| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1310 / 1977 |
| Date | 1977-10-13 |
| Ementa | Dispõe sobre declaração de utilidade pública. |
| native_id | 2903 |
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LO.Leme PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE elo PAULO -L E I NQ 1.310, DE 13/10/1977- -Dispõe sobre dsclcrsção de utilidade. pública- ---000--- Dulgo 2 s~guints lei: Faço 52061' qus a C~~~ra Munici~21 sp~ovou e eu proArti~o lº - Fica declar3da de utilidsde p~blic3 o "SANTUARIO ESPIRITUAL RAMATIS DE LEME". pub1icaçeo, revogadas as di sposiç ões em ~ . . con c r ar i o , Artigo 29 - Esta lei entrarB em vigor na data de sua Prefeitura do Municipio de Lame, 13 de outubro de 1977. c=~---=~~ LUIZ FER:~AN80 MARCliI Prsf3ito Municip21 Publicada no G2~in~t~ do Pr~f2itc Munici~l~l um 13 03 outubro de 1977. do Gabinsts ·.jAS/miel