| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1311 / 1977 |
| Date | 1977-10-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de créditos suplementares. |
| native_id | 2904 |
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., PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE s.lo PAULO ••• -L E I Nº 1.311, DE 18/10/1977- -Autoriza abertura ds crsGitos suplementar os- ---000--- Faço saber que a C5mara Municipal aprov'ou e eu promulgo a seguinte lei: Artiao lº - Fica o Prafeito r'unicipal autoriza do a abrir cr~ditos suplementares a 'verbas do Orçamento I vigente, até o valor total de ~1.337.500,GO (um ~ilhão, tr6zentos G trinta 2 S2~8 mil s quinnsnto3 cruzsiros). Artigo 2º - Os cr~ditos a sarem abertos cor~2- -rao por cont2 de: I - Anulação p8rcial ou total de v2rb~s 00 orçawento vigente, conforme inciso III cO § lº do artigo ~3 de. Le í, 4320/64 no va Lor d s 0683.477,00 (oitocGntos e cit8~ta o tres t mil, quatrocentos G s et ont a 8 s st s cruzeiros); e II - 8XC2.SS0 de arr2cadação previsto para o CO~ r ente . (. 8XerC~Cl.O, nos B § t c r mo s § 1), inciso 11, da do artigo 43, LEi 432:J/6.'c. Artigo 39 - Esta lei ~ntrar~ sm vigor n2 datz do sua pUblicação, revogadas 8S disposiçoes , ( . sm cont.I'3.r~c •. c::: 1977. Pr2feitur-8: do Hun í c í p Lo as Leme, lo ce oytubro ~ LUIZ FERNANDO 1~IH,~ Prsfeito Municipa~ Publicada no Gabinete do Prefeito r,·junicípal: em 12 de outubro de 1977. .. do Gabinete . V;J.B/r:Ji t/ LO.Leme •