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norma nº 3657/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3657 / 2017
Date 2017-11-16
Ementa"Altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 3.495, de 04 de agosto de 2016."
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA Nº 3.657, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 3.495,
de 04 de agosto de 2016”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Altera o artigo 7º, da Lei nº 3.495, de 04 de agosto de 2016,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 7º - Este Conselho respeitando a paridade entre Poder Público e
Sociedade Civil será composto por dois membros, sendo um titular e um suplente,
dos seguintes órgãos e entidades:
I- Representantes do Poder Público:
a) Secretaria Municipal de Educação;
b) Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer;
c) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
d) Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;
e) Secretaria Municipal de Saúde;
f) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
9) Secretaria Municipal de Finanças;
h) Diretores de Escolas Municipais
Básica — Anos Finais;
i) Diretores de Escolas Municipais
Básica — Anos Iniciais;
j) Diretores de Escolas Municipais
Básica — Educação Infantil;
k) Diretores de Escolas Municipais
Básica — Creche;
) Diretoria Regional de Ensino;
e Estaduais
e Estaduais
e Estaduais
e Estaduais
— Educação
— Educação
— Educação
— Educaç
Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito(Dleme.sp.gov.br
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
m) Escola Técnica — ETEC;
n) Câmara Municipal;
HI — Representante da Sociedade Civil:
a) Estudantes;
b) Professores;
c) Associação de Pais e Mestres — APM — Municipal e Estadual
(pais e mestres);
d) Sindicato dos Professores e Ensino Oficial do Estado de São
Paulo APEOESP;
e) Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação AFUSE:
f) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme;
9) Trabalhadores Técnico-Administrativos da Rede Municipal.
h) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA
ij) Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS;
j) Conselho Tutelar;
k) Entidade de Ensino Privado;
) Entidades de Ensino Superior;
m) Ordem dos Advogados do Brasil OAB;
n) Conselho Federal de Contabilidade — CFC.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 -- Centro -- CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 -- FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeitoDleme.sp.gov.br

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