••••••
•
EFETIVO￾REFERtNCIA QUAHTlDADE
L • • • • • 2 (doiS)
L ••••• 1 (um)
L ·.... 5 (cinco)
I ••••• 1 (um)
F • •••• 25. (vinte e
cinco)
IiI ..... 1 (um)
O ..... 1 (um)
I ••••• 1 (um)
-ANEXO Nº 2-
-CARGOS DE PROVIIIDo'NTOEU COJHSSÃO￾DENOMINAÇÃO
•
Chefe do Gabinet€ •••~••••••••••
'Auxiliar de Gabinete •••••••••••
Motorista do Gabinete ••.•••••••
Assessor de Imprensa e Lelações
. Públ icas ••••••.•••••••••••••••••
Assessor de Planejamento •••••••
Pr ocura dcr- ••••.•••••••••••••• '•••
Diretor da Fazenda •••••••••••••
. ,
..~.~ Chefe da Divisão da Receita ••••
Diretor 'de Administração •••••••
Chefe da Divisão de n~terial.~.
" Diret 01' de Obras e Viação ••••••
Diretor de Serviços Municipais.
Diretor de Educação e Cultura ••
Chefe da Divisão de Desporto •••
Diretor de Pr-omoção SociaL ••••
•
Prof ess ar ••••••••••••••••• ".o •••
Administrador de Núcleos Habita
c í.ona í s , o •••••••• ti ••••••••••••• '- o
•
L O.Leme
.REFER~NCIA QUANTIDADE
1 (um)
1 (um)
1 (um)
S
H
H
• ••••
• • • • •
.....
R
R
T
R
M
R
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R
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Iví
R
J
·.... 1 (um)
••••• 1 (um)
••••• • 2 (dois) ,
••••• 1 (um)
••••• 1 (um)
..... 1 (um)
..... 1 (um)
• • • • • 1 (um)
..... 1 ( ura)
••••• 1 (um)
••••• 0 1 (um)
...... 1 (um)
•••••25 (vinte e
cinco)
A • •••...1 (um)
•
-..;...-..... / ' ." ••..-,. .•..__ ""","~ --'''- __ --'_~-'·~r'.:.--_-...-':'~_..~....--.....•...,;;...:.M.. __ . • • ~_~
'. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE sAO PAULO
"
•
SITUActO ANTIGA
.Carço Padrão
Oficial de Adminintra.ção •••12
Con ta, à OI' ••••••••••••••••••• 12
Agente Fisca.l de Rendas ••••12
•• ~esoureiro ••..••••••••••••. 14
Escriturário ••••••••••••••• " 5
7
6
• Almoxarife ••••••••••••••• ~.
Fiscal •••••••••••••••••••••
Orientador da.merenda Esco￾lar. 11•••••••••••••••• 1~\' •••• 10
",11
Administrador do Cemitério. 5
4
2
2
5
4
5
:Motor í sta ••••••••••••••• li ••
Zelad9~~;\~••••••••• 11 •••••••
;I~l'
R .k da C >.. 1 ' ege~re . orp ."JUS aca ••••
Tra·.~'orista••••• li •••••••••••
r.1ecânico •• li 11 •••••••••• '. 11 •••
a· Chefe da Div.Trans·portes •.••
Diretor da Assessoria de
Planejo:'mento ••••••••••• ~••• C-12
Diretor do Departamento de
Finanças •••••••••• ·••••••••• C-12
•
Diretor do Departamento de
Administração •••••••••••••. C-12
Diretor do Depa.rtamento de
Obras e Viação ••••••• ~••••• C-12
Diretor do Departamento de
Serviços Municipais •••••••• C-12
Diretor do Departamento de
Educaçãot Saúde e Bem Estar
Social ••••••••••• I!.- ••••••• 0-12
•
L O.Leme
S ITUAC.ii:O , NOVA
Carr;o Referência
Chefe da Divisão de Pessoal ••• M
Contador •••••••••••••• ~••• ,.... L
Agey)te Ii'iscal de Rend8.G....... L
Tes oureiro. •• • . • •• . • ••• • • • • •• • L
Escriturário •••••••••••••••••• F
Fiscal ue Posturas •••••••••••• I·
Encarregado de Serviço........ I
Orientador da Merenda }~scolar.
••• •• • • • • • • • • • • •• •••••• • • •• • • •
Encarregado de Serviço ••••••••
Motoris ta •••••••••••••••••••••
.Zela d ar ••••••••••• '••••••••••••
Recente da Corpo Musical ••••••
Operador ••• 11I ••••••••••••••••••
,. " .
l','lCCan~co ••••••••••••••••••••••
Chefe da Div.Transportes •••• ·••
Assessor de Pla.neja.m,:nto•••••
Diretor'da Fazenda •••••••••••
Diretor de Administração •••••
Diretor·de Obras e Viação •••• R
Diretor de Serviços ~unic~pais R
Diretor de Educação e Cultura.
,'o
'-
I
I
C
A
J
G
C
·M
R
R
R
R
.. ! • r.
.
..-
•
PREFEITURA DO MUNI,CIPIO DE LEME
ESTADO DE SAo PAULO
"
-ANEXO Nº 4-
-TABl':LA DE V1~i.TCIM"':::-::rT OS￾o,
Vencimento mensal -CrC
Referência Clasce r Classe Ir Clasce Irr
,. A 900,00 925,00 ,950,00
B ,95di~00 ,975,00 1.000,00
C, 1.000,00 1.025,00 1.050,00
D I' 1.050,00 1.075,00 1.100,00 E !I'I," I 1.100,00 1.125,00 1.150,00 li" ,
-
.Etl,
'- 1.150,00 1.175,00 1.200,00
"'1/
' .~,
G 1.200,00 1.250,00 1.300,00
H 1.300,00 1.350,00 1. /~OO,00
r 1.400,00 1.500,00 1.600,00 I
J 1. 600 ,00 1.700,00 1.800,00
K 1.800,00 1.900,00 .2.000,00
L 2.000,00 2.100,00 2.200,00 •
M 2.200,00 2.300,00 2.400,00
N 2.400,00 2.500,00 2.600,00
°
2.600,00 2.700,00 2.800,00
l' 2.800,00 2.950,00 3.100,00
Q 3.100,00 3,250,00 3.400,00
R 3.400,00"- \\ \ \ /
',.3.550,09- 3.700,00' L
S 3 •.700,00 3.900,00 4.100,00
T 4.100,00 4.300,00 4.500,00
U 4.500,00 4.700,00 4.900,00
•
V 4.900,00 5.150,00 5.400,00
X 5.400,00 ,'. 5.650,00 5.900,00
, ''t~'-
'\\. !
, I
. ,.
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L O. Leme
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•
"'1/
•
L O.Leme
< .- •• '
-
PREFEITURA' DO MUNI,CIPIO DE LEME
ESTADO DE SAD PAULO
-ANEXO Nº 5-
-QUADRO Th\SFm~çOES GRATIFICATh\S_
I
II￾III￾IV -
V￾VI -
VII -
VIII -
IX￾X -
XI -
XII -
XIII -
XIV -
xv￾XVI -
XVII￾XVIII -
XIX -
XX￾XXI￾Procuradoria Jurídica
Divisãó de Controle Interno
Setor de Fiscalização de Rendas
Setor de Cadastro Imobiliário
Setor de Tributação
Setor da Dívida Ativa
Setor de Controle e Estoque
Setor de Compras
Divisão de Serviços Gerais
Divisão de Obras e'Conservação
Divinão de Estradas Municipais
Divisão de Urbanismo
Setor de Via.s Urbanas
Setor de Fiscalização de Posturas
Setor'de Parques e Jardins
Cemitério
Divisão , , de Educação
Sii!torde Ensino
Setor de Alimentação Escolar
Divisão de CultUra.
Regência de Escolas Rurais
"- •

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