| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1278 / 1976 |
| Date | 1976-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição dos Símbolos do Município de Leme e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO
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-L E I N2 1.278, DE 8/12/1976-
-Dispõe sobre a instituição dos Símbolos do Município de Le
me e dá outras providências.-
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Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
promulgo a seguinte lei:
Artigo lQ - são Símbolos do Município de Leme:
I - O Brasão de Armas,
II - a Bandeira Municipal.
e eu
Artigo 2º - O Brasão de Armas do Município de Leme,
assim se descreve: Escudo ib~rico, de blau,com uma faixeta
ondada de prata, encimada por. uma cruz latina de ouro, en--
tre duas colunas d6ricas do mesmo; bordadura de ouro, carregada de quatro cravos de goles. O escudo ~ encimado por
coroa mural de prata com oito torres, suas portas abertas '
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de goles e tem como suportes, a dextra, uma haste de cana '
de açúcar e à sinistra um ramo de algodoeiro, ambos ao nat~
ralo Listel de blau, com o topônimo "LEME" entre os mil~simos "1876" e "1895"~m letras de ouro.
•
Artigo 3º - O Brasão de Armas ora instituido tem a
seguinte interpretação:
I - O escudo ib~rico era usado em Portugal à ~poca
do descobrimento do Brasil e sua adoção representa homena--
gem do Município de Leme aos primeiros colonizadores e desbravadores de nossa pátria.
•
II - A cor blau (azul) significa justiça, formosura,
doçura, nobreza, perseverança, zelo, lealdade, firmeza in~-
corruptível, g16ria e virtude, atributos dos Administrado--
res e Munícipes, que se ésforçam diuturnamente por construir
a grandeza de Leme.
111 - A faixeta ondada representa a riqueza hidrográ
fica do Munic!pio e o metal p~ata, felicidade, pureza, verI. O. Leme /
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dade, franqueza, integridade, eloquência, lisura e amizade.
IV - A cruz latina indica a profunda fé cristã do
povo de Leme e as colunas são emblema de constância, prudê~
cia e força, constituindo atributo dos navegadores do século XVI, como alusão aos padrões por eles chantados nas terras que descobriam. A cruz entre as colunas, portanto, está
a evocar a fé cristã trazida às plagas brasileiras pelos! I
nautas que descobriram e iniciaram a colonização do Brasil •
V - O metal ouro simboliza riqueza, esplendor,glória, nobreza, poder força, fé prosperidade, soberania e man
do.
VI - A bordadura indica favor e proteção e os qua--
tro cravos de goles (vermelho) foram os instrumentos do mar
tírio de são Manoel, o Santo Padroeiro de Leme, sendo que
os cravos na bordadura, simbolizam a proteção dispensadap~
lo Padroeiro de Leme aos seus fervorosos devotos.
•
VII - A cor goles (vermelho) representa audácia, valor, galhardia, nobreza conspícua, magnanimidade, vitória,
honra e intrepidez.
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VIII - A coroa mural é o símbolo da emancipação política, e, de prata, com oito torres, das quais apenas cinco
estão aparentes, constitui a reservada às cidades. As por--
tas abertas indicam o caráter hospitaleiro do povo de Leme
e a cor goles (vermelho), na posição em que se encontra na
coroa mural, está a indicar que o Município de Leme é cabeça de comarca, uma vez que a cor vermelha é, no Brasil, a
representativa do Direito e da Justiça, como a dizer: "Dentrodestas portas encontrareis a Justiça".
IX - A haste de cariade açúcar e o ramo de algodoei
ro afirmam a fertilidade das terras generosas de Leme, de
que constituem os principais produtos, contribuindo para o
progresso do Município e a riqueza do Estado e da Nação.
X - No listeI de blau (azul), o top&nimo "LEME" identifica o Município e os milésimos "1876" e "1895" indi--
cam, respectivamente, o ano da fundação do povoado e de sua
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1. O. Leme
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emancipação pol!tica.
Artigo 4º - A·Bandeira do Munic!pio de Leme assim
se descreve: retangular de azul com uma pala branca carreg~
da do Brasão de Armas a que se refere o artigo 2º.
•
Artigo 5º - A Bandeira de Leme tem as proporções '
da Bandeira Nacional, isto é, quatorze módulos (14 M)de aituta por vinte módulos {20 M) de comprimento, tendo o bra--
são, sete módulos (7 M).
Artigo 62 - O Brasão de Armas de Leme ·é exclusivo
do Poder Público Municipal e será usado:
I ~ Obrigatóriamente:
a) nos papéis, documentos e correspondência oficial;
b) no Gabinete do Prefeito Municipal e na Sala
das Sessões da Câmara dos Vereadores;
11 - facultativamente:
•
a) na fachada dos edif!cios públicos,
b) nos ve!culos oficiais e
c) nos locais onde se realizem festividades
promovidas pela Municipalidade.
Artigo 7º - A apresentação e sinais de respeito d~
vidos aos S!mbolos de Leme, regular-se-ão, no que couber, ,
pela Legislação Federal.
Artigo 82 - t proibida a reprodução dos S!mbolos I
de Leme em propaganda comercial ou pol!tica, bem como sua
apresentação em locais incompat!veis com o decoro que àqueles é devido.
••
Artigo 9º - Mediante expressa autorização e a ex--
clusivo critério do Prefeito Municipal, poderão os S!mbolos
de Leme ser reproduzidos sob a forma de distintivos, selos,
medalha, ou ainda em adesivos, flâmulas, bandeirolas, objetos art!sticos ou de uso pessoal, em campanhas c!vic~s, assistenciais, culturais, ou de divulgação tur!stica.
§ lº - As reproduções deverão obedecer às propor--
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1. O. Leme
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ç~es e cores originais, ficando para tal arquivadas na Prefeitura Municipal, exemplares de seus S!mbolos, destinados
a servir de modelo.
§ 2Q - Para a reprodução monocromática do Brasão I
de Armas, i obrigat&ria a representação de seus metais ~ ~o
res de acordo com a convenção heráldica internacionalmente
aceita.
'. Artigo 10 - Esta lei entrará em vigor a lº de j~--
neiro de 1977, revogadas as disposiç~es em contrário, e em
especial 'a lei nQ 177, de 9 de agosto de 1955.
Prefeitura do Munic!pio de Leme, de dezembro de
j' 1976.
-JOAQU OP 5 TROYA-
-Prefeit Municipal-
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Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 8
de dezembro de 1976.
-Chefe do GabineteLRM/mit/
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I.O.Leme