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← Leme (SP)

norma nº 1367/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1367 / 1979
Date 1979-05-22
EmentaDispõe sobre reajuste de vencimentos aos funcionários municipais da ativa, inativos e pensionistas.
native_id2962

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PP.Efó'EiTURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SA.O PAULO
-L E I N2 1.367, DE 22/05/1979-
-Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos funcionários muni￾cipais da ativa, inativos e pensionistas.-
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---000---
- ,
Faço saber que a C~mara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte lei:
Artigo lQ - Fica alterada em mais 45,3% (quaren
ta e cinco e tres décimos por cento), em seus valores, a t~
bela de vencimentos integrante da Lei nQ 1.329, de 18 de a￾bril de 1978.
Artigo 22 - Serão calculados os vencimentos dos
funcionários da Prefeitura (ativos e inativos), com base no
artigo lQ, a partir de lQ de maio do corrente ano.
Parágrafo único - Aos pensionistas fica concedi
do um aumant.ccequ í veLant a a 45,3% (quarenta e -cinco e tl'eS.
décimos por cento) sobre os valores de suas pensoes.
Artigo 32 - Fica o cargo de Professor, a par---
til'de lQ oe maio do corrente ano, reenquadrado na referên￾cia "6", observado o disposto no parágrafo único, do artigo
lQ, da Lei 1276, de 18/11/1976.
Artigo 4Q - Esta lei entrará em vigor na data '
de sua publicação, revogadas as disp·osições em contrário.
P,refeitura do Munic!pio da-LefÍl- 22 de maio de
1979. ?-
LUIZ FERNANDO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em
••
22 de maio de 1979.
, ,
,
.
j
do Gabinete
VAB/mit/
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