| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3669 / 2017 |
| Date | 2017-12-18 |
| Ementa | "Institui o NOVEMBRO DOURADO em adesão a prevenção de Câncer Infanto-juvenil." |
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x ESTADO DE SÃO PAULO . a CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME LEI ORDINÁRIA Nº 3.669, de 18 de dezembro de 2.017 “Institui o NOVEMBRO DOURADO em adesão a prevenção do” Câncer Infantojuvenil. a ' “o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de : Leme, no uso de suas atribuições, faz “saber; que. a, Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio e promulgo a seguinte Lei: ' Ed a º ; ” ” Artigo. 10" = “fica instituído, “ no” calendário oficial de eventos do município de Leme, o NOVEMBRO” DOURADO, com a finalidade de adesão ao Movimento em “ prol” da” divulgação. e prevenção do câncer infântojuvenil, .com o objetivo de reforçar as ações de identificação precoce da doença em crianças e adolescentes. : : Artigo. 2º - O mês Novembro Dourado será destinado a adesão . de todos - os órgãos públicos e privados, que! visam conscientizar da : “importância do diagnóstico precoce para a Cura do câncer infantojuvenil! Vo too Artigó 30 - Objetivos a serem alcançados com a instituição do “Novembro Dourado, - í ] -' Conscientizar a população em especial pais ou responsável bem como os: próprios adolescentes e Jovens sobre a importância do ” diagnóstico precoce. : a T- DRulgar e ampliar a reférida campanha visando através .do “símbolo "laço “ dourado", "bem: como toda forma de - conscientização alertar sobre os sinais e sintomas iniciais: do “câncer infantojuvenil. - VE Estimula O diagnóstico precoce a fim de melhorar os nossos. - ' índices de cura em toda municipalidade. AIV- Esclarecer "e - reforçar a conscientização de forma a É precocemente combater o câncer infantojuvenil. , Artigo.4º - As despesas «decorrentes dessa lei correrão - por conta de orçamento próprio. : RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretariaGDcamaraleme.sp.gov.br * CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO . - . Artigo 5º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. . . . Leme, 18 de dezembro-de 2.017. Ricardo Pinheiro de "ASSIS “t aios Presidente - ? RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretariaQcamaraleme.sp.gov.br