| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1373 / 1979 |
| Date | 1979-06-29 |
| Ementa | Autoriza abertura de créditos suplementares. |
| native_id | 2968 |
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.'. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE lEME,_ EST"DO DE s.lo PAULO -L E I Nº 1.373, DE 29/06/1979-, -Autoriza abertura de creditos suplementares- ---000--- c ;; ...J 4 . o . •...• Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Artigo lº Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir, mediante decreto, no Departamento d~ Fazenda,ao Gabinete do Prefeito, -à Assessoria de Imprens a e Relações Púb Lí cas , à Assessoria de Planejamento, à Procuradoria' Jurídica, ao Departamento da Fazenda, à Divisão de Con-- trole Interno, à Divisão da Receita, ao Departamento de Administração, à Divisão do Pessoal, à Divisão do Mate-- rial, à Divisão de Serviços Gerais, à Divisão de Transpo~ tes, ao Departamento de Obras e Viação, à Divisão de O-- bras e Conservação, ao Departamento de Serviços Munici-- pais, à Divisão de Urbanismo, ao Departamento de Educa-- çãoe Cultura, à Divisa0 de Educação, à Divisão de Des-- porto, à Divisão de Cul~ura, ao Serviços_Municipais de Retransmissão de Canais de TV é ao Departamento de PromE ção Scicial, cr~ditos, respectivamente, nos valores de 0220.000,00 (duzentos e,vinte mil cruzeiros),G182.000,00 (cento e oitenta e dois mil cruzeiros),G80.000,00 (oite~ ta mil cruzeiros), G180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros), 897.000,00 (noventa e sete mil cruzeiros), •••• 883.000,00 (oitenta e tres mil cruzeiros), [;702.000,00 (setecentos e dois'mil cruzeiros), ~115.000,00 (cento e quin~e mil cruzeiros), 8l35.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil cruzeiros), 8170.000,00 (cento e setenta mil • cruzeiros), 816.000,00 (dezesseis mil cruzeiros), ••••••• 81.136.000,00 (um milhão, cento e trinta e seis mil cruzeiros), 8140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros), •• ~3.150.000,00 (tres milhões, cento e cinquenta mil cru-- JI PREFEITURA 00 MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE silo PAUl.O -f 1s, 2 •• ze í ros}, 1Th120.000,OO (cento e vinte mil cruzeiros), ••••• ~1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil cruzeiros), Ô66.000,00 (sessenta e seis mil cruzeiros), •••• B1.214.000,00 (um milhão, duzentos e quatorze mil cruzei ros), 66.000,00 (seis mil cruzeiros), 512.000,00 (doze' mil cruzeiros), ~16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros), ••• e 030.000,00 (trinta mil cruzeiros), suplementares às d2 tações de seus orçamentos vigentes. Par~gr~fo ~nico - As classificações das despesas de que tratam os créditos á serem abertos observarão as • seguintes discriminações: ., I. J - 10-3111-03070202.01 •••••••••• ~ 220.000,00 11 - 20-3111-03070232.01 •••••••••• 102.000.00 III - 20-3120-03070232.01 •••••••••• 50.000,00 IV - 20-3132-03070232.01 •••••••••• 30.000,00 V - 30-3111-03090402.01 •••••••••• 80.000,00 VI - 40-3111-03070212.01 •••••••••• 180.000,00 VII - 50-3111-03090422.01 •••••••••• 97.000,00 VIII - 51-3111-03080322.01 •••••••••• 63.000,00 IX - 51-3120-03080322.01 •••••••••• 10.000.00 X - 52-3111-03080302.01 •••••••••• 552.000,00 XI - 52-3132-03080302.01 •••••••••• 150.000,00 XII • - 60-3111-03090432.01 •••••••••• 115.000,00 XIII - 61-3111-03070212.01 ••••••••••. 78.000,00 XIV - 61-3251-15814862.09 •••••••••• 40.000,00 XV 61-3253-15824922.08 •••••••••• 118.000,00 XVI - 61-3255-15814862.10 •••••••••• 70.000,00 XVII - 61-3259-15814862.10 •••••••••• 29.000,00 Xl1IIE- 62-3111-03070212.01 •••••••••• 150.000,00 XIX - 62-3132-03070212.01 •••••••••• 20.000,00 XX' 63-3111-03070212.01 •••••••••• 16.000,00 XXI - 64-3111-03070212.01 •••••••••• 636.000,00 XXlI - 64-3120-03070212.01 •••••••••• 500.000,00 XXII I - 70-3111-03070212.01 •••••••••• 140.000,00 XXIV - 71-3111-03070212.01 •••••••••• 100.000,00 XXV - 71-4110-10585751.10 •••••••••• 3.000.000,00 XXVI - 71-4110-10603281.14 •••••••••• 50.000,00 XXVII 80-3111-10583232.01 •••••••••• 120.000,00 H , 4 ..• PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE 5.1.0 ·PAULO ) XXVIII - 81-3111-10583232.01 •••••••• 8 XXIX -81-3111-10603252.01 •••••••• XXX - 81-3111-10603262.01 •••••••• XXXI - 81-3111-10603282.01 •••••••• XXXII 90-3111-08070212.01 •••••••• XXXIII -~91-3111-08421882.01 ••~••••• XXXIV - 91-3111-08421902.01 •••••••• XXXV - 91-3111-08424272.01.~ •• ;••• XXXVI - 91-3120-08421882.01 •••••••• XXXVII - 91-3120-08424272.01 •••••••• XXXVIII - 91-3132-08424272.01 •••••••• XXXIX - 51-3132-03080322.01 •••••••• XL - 91-3132-08452í32.15 •••••••• XLI - 91-3132-08421882.16 •••••••• XLII - 91-4120-08421882.01 •••••••• XLIII - 92-3132-08462242.01 •••••••• XLIV - 93-3132~08482472.17 •••••••• XLV - 94-3131-05221372.01 •••••••• XLVI - 94-4120-05221372.01 •••••••• XLVII ~100-3120-15814862.01 •••••••• -Fls.3 418.000,00 700.000,00 87.000,00 335.000,00 66.000,00 490.000,00 221.000,OD 58.000,00 20.000,00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 200.000,00 15.000,00 6.000,00 12.000,00 9.000,00 7.000,00 30.000,00 Artigo 2º - Os creditas a serem abertos correrao por conta da anulaçio p~rcial .das seguintes verbas do or çamento vigente: •• I - 10-4120-03070202;01 ••••••••. 11 - 30-3132-03090402.01 •••••••• 111 - 52-4120-03080302.01; ••••••• IV - 64-4120-03070212.01 •••••••• V - 64-4120-10603251.06 •••••••• VI - 71-4110-10585751.09 •••••••• VII -- 71-4110-10585751.11 •••••••• VIII - 71-4110-13764481.15 •••••••• IX - 71-4110-13764481.16 •••••••• X - 71~4110-13764481.18 •••••••• XI - 71-4110-15814861.19 •••••••• XII - 71-4120-03070212.01 •••••••• XIII - 80-3120-10583232.01 •••••••• 40.000,00 100.000,00 60.000,00 100.000,00 700.000,00 2.000.000,00 1.200.000,·00 600.000,00 200.000,00 1.000.000,00 40.000,00 40.000,00 50.000,00 PREFEITURA 00 MUNICIPIO DE LEME~ E5T AOo DE S.J.O PAULO XIV - 80-4120-10583232.01 •••••••••• ~ XV - 81-3132-10603252.01 •••••••••• XVI - 81-4120-10583232.01 •••••••••• XVII - 81-4120-10585732.01 •••••••••• XVIII - 81-4120-10603261.22 •••••••••• XIX - 81-4120-10603282.01 •••••••••• XX - 93-4110-08482421.24 •••••••••• XXI -100-3111-15814862.01 •••••••••• XXII-I00-3132-15814862.01 •••••••••• XXIII -100-3231-15814862.01 •••••••••• l -Fls.1+ 30.000,00 2.000.000,00 300.000,00 .70.000,00 250.000,00 100.000,00 250.000,00 160.000,00 200.000,00 120.000,00 I Artiqo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçio, revogadas~as disposiç5es em contrário. Prefeitura do Municipiode Leme, 29 de junho de 1979. Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 29 de junho de 1979. do Gabinete BACCIOTTI VAB/mi ti . Ç)