| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3395 / 2015 |
| Date | 2015-02-03 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
| native_id | 3238 |
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L E I N° 3395 DE 03 D E F E V E R E IR O 2015 “A utoriza o P o d er Executivo a a b rir crédito adicional especial e dá o u tras pro v id en cias” Paulo Roberto Blascke, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A rtigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxilio financeiro, à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na seguintes dotações orçamentárias: 1 UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 6 1 310.000 02.11.01-103010016.2.081001-3.3.50.39 2412 R$300.000,00 Total Art. 43, §1°, II)l- L . 4320/64 R$300.000,00 TOTAL R$300.000,00 P a rag rafo Único - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de RS 300.000,00 (trezentos mil reais), ocorrerá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43. § I o, III, da Lei Federal n°4.320-64, da seguintes dotações: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 6 I 310.000 02.11.01-103010016.2.017000-3.3.90.32 2350 R$300.000,00 TOTAL R$300.000,00 A rtigo 2o - A alteração será considerada nos anexos do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária de 2015 A rtigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário LEME,SP, 03 de fevereiro de 2015 Prefeito Municipal de Leme Rua Armando Salles de Oliveira, 453, LEME - S.P. - FONES (19) 3573-4901 - CNPJ 46.362.661/0001-68