| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3642 / 2017 |
| Date | 2017-09-26 |
| Ementa | "Institui o Dia de Combate ao Câncer no município de Leme e dá outras providências." |
| native_id | 3112 |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA Nº 3.642, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. Institui o “Dia de Combate ao Câncer” no município de Leme e dá outras providências. O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Âmbito do Município de Leme, o “Dia de Combate ao Câncer”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de fevereiro. Art. 2º - O dia, ora instituído, passará a contar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Municipio de Leme Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme, 26 de Setembro de 2017. ER-RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme Av, 29 de agosto, 668 -- Centro -- CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46,362.661/0001-68 prefeitoQ)leme.sp.gov.br