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← Leme (SP)

norma nº 1441/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1441 / 1980
Date 1980-12-29
EmentaAutoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo com o objetivo de implantar o ginásio polivalente de esportes.
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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÁO PAULO
-L E I Nº 1.44J. DE 29/12/1980-
_Autoriza o Prefeito a celebrar convenio com a Secreta￾ria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo com o
objetivo de implantar o ginasio polivalente de esportes.
Faço saber que a C6mara Muni6ipal aprovou e eu
prbmulgo a seguinte lei:
Artigo lº _ Fica o Poder Executivo autorizado a
celebrar convenio com a Secretaria de Estado dos Negócios
de Esportes e Turismo visando a implantação do ginasio p~
livalente de esportes neste Municrpio.
Artigo 2º _ Fica o Poder Executivo autorizado a
tomar todas as providências necessárias à execução do con
venio.
Artigo 3º _ As despesas decorrentes do convenio
correrao por- conta do orçamento da Secretaria convenente,
sendo que o MunicIpin su~lementará, se necessário, com I
recursos proprios, a insuficiência da dotação.
Artigo 4º Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do MunicIo'o . de
,
Leme, 29 de dezembro
de 1980.
•
r~ARCHI
Prefeito Municipal
Publicada no Gabinete do PrefEito r~unicip;al'em
29 de dezembro de 1980.
Chef8
AV.29 DE AGOStO. 666 fONES: 7l.4QOOe 71-402S-(OOO-0195)-CEP. 13610- 'G' . .46.362.661/0001-68 - LEME S.P.
AU'i/mit/

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