br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 1314/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1314 / 1977
Date 1977-12-02
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, para instalação de consultório dentário no Centro de Saúde de Leme.
native_id2907

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
-L [I NQ 1.314, DE 02/12/1977-
:Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convenio com a
Secretaria de Estado da Saúde, para a instalação de con￾sultório dentário no Centro de Saúde de Leme.-
---000---
\
promulgo a
Faço saber que
seguinte lei:
a Câmara Municipal aprovou e eu
Artigo lQ - Fica autorizada a Prefeitura Muni￾cipal a firmar convenio com a Secretaria de Estado da Saú￾de para a instalação de consultório dentário no Centro de
Saúde de Leme, destinado a promover assistência dentária à
população do Município, a partir de 23 de junho de 1977.
Artioo 2Q - Do convenio constará como respons~
bilidade da Prefeitura o fornecimento do material permane~
te, equipamento e instrumental odontológico necessário, bem
como a instalação do consultório.
lhos e
te do
Artigo 3Q - As despesas de
j
equipamentos oorrereo por conta
orçamento vigente e futuro.
Artigo 4Q - Esta lei entrará em vigor na data
publicação, revpgadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Leme, 02 de dezem-- L--~,r
LUIZ FERNANDO MARCHI
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal em
manutenção
de dotação
dos apar.§!.
constan￾de sua
bro de 1977.
02 de
Publicada no
dezembro de 1977.
v
do Gabinete
VAB/mit/ /

open original →