| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4255 / 2023 |
| Date | 2023-12-01 |
| Ementa | "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leme/SP o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras providências." |
| native_id | 3169 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp LEI ORDINÁRIA Nº 4255, de 01 de dezembro de 2.023. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leme/SP o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leme/SP o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro. Parágrafo único - O evento de que trata esta lei poderá ser comemorado em qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do caput deste artigo. Art. 2º - Na data da comemoração a que se refere o artigo 1º, serão homenageados os profissionais do município de Leme/SP que mais se destacaram no exercício de suas funções, os quais serão indicados pelos seus respectivos pares ou associações. Art. 3º - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta lei serão obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme, 01 de dezembro de 2023 Ricardo de Moraes Canata PRESIDENTE