| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1314 / 1977 |
| Date | 1977-12-02 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, para instalação de consultório dentário no Centro de Saúde de Leme. |
| native_id | 2907 |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO -L [I NQ 1.314, DE 02/12/1977- :Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convenio com a Secretaria de Estado da Saúde, para a instalação de consultório dentário no Centro de Saúde de Leme.- ---000--- \ promulgo a Faço saber que seguinte lei: a Câmara Municipal aprovou e eu Artigo lQ - Fica autorizada a Prefeitura Municipal a firmar convenio com a Secretaria de Estado da Saúde para a instalação de consultório dentário no Centro de Saúde de Leme, destinado a promover assistência dentária à população do Município, a partir de 23 de junho de 1977. Artioo 2Q - Do convenio constará como respons~ bilidade da Prefeitura o fornecimento do material permane~ te, equipamento e instrumental odontológico necessário, bem como a instalação do consultório. lhos e te do Artigo 3Q - As despesas de j equipamentos oorrereo por conta orçamento vigente e futuro. Artigo 4Q - Esta lei entrará em vigor na data publicação, revpgadas as disposições em contrário. Prefeitura do Municipio de Leme, 02 de dezem-- L--~,r LUIZ FERNANDO MARCHI Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito Municipal em manutenção de dotação dos apar.§!. constande sua bro de 1977. 02 de Publicada no dezembro de 1977. v do Gabinete VAB/mit/ /