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norma nº 1375/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1375 / 1979
Date 1979-08-20
EmentaAutoriza abertura de créditos suplementares.
native_id2970

Documents (1)

texto integral #

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I,
í
---- •. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAUL.O -"",'
-L E I Nº 1.375, DE 20/08/1979-
-Autoriza abertura de créditos suplementares-
[
•
---000---'
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte lei:
Artigo lº - Fica o Chefe do Executivo autorizado
a abrir, mediante decreto, no Departamento da Fazenda, à
Assessoria de Planejamento, ao Departamento da Fazenda, à
Divisão de Controle Interno, à Divisão da Receita e à Di-,
visão de Educação, créditos, respectivamente nos valores
de ~50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), ~600.000,00(seis
csntos mil cruzeiros), ~15.000,00 (quinze mil cruzeiros),
~50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) e ~85.000,00 (oiten￾ta e cinco mil cruzeiros), suplementares a seus orçamentos
vigentes.
I
I
Parágrafo único - As classificações das despesas
de que tratam os créditos a serem abertos observarão as
seguintes discriminações:
, \
I - 30.4120-03090402.01 •••••••••••• ~ 50.000,00,
11 ~'50.435l-10583231.03 ••~••••••••• 600.000,00
III~~~51.3120~03080321.01.~.......... 15.000,00
IV - 52.4120-03080302.01 ••••••••••• ~ 50.000,00
V - 91.3120-08421882.01. ••,......... 85.000,00
A~tigo 2º - Os créditos_a serem abertos corre~
rão por, conta do excesso de arrecadação' previsto para, o
corrente exerc{ciõ nos termos do artigo g3, §,lº, inciso_
11 e § 3ºda Lei 4320/64.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data I
de sua publicação, 'revogadas as disposições' em contrária.
Prefei tura do Munic~ L~ agosto de
[diZ f ER~D MARCHI -
Prefeito Municipal
Publicada no Gabin ef ito Municipal em 20
de agosto de 1979.
1979.
LO BACCIDTTI
Gabinete

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