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norma nº 173/1999

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 173 / 1999
Date 1999-02-18
EmentaDispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" ao Senhor Luiz Sebastião Sandoval.
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO NQ 173/99, de 18 de fevereiro de 1.999.
Dispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" ao Senhor Luiz
Sebastião Sandoval.
O Presidente da Câmara Municipal de Leme,
faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o presente Decreto
Legislativo:
Art. 19. Fica concedida ao Senhor Luiz
Sebastião Sandoval, a medalha "Newton Prado", pelos relevantes
serviços prestados à comunidade Lemense.
Ar. 2Q. A entrega da referida medalha se
dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da
Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Art. SC. As despesas decorrentes da
execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4Q. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 18 de Se4ereiro de 1.999,
Publicado no Quadro de Editais
da Câmara Municipal, em 18/02/99,
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Diretor A~3m°
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL. (019) 571-1862 / 571-5100 - FAX (019) 571-6303 - CEP 13610-970

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