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norma nº 1268/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1268 / 1976
Date 1976-07-09
EmentaAltera os valores do Anexo nº 4 da Lei nº 1250 (Tabela de Vencimentos), e dá outras providências.
native_id2861

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

·1•
;i'" .-
PREFEITURA 00 MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SAo PAULO
-L E I NQ 1.268, DE 9/7/1976-
-Altera os valores do Anexo nQ 4 da Lei 1250 (Tabela de Venci￾mentos), e dá outras providências.-
---000---
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Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu •
promulgo a seguinte lei:
Artigo lQ - Os valores constantes do Anexo nQ 4
da Lei 1250, de 28/8/75, ficam elevados em 44,14% (quarenta e
quatro vIrgula quatorze por cento).
Parágrafo único - Do resultado apurado após a a￾plicação da percentagem prevista neste artigo, as importâncias
inferiores a ~5,00 (cinco cruzeiros) serão desprezadas.
Artigo 2Q - Os valores dos proventos dos inativos,
assim como os valores daspens~es concedidas, ficam elevados I
em 44,14%(quarenta e quatro vIrgula quatorze por cento).
Artigo 3Q - As disposiç~es desta lei, retroagem a
lQ de maio de 1976.
• Artigo 4Q - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposiç~es em contrário •
.Prefeitura do MunicIpio de Leme 9 de julho de
.,
1976.
-JOAQUIM
de julho de 1976.
-Prefeito Municipal￾Publicada no Gabinete do Pre :-e-i-t~uni-c-i-p.al em 9
. ~
, .
-JAYR HIGASHI-
-Chefe do Gabinete￾LRM/mit/
..~
r. o. Leme

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