| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1284 / 1976 |
| Date | 1976-12-24 |
| Ementa | Autoriza, por permuta, a alienação de imóvel de propriedade do Município. |
| native_id | 2877 |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
~STADO DE SAo PAULO
..
-L E I N2 1.284, DE 24/12/1976-
-Autoriza, por permuta, a alienação de imóvel de propriedade
do ~lunidpio.-
---000---
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte lei:
Artigo 12 - Fica o Prefeito Municipal autorizado
a permutar imóvel de propriedade do Município de Leme, com imóvel de propriedade de ANTONIO IRENO DE BRITO, ambos localizados nesta cidade assim descritos:
•
I - Imóvel de propriedade do Município:
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a
, 2 (
area de 307m trezentos e sete metros quadr~
dos), situado nesta cidade, com frente para a
Av. Joaquim Lopes Aguilla, localizado no trecho compreendido entre as pontes da Av. 7 de'
Setembro e Rua Lourenço Leme, sobre o Ribeirão
do Meio, confrontando pela frente com a citada avenida, de ambos os lado~ e nos fundos ~o~
propriedade da Municipalidade".
11 - Imóvel de propriedade de ANTONIO IRENO DE BRITO:
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a
área de 786,25m
2
(setecentos e oitenta e sei~
metros quadrados e vinte e cinco decímetros I
quadrados), situado nesta cidade, que compoe
atualmente o leito da Av. Joaquim Lopes Aguil
la (antiga margem direita e parte da margem -
esquerda do Ribeirão do Meio), que se confron
ta de ambos os lados e nos fundos com a citada avenida e pela frente com o remanescente,
o qual ·i desmembrado de maior porção".
Artigo 22 - Fica o Prefeito Municipal autorizado
a permutar imóvel de propriedade do Município de Leme, com i-
•
1.O.Leme
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•
,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO
,.
-F Ls , 2
m6vel de propriedade de CLAUDIO TADEU CIRULLO e JOS~ LUIZ CIRUbLO, ambos localizados nesta cidade, assim descritos:
I - Im6vel de propriedade do Munic{pio:
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com irea
de 308m2
(trezentos e oito metros quadrados),
situado nesta cidade, com frente para a Rua
Wenceslau Braz, localizado no trecho compreendido entre a: Av. 7 de Setembro e Rua Lourenço
Leme, confrontando pela frente com a citada via
pública, de ambos os lados, e pelos fundos com
propriedade da Municipalidade".
11 - Imóvel de propriedade de CLAUDIO TADEU CIRULLO
e JOS~ bQlI CIRULLO:
•
,
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a a
2
rea de 325m (trezentos e vinte e cinco metros'
quadrados), medindo 13X25,OOm, situado nesta ~
cidade, com frente para a Travessa 2 do Jardim
Santa Inês, esquina com a Rua XV de Novembro,
localizado junto à ponte desta última via pú--
blica sobre o C6rrego Constantino, confrontando pela frente com a Travessa 2, de umlado com
a Rua XV de Novembro, do outro lado com o lote
2 e nos fundos com a Av. Joaquim Lopes Aguilla".
Artigo 3º - Fica o Prefeito autorizado a permutar
im6veis de propriedade do Munic{pi·o de Leme, com im6veis de pr.!l.
priedade de LUIZ GALHARDI, ambos localizados nesta cidade, as~
sim descritos:
I - imóvel de propriedade do Munic{pio:
,
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a a
rea de 306m2
(trezentos e seis metros quadrados)
situado nesta cidade, com frente para a Avenida
Joaquim Lopes Aguilla, localizado no trecho
compreendido entre as pontes da Av. 7 de Sete~
bro e Rua Lourenço Leme, sobre o Ribeirão do
Meio confrontando pela frente com a citada ave
nida, de ambos os lados e pelos fundos com pr.!l.
priedade da Municipalidade" •
•
1. O. Leme
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•
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~
•
•
1. O. Leme
.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
-Fls.3
II - ImóveÍ de propriedade de LUIZ GALHARDI:
. -
"um lote de terreno, sem Benfeitorias, com a ,
2 -
rea de 300m (trezentos metros quadrados), me--
dindo 10X30m, situado nesta cidade, no Jardim
Santa Inês, na Travessa 3, sob nº 07, da Qua--
dra "H", confrontando pela frente com a Traves
sa 3, de um lado com o lote 6, de outro lado I
com o lote 8 e nos fundos com o lote 20, todos
da mesma Quadra."
III - Imóvel de propriedade do MunicIpio:
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a ,
. 2 -
rea de 307,50m (trezentos e sete metros quadr~
dos e cinquenta decImetros quadrados), situado
nesta cidade, com frente para &Rua Wenceslau
Braz, localizado no trecho compreendido entre
a Av. 7 de Setembro e Rua Lourenço Leme, con--
frontando pela frente com a citada via pública,
de ambos os lados e pelos fundos com propried~
de da Municipalidade".
IV - imóvel de propriedade de LUIZ GALHARDI:
"um lote de terreno, sem Benfeitorias, com ai
rea de 300m2
(trezentos metros quadrados), medindo 10X30m, situado nesta cidade, no Jardim
Santa Inês, na Travessa 3, sob nº 9, da Quadra
"H", confrontando pela frente com a Travessa 3,
de um lado com o lote 8, do outro lado com o
lote 10 e nos fundos com o lote 18, todos da I
mesma Quadra".
V - Imóvel de propriedade do MunicIpio:
,
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a a
rea de 306m2
(trezentos e seis metros quadrados),
situado nesta cidade, com frente para a Rua We~
ceslau Braz, localizado no trecho compreendido
entre a Av. 7 de Setembro e Rua Lourenço Leme,
confrontando pela frente com a citada via públi
ca, de ambos os lados e pelos fundos com propriedade da Municipalidade~
VI -imóvel de propriedade de LUIZ GALHARDI:
,
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a a
rea de 360m2
(trezentos e sessenta metros quadra-
v
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE sAO PAULO
fls-4
dos), medindo 12X30m, situado nesta cidad~, no
Jardim Santa In~s, na Travessa 3, da Quadra"H",
confrontando pela frente com a Travessa 3, de
um lado com uma viela, do outro lado com o lote 12 e nos fundos com o lote 14".
,.
Artigo 4g - Fica o Prefeito autorizado a permutar
imóvel de propriedade do Munic!pio de Leme, com imóvel de propriedade deSEBASTI~O LUIZ LOURENÇO, ambos localizados nesta I
cidade, assim descritos:
I - imóvel de propriedade do Município:
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a ,
rea de 306,50m2
(trezentos e seis metros quadr~
dos e cinquenta dec!metros quadrados), situado
nesta cidade, com frente para aAv. Joaquim Lo-
.pes Aguilla, localizado no trecho compreendido
~ntre as pontes da Av. 7 de Setembro e Rua Lou
renço Leme, sobre o Ribeirão do Meio, confrontando pela frente com a citada avenida, de ambos os lados e pelos fundos com propriedade da
Municipalidade".
11 - imóvel de propriedade de SEBASTI~O LUIZ LOUREN=
~:
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a ,
rea de 300m
2
(trezentos metros quadrados), medindo lOX30m, situado nesta cidade, no Jardim
Santa Inis, na Travessa ~, sob o nº 12; da Qu~
dra "H", confrontando pela frente com a Trave~
S8 3, de um lado com o lote 11, do outro lado
com o lote 13, nos fundos com o lote ng 15 todos da mesma Quadra".
Artigo 5º - Esta lei entrar' ~m vi~or na data de
sua publicação, revogadas as disposiç~e!em contr'rio.
. V
Prefeitura do Munic!pio de eme, 24 de dezembro ~e
JOAQUICt q 5 TROVA
Prefeito Municipal
1976.
I.O.Leme
•
'.
•
•
,"
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
, ESTADO DE sAo PAULO
Fls.5
•
Publicada ,no Gabinete do Prefeito Municipal em 24
de dezembro de 1976.
JLT/mit/
l.O.LemE'
-Chefe do Gabinete-