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norma nº 1284/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1284 / 1976
Date 1976-12-24
EmentaAutoriza, por permuta, a alienação de imóvel de propriedade do Município.
native_id2877

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
~STADO DE SAo PAULO
..
-L E I N2 1.284, DE 24/12/1976-
-Autoriza, por permuta, a alienação de imóvel de propriedade
do ~lunidpio.-
---000---
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte lei:
Artigo 12 - Fica o Prefeito Municipal autorizado
a permutar imóvel de propriedade do Município de Leme, com i￾móvel de propriedade de ANTONIO IRENO DE BRITO, ambos locali￾zados nesta cidade assim descritos:
•
I - Imóvel de propriedade do Município:
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a
, 2 (
area de 307m trezentos e sete metros quadr~
dos), situado nesta cidade, com frente para a
Av. Joaquim Lopes Aguilla, localizado no tre￾cho compreendido entre as pontes da Av. 7 de'
Setembro e Rua Lourenço Leme, sobre o Ribeirão
do Meio, confrontando pela frente com a cita￾da avenida, de ambos os lado~ e nos fundos ~o~
propriedade da Municipalidade".
11 - Imóvel de propriedade de ANTONIO IRENO DE BRI￾TO:
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a
área de 786,25m
2
(setecentos e oitenta e sei~
metros quadrados e vinte e cinco decímetros I
quadrados), situado nesta cidade, que compoe
atualmente o leito da Av. Joaquim Lopes Aguil
la (antiga margem direita e parte da margem -
esquerda do Ribeirão do Meio), que se confron
ta de ambos os lados e nos fundos com a cita￾da avenida e pela frente com o remanescente,
o qual ·i desmembrado de maior porção".
Artigo 22 - Fica o Prefeito Municipal autorizado
a permutar imóvel de propriedade do Município de Leme, com i-
•
1.O.Leme
r
•
,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO
,.
-F Ls , 2
m6vel de propriedade de CLAUDIO TADEU CIRULLO e JOS~ LUIZ CIRUb￾LO, ambos localizados nesta cidade, assim descritos:
I - Im6vel de propriedade do Munic{pio:
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com irea
de 308m2
(trezentos e oito metros quadrados),
situado nesta cidade, com frente para a Rua
Wenceslau Braz, localizado no trecho compreen￾dido entre a: Av. 7 de Setembro e Rua Lourenço
Leme, confrontando pela frente com a citada via
pública, de ambos os lados, e pelos fundos com
propriedade da Municipalidade".
11 - Imóvel de propriedade de CLAUDIO TADEU CIRULLO
e JOS~ bQlI CIRULLO:
•
,
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a a
2
rea de 325m (trezentos e vinte e cinco metros'
quadrados), medindo 13X25,OOm, situado nesta ~
cidade, com frente para a Travessa 2 do Jardim
Santa Inês, esquina com a Rua XV de Novembro,
localizado junto à ponte desta última via pú--
blica sobre o C6rrego Constantino, confrontan￾do pela frente com a Travessa 2, de umlado com
a Rua XV de Novembro, do outro lado com o lote
2 e nos fundos com a Av. Joaquim Lopes Aguilla".
Artigo 3º - Fica o Prefeito autorizado a permutar
im6veis de propriedade do Munic{pi·o de Leme, com im6veis de pr.!l.
priedade de LUIZ GALHARDI, ambos localizados nesta cidade, as~
sim descritos:
I - imóvel de propriedade do Munic{pio:
,
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a a
rea de 306m2
(trezentos e seis metros quadrados)
situado nesta cidade, com frente para a Avenida
Joaquim Lopes Aguilla, localizado no trecho
compreendido entre as pontes da Av. 7 de Sete~
bro e Rua Lourenço Leme, sobre o Ribeirão do
Meio confrontando pela frente com a citada ave
nida, de ambos os lados e pelos fundos com pr.!l.
priedade da Municipalidade" •
•
1. O. Leme
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•
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~
•
•
1. O. Leme
.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
-Fls.3
II - ImóveÍ de propriedade de LUIZ GALHARDI:
. -
"um lote de terreno, sem Benfeitorias, com a ,
2 -
rea de 300m (trezentos metros quadrados), me--
dindo 10X30m, situado nesta cidade, no Jardim
Santa Inês, na Travessa 3, sob nº 07, da Qua--
dra "H", confrontando pela frente com a Traves
sa 3, de um lado com o lote 6, de outro lado I
com o lote 8 e nos fundos com o lote 20, todos
da mesma Quadra."
III - Imóvel de propriedade do MunicIpio:
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a ,
. 2 -
rea de 307,50m (trezentos e sete metros quadr~
dos e cinquenta decImetros quadrados), situado
nesta cidade, com frente para &Rua Wenceslau
Braz, localizado no trecho compreendido entre
a Av. 7 de Setembro e Rua Lourenço Leme, con--
frontando pela frente com a citada via pública,
de ambos os lados e pelos fundos com propried~
de da Municipalidade".
IV - imóvel de propriedade de LUIZ GALHARDI:
"um lote de terreno, sem Benfeitorias, com ai
rea de 300m2
(trezentos metros quadrados), me￾dindo 10X30m, situado nesta cidade, no Jardim
Santa Inês, na Travessa 3, sob nº 9, da Quadra
"H", confrontando pela frente com a Travessa 3,
de um lado com o lote 8, do outro lado com o
lote 10 e nos fundos com o lote 18, todos da I
mesma Quadra".
V - Imóvel de propriedade do MunicIpio:
,
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a a
rea de 306m2
(trezentos e seis metros quadrados),
situado nesta cidade, com frente para a Rua We~
ceslau Braz, localizado no trecho compreendido
entre a Av. 7 de Setembro e Rua Lourenço Leme,
confrontando pela frente com a citada via públi
ca, de ambos os lados e pelos fundos com pro￾priedade da Municipalidade~
VI -imóvel de propriedade de LUIZ GALHARDI:
,
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a a
rea de 360m2
(trezentos e sessenta metros quadra-
v
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE sAO PAULO
fls-4
dos), medindo 12X30m, situado nesta cidad~, no
Jardim Santa In~s, na Travessa 3, da Quadra"H",
confrontando pela frente com a Travessa 3, de
um lado com uma viela, do outro lado com o lo￾te 12 e nos fundos com o lote 14".
,.
Artigo 4g - Fica o Prefeito autorizado a permutar
imóvel de propriedade do Munic!pio de Leme, com imóvel de pro￾priedade deSEBASTI~O LUIZ LOURENÇO, ambos localizados nesta I
cidade, assim descritos:
I - imóvel de propriedade do Município:
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a ,
rea de 306,50m2
(trezentos e seis metros quadr~
dos e cinquenta dec!metros quadrados), situado
nesta cidade, com frente para aAv. Joaquim Lo-
.pes Aguilla, localizado no trecho compreendido
~ntre as pontes da Av. 7 de Setembro e Rua Lou
renço Leme, sobre o Ribeirão do Meio, confron￾tando pela frente com a citada avenida, de am￾bos os lados e pelos fundos com propriedade da
Municipalidade".
11 - imóvel de propriedade de SEBASTI~O LUIZ LOUREN=
~:
"um lote de terreno, sem benfeitorias, com a ,
rea de 300m
2
(trezentos metros quadrados), me￾dindo lOX30m, situado nesta cidade, no Jardim
Santa Inis, na Travessa ~, sob o nº 12; da Qu~
dra "H", confrontando pela frente com a Trave~
S8 3, de um lado com o lote 11, do outro lado
com o lote 13, nos fundos com o lote ng 15 to￾dos da mesma Quadra".
Artigo 5º - Esta lei entrar' ~m vi~or na data de
sua publicação, revogadas as disposiç~e!em contr'rio.
. V
Prefeitura do Munic!pio de eme, 24 de dezembro ~e
JOAQUICt q 5 TROVA
Prefeito Municipal
1976.
I.O.Leme
•
'.
•
•
,"
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
, ESTADO DE sAo PAULO
Fls.5
•
Publicada ,no Gabinete do Prefeito Municipal em 24
de dezembro de 1976.
JLT/mit/
l.O.LemE'
-Chefe do Gabinete-

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