| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3657 / 2017 |
| Date | 2017-11-16 |
| Ementa | "Altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 3.495, de 04 de agosto de 2016." |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA Nº 3.657, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017. “Altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 3.495, de 04 de agosto de 2016”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Altera o artigo 7º, da Lei nº 3.495, de 04 de agosto de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 7º - Este Conselho respeitando a paridade entre Poder Público e Sociedade Civil será composto por dois membros, sendo um titular e um suplente, dos seguintes órgãos e entidades: I- Representantes do Poder Público: a) Secretaria Municipal de Educação; b) Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; c) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; d) Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos; e) Secretaria Municipal de Saúde; f) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; 9) Secretaria Municipal de Finanças; h) Diretores de Escolas Municipais Básica — Anos Finais; i) Diretores de Escolas Municipais Básica — Anos Iniciais; j) Diretores de Escolas Municipais Básica — Educação Infantil; k) Diretores de Escolas Municipais Básica — Creche; ) Diretoria Regional de Ensino; e Estaduais e Estaduais e Estaduais e Estaduais — Educação — Educação — Educação — Educaç Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito(Dleme.sp.gov.br / 4 Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo m) Escola Técnica — ETEC; n) Câmara Municipal; HI — Representante da Sociedade Civil: a) Estudantes; b) Professores; c) Associação de Pais e Mestres — APM — Municipal e Estadual (pais e mestres); d) Sindicato dos Professores e Ensino Oficial do Estado de São Paulo APEOESP; e) Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação AFUSE: f) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme; 9) Trabalhadores Técnico-Administrativos da Rede Municipal. h) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA ij) Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS; j) Conselho Tutelar; k) Entidade de Ensino Privado; ) Entidades de Ensino Superior; m) Ordem dos Advogados do Brasil OAB; n) Conselho Federal de Contabilidade — CFC. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 -- Centro -- CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 -- FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeitoDleme.sp.gov.br