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norma nº 1256/1975

Tipo Lei
Número / Ano 1256 / 1975
Date 1975-11-03
EmentaDispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Leme e dá outras providências.
native_id2849

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE-LEME
ESTADO DE sso PAULO
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-L E I N2 1.256, DE· 3/11/1975-
-Dispõe sobre o Quadro de
dá outras providências.-
Pessoal da Câmara Municipal ds Lsme e
---000---
.faço saber que a câmara Múnicipal aprovou e eu pr~
mulgo a seguinte lei:'
Artigo 12 - O Quadro de Pessoal da çâmara Munici￾pal de Leme, compõe-se dos cargos discriminados nos Anexos n2s.
1 (um) e 2 (dois) desta lei, respectivamente cargos de provimen
to efetivo e cargo de provimento em Comissão.
Artigo 2Q - As referencias alfabéticas constantes
dos anexos n2s 1 e 2.desta lei obedecerão ao disposto no Anexo
n2 4 da Lei Municipal n2 1250 de 28/8/1975, respeitados a re￾troação de que trata o artigo 12 e o critério de divisão em￾classes constantes 'do parágrafo único dos mesmos artigos e lei
aqui mencionados.
Artigo 32 - Aplicam-se ao Quadro de Pessoal da câ￾mara Municipal de Leme as disposições constantes dos artigos 14,
15, 16 e parágrafos da Lsi Municipal 1250, de 28/8/1975.
Artigo 42 - VETADO
Artigo 52 - Esta lei entrará em vigor na data de _
sua publicação, respeitadas as disposições constantes dos arti￾gos 4Q s 52 e seus parágrafos da Lei Municipal 1.158, de 30/4/
1973 e rsvogadas as disposições em contráriot' --
Prefeitura do Munic!pio de Lem~, 3 de novembro de .' .JtrlJ,·
.-JOAQúir1!L01pE5 TROVA-
~Prefei~o Municipal￾1975.
LO. Leme
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."
..
.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO Df SÃO PAULO
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ANEXO NQ 1
CARGOS Qf PROVIMENTO EFETIVO
••
-
DENOMINAÇ1l'O REFERtNCIA QUANTIDADE
i
I,
,
I
Escriturário F 2 (dois) •
•
.a1JEXO NQ 2
CARGOS DE PflOVIMENTO fI:! COMISS1I'O
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!
•
DENOMINAÇ1l'O REFERtNCIA QUANTIDADE I
I
Assessor de Gabinete R 1 (um)
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1,..... I .
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•
r. O. Leme

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