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← Leme (SP)

norma nº 1258/1975

Tipo Lei
Número / Ano 1258 / 1975
Date 1975-12-01
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leme, para o exercício de 1976.
native_id2851

Documents (1)

texto integral #

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~LLLNQ 1,2581 DE 01.•}2.1975-
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R.'ceita e f' í xa a Despesa em U::>L?10.2:>/-I, 00 (vinte e um milhões, setecent os e dez mil, duzentos e cinqtw.'l
ta e quatro cruzeiros).
Artigo 2Q - A Receita seri realizada mediante arrecadaçio das rubricas na forma ~a le￾gislaçào em vigor, e de acordo com o seguinte desdobramento:
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ADMINISTRAÇAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributiria
Receita Patrimonial
Transferincias Correntes
Receitas Div~rsas
18.324.570,00
5.650.000,00
2.000,00
10.334.005,00
1.838.565,00
RECEITAS DE CAPITAL
A1ie~açio de Bens m~veis e Im6veis
·Transferencias de Capital
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1.175.430,00
50.000,00
1.125.430,00
19.500.000,00
RECEITAS CORRENTES 4.210.054,00
Receita Tributiria
Receita Industrial
Transfer~nGias Correntes
Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
150.300,00
1.777.3511,00
2.:WO.000,OO
82.400,00
••
Aliena~io de Bens M6veis 8 Imóveis
Transfer6ncias de Capital
TOTAL DA ADMINISTRAÇAo INDIRETA
Soma das Administraç~8s Diret~
_Transferência à SAECIL,
:200.100,00
100,00
';)[)o. ZUO, 1)0 ~
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o
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•• •
4.410.254,00
23.910.254,00
2.200.~O,00 _ .
e Indireta
TOTAL GERAL
Artigo 3º
-
A Despesa será realizada conforme os seguintes desdobramentos
sintéticos:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
UJ
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UJ
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UJCO
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DESPESA POR FUNÇÕES
Legislativa
Administraçio
e Planejamento
Comunicações
Educaçio
e Cultura
Habitaçio
e Urbanismo
Indústria, Comércio
e Serviços
Saúde
e Saneamento
Assistência
e Previdência
Transporte
ADMINISTRAÇAo INDIRETA
DESPESA POR FUNÇÕES
Saúde
e Saneamento
Soma das Afministrações Direta
e Indireta
Transferência
à SAECIL
TOTAL' GERAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESA POR ÓRGAOS DO GOVERNO
E DA ADMINISTRAÇ~O
Câmara de Vereadores
Gabinete do Prefeito
Assessoria de Imprensa e'Relações Públicas
Assessoria de Planejamento
Procuradoria Jurfdica
,
Departamento
Departamento de
Departamento
Departamento
.
•)epartamento
Administraçio
Obras
e Viaçi9
Serviços Municipais
Educaçio
e C~ltura
da.'Fazenda
•
de
de
de
,.
465.636,00
6.139.750,00
73.000,00
2.456.600,00
4.937.900,00
150.000,00
2.839.600,00
1.849.114,00
588.400,00
4.410.254,00
•
482.340,00
526.200,00
260.250,00
169.000,00
36
11.000,00
3.7(,6.700,00
3.386.100,00
4.532.500,00'
2.891. 300, 00
2.329.600,00
,
21.71 254,00
4.410.254,00
'23.910.254,00
2.200.000,00
21.710.254,00
19.500.000,00
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, ,
Departamento de Promoção Social
ADMINISTRAÇAO INDIRETA
DESPESA POR 6RGAOS'OO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇ~O
Superintendência de Agua e Esgotos da Cidade de Leme
Soma das 'Administrações Direta e Indireta
Fren sferenc La à SAECIL
TOTAL GERAL
23.910.254,00
2.200.000,00
21.710.254,00
792.010,00
4.410.254,00
4.410.254,00
UJC Artigo 4º - A aplicação dos recursos' discriminados no artigo 3º, far-se~á de acordo com
as programaçoes estabelecidas para as Unidades Orçamentárias, aprovadas nos anexos componentes desta lei. O
ã: 3 Parágrafo único - O PrBfeito Municipal poderá reajustar a programação, criar ou extinguir --~-- ---
---~ projetos, assim como atividades, pela transferência ou anulação total ou parcial de recursos discriminados
~': nos quadros anexos, ou através de créditos suplementar~s abertos na forma do artigo 5º desta Lei, combina-
§~do com '0' artigo 43, da Lei 4320, de 17 de março de 1964. ,-----
~.~ Artigo 5Q - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir créditos suplementares, até a
O g importância equivalente a 30% (trinta por cento) da Receita estimada.
C ~ Artigo 6º - O Prefeito Municipal aprovará, até 31 de dezembro do corrente ano, quadros de
<t lU detalhamento dos projetos e atividades integrantes da presente lei. I
g; Artigo 7Q - Fica o Prefeito MUnicipal autorizado a tomar as medidas necessárias para ajus￾t: tar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita.
UJu, Artigo 8º - Fica o Prefeifo Municipal autorizado a distribuir as subvenções constantes
-UJ dos Programas de Trabalho, às entidades nela mencionadas.
g: Artigo 9º ~ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitu~a do Município de Leme,lQ de dezembro de 1975~
-JOAQ 1
-Prefeit
OPES TROYA￾Municipal-
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Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em lQ de dezembro de 1975.
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-JOÃO LUIZ MANCINI-
-Chefe do Gabinete￾Q)
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