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norma nº 3642/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3642 / 2017
Date 2017-09-26
Ementa"Institui o Dia de Combate ao Câncer no município de Leme e dá outras providências."
native_id3112

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA Nº 3.642, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Institui o “Dia de Combate ao Câncer” no
município de Leme e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Âmbito do Município de Leme, o “Dia de
Combate ao Câncer”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de fevereiro.
Art. 2º - O dia, ora instituído, passará a contar no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Municipio de Leme
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 26 de Setembro de 2017.
ER-RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av, 29 de agosto, 668 -- Centro -- CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46,362.661/0001-68
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