| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3644 / 2017 |
| Date | 2017-09-26 |
| Ementa | "Institui o Dia da Conscientização e Luta pela inclusão das pessoas com deficiência Auditiva/Surdos no município de Leme e dá outras providências." |
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refeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA Nº 3.644, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. Institui o “Dia da Conscientização e Luta pela inclusão das Pessoas com Deficiência Auditiva /Surdos ” no município de Leme e dá outras providências. O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Âmbito do Município de Leme, o “Dia da Conscientização e Luta pela Inclusão das Pessoas com Deficiência Auditiva /Surdos ”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. Art. 2º - O dia, ora instituído, passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Leme Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme;26-de-setembro-de 2017. lo WAGNER RICARDO ANTU FILHO Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 —- Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46,362.661/0001-68 prefeito) leme.sp.gov.br