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norma nº 3497/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3497 / 2016
Date 2016-08-11
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências."
native_id3190

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.497, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
RS 1.079.699,63 (um milhão, setenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e três
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido Valor
6 5 300.0047 02.11.01-103020018.2.159000-3.3.90.39 6171 RS 88.068,72
6 5 300.0056 02.11.01-103010016.1.063001-4.4.90.52 6152 RS 1.727,89
6 5 300.0080 02.11.01-103010016.1.063001-4.4.90.52 6172 RS 30.584,28
6 5 300.0057 02.11.01-103010016.1.063002-4.4.90.52 6153 RS 3.011,19
6 5 300.0076 02.11.01-103010016.1.063002-4.4.90.52 6168 RS 31.795,00
6 5 300.0058 02.11.01-103010016.1.063003-4.4.90.52 6154 RS 32.131,22
6 5 300.0059 02.1 1.01-103010016.1.063004-4.4.90.52 6155 RS 8.847,92
6 5 300.0074 02.1 1.01-103010016.1.063004-4.4.90.52 6166 RS 32.326,39
6 5 300.0060 02.11.01-103010016.1.063005-4.4.90.52 6156 RS 4.383,95
6 5 300.0061 02.11.01-103010016.1.063006-4.4.90.52 6157 RS 12.967,43
6 5 300.0079 02.1 1 .01-103010016.1.063006-4.4.90.52 6170 RS 32.582,59
6 5 300.0062 02.11.01-103010016.1.063007-4.4.90.52 6158 RS 6.530,61
6 5 300.0073 02.11.01-103010016.1.063007-4.4.90.52 6165 RS 32.238,44
6 5 300.0063 02.11.01-103010016.1.063008-4.4.90.52 6159 RS 15.358,01
6 5 300.0072 02.11.01-103010016.1.063008-4.4.90.52 6164 RS 27.202,54
6 5 300.0064 02.11.01-103010016.1.063009-4.4.90.52 6160 RS 18.407,19
6 5 300.0071 02.11.01-103010016.1.063009-4.4.90.52 6163 RS 30.584,28
6 5 300.0065 02.11.01-103010016.1.063010-4.4.90.52 6193 RS 1.429,73
6 5 300.0068 02.11.01-103010016.1.063012-4.4.90.52 6161 RS 108.251,28
6 5 300.0070 02.11.01-103010016.1.063013-4.4.90.52 6162 RS 102.461,70
6 5 300.0075 02.11.01-103010016.1.063011-4.4.90.52 6167 RS 32.326,39
6 5 300.0078 02.11.01-103010016.1.063014-4.4.90.52 6169 RS 30.602,88
Total Art. 43, § 1", I - L.4.320/64 RS 683.819,63
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcionai Programática Código
Reduzido Valor
6 5 300.0082 02.1 1.01 -103010016.1 .063012-4.4.90.52 6173 RS 395.880,00
Total Art. 43, § 1°, 11 - L.4.320/64 RS 395.880,00
TOTAL RS 1.079.699,63
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-CenlrO-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 -CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ Io - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 683.819,63 (seiscentos e oitenta e três mil,
oitocentos e dezenove reais e sessenta e três centavos), correrá por conta de superávit financeiro,
conforme previsto no Artigo 43, § Io, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
§ 2o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 395.880,00 (trezentos e noventa e cinco
mil e oitocentos e oitenta reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto
no Artigo 43, § Io, II, da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2014/2017, Lei
de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2016.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 1 1
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PAUI.O(R4#£RTO BLASCKE
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68

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