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norma nº 1311/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1311 / 1977
Date 1977-10-18
EmentaAutoriza abertura de créditos suplementares.
native_id2904

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.,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE s.lo PAULO
•••
-L E I Nº 1.311, DE 18/10/1977-
-Autoriza abertura ds crsGitos suplementar os-
---000---
Faço saber que a C5mara Municipal aprov'ou e eu
promulgo a seguinte lei:
Artiao lº - Fica o Prafeito r'unicipal autoriza
do a abrir cr~ditos suplementares a 'verbas do Orçamento I
vigente, até o valor total de ~1.337.500,GO (um ~ilhão,
tr6zentos G trinta 2 S2~8 mil s quinnsnto3 cruzsiros).
Artigo 2º - Os cr~ditos a sarem abertos cor~2-
-rao por cont2 de:
I - Anulação p8rcial ou total de v2rb~s 00 or￾çawento vigente, conforme inciso III cO §
lº do artigo ~3 de. Le í, 4320/64 no va Lor d s
0683.477,00 (oitocGntos e cit8~ta o tres t
mil, quatrocentos G s et ont a 8 s st s cruzei￾ros); e
II - 8XC2.SS0 de arr2cadação previsto para o CO~
r ente
. (.
8XerC~Cl.O, nos
B §
t c r mo s
§ 1), inciso 11, da
do artigo 43,
LEi 432:J/6.'c.
Artigo 39 - Esta lei ~ntrar~ sm vigor n2 datz
do sua pUblicação, revogadas 8S disposiçoes , ( .
sm cont.I'3.r~c •.
c::: 1977.
Pr2feitur-8: do Hun í c í p Lo as Leme, lo ce oytubro
~
LUIZ FERNANDO 1~IH,~
Prsfeito Municipa~
Publicada no Gabinete do Prefeito r,·junicípal: em
12 de outubro de 1977.
..
do Gabinete
. V;J.B/r:Ji t/
LO.Leme
•

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