br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 4314/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4314 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 569.639,19)
native_id3005

Originating matéria

matéria 2542 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, Nº 1085 
– CENTRO 
– LEME/SP 
– CEP 13610-220 
– PABX: 3097-1000 
EMAIL: 
p
r
e
fei
to@
leme.s
p.g
ov.
b
r - SITE: leme.sp.gov.br; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI ORDINÁRIA Nº 4.314, DE 27 DE JUNHO DE 2024. 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais 
especiais e dá outras providências”
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais no valor de 
R$ 569.639,19 (quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais e dezenove 
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 
UG Fonte de 
Recurso 
Código de 
Aplicação 
Funcional Programática 
Código 
Reduzido 
Valor 
0 2 801.0009 02.07.01-154510004.1.118000-4.4.90.51 9717 R$ 300.000,00 
Total Excesso - Art. 43, § 1º, II - L.4.320/64 R$ 300.000,00 
0 1 110.0000 02.07.01-154510004.1.118000-4.4.90.51 9718 R$ 79.425,48 
0 1 110.0000 02.07.01-154510004.1.109000-4.4.90.51 9760 R$ 168.973,71 
10 2 262.0000 02.08.03-123660030.2.067000-3.3.90.32 1956 R$ 21.240,00 
Total Anulação - Art. 43, § 1º, III - L.4.320/64 (Suplementação) R$ 269.639,19 
TOTAL R$ 569.639,19 
§ 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 
correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, II, da Lei 
Federal n° 4.320/64. 
§ 2º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 269.639,19 (duzentos e sessenta e 
nove mil, seiscentos e trinta e nove reais e dezenove centavos) correrá por conta de anulação 
parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal n° 4.320/64 da seguinte dotação 
orçamentária. 
UG Fonte de 
Recurso 
Código de 
Aplicação 
Funcional Programática 
Código 
Reduzido 
Valor 
0 1 110.0000 02.07.01-154510004.2.011000-3.3.90.39 7954 R$ 79.425,48 
0 1 110.0000 02.07.01-154510004.1.102000-4.4.90.51 9467 R$ 168.973,71 
10 2 262.0000 02.08.03-123660030.2.067000-3.3.90.30 1945 R$ 21.240,00 
Total Anulação - Art. 43, § 1º, III - L.4.320/64 (Redução) R$ 269.639,19
TOTAL R$ 269.639,19 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/8274-A8BE-8043-C1A5 e informe o código 8274-A8BE-8043-C1A5
RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, Nº 1085 
– CENTRO 
– LEME/SP 
– CEP 13610-220 
– PABX: 3097-1000 
EMAIL: 
p
r
e
fei
to@
leme.s
p.g
ov.
b
r - SITE: leme.sp.gov.br; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Art. 2º As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2024. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Leme, 27 de junho de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/8274-A8BE-8043-C1A5 e informe o código 8274-A8BE-8043-C1A5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8274-A8BE-8043-C1A5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 27/06/2024 14:07:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/8274-A8BE-8043-C1A5

open original →