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norma nº 3669/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3669 / 2017
Date 2017-12-18
Ementa"Institui o NOVEMBRO DOURADO em adesão a prevenção de Câncer Infanto-juvenil."
native_id3139

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x
ESTADO DE SÃO PAULO . a
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
LEI ORDINÁRIA Nº 3.669, de 18 de dezembro de 2.017
“Institui o NOVEMBRO DOURADO em adesão a prevenção do” Câncer
Infantojuvenil. a
' “o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
: Leme, no uso de suas atribuições, faz “saber; que. a, Câmara de Vereadores
aprovou e eu sancio e promulgo a seguinte Lei: '
Ed a º ; ”
” Artigo. 10" = “fica instituído, “ no” calendário oficial de
eventos do município de Leme, o NOVEMBRO” DOURADO, com a finalidade de
adesão ao Movimento em “ prol” da” divulgação. e prevenção do câncer
infântojuvenil, .com o objetivo de reforçar as ações de identificação precoce
da doença em crianças e adolescentes. : :
Artigo. 2º - O mês Novembro Dourado será destinado a
adesão . de todos - os órgãos públicos e privados, que! visam conscientizar da
: “importância do diagnóstico precoce para a Cura do câncer infantojuvenil!
Vo too Artigó 30 - Objetivos a serem alcançados com a
instituição do “Novembro Dourado,
-
í
]
-' Conscientizar a população em especial pais ou responsável bem
como os: próprios adolescentes e Jovens sobre a importância do ”
diagnóstico precoce. : a
T- DRulgar e ampliar a reférida campanha visando através .do
“símbolo "laço “ dourado", "bem: como toda forma de
- conscientização alertar sobre os sinais e sintomas iniciais: do
“câncer infantojuvenil. -
VE Estimula O diagnóstico precoce a fim de melhorar os nossos. -
' índices de cura em toda municipalidade.
AIV- Esclarecer "e - reforçar a conscientização de forma a
É precocemente combater o câncer infantojuvenil. ,
Artigo.4º - As despesas «decorrentes dessa lei correrão -
por conta de orçamento próprio.
: RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretariaGDcamaraleme.sp.gov.br *
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO . -
. Artigo 5º - A presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação. . . .
Leme, 18 de dezembro-de 2.017.
Ricardo Pinheiro de "ASSIS “t aios
Presidente - ?
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretariaQcamaraleme.sp.gov.br

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