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norma nº 3862/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3862 / 2019
Date 2019-12-05
Ementa"Autoriza a adesão do Município de Leme à Associação dos Amigos do Caminho da Fé."
native_id3097

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA 3.862, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
"Autoriza a adesão do Município de Leme à
Associação dos Amigos do Caminho da Fé"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
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*. ,;
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a promover a
adesão do Município de Leme à Associação dos Amigos do Caminho da Fé,
com CNPJ n° 05.630.044/0001-19, com sede na Av. Armando Sales de Oliveira,
n° 196, Centro, no Município de Águas da Prata/SP, conhecida como "Caminho
da Fé".
Parágrafo Único: O Município de Leme deverá efetuar o pagamento de
contribuição mensal a partir da data de adesão nos termos do Regimento
Interno da Associação que totalizará o valor de R$ 7.775,76 (sete mil,
setecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), que poderá ser
corrigido monetariamente anualmente.
Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas
se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
019.
RICARDO ANTUNES
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, N? 668, CENTRO - PABX (19) 3573-4000 -CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-

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