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norma nº 3490/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3490 / 2016
Date 2016-06-03
Ementa"Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 3.383, de 12 de novembro de 2014."
native_id3183

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texto integral #

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r
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N° 3.490, DE 03 DE JUNHO DE 2016.
Dá nova redação ao artigo 1° da
Lei n° 3.383, de 12 de novembro de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o - O artigo 1o da Lei n° 3.383, de 12 de novembro de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “COOPERATIVA
DE TRABALHO DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E
RECICLÁVEIS DE LEME - RECICLALEME”, registrada no CNPJ sob o n°
12.773.935/0001-90, com sede no município de Leme, regendo-se pela legislação
em vigor e pelas normas estatutárias.”
Art. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
verbas próprias, consignadas no orçamento.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
PAULO
Prefeito
Leme,
Av. 29 de agosto, 668- Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000- FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br

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