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norma nº 193/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 193 / 2001
Date 2001-09-11
EmentaDá nova redação ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 131/95 que instituiu a Medalha "Newton Prado".
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 193, de 11 de setembro de 2.001.
Dá nova redação ao artigo 4° do Decreto Legislativo n.° 131/95 que instituiu a Medalha
"Newton Prado"
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Artigo 1° O Artigo 4° do Decreto Legislativo n° 131/95, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 4° Cada Vereador poderá fazer a indicação de no
máximo l (uma) personalidade, para ser distinguida com a
outorga de medalha "Newton Prado", em cada legislatura.
Artigo 2° Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 11 de setembro de 2.001.
Prof3 João Machado
Presidente
Publicado no Quadro de Editais
da Cãmaflãííiii.nlclpal, em 11.09.01
rtJoãjD HEnato G. de Andrade
Ir Administrativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (Oxx19) §11-1862 / 5100 / 6303 - 554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-Mail: cmleme@linkway.com.br

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