| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1397 / 1979 |
| Date | 1979-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e pagamento de subvenção. |
| native_id | 2992 |
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r • • '"E '",..,) O PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO -L E I NR 1.397. DE 19/12/1979- - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e pagamento·de subvenção. _ --- 000 --- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte llih Artigo IR - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no Departamantõ da faze~da, um cr~dito no valor de / Cr$ 350.350,Ü'(~rezentoe e cinqüenta mil, trezentos e cinquB!!. ta cruzeiros e-dez centavos) suplementar à seguinte verba-or;' çamentária vigentBa ~1-3231-08431982.14. . Artigo2Q - O cr~dito a ser aberto correr~ por / conta da anulação parcial da verba: 71-4110-10585751.10. Artigo 32 - fica o Executivo Municipal autorizado a transferir a importância do referido crédito para a fundação Educacional Lemense, a t~tu10 de reforço de subvenção. ~rti9o 4R - Esta lei entrar~ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôes em contr~rio, exceto a Lei nR 1.318/78. Prefeitura do Muniéipio de Leme, 19 de dezembro LUIZ FeRNANDO MARCHI Prefeito Municipal_ PUblicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 19 de dezembro de l.~79.