| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 1979 |
| Date | 1979-05-03 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para permutar imóvel de propriedade do Município, com imóvel de propriedade do Senhor DR. SEBASTIÃO JAIR MOURÃO. |
| native_id | 2960 |
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-L E I NQ 1.365. DE 03/05/1979-
-Dispõe sobre autorização 3D Prefeito Municipal
"'d ied ad 'I\~'''' .--, arncv e.i e pr op ri e ao e 00 rrun x c a p i.o , com a mcv e ...
de do Senhor DR.SE8ASTI~O JAIR I:OUR~O.-
-------- ----
p ar a permutar
de propriedz-
,.
---000---
Faço -s aber que a Câmara r'lunicipal aprovou e eu
promulgo a seguinte lei:
Artioo lº - Fica o Prefeito Municipal autorizadd
a permutar im6ve1 de propriedade do Munic!pio de leme, com ímóve de propriedade do Senhor DR. SE8ASTI~O JAIR MOURAO ambos
localizados nesta cid~de, zssim descritos:
1 - IMCVEL OE PROPRIEDADE DO MUNIC!PIO DE LEME:
---
Uma faixa de terra, com a largura de 3,OOm (tres metros)'
por 295m (duzentos' e noventa e cinco metros) de compri~e~
to, perfazendo o total de 885m~ (oitocentos e oitenta e
,
cinco metr os qu arír ado s }, sem benfeitoria, com início à ,í:\-
venida José Antunes de Lisboa, na sentido Gidade-cemité--
rio, do lado direito n Avenida da Saudade e paralela a 8~
ta, e limítrofe, na sua extensão, de um lado, com imóveis
de propriedade dos Senhores Eduardo Cardoso, Arthur Mourão
Filho, Dr. Ranulfo Mourão, Paulo Mo~eira de Quetroz, Fernando Cerávolo, José Edelvais Camillo de Moraes e Wzgner
d 1
.'. 1 . , 1 Da Roz e e out~o ado, com Vla puo~~ca carroçavG •
••
)
2 - IMCVEL DE PROPRIEDADE DE DR. SEBASTIÃO JAIR MOURgO:
Uma faixa de terra, com Lar nur e de 3,OOm (tres me tr os ) de
Lar qur ~
a , por 295, DOm (duzenta.s e noventa Si cinco me tro s )
,
cre o ornpz í rne n t o , perfazendo o t ot a L de 885,OOm2 (oitOt:·;8~--
tos e oitenta e cinco netrot quadrados), sem benfeitoria,
com infeio ~. Av e n í o a José Antunes de Li s b c a , confrontando
com a rua de acesso do Parque Municipal Mourão, de ~m la00. com Vla"' p~b'~lca " cBrroça~e, 1 e de ou t ro 1a do,. com propr~~"
dade da DI'. Sebastiio Jair Mourio, no sentido cidada-cemi-
••
j
•
PR~~?iõ:,TURAOC MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE slo PAULO
-Fls.2
tério, lado direito da Avenida da Saudade e paraléla a e~
te e lim{trofe na sua extens~o ~ faixa de terra descrita
no Item 1, supra.
•
Artiqo 2~ - A faixa de terra recebida-du Sr. Se--
bastião Jair Mourão, e descrita no {tem 2, supra, servirá para agregar a via pGblica carroçável no local já existente,
faixa de terra essa do lado direito, no sentido cidade-cemité
rio e contlgua à faixa de terreno, via pública carroçável, a
ser permutada com o referido Senhor, havida pela matrIcula nQ
721, do livro A Registro Geral,do .Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Leme.
Artigo 3º - A permuta de que trata ~ presente
lei, será realizada pura e simplesmente, sem qualquer exigência complementar das partes ora permutantes e sem nenhum enca~
90 para a Municipalidade.
sua
Artigo 4º - Esta lei entrar~ ~m vigor na data de
publicação, revogadas as disposiçEese~ contrário.
Prefeitura do Munic!pio de Leme, 03 de maio de
1979. ,
FERNANDO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em
03 de maio de 1979 •
•
VICEri
fe do Gabinete
Vil. Simiti
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