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norma nº 4255/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4255 / 2023
Date 2023-12-01
Ementa"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leme/SP o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras providências."
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
LEI ORDINÁRIA Nº 4255, de 01 de dezembro de 2.023.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Leme/SP o Dia Municipal do 
Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 
de setembro, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço 
saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei 
Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Leme/SP o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 
de setembro.
Parágrafo único - O evento de que trata esta lei poderá ser comemorado em 
qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do 
caput deste artigo.
Art. 2º - Na data da comemoração a que se refere o artigo 1º, serão 
homenageados os profissionais do município de Leme/SP que mais se destacaram no 
exercício de suas funções, os quais serão indicados pelos seus respectivos pares ou 
associações.
Art. 3º - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução 
desta lei serão obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou 
governamental, sem acarretar ônus para o Município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 01 de dezembro de 2023
Ricardo de Moraes Canata
PRESIDENTE 

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