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norma nº 439/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 439 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaConcede Medalha Newton Prado a Ícaro Vinícius Schmidt.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
Estado de São Paulo
DECRETO N° 439, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Concede Medalha Newton Prado a ícaro Vinícius 
Schmidt
Artigo 1o - Fica concedida a Sr. ícaro Vinícius Schmidt, a Medalha “Newton Prado” 
pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2o - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp

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