| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | Concede licença de 21 dias ao Prefeito Municipal. |
| native_id | 309 |
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO N° 197, de 09 de outubro de 2.001 Concede licença de 21 dias ao Prefeito Municipal O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto: Artigo 1°. Fica concedido uma licença do cargo, por 21 (vinte e um) dias, a contar do dia 11 de outubro de 2.001 até 31 de outubro de 2.001, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos incisos V e VI, do artigo 23, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 363, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 09 de outubro de 2.001 Prof João Machado Presidenta Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 09/10/01. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (Oxx19) 571-1862 / 5100 / 6303 - 554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-Mail: cmleme@linkway.com.br