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norma nº 3644/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3644 / 2017
Date 2017-09-26
Ementa"Institui o Dia da Conscientização e Luta pela inclusão das pessoas com deficiência Auditiva/Surdos no município de Leme e dá outras providências."
native_id3114

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refeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA Nº 3.644, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Institui o “Dia da Conscientização e Luta pela
inclusão das Pessoas com Deficiência
Auditiva /Surdos ” no município de Leme e dá
outras providências.
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Âmbito do Município de Leme, o “Dia da
Conscientização e Luta pela Inclusão das Pessoas com Deficiência Auditiva
/Surdos ”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro.
Art. 2º - O dia, ora instituído, passará a constar no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Leme
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme;26-de-setembro-de 2017.
lo
WAGNER RICARDO ANTU FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 —- Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46,362.661/0001-68
prefeito) leme.sp.gov.br

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