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norma nº 3836/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3836 / 2019
Date 2019-10-08
Ementa"Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme."
native_id3071

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.836, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
"Altera o valor da subvenção
concedida à Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Leme."
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos
termos da Lei n° 3.668, de 12 de dezembro de 2017, de R$ 2.520.000,00 (dois milhões,
quinhentos e vinte mil reais) para R$ 8.814.000,00 (oito milhões, oitocentos e quatorze
mil reais) anual, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, entidade
filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de
Leme/SP, à Rua Ernesto Gato n° 448.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros no mês de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
merô8-de Outubro rte-2
UCARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-6

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