| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3836 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | "Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme." |
| native_id | 3071 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 3.836, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 "Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme." O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos termos da Lei n° 3.668, de 12 de dezembro de 2017, de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais) para R$ 8.814.000,00 (oito milhões, oitocentos e quatorze mil reais) anual, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gato n° 448. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros no mês de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário. merô8-de Outubro rte-2 UCARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-6