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norma nº 3491/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3491 / 2016
Date 2016-06-22
Ementa"Altera a redação do artigo 1o, da Lei Ordinária 1.606, de 21 de novembro de 1984."
native_id3184

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texto integral #

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N° 3.491, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
"Altera a redação do artigo 1o, da Lei
Ordinária 1.606, de 21 de novembro de
1984."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o - O Artigo 1o, da Lei Ordinária n° 1.606, de 21 de novembro de 1984,
passa a viger com a seguinte redação:
“Artigo 1o - Fica criado junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social, o Fundo Social de Solidariedade do Município, com o objetivo de
mobilização da comunidade para atender as necessidades e problemas sociais
locais."
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto. 668- Centro-CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 357M900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br

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