| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 1975 |
| Date | 1975-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Leme e dá outras providências. |
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~ "~ ,/ l , ./ , fJ ....~ 1iM~ ~ ~ ••••• • , ,;:~l J,.~-~' . -\---,) • • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE-LEME ESTADO DE sso PAULO • j -L E I N2 1.256, DE· 3/11/1975- -Dispõe sobre o Quadro de dá outras providências.- Pessoal da Câmara Municipal ds Lsme e ---000--- .faço saber que a câmara Múnicipal aprovou e eu pr~ mulgo a seguinte lei:' Artigo 12 - O Quadro de Pessoal da çâmara Municipal de Leme, compõe-se dos cargos discriminados nos Anexos n2s. 1 (um) e 2 (dois) desta lei, respectivamente cargos de provimen to efetivo e cargo de provimento em Comissão. Artigo 2Q - As referencias alfabéticas constantes dos anexos n2s 1 e 2.desta lei obedecerão ao disposto no Anexo n2 4 da Lei Municipal n2 1250 de 28/8/1975, respeitados a retroação de que trata o artigo 12 e o critério de divisão emclasses constantes 'do parágrafo único dos mesmos artigos e lei aqui mencionados. Artigo 32 - Aplicam-se ao Quadro de Pessoal da câmara Municipal de Leme as disposições constantes dos artigos 14, 15, 16 e parágrafos da Lsi Municipal 1250, de 28/8/1975. Artigo 42 - VETADO Artigo 52 - Esta lei entrará em vigor na data de _ sua publicação, respeitadas as disposições constantes dos artigos 4Q s 52 e seus parágrafos da Lei Municipal 1.158, de 30/4/ 1973 e rsvogadas as disposições em contráriot' -- Prefeitura do Munic!pio de Lem~, 3 de novembro de .' .JtrlJ,· .-JOAQúir1!L01pE5 TROVA- ~Prefei~o Municipal1975. LO. Leme j--- .' ~:;.:. .,.... " ~•... , ,<' ." .. . PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO Df SÃO PAULO , ", . ANEXO NQ 1 CARGOS Qf PROVIMENTO EFETIVO •• - DENOMINAÇ1l'O REFERtNCIA QUANTIDADE i I, , I Escriturário F 2 (dois) • • .a1JEXO NQ 2 CARGOS DE PflOVIMENTO fI:! COMISS1I'O . "'I.' " ,..>: ! • DENOMINAÇ1l'O REFERtNCIA QUANTIDADE I I Assessor de Gabinete R 1 (um) t -- --'-'-~----'-' ..._.- -_.'..-.."-r 1,..... I . ,- '- • r. O. Leme