| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2001 |
| Date | 2001-09-11 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 131/95 que instituiu a Medalha "Newton Prado". |
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO N° 193, de 11 de setembro de 2.001. Dá nova redação ao artigo 4° do Decreto Legislativo n.° 131/95 que instituiu a Medalha "Newton Prado" O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto Legislativo. Artigo 1° O Artigo 4° do Decreto Legislativo n° 131/95, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 4° Cada Vereador poderá fazer a indicação de no máximo l (uma) personalidade, para ser distinguida com a outorga de medalha "Newton Prado", em cada legislatura. Artigo 2° Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 11 de setembro de 2.001. Prof3 João Machado Presidente Publicado no Quadro de Editais da Cãmaflãííiii.nlclpal, em 11.09.01 rtJoãjD HEnato G. de Andrade Ir Administrativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (Oxx19) §11-1862 / 5100 / 6303 - 554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-Mail: cmleme@linkway.com.br