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norma nº 1368/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1368 / 1979
Date 1979-05-29
EmentaDispõe sobre aumento de vencimento do Pessoal da Câmara Municipal de Leme e dá outras providências.
native_id2963

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Jt ~~ •. ....
PRr,:~"=HURA DC MUNICIPiO DE LEME
ESTADO DE SJ.O PAULO
-L E I Nº 1.368, DE 29/05/1979-
-Dispõe sobre aumento de vencimento do Pessoal da Câmara Mu
nicipal de Leme e dá outras providências.-
---000---
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e e~
promulgo a seguinte lei:
Artigo lº - Ficam majorados em 45,3%(quarenta e
cinco e tres décimos por--gent~), a partir de lº· de maio de
1979, os vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Leme
ativo, inativo e em disponibilidade.
Parágrafo ~nico - Ficam majorados na proporçao •
do fndice do artigo lº as pensões pagas pela Câmara Munici￾pal de Leme aos seus pensionistas.
Artigo 2º.- As despesas para a execução da pre--
sente lei correrao por conta de verbas próprias constantes
do orçamento vigente.
Artigo 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municfpio de Leme, 29 de maio de
"' 1979.
LUIZ FERNANDO MARCHI
Prefeito Municipal
,.
Publicada nó Gabinete do Prefeito Municipal em
29 de maio de 1979.
VAS/mit!
•

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