| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 1979 |
| Date | 1979-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos funcionários municipais da ativa, inativos e pensionistas. |
| native_id | 2962 |
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.0 PP.Efó'EiTURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SA.O PAULO -L E I N2 1.367, DE 22/05/1979- -Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos funcionários municipais da ativa, inativos e pensionistas.- • ---000--- - , Faço saber que a C~mara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Artigo lQ - Fica alterada em mais 45,3% (quaren ta e cinco e tres décimos por cento), em seus valores, a t~ bela de vencimentos integrante da Lei nQ 1.329, de 18 de abril de 1978. Artigo 22 - Serão calculados os vencimentos dos funcionários da Prefeitura (ativos e inativos), com base no artigo lQ, a partir de lQ de maio do corrente ano. Parágrafo único - Aos pensionistas fica concedi do um aumant.ccequ í veLant a a 45,3% (quarenta e -cinco e tl'eS. décimos por cento) sobre os valores de suas pensoes. Artigo 32 - Fica o cargo de Professor, a par--- til'de lQ oe maio do corrente ano, reenquadrado na referência "6", observado o disposto no parágrafo único, do artigo lQ, da Lei 1276, de 18/11/1976. Artigo 4Q - Esta lei entrará em vigor na data ' de sua publicação, revogadas as disp·osições em contrário. P,refeitura do Munic!pio da-LefÍl- 22 de maio de 1979. ?- LUIZ FERNANDO MARCHI Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em •• 22 de maio de 1979. , , , . j do Gabinete VAB/mit/ •