| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1250 / 1975 |
| Date | 1975-08-28 |
| Ementa | Altera a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Leme, e dá nova estrutura ao seu Quadro de Pessoal, e dá outras providências. |
| native_id | 2843 |
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---=-~-'.. ~""""'-"--';":-_~.._--_._- - -,._.'".- -----------~_._.__ ...~--.--..._. ~/ . '~.. . . .: . ,,', . . tRi~· .~ PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO :.. ' ••• -L E I Nº 1.250, DE28/8/1975- -A1 tera a estrutura administrativa da Prefeitura do Iduiücípio de Leme, dá nova estrutura ao .seu Quadro de Pes coa.L, ·ecláo~ tras providências.- ---000--- • . . Faço saber que,· nos termos do artiGo 26, §3º, do Dec .lei Complemente.r nº 9, a câmara municipal aprovou e eupromulgo a seguinte lei: Artieo lº - A estrutura administrativa da Prefei-· tura do Município de Leme passá a oorapor-- s e dos segl'intes·6r-' gãos: I - Gabinete do Prefeito 11 Assessoria dB Imprensa e Relações Públicas rII - Assessoria de Planejamento IV - Procuradoria Jurídica V - Departamento da Fazenda 1 - Dí.ví aão de Controle Interno 2 Divisão da Receita a - Setor de Fiscalizaçã.o de Rendas b Setor de Cadastro Imobiliário c - Setor de Tributação d - Setor da Dívida Ativa e - TeSouraria .: . • VI - Departamento de Administração 1 - Divisão do Pessoal 2 - Divisão do Material a - Setor de Controle e Estoque b Setor de Compras 3 - Divisão de Serviços Gerais 4 - Divisão de Transportes • VII - Departamento de Obras e Ví.ação 1 - Divi"Jão de Obras e Cous er-vaçã.o 2 - Divisão de Estradas Mun í.c í.pa í s LO. Leme ~--~-~.~--~~~--~~------_._--------------~_._-------- .. • • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SAo PAULO -1!'ls.2- VIII - Depar-tamerrbo de Serviço~; J,Junici'KJ.is 1 - Dí v í.aão de Uz-ban í.s mo a - S8tor de Trânsj."tio • b - Sotor de Vias Urbana.G c - Setor de Fiscalizàção de Postura.s d Setor de. Parques e Ja.rdins e - CemitÉrio IX - Departamento de Educação e Cultura 1 - Divisão de Educação a - Setor de Ensino , . b - Setor de Alimentaçio Escoler 2 - Divisão de Desporto 3 ~ Divisão de Cultura Públicas é vulgações, !I!rr~feito. lI>. . 1 ,.\ te .\1 • x - Departamento de Pr-omoção Social Art~go 2º - A Assessoria de Impren22 e Relações o órgão encarregado das relações públicas e das di atividades essas até então afeta.s ao Ga.binete do _ . , .., !rtieo 3º - O Departamento da Fazenda é o órgão _ encarregado das atividades que eram exercídas pelo Departameg to .de Finanças. Artigo 4º O Departamento de Educação e Cultura é o órgão responsável peLas atividades educac í.ona í s e cultu-- . raio exercidas pelo Muní.cIp í o; especialmente as relativas à. educação de primeiro grau, à. manut enção de bibliotecas, à ali 'mentação escolar e aos desportos. • Arti.c;::o5º - O Departamento de Promoção Social é o 6rgão responsável pelas atividades da assistência médico-so-- cial à. população local, e de pr-omoção' do bem estar da comunidade, pr eetando ajuda aos necessitados e orientando aos desajustados, visando a recuperação e melhoria das ·condições de vida desses indivíduos e grUpos sociais. • Artil:~o 6º - Os cargos de provimento cf ot í.vo, e os de' provimento em coerí.scão , sãos os constantes, respecti vamen-. te, dos Anexos nºs 1 e 27 1.0. Leme. .'0 ._.'. -- ....._-_._--_._- .- -- ~..-.--. _.- • PREFEITURA- DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SAo PAULO -Fls.3· . Artirro 7Q Ficam criados, com o~ ve~cj.~cntos men sais oor-r-csponden t eo , 0" carco,' r-eIa c i ona.dcs s c:: o ~í~,;lJ_o Situação Nova, do Ancxo nQ 3, qu~ n::io c onnte.r-cr: r;·~7·(.'· o: r}i::::cri minados riob o título Si tti.e:.ç5o Anti.~a, do mesrr.o .•\:": ,..':~,:;. • § lº - 08 cereOG r-eLac â cna doe ~,:ob o tí.l..;~lo Situação Nova, do Anexo nQ 3, que não fisurarem no Ancx o nº 1, são cargos em ex t í.nção , Que se extinguirão à medí.da ei.. (:Uê se forem vagando. § 29 - Fica.m extintos os cargos que não tendo sido tirans r or-me.ãos através do Anexo 119 3, não f iE;Ul'er eu , te:.mbém, nos Anexos n93. 1 e 2. Artj.go 89 - Os Cal"[;OS,discrimin::àor: sob o título Situação AntiGa, do Anexo nQ J, f í.carn transfo:c:::c..do3, c om . o enquadramento dos seUG atuais ocupe rrtcs , nos carr oc re13.cion§. dos sob o título Situação Nova.• Artigo 9Q - aos encargos de chefia, n2 5. As Funções Gratificadas para e.t en dezCO,Anexo •• § lQ - Pelo dcs emponho das fUl'!']ÕGS Gratificadas _ tie que tra ta o presente artiGO, o funcionário r cc cbcz-d a im-- portância equ í valente a 2~~ (v ínt e por CG~-:>o)rio viLor úe seus venc í rnerrt oc ou r-emuncr-açâc ~pel3. ch ef í.t, de SE'·;;cr, e 30% (trinta por c en t-o) pelo ch ef Lc. dos demais ór L • .•ãor. .•. 'i!\ § 2Q - A e;ratificaç50 pela regência li", cc c oLas rll rais oscHará entre 5% (cinco por cento) e 20% (Vinte ~]or cen ~itr0)1do valor da remuneração ou vencimento, devendo o Fn:feito· I llfixar individualmente a por-c errte.gem , Lcvan do em conta a dis-- "I . ,.1/ .'" I' tância; como também as condições de transpor-:>e • Artigo 10 - Para ocupação, dos cargos abaixo dis-- criminados, àeverã,Q ser cbc e r-va dos os s egui n t es re.~'L·.if:itos: I - Contador, Tesoureiro e Acento Fise::ü úo Ren':'- das, - c onc Lusâ o de cureo r:ie Conto.b.ilj,dc.ric,· eo nível superior ou tecnico; •• II - J3ibliotecário -. conclusão .(,0 Cl':'~o de :Biblioteconomia; III- Supervisor da r·.esrenda Es coLcr- e F2"')fe820r _ 1. O. Leme ~. , PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ·ESTADO DE sAo PAULO -Fls.4 conclus50 do Curso Normal; IV - FiGco.I de Pooüui-ac e Escri·turário - conclusão do Ensino de primeiro (;r3.u; • v - Chefe ·da Jivisã.o de Pessoal - -c onoLuofí o do En sino de secundo grau; VI - Pr-ocurador - conclusão do curso de Ba.chare'La-, doj em FacuLdade de Direito reconhecida pelo Go ve.rno Federal. ParáGrafo único - As ex í gênc í.as do presente artigo, no que·se refere a cargos de provimento efetivo, ficac ãispe~ sadas aos ft:.ncionários que j<f estejam nomeados co c8.ráter ef~ ti v o , Artie;o II fixará, por Portaria, Prcfeitura •. - Dentro de 30 (trinta) dias o Prefeito nova lotação para os diversos órgãos .da ( •• Artieo 12 - Fica aprovada a Tabela de Yenc Imentos' constantes do Anexo riº 4, cuja aplicação rütr"oagirá a primei~, 1'0 de maio de 1975. Parágrafo único - A aplicação da:;:·:l",Jüla de que trata o presente artigo, obedecerá ao s egui.nt e c.rí t érí.o . Classe I - quando o funcionário tiver escol~rida-· de de primeiro· grau, completo ou incompleto; Classe II - quando o funcionário tiver escolarid~ de de segundo grau; Classe III - quando o f'unc í onãr-Lo tive·r escolari";' dade de grau superior. Artigo 13 - Dentro cie 30 (trinta) dí.c.s o I'::'ef ei to adaptará o Ree;ulamento Interno da Prefeitura às alterações in troduzidas por esta lei. Artigo 14 - A jornada de tra.balho dos f'unc í.onãz-í cs públicos do. Município de Leme, fica fixada eo 30 (trinta) h~ ras semanais. • --------" Artigo 15 Fica criado o Regime de Ter.lpo I!ltegral •. de Trabalho (R.T.I.) Artigo 16 -o funcionário convoca.do par-a o R.T.I. fica obrigado à pr eetação àe 44 (quarenta e 'lu8.tro) horas se..; manaí s de trabalho, fazendo jus a urna gratificação cor-r-es pon-, r. O. Leme _..~~~_.~-~.•...•~_._----_._------------_._.- .._-~----"._-------_._~-- • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO. DE SAO'PAULO •• -F13.5 . dente a 50i~ (cinquenta por cento) do nível de vencimentos a que estiver enquadrado. § lQ - A gratificação a -quo se refere o presente artigo incorporar-se-á aosvencimentoo apenas t pc.ru efeito de aposentadoria, dea do que o f'unc í.oné r í,o conte 5 (cinco) anos _ de exercício no reg.ime. Caso não conte com o tempo mencionado, e sobrevindo a sua apooen'tador í.a , a Lnc or-poi-ação f2.r-:::c-á pro porcionalmente ao período em que esteve sob o reGime • § ~Q - Ser~'diopensado ~ interstício referido no parágrafo anterior, nos casos de aposentadoria deterDinada por acidente ou ae;ressão ene erv í.ç o, assim como na decorrente de invalidez por'motivo de moléstia. '.. Artigo 17 - O parágrafo único do artiGO 278, da' Lei 1113/72, passa a ser seu § lQ, ficando acrescentado o § 2Q, com a seguinte redação: "Será dispensado o interstício referido no pará--' graf o anterior, nos cas os de apos entadoria deteJ~r.:in3.do3 por a cidente ou agressão em serviço, assim como na decorrente de _ invalidez por moléstia. Artigo 18 - O"S cargos de Segundo Auxilia.r 6.8 Zela d,or da Red'e de JCgua e Esgoto, e de Fiscal de JCgua e :SS50~o, _ pertencentes ao Quadro da SAECIL, ficam transformadoc, :c'espeQ tivamcnte, em Chefe do Serviço Industrial, e, Esóriturário. § 1Q - Os cargos transf or-nadoa pelo ::>rulent e art i go, .ficam enquadrados, respectivamer:te, nas referÊmeiac "1'.1" e 11F" • § 2Q -. Os cargos aos quais se refere o pr es errt e artigo, sã.o cargos em ext mção , que se ex't í nauí.z-ão à me ô í da em que se forem vaga~do •. l\.r-i;i.:r,o19 - O cargo de Superintendente da SA:SCIL fica encua dr-ado na referência "U" . . Artigo 20 - Ao:) anos errtc dos e aos penc Lon í ctr c fi ca concedido, a par-t í.r de primeiro de maio de 1975, um aumen- • to e~uivelente a 425G(quarenta. e dois por cerrt o) doe va.l or-es dos pr overrt oc e pensões"; ficando sem efeito, a pCl'"c:'r dessc~ _ data, as bac as de cálculos previstos pela lei. 1207, de 10 de janeiro de 1974. \ I.a.Leme \ \ --'-~'~"~~-~~-"""'--------"'-----""'_----------------- " ,- •• • .' PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE ~AO PAULO -Fls .6 Artií'0 21 '-:- ,Fica r-evoga do o artigo 25, da lei 1157, de 23 de abril de 1973. • Artigo 22 - As despesas decorrentes da execução der:ta lei correrão por. conta de notações pr ópr-í ac consignadas em Or-ça morrto, sendo que , no ceeo de 6rgãos desmembr-a doc ou criados, as deopcsaa onerarão as Unidades em que os proc;rnmas de trabalho melhor as atendam, de acordo com suas classificações, tendo em vista a função, programa e aub-cpr-ogra na • Artigo 23 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Uunicípio de Leme, 28 de agosto de 1975. -JOAQUII LOPESTHOYA_ '-Prefeito Municipal28 de agosto Publicada no Gabinete do_~efeito Bunicipa1 em de 1975. -JOiro LUIZ MA'·7CINI_ -Chefe do Gabinete- • Lm-Vmit/ • LO.Leme • __ ,~_,~. ~.~.......•......•.... ~_.A." _ • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE sAo PAULO ,I "1\ ' '-ANE..1CO·Nº 1-. -CARGOS DE P,WVHIENTO "'1/ 1111JJEN OJ',m~Açjí:O 1\'1 ...•,r contador ••.•• '•••••••••••••••••. , .\. l- . Tesoureiro ••••••••••••••••••••• • Agente Fiscal de Re~dBs •••••••• Orientacior da Merenda 'Escola.r•• Escritur~rio•••.••••••••.••••••• Chef e da Div í.cão de Pess oaL', • ; • Bibliotecário •••••••.•••.•••••• Fiscal de Posturas ••••••••••••• • EFETIVOREFERtNCIA QUAHTlDADE L • • • • • 2 (doiS) L ••••• 1 (um) L ·.... 5 (cinco) I ••••• 1 (um) F • •••• 25. (vinte e cinco) IiI ..... 1 (um) O ..... 1 (um) I ••••• 1 (um) -ANEXO Nº 2- -CARGOS DE PROVIIIDo'NTOEU COJHSSÃODENOMINAÇÃO • Chefe do Gabinet€ •••~•••••••••• 'Auxiliar de Gabinete ••••••••••• Motorista do Gabinete ••.••••••• Assessor de Imprensa e Lelações . Públ icas ••••••.••••••••••••••••• Assessor de Planejamento ••••••• Pr ocura dcr- ••••.•••••••••••••• '••• Diretor da Fazenda ••••••••••••• . , ..~.~ Chefe da Divisão da Receita •••• Diretor 'de Administração ••••••• Chefe da Divisão de n~terial.~. " Diret 01' de Obras e Viação •••••• Diretor de Serviços Municipais. Diretor de Educação e Cultura •• Chefe da Divisão de Desporto ••• Diretor de Pr-omoção SociaL •••• • Prof ess ar ••••••••••••••••• ".o ••• Administrador de Núcleos Habita c í.ona í s , o •••••••• ti ••••••••••••• '- o • L O.Leme .REFER~NCIA QUANTIDADE 1 (um) 1 (um) 1 (um) S H H • •••• • • • • • ..... R R T R M R m R R 'R Iví R J ·.... 1 (um) ••••• 1 (um) ••••• • 2 (dois) , ••••• 1 (um) ••••• 1 (um) ..... 1 (um) ..... 1 (um) • • • • • 1 (um) ..... 1 ( ura) ••••• 1 (um) ••••• 0 1 (um) ...... 1 (um) •••••25 (vinte e cinco) A • •••...1 (um) • -..;...-..... / ' ." ••..-,. .•..__ ""","~ --'''- __ --'_~-'·~r'.:.--_-...-':'~_..~....--.....•...,;;...:.M.. __ . • • ~_~ '. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE sAO PAULO " • SITUActO ANTIGA .Carço Padrão Oficial de Adminintra.ção •••12 Con ta, à OI' ••••••••••••••••••• 12 Agente Fisca.l de Rendas ••••12 •• ~esoureiro ••..••••••••••••. 14 Escriturário ••••••••••••••• " 5 7 6 • Almoxarife ••••••••••••••• ~. Fiscal ••••••••••••••••••••• Orientador da.merenda Escolar. 11•••••••••••••••• 1~\' •••• 10 ",11 Administrador do Cemitério. 5 4 2 2 5 4 5 :Motor í sta ••••••••••••••• li •• Zelad9~~;\~••••••••• 11 ••••••• ;I~l' R .k da C >.. 1 ' ege~re . orp ."JUS aca •••• Tra·.~'orista••••• li ••••••••••• r.1ecânico •• li 11 •••••••••• '. 11 ••• a· Chefe da Div.Trans·portes •.•• Diretor da Assessoria de Planejo:'mento ••••••••••• ~••• C-12 Diretor do Departamento de Finanças •••••••••• ·••••••••• C-12 • Diretor do Departamento de Administração •••••••••••••. C-12 Diretor do Depa.rtamento de Obras e Viação ••••••• ~••••• C-12 Diretor do Departamento de Serviços Municipais •••••••• C-12 Diretor do Departamento de Educaçãot Saúde e Bem Estar Social ••••••••••• I!.- ••••••• 0-12 • L O.Leme S ITUAC.ii:O , NOVA Carr;o Referência Chefe da Divisão de Pessoal ••• M Contador •••••••••••••• ~••• ,.... L Agey)te Ii'iscal de Rend8.G....... L Tes oureiro. •• • . • •• . • ••• • • • • •• • L Escriturário •••••••••••••••••• F Fiscal ue Posturas •••••••••••• I· Encarregado de Serviço........ I Orientador da Merenda }~scolar. ••• •• • • • • • • • • • • •• •••••• • • •• • • • Encarregado de Serviço •••••••• Motoris ta ••••••••••••••••••••• .Zela d ar ••••••••••• '•••••••••••• Recente da Corpo Musical •••••• Operador ••• 11I •••••••••••••••••• ,. " . l','lCCan~co •••••••••••••••••••••• Chefe da Div.Transportes •••• ·•• Assessor de Pla.neja.m,:nto••••• Diretor'da Fazenda ••••••••••• Diretor de Administração ••••• Diretor·de Obras e Viação •••• R Diretor de Serviços ~unic~pais R Diretor de Educação e Cultura. ,'o '- I I C A J G C ·M R R R R .. ! • r. . ..- • PREFEITURA DO MUNI,CIPIO DE LEME ESTADO DE SAo PAULO " -ANEXO Nº 4- -TABl':LA DE V1~i.TCIM"':::-::rT OSo, Vencimento mensal -CrC Referência Clasce r Classe Ir Clasce Irr ,. A 900,00 925,00 ,950,00 B ,95di~00 ,975,00 1.000,00 C, 1.000,00 1.025,00 1.050,00 D I' 1.050,00 1.075,00 1.100,00 E !I'I," I 1.100,00 1.125,00 1.150,00 li" , - .Etl, '- 1.150,00 1.175,00 1.200,00 "'1/ ' .~, G 1.200,00 1.250,00 1.300,00 H 1.300,00 1.350,00 1. /~OO,00 r 1.400,00 1.500,00 1.600,00 I J 1. 600 ,00 1.700,00 1.800,00 K 1.800,00 1.900,00 .2.000,00 L 2.000,00 2.100,00 2.200,00 • M 2.200,00 2.300,00 2.400,00 N 2.400,00 2.500,00 2.600,00 ° 2.600,00 2.700,00 2.800,00 l' 2.800,00 2.950,00 3.100,00 Q 3.100,00 3,250,00 3.400,00 R 3.400,00"- \\ \ \ / ',.3.550,09- 3.700,00' L S 3 •.700,00 3.900,00 4.100,00 T 4.100,00 4.300,00 4.500,00 U 4.500,00 4.700,00 4.900,00 • V 4.900,00 5.150,00 5.400,00 X 5.400,00 ,'. 5.650,00 5.900,00 , ''t~'- '\\. ! , I . ,. , , ,,(. - ~ x: }" o , v f -~.~ - ( "- • • L O. Leme '. • '.' iIIooliIôai - • t, t" 2 . U'''''' ' •• • • -: • "'1/ • L O.Leme < .- •• ' - PREFEITURA' DO MUNI,CIPIO DE LEME ESTADO DE SAD PAULO -ANEXO Nº 5- -QUADRO Th\SFm~çOES GRATIFICATh\S_ I IIIIIIV - VVI - VII - VIII - IXX - XI - XII - XIII - XIV - xvXVI - XVIIXVIII - XIX - XXXXIProcuradoria Jurídica Divisãó de Controle Interno Setor de Fiscalização de Rendas Setor de Cadastro Imobiliário Setor de Tributação Setor da Dívida Ativa Setor de Controle e Estoque Setor de Compras Divisão de Serviços Gerais Divisão de Obras e'Conservação Divinão de Estradas Municipais Divisão de Urbanismo Setor de Via.s Urbanas Setor de Fiscalização de Posturas Setor'de Parques e Jardins Cemitério Divisão , , de Educação Sii!torde Ensino Setor de Alimentação Escolar Divisão de CultUra. Regência de Escolas Rurais "- •