br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 3646/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3646 / 2017
Date 2017-10-05
Ementa"Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Recreativa, Educacional e Cultural Villa Menezes."
native_id3116

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA Nº 3.646, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA, RECREATIVA, EDUCACIONAL E
CULTURAL VILLA MENEZES*
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA, RECREATIVA, EDUCACIONAL E CULTURAL VILLA MENEZES,
sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de promover a
organização e desenvolvimento da comunidade nos diversos setores econômicos,
cultural, recreativo, assistencial, cívico, educativo, turístico, de saúde, esportes e
outros, a fim de propiciar a participação de vários grupos etários e de interesse do
desenvolvimento e bem estar da população e outras finalidades afins, com sede e foro
no município de Leme, estado de São Paulo, na Avenida Vinte e Nove de Agosto, nº
1238, Centro, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 24.896.153/0001-27.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as
disposições em contrário.
READ o
eme, 05 de outubro de 20
RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av, 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.651/0001-68
prefeito(Dleme.sp.gov.br

open original →