| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1280 / 1976 |
| Date | 1976-12-13 |
| Ementa | Autoriza, por permuta, a alienação de imóvel de propriedade do Município. |
| native_id | 2873 |
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" PREFEITURA DO MUNICIPIO 'DE LEME ESTADO DE sAO PAULO -LEI 1.280, DE 13/12/1976- -Autoriza, por permuta, aalienaçio de im6vel de propriedade do MunicIpio. ---000--- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: ArtiQo lQ - Fica o Prefeito autorizado a permutar im6vel de propriedade do MunicIpio de Leme, com im6vel de propriedade de,HERM6GENES BQfh, ambos localizados nesta cidade, assim desctitos: I - im6vel de propriedade do MunicIpio: "inicia no marco I, cravado na ala da margem esquerda da avenida marginal esquerda do Ribeirio do Meio, no alinhamento da ala esquerda da avenida 7 de Setembro, seguindo pelo alinhamento da Gltima, com rumo 70QlO'NE, numa distância de 52m (cinquenta e dois metros) até encontrar o marco 11, cravado junto à ala da Rua Wenceslau 8raz; deflete à esquerda e segue,comrumo 47Q50'NO, numa distância de •• 102m (cento e dois metros) até encontrar o marco 111; deflete à esquerda e segue com ru mo 45Q22'SO, numa distância de 39m (trinta e nove metros), até encontrar o marco IV, crava do junto à ala da margem esquerda da avenida marginal esquerda do Ribeirio do Meio; deflete à esquerda e segue pela referida ala até encontrar o marco I que dista do anterior, em linha reta, 79m (setenta e nove metros), fechando uma área de 3.455m2 (tres mil, quatro-- centos e cinquenta e cinco metros quadrados)". 11 - im6vel de propriedade de HERM6GENES ROEL: l.a.Leme ) • • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE sAo PAULO 2 -Fls • "uma faixa de terreno localizada à· marge.m direita do Ribeirão do Meio, entre a Avenida 7 de Setembro e Rua Lourenço Leme, ondeatual-- mente se encontra o leito da Avenida Joaquim Lopes Aguilla, com área total de 4.385m2 (qua_ tro mil, trezentos e oitenta e cinco metros quadrados)." Artigo 2º - Fica o Prefeito autorizado a permutar imóvel de propriedade do MunicIpio de Leme, com imóvel de propriedade de JOS~ AUGUSTO DITT8ERNER FILHO, ambos localizados neste municIpio, assim descritos: I - imóvel de propriedade do MunicIpio: "inicia no marco I, cravado na margem esquerda da estrada Leme-Ibicatu, junto à cerca de divisa com Santo Andretta, seguida por esta - divisa, com rumo 2º07'SO, numa distância de 114,60m (cento e quatorze metros e sessenta - centImetros~ até encontrar o marco 11, cravado junto à ala do prolongamento da margem direita da avenida marginal direita do Ribeirão do Meio; deflete à esquerda e segue com rumo 73º40'SE, numa distância de 174,50m (cento e setenta e quatro metros e cinquenta centIme-- tros)até encontrar o marco 111, cravado junto à cerca de divisa com Xisto Thomaz; deflete à esquerda e segue pela referida divisa, com r~ mo 1º50'NE, numa distância de 179,50m (cento e setenta e nove metros e cinquenta centIme-- tros) até encontrar o marco IV, cravado junto à margem da citada estrada; deflete à esquerda e segue com rumo 84º28'SO, numa distância de 170,50 (cento e setenta metros e cinquenta centImetros)até encontrar o marco I, fechando uma área de 20.863m2 (vinte mil, oitocentos e sessenta e tres metros quadrados)". 11 - imóvel de propriedade de JOS~ AUGUSTO DITTBERNER FILHO: I.O.Leme "inicia no marco I, c.ravado [ia divisa com Ant~ nio Ireno de Brito, junto à ala direita da Rua Basilio Villa Rios, se·guindo pela referida ala, em direção ao Ribeirão do Meio, numa distin-- ." • . PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADD DE SAD PAULO Fls. 3 - • cia de BOm (oitenta metros), até encontrar o marco 11, "cravado na margem direita do refe-- . rido ribeirão; segue para juzante do Ribeirão do Meio, pelo canal antigo, até encontrar o _ marco 111, cravado junto à divisa com Antonio Ireno de Brito, marco este que dista do anterior, em linha reta, 122m (cento e vinte e dois metros); deflete à direita e segue dividindo, numa dist~ncia de SOm (cinquenta metros), ~om Antonio Ireno de Brito, até encontrar o marco IV, cravado junto à ala "da margem direita da avenida marginal direita do Ribeirão do Meio; deflete à direita e segue, primeiro pela avenida marginal e depois pela " praça rotatória, até encontrar o marco I, fe~ chando uma ~rea de S.lB7m2 (cinco mil, centq e oitenta e sete metros quadrados). Par~grafo único - Por ocasião da lavratura da escritura de permuta a que se refere este artigo, o Municfpio repor~ a importância de ~9.04B,OO (nove mil e quarenta e oito cruz eir os) • Artigo 3º ~,Esta lei entrar~ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contr~rio. Prefeitu~a do Municfpio de Le ,13 de dezembro ' de 1976. -JOAQUIM ROYA- -Prefeito Publicada no Gabinete do PrefEito de dezembro de 1976. icipalMunicipal em 13 -Chefe do LRM/mit/ 1. O. Leme