| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1258 / 1975 |
| Date | 1975-12-01 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leme, para o exercício de 1976. |
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...--000·,.. ...- ~LLLNQ 1,2581 DE 01.•}2.1975- -Es tí rna a Receit.>'!'"F!.xa Q D2spr.Jsado f"Lllücf.piode L"me, IldL'O o :·:;:'.rcfo:io de 1976- i'; }~ [ I lLJ ::E lLJ -I lLJ C .0 Faço sabor que a 1~::";IQl'af"Ulliuipal aprov ou e eu promu.lçu a soqua n ce lei: .0:!:.li9p..lE~ - fJ ür ç amr-n t.o Geral do ~1L1nicipio de Leme, para o exerc Lcí o de 1976, estima a R.'ceita e f' í xa a Despesa em U::>L?10.2:>/-I, 00 (vinte e um milhões, setecent os e dez mil, duzentos e cinqtw.'l ta e quatro cruzeiros). Artigo 2Q - A Receita seri realizada mediante arrecadaçio das rubricas na forma ~a legislaçào em vigor, e de acordo com o seguinte desdobramento: ii:3 - => O: - Z~~", :!:~ og C::! '"••• <[ o:: ~ IlLJ - LL. lLJ o:: ~ ADMINISTRAÇAO DIRETA RECEITAS CORRENTES Receita Tributiria Receita Patrimonial Transferincias Correntes Receitas Div~rsas 18.324.570,00 5.650.000,00 2.000,00 10.334.005,00 1.838.565,00 RECEITAS DE CAPITAL A1ie~açio de Bens m~veis e Im6veis ·Transferencias de Capital TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.175.430,00 50.000,00 1.125.430,00 19.500.000,00 RECEITAS CORRENTES 4.210.054,00 Receita Tributiria Receita Industrial Transfer~nGias Correntes Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL 150.300,00 1.777.3511,00 2.:WO.000,OO 82.400,00 •• Aliena~io de Bens M6veis 8 Imóveis Transfer6ncias de Capital TOTAL DA ADMINISTRAÇAo INDIRETA Soma das Administraç~8s Diret~ _Transferência à SAECIL, :200.100,00 100,00 ';)[)o. ZUO, 1)0 ~ ,.., o ..\ •• • 4.410.254,00 23.910.254,00 2.200.~O,00 _ . e Indireta TOTAL GERAL Artigo 3º - A Despesa será realizada conforme os seguintes desdobramentos sintéticos: ADMINISTRAÇÃO DIRETA UJ :=E UJ •• ..J \ UJCO ã:3 -o (.)~ ..•... zo••• ~'" ~~ og C::! '" lU ~ o:: ~~-UJ LIUJ o:: ( >0. DESPESA POR FUNÇÕES Legislativa Administraçio e Planejamento Comunicações Educaçio e Cultura Habitaçio e Urbanismo Indústria, Comércio e Serviços Saúde e Saneamento Assistência e Previdência Transporte ADMINISTRAÇAo INDIRETA DESPESA POR FUNÇÕES Saúde e Saneamento Soma das Afministrações Direta e Indireta Transferência à SAECIL TOTAL' GERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESPESA POR ÓRGAOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇ~O Câmara de Vereadores Gabinete do Prefeito Assessoria de Imprensa e'Relações Públicas Assessoria de Planejamento Procuradoria Jurfdica , Departamento Departamento de Departamento Departamento . •)epartamento Administraçio Obras e Viaçi9 Serviços Municipais Educaçio e C~ltura da.'Fazenda • de de de ,. 465.636,00 6.139.750,00 73.000,00 2.456.600,00 4.937.900,00 150.000,00 2.839.600,00 1.849.114,00 588.400,00 4.410.254,00 • 482.340,00 526.200,00 260.250,00 169.000,00 36 11.000,00 3.7(,6.700,00 3.386.100,00 4.532.500,00' 2.891. 300, 00 2.329.600,00 , 21.71 254,00 4.410.254,00 '23.910.254,00 2.200.000,00 21.710.254,00 19.500.000,00 Ql ...•~ O' .... • .. " , , Departamento de Promoção Social ADMINISTRAÇAO INDIRETA DESPESA POR 6RGAOS'OO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇ~O Superintendência de Agua e Esgotos da Cidade de Leme Soma das 'Administrações Direta e Indireta Fren sferenc La à SAECIL TOTAL GERAL 23.910.254,00 2.200.000,00 21.710.254,00 792.010,00 4.410.254,00 4.410.254,00 UJC Artigo 4º - A aplicação dos recursos' discriminados no artigo 3º, far-se~á de acordo com as programaçoes estabelecidas para as Unidades Orçamentárias, aprovadas nos anexos componentes desta lei. O ã: 3 Parágrafo único - O PrBfeito Municipal poderá reajustar a programação, criar ou extinguir --~-- --- ---~ projetos, assim como atividades, pela transferência ou anulação total ou parcial de recursos discriminados ~': nos quadros anexos, ou através de créditos suplementar~s abertos na forma do artigo 5º desta Lei, combina- §~do com '0' artigo 43, da Lei 4320, de 17 de março de 1964. ,----- ~.~ Artigo 5Q - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir créditos suplementares, até a O g importância equivalente a 30% (trinta por cento) da Receita estimada. C ~ Artigo 6º - O Prefeito Municipal aprovará, até 31 de dezembro do corrente ano, quadros de <t lU detalhamento dos projetos e atividades integrantes da presente lei. I g; Artigo 7Q - Fica o Prefeito MUnicipal autorizado a tomar as medidas necessárias para ajust: tar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita. UJu, Artigo 8º - Fica o Prefeifo Municipal autorizado a distribuir as subvenções constantes -UJ dos Programas de Trabalho, às entidades nela mencionadas. g: Artigo 9º ~ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitu~a do Município de Leme,lQ de dezembro de 1975~ -JOAQ 1 -Prefeit OPES TROYAMunicipal- .-' "'-f.", ..'-..:::- . .' • • Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em lQ de dezembro de 1975. • UJ :E UJ ..J UJ C O ã:3 - ::> u: 2° .~~ ~~ og C~ '"••• « IX: ~ l- .- UJ LIUJ IX: e, \ '1 • •• • .-....,•...--iP-' --~-,-.- ---- -JOÃO LUIZ MANCINI- -Chefe do GabineteQ) ,.., ~ o H •