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← Leme (SP)

norma nº 1280/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1280 / 1976
Date 1976-12-13
EmentaAutoriza, por permuta, a alienação de imóvel de propriedade do Município.
native_id2873

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

"
PREFEITURA DO MUNICIPIO 'DE LEME
ESTADO DE sAO PAULO
-LEI 1.280, DE 13/12/1976-
-Autoriza, por permuta, aalienaçio de im6vel de proprieda￾de do MunicIpio.
---000---
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte lei:
ArtiQo lQ - Fica o Prefeito autorizado a permu￾tar im6vel de propriedade do MunicIpio de Leme, com im6vel
de propriedade de,HERM6GENES BQfh, ambos localizados nesta
cidade, assim desctitos:
I - im6vel de propriedade do MunicIpio:
"inicia no marco I, cravado na ala da margem
esquerda da avenida marginal esquerda do Ri￾beirio do Meio, no alinhamento da ala esquer￾da da avenida 7 de Setembro, seguindo pelo a￾linhamento da Gltima, com rumo 70QlO'NE, numa
distância de 52m (cinquenta e dois metros) a￾té encontrar o marco 11, cravado junto à ala
da Rua Wenceslau 8raz; deflete à esquerda e
segue,comrumo 47Q50'NO, numa distância de ••
102m (cento e dois metros) até encontrar o
marco 111; deflete à esquerda e segue com ru
mo 45Q22'SO, numa distância de 39m (trinta e
nove metros), até encontrar o marco IV, crava
do junto à ala da margem esquerda da avenida
marginal esquerda do Ribeirio do Meio; defle￾te à esquerda e segue pela referida ala até
encontrar o marco I que dista do anterior, em
linha reta, 79m (setenta e nove metros), fe￾chando uma área de 3.455m2
(tres mil, quatro--
centos e cinquenta e cinco metros quadrados)".
11 - im6vel de propriedade de HERM6GENES ROEL:
l.a.Leme )
•
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO 2 -Fls •
"uma faixa de terreno localizada à· marge.m di￾reita do Ribeirão do Meio, entre a Avenida 7
de Setembro e Rua Lourenço Leme, ondeatual--
mente se encontra o leito da Avenida Joaquim
Lopes Aguilla, com área total de 4.385m2
(qua_
tro mil, trezentos e oitenta e cinco metros
quadrados)."
Artigo 2º - Fica o Prefeito autorizado a permutar
imóvel de propriedade do MunicIpio de Leme, com imóvel de
propriedade de JOS~ AUGUSTO DITT8ERNER FILHO, ambos localiza￾dos neste municIpio, assim descritos:
I - imóvel de propriedade do MunicIpio:
"inicia no marco I, cravado na margem esquer￾da da estrada Leme-Ibicatu, junto à cerca de
divisa com Santo Andretta, seguida por esta -
divisa, com rumo 2º07'SO, numa distância de
114,60m (cento e quatorze metros e sessenta -
centImetros~ até encontrar o marco 11, crava￾do junto à ala do prolongamento da margem di￾reita da avenida marginal direita do Ribeirão
do Meio; deflete à esquerda e segue com rumo
73º40'SE, numa distância de 174,50m (cento e
setenta e quatro metros e cinquenta centIme--
tros)até encontrar o marco 111, cravado junto
à cerca de divisa com Xisto Thomaz; deflete à
esquerda e segue pela referida divisa, com r~
mo 1º50'NE, numa distância de 179,50m (cento
e setenta e nove metros e cinquenta centIme--
tros) até encontrar o marco IV, cravado junto
à margem da citada estrada; deflete à esquer￾da e segue com rumo 84º28'SO, numa distância
de 170,50 (cento e setenta metros e cinquenta
centImetros)até encontrar o marco I, fechando
uma área de 20.863m2
(vinte mil, oitocentos e
sessenta e tres metros quadrados)".
11 - imóvel de propriedade de JOS~ AUGUSTO DITTBER￾NER FILHO:
I.O.Leme
"inicia no marco I, c.ravado [ia divisa com Ant~
nio Ireno de Brito, junto à ala direita da Rua
Basilio Villa Rios, se·guindo pela referida ala,
em direção ao Ribeirão do Meio, numa distin--
."
•
.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADD DE SAD PAULO
Fls. 3 -
•
cia de BOm (oitenta metros), até encontrar o
marco 11, "cravado na margem direita do refe-- .
rido ribeirão; segue para juzante do Ribeirão
do Meio, pelo canal antigo, até encontrar o _
marco 111, cravado junto à divisa com Antonio
Ireno de Brito, marco este que dista do ante￾rior, em linha reta, 122m (cento e vinte e
dois metros); deflete à direita e segue divi￾dindo, numa dist~ncia de SOm (cinquenta me￾tros), ~om Antonio Ireno de Brito, até encon￾trar o marco IV, cravado junto à ala "da mar￾gem direita da avenida marginal direita do
Ribeirão do Meio; deflete à direita e segue,
primeiro pela avenida marginal e depois pela "
praça rotatória, até encontrar o marco I, fe~
chando uma ~rea de S.lB7m2
(cinco mil, centq e
oitenta e sete metros quadrados).
Par~grafo único - Por ocasião da lavratura da es￾critura de permuta a que se refere este artigo, o Municfpio
repor~ a importância de ~9.04B,OO (nove mil e quarenta e oito
cruz eir os) •
Artigo 3º ~,Esta lei entrar~ em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições contr~rio.
Prefeitu~a do Municfpio de Le ,13 de dezembro '
de 1976.
-JOAQUIM ROYA-
-Prefeito
Publicada no Gabinete do PrefEito
de dezembro de 1976.
icipal￾Municipal em 13
-Chefe do
LRM/mit/
1. O. Leme

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