| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3646 / 2017 |
| Date | 2017-10-05 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Recreativa, Educacional e Cultural Villa Menezes." |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA Nº 3.646, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA, EDUCACIONAL E CULTURAL VILLA MENEZES* O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA, EDUCACIONAL E CULTURAL VILLA MENEZES, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de promover a organização e desenvolvimento da comunidade nos diversos setores econômicos, cultural, recreativo, assistencial, cívico, educativo, turístico, de saúde, esportes e outros, a fim de propiciar a participação de vários grupos etários e de interesse do desenvolvimento e bem estar da população e outras finalidades afins, com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, na Avenida Vinte e Nove de Agosto, nº 1238, Centro, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 24.896.153/0001-27. Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. READ o eme, 05 de outubro de 20 RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme Av, 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.651/0001-68 prefeito(Dleme.sp.gov.br