| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3404 / 2015 |
| Date | 2015-04-08 |
| Ementa | "Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Leme." |
| native_id | 3247 |
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI N° 3404 DE 08 DE ABRIL DE 2015
‘Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
do Município de Leme”
fArtiÇo
□os Sólidos (PMGIRS) do3Município de Leme.1
PlanosMunicipalídé Gestão'<1 ntegrada de
<r ^ r* i
O Prefeito Municipal deXeme, Estado'de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por LeiFAZ SABER .que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
/A rtigov2 ° f- Fica aprovado o Plano Municipal de GesSo^ntegrada 'de
/ ,o I I I J r \ )
Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Leme, parte integrante,desta Lei, em
V W \ / / i
conformidade com o disposto no artigo 11 da Lei Federal n° 12.305,,de 12 de agpsto
de 2010;! J * ’ ^
\ § ^ 1 ° / - ^ Política Municipal de Resíduos Sólidos.é orientada, pelos
M \ / / r - ^ t F ' . i ? w a , j ^ v - <
princípios e objetivos contidos nos artigos 6o e 7o da Lei Federal n?'12.305, de 12rde
\V V v n / r r l/W V*
agosto de 2010. J [ ^
\ \ v *
'§ 2° - A íntegra do Plano Municipal de Gestão Integrada de 'Resíduos
\ I | ^ r ” i ; { , }
Sólidosl(PMGIRS);do Município de Leme se encontra anexo a estalei.
^ \ J | \ V — 7 , ( .
tArtigo 30i^Ò^PIano Municipal de Gestão Integrada de ResíduQs^Sólidos
(PMGIRSJto^Municípiò de Leme deverá ser atualizado no máximo a<áida4 (quatro)
/Ík~— .^o fÀA \ \
anos.
Artigo 4o - Esta Lei entra em vigor na dat
Lemer 08^de Abtii
PAULO-R0BERTO BLASCKE
Prefeito do Município de Leme
PLANO MUNI CP AL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
LEME
Dezembro/2014
Paulo Roberto Blascke
Prefeito Municipal
Angélica De Lucca
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Coordenação Geral
Juliana Carange Tischer
Chefe do Núcleo de Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos
Equipe Técnica
Angélica De Lucca - Engenheira Ambiental
Juliana Carange Tischer - Bióloga
Pedro Carlos Faggion Albers - Gestor Ambiental
Alexandre Ramos Forte - Engenheiro Florestal
Apoio Técnico
Rodrigo Bueno Stefano
LISTA DE TABELAS
TABELA 1. Caminhões compactadorcs utilizados na coleta regular.................................. 29
TABELA 2. IQR do município de 2011 a 2013 / Geração lixo (t/dia)................................29
TABELA 3. Materiais que podem ser destinados à Cooperativa Reciclalcme.................. 30
TABELA 4. Veículos utilizados pela Cooperativa Reciclaleme para a co leta .................. 36
TABELA 5. Relação de transportadores de RCC em Leme até 25 de junho de 2014
.......................................................................................................................................................... 40
TABELA 6. Resíduos sólidos pneumáticos coletados desde janeiro/2010 a junho/2014
.......................................................................................................................................................... 42
TABELA 7. Síntese do diagnóstico...........................................................................................48
TABELA 8. Projeção de geração de recicláveis......................................................................51
TABELA 9. Projeção de geração de com postáveis.................................................................52
TABELA 10. Projeção de geração de rejeitos de R S D .......................................................... 53
TABELA 11. Projeção de geração de reaproveitáveis de RC C............................................ 63
TABELA 12. Projeção de geração de rejeitos de R C C.......................................................... 64
»
LISTA DE SIGLAS
ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública c Resíduos Especiais
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Pauío
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONSEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente
CONSEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente
CT Central de Triagem
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
TBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IGR índice de Gestão de Resíduos
IQR índice de Qualidade de Resíduos
MCE Memorial de Caracterização de Empreendimento
MMA Ministério do Meio Ambiente
PERS Política Estadual de Resíduos Sólidos
PEV Ponto de Entrega Voluntária
PMGIRS Piano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos
RCC Resíduos de Construção Civil
RECTCLANIP Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos
RSD Resíduos Sólidos Domiciliares
RSS Resíduos dos Serviços de Saúde
RSU Resíduos Sólidos Urbanos
SAECIL Superintendência dc Água e Esgotos da Cidade de Leme
SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
SMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SNIS Sistema Nacional de Informação Sanitária
UMASQ Universidade Livre do Meio Ambiente Souza Queiroz
UVE Unidade de Valorização Energética
LISTA DE FIGURAS
FIGURA ]. Acondicionamcnto do lixo dom iciliar................................................................26
FIGURA 2. Acondicionamento do lixo domiciliar em alguns condom ínios.................... 27
FIGURA 3. Setores da coleta regular de RSD........................................................................ 28
FIGURA 4. Bairros atendidos pelo sistema de coleta seletiva porta-a-porta....................3 3
FIGURA 5. Classificação e porcentagem de materiais vendidos pela Cooperativa
Reciclaleme em 2013...................................................................................................................32
FIGURA 6. Valores médios (ton) anuais de materiais vendidos pela Cooperativa
Reciclaleme de 2010 a 2013...................................................................................................... 33
FIGURA 7. Valores médios (ton) mensais de materiais vendidos pela Cooperativa
Reciclaleme de janeiro/2010 a abri 1/2014...............................................................................34
FIGURA 8. Gráfico de dispersão: valores médios mensais de materiais vendidos pe!a
Cooperativa de janeiro/2010 a abril/2014 ............................................................................... 34
FIGURA 9. Entrevistados que separam os resíduos recicláveis (%) e há quanto tempo já o
fazem em sua residência ou local de trabalho.........................................................................35
FIGURA 10. Avaliação do programa de coleta seletiva realizado pelo Reciclaleme
.........................................................................................................................................................35
FIGURA 11. Geraçào de RSS - ton/ano................................................................................. 38
FIGURA 12. Triturador de entulhos no almoxarifado municipal........................................ 39
FIGURA 13. Vista do site Reciclanip: ponto de coleta no Município de L em e...............43
FIGURA 14. Localização da rodoviária...................................................................................44
FIGURA 15. Ponto de coleta de celulares e baterias............................................................. 45
FIGURA 16. Lixo eletrônico coletado pela cooperativa.......................................................45
FIGURA 17. Limpeza de bocas dc lobo e galerias.................................................................46
FIGURA 18. Projeto Juca Latinha............................................................................................ 47
FIGURA 19. Descarte de frascos de medicamentos ou medicamentos vencidos............ 61
FJGURA 20. Pesquisa de opinião pública: valor do aluguel da caçamba e responsabilidade
do transportador............................................................................................................................65
FIGURA 2 1. Descarte de pneus.................................................................................................69
FIGURA 22. Uso de embalagens retornáveis ou reutilizáveis em Lem e...........................75
SUMÁRIO
1 A PRESENTAÇÃO....................................................................................................................8
2 IN T R O D U Ç Ã O ................................................................................ ........................................9
3 OBJETIVOS G ERA IS...........................................................................................................10
4 OBJETIVOS ESPECÍFICO S...............................................................................................10
5 M ET O D O LO G IA ...................................................................................................................11
6 O M UNICÍPIO DE L E M E ....................................................................................................12
7 RESÍDUOS SÓLIDOS: CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES....................................13
A) Resíduos Sólidos Domiciliares e de V arrição...........................................................13
B) Resíduos de Construção C ivil...................................................................................... 13
C) Resíduos Volumosos..................................................................................................... 14
D) Resíduos de Serviço de Saúde......................................................................................15
E) Resíduos Especiais..........................................................................................................18
a) Pilhas e Baterias..........................................................................................................19
b) Lâmpadas fluorescentes..............................................................................................19
c) Óleos lubrificantes...................................................................................................... 19
d) Pneus............................................................................................................................ 21
e) Embalagem de agrotóxicos.........................................................................................22
f) Eletroeletrônicos e seus componentes....................................................................... 23
8 O MUNICÍPIO DE LEME E A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS................... 25
A) Resíduos Sólidos Domiciliares e de V arrição...........................................................25
B) Coleta Seletiva................................................................................................................. 29
C) Resíduos Sólidos de Limpeza U rb a n a ....................................................................... 36
D) Resíduos C em iteriais.....................................................................................................37
E) Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).........................................................................37
F) Resíduos de Construção Civil (R C C ).........................................................................38
G) Resíduos Industriais...................................................................................................... 40
H) Resíduos da Zona R u ra l...............................................................................................41
I).Resíduos de Atividades Àgrossilvopastoris................................................................41
J) Resíduos Sólidos Pneum áticos......................................................................................41
K) Resíduos de Serviços de T ra n sp o rte..........................................................................43
L) Resíduos Sólidos Perigosos / Eletrônicos (Pilhas, Baterias, Celulares,
Lâm padas, etc.).....................................................................................................................44
M) Resíduos dos Serviços de Saneam ento.......................................................................46
9 ÁREAS CONTAMINADAS.................................................................................................. 46
10 EDUCAÇÃO A M B IEN TA L .............................................................................................. 47
11 SÍNTESE DO D IA G N ÓSTICO ......................................................................................... 48
12 PR O G N Ó STIC O ................................................................................................................... 50
A) Resíduos Sólidos Domiciliares e C om erciais.............................................................50
B) Resíduos Sólidos de Limpeza U rb a n a ........................................................................58
C) Resíduos de Serviços de S a ú d e .................................................................................... 61
D) Resíduos dos Serviços de Construção Civil............................................................... 62
E) Resíduos Industriais........................................................................................................ 66
F) Resíduos da Zona R u ra l.................................................................................................69
G) Resíduos Sólidos Pneum áticos..................................................................................... 69
H) Resíduos Sólidos Perigosos / E letrônicos...................................................................70
I).Educação A m biental............ ...........................................................................................72
13 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE C IV IL................................................................ 76
14 RESUMO DE AÇÕES E METAS......................................................................................77
15 ESTIMATIVA DE CUSTOS / IN V ESTIM EN TO S....................................................78
16 CONSIDERAÇÕES F IN A IS .............................................................................................79
17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................80
ANEXOS
ANEXO I - LICENÇA DE OPERAÇÃO ATERRO SANITÁRIO DO M UNICÍPIO
DE L EM E..................................................................................................................................... 81
ANEXO II - PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ...........................................................85
ANEXO ÍII - LISTA DE ÁREAS CONTAMINADAS....................................................136
ANEXO IV - PRO JETO JUCA LA TIN H A ...................................................................... 150
ANEXO V - PRO JETO MAIS EDUCAÇÃO....................................................................169
ANEXO VI - PLANO DE GERENCIAM ENTO DE RESÍDUOS DE
CONSTRUÇÃO CIV IL...................................................................................................... 177
ANEXO VII - FORMULÁRIO PARA DE DESCARTE DE PNEUS I .......................193
ANEXO VTII - FORMULÁRIO PARA DE DESCARTE DE PNEUS I I ................... 195
8
O presente documento consiste no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
Município de Leme, desenvolvido em conformidade com a Lei Federal n° 11.445/07, que
estabelece a Política Nacional de Saneamento e a Lei Federal 12.305/10 que estabelece a
Política Nacional dc Resíduos Sólidos.
Durante sua elaboração, o Plano foi apresentado ao Conselho Municipal de Meio
Ambiente - CONSEMA com a finalidade de receber comentários e sugestões, e submetido à
discussão em Audiência Pública, oportunizando a participação da sociedade no planejamento
das ações, de forma que, a própria elaboração já se constituiu em um instrumento de gestão
compartilhada.
O horizonte dc tempo considerado para este Plano foi de 20 (vinte) anos, com sua
primeira revisão em 2016, em razão da necessidade de compatibilização com o Plano
Plurianual, e as demais de 04 em 04 anos.
Em seu desenvolvimento o documento foi estruturado de forma a apresentar o
diagnóstico, que retrata a situação atual da gestão dos resíduos em Leme, a proposição dos
objetivos, metas c ações, bem como os mecanismos e procedimentos a serem utilizados
visando avaliar de forma sistemática as ações programadas. Compõem este plano também as
proposições relacionadas à forma como se dará o controle social sobre a gestão integrada dos
resíduos sólidos.
1. APRESENTAÇÃO
9
A gestão de resíduos sólidos compreende o conjunto de decisões estratégicas e das
ações voltadas à busca de soluções para resíduos sólidos produzidos no município,
envolvendo políticas, instrumentos e aspectos institucionais e financeiros, considerando suas
características e peculiaridades. A gestão é atribuição de todos, sendo, no caso do Estado,
executada pelas esferas do governo estadual e municipal (SÃO PAULO, 2013).
O desafio da Administração Pública Municipal com a apresentação deste primeiro
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) transcende o seu
compromisso de bem gerir o sistema de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, por meio
da gestão pública e do comando dos contratos de prestação de serviços e outorgas por
concessão pública realizada.
Origina-se, portanto, como se verá adiante, do trabalho de cooperação mútua entre
Administração Pública e parte das entidades representativas da sociedade civil organizada e
da iniciativa privada atuantes no Município, de modo que, dentro de uma visão sistêmica,
foram elencados os diagnósticos de cada setor de resíduos sólidos, sua origem histórica e
situação atual, sugeridos também os projetos de prognóstico futuro.
Nesse sentido, o PMGIRS ajudará o município a diagnosticar a melhor estratégia para
a coleta, transporte, separação e destinação final dos resíduos, viabilizando a identificação dos
problemas e, sobretudo, a proposição de novas ações e metas para a sua solução.
2. INTRODUÇÃO
10
3. OBJETIVOS GERAIS
O PGIRS do município de Leme tem como objetivo atender aos preceitos legais da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), sobretudo nas questões de não
geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final
ambicntalmcntc adequada dos rejeitos.
Destaca-se ainda como instrumento nortcador da prefeitura para as ações que deverão
ser realizadas em relação aos resíduos produzidos no município.
4. O BJETIVO S ESPECÍFICO S
S Adequação dos serviços de limpeza urbana
S Revisão da logística dos serviços relacionados a resíduos sólidos
S Ampliação e qualificação das equipes envolvidas no trabalho
S Estudos na área do aterro sanitário
S Ampliação da coleta seletiva
S Estímulo de parceria entre prefeitura e cooperativa de catadores
S Melhoria da colcta na área rural
S Exigência do plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e
industriais por parte dos geradores
S Projetos de educação ambiental
11
O PMGIRS apresentará o diagnóstico do município em relação aos resíduos separados
por tipo. Em cada um exibem-sc a quantidade gerada, forma de acondicionamento, coleta,
transporte, tratamento e destinaçào final.
A Prefeitura adotará uma postura para que todos os resíduos gerados pela população
do município de Leme tenham um conjunto de instalações, próprias ou terceirizadas,
ambientalmente adequadas, garantindo segurança e saúde à população.
O trabalho foi elaborado segundo padrões e critérios estabelecidos pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Política Estadual dc Resíduos Sólidos (PERS), Lei de
Saneamento Básico, Resoluções CONAMA e leis municipais pertinentes além de pesquisas
de opinião pública, reuniões com agentes públicos, visitas e levantamentos em campo e
consulta ao acervo de documentos da prefeitura.
O diagnóstico do município será por tipo de resíduo e a partir dos resultados obtidos
será possível identificar os problemas e estimar os custos para definir as metas e ações de
curto, médio e longo prazo para a sua solução.
Como ferramenta de auxílio para a elaboração do diagnóstico, aplicou-se uma
pesquisa de opinião pública, disponível em ambiente virtual e amplamente divulgada através
dos veículos de comunicação1. A pesquisa foi aplicada de 17 a 30 de junho de 2014 e contou
com 139 respostas, ou seja, aproximadamente 458 habitantes2. Os transportadores dc
Resíduos de Construção Civil também foram oficiados a fim de informarem a quantidade de
caçambas, volume coletado anualmente, etc. foi realizada ainda pesquisa nos postos de
combustíveis.
Com base no diagnóstico foi possível elaborar o plano de trabalho, com ações e metas
a serem cumpridas a curto, médio e longo prazo.
A revisão do plano deverá ocorrcr a cada quatro anos, acompanhada sempre pelo
Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMA).
O presente plano foi avaliado pelo CONSEMA, submetido à audiência pública,
aprovado por lei municipal e publicado.
5. METODOLOGIA
http://www.leme.SD, gov.br/leinenoticias.php? id=2401
Para cada resposta considera-se uma residência. O cálculo empregado baseou-se no número médio de
habitantes/residência divulgado pelo IBGE no Censo 2010. Assim, considera-se: 139 residências x 3,3
habitantes/residência.
12
O Município de Leme está localizado na quinta Região Administrativa do Estado de
São Paulo, com sede em Campinas. Limita-se ao norte com os municípios de Santa Cruz da
Conceição e Pirassununga, a leste com Mogi Guaçu, ao sul com Araras e a oeste com
Corumbataí e Rio Claro. Possui área urbana total de 43,82 km2 e sua extensão territorial é de
425 km2 (LEME, 2014). Segundo dados do IBGE (2013), a população de Leme está estimada
em 97.505 pessoas.
Situa-se na Bacia do Rio Mogi Guaçu, que atravessa o município no sentido norte-sul,
distante aproximadamente 15 km da zona urbana. Destacam-se as micro bacias dos Cônegos
Serclepe c Batinga e os Ribeirões Constantino c do Meio.
O Município de Leme está inserido na área de influencia do tipo climático Aw;
(EMBRAPA. 2013a). A vegetação predominante é de Floresta Estacionai Semideciduai em
transição com o Cerrado (IBGE, 2013).
Os solos do município são classificados como latossolos roxo, vennelho escuro e
vennelho amarelo (EMBRAPA, 2013b).
6. O MUNICÍPIO DE LEME
13
A) Resíduos Sólidos Domiciliares e de V arrição
Os Resíduos Sólidos Domiciliares-RSD, também conhecidos como “lixo doméstico",
são aqueles habitualmente gerados nas residências, em pequenos estabelecimentos comerciais
c empreendimentos de pequeno porte destinados à prestação de serviços, apresentados à
coleta regular junto às respectivas portas.
Por sua vez os Resíduos Sólidos de Varrição-RSV são aqueles lançados de forma
difusa nas vias e logradouros públicos pela açào da natureza e da população em trânsito ou
mesmo local, esta em contrariedade às posturas públicas e às regras de convivência social,
demandando que sejam varridos e coletados pelo poder público e/ou, no caso das calçadas cm
que haja pouca circulação de pessoas, pelo respectivo morador. Para minimizar o descarte
irregular o poder público disponibiliza lixeiras/papeleiras nos locais de maior circulação, sem
prejuízo da opção do cidadão em retardar o descarte até que possa efetuá-lo em recipiente
apropriado.
Nestes resíduos encontram-se: papel, papelão, vidro, latas, plásticos, trapos, folhas,
galhos e terra, madeira, restos de alimentos e outros detritos, classificados como Classe II A:
Não Perigosos - Não Inertes.
Os resíduos sólidos domiciliares e de varrição passíveis de reciclagem são também
conhecidos, respectivamente, pelas siglas: RSDR e RSVR.
A quantidade e a composição dos resíduos domiciliares e de varrição das diferentes
regiões da cidade estão relacionadas à cultura e ao perfil de consumo da população, e também
ao nível de arborização das vias e logradouros públicos. Assim, com o crescimento
urbanístico e o aumento da população, agravados pelo adensamento regular e irregular em
determinadas áreas, a questão dos RSD e RSV adquire tamanha magnitude, que é considerada
um dos mais importantes parâmetros do saneamento ambiental.
B) Resíduos de Construção Civil
Os Resíduos da Construção Civil-RCC sao os resíduos provenientes de construções,
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e
da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos,
rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso,
telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumcntc
7. RESÍDUOS SÓLIDOS: CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES
14
chamados de entulhos.
Para estes resíduos sólidos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
introduziu nova ordem classificatória, regulamentada nas Resoluções CONAMA n°s 307/02,
348/04,431/11 e 448/12, de modo que passaram a integrar a:
Classe A : os resíduos considerados de reciclagem e reutilização da:
- Construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de obras de
infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
- Construção, demolição, reformas e reparos de edificações;
- Componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc), argamassa
e concreto;
- Processo de fabricação c/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos,
tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros dc obras;
Classe B : os demais resíduos recicláveis, também produto da construção civil,
formados por plásticos, papel, metais, vidros e madeiras em geral, incluído o gesso
(Resolução n° 431 /2011) etc.:
Classe C: os resíduos perigosos, que admitem recuperação por tratamentos
tecnológicos específicos para disposição futura a processos de reciclagem;
Classe D : são os resíduos perigosos oriundos do processo da construção civil, como
tintas, solventes, óleos, amianto (CONAMA 348/2004), produtos de obras em clínicas
radiológicas, instalações industriais.
Os geradores de resíduos da construção civil são pessoas físicas ou jurídicas, públicas
ou privadas, proprietárias ou responsáveis por obra de construção civil ou empreendimento
com movimento de terra, que produzam resíduos de construção civil.
A demolição de construções não residenciais deverá, considerada a atividade
desenvolvida anteriormente no local, obedecer a prévio plano de demolição, visando a
identificação dc eventual passivo ambiental.
C) Resíduos Volumosos
Por resíduos volumosos entcndem-sc os resíduos sólidos secos constituídos
basicamente por material volumoso não removido pela coleta de resíduos sólidos
domiciliares, dos serviços da saúde ou dos resíduos da construção civil rotineiros, como
móveis, colchões e equipamentos domésticos inutilizados, grandes embalagens e peças de
15
madeira, resíduos vegetais provenientes da manutenção de áreas verdes públicas ou privadas c
outros, comum ente chamados de bagulhos, e não caracterizados como resíduos industriais.
D) Resíduos de Serviço de Saúde
Englobam os resíduos relacionados, de um modo geral, ao atendimento da saúde
humana ou animal, encontrados nos diversos equipamentos públicos e privados de saúde,
como: hospitais; clínicas; laboratórios; farmácias; drogarias; farmácias de manipulação;
distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores c produtores de
materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde;
serviços de acupuntura: serviços de tatuagem, entre outros similares: estabelecimentos de
ensino e pesquisa da área da saúde; necrotérios: funerárias: centros de controle de zoonoses; e,
atividades de embalsamento: tanatopraxia e somatoconservaçào.
Estes resíduos são caracterizados pela Norma NBR 10004:2004 da Associação
Brasileira de Normas Tccnicas - ABNT como Resíduos dc Classe l - Perigosos, por conta dc
suas características de patogenicidade. toxicidade, reatividade, corrosividade e
inflamabilidade.
Os resíduos de serviços de saúde devem ser classificados de acordo com os riscos
potenciais ao meio ambiente e à saúde pública para que tenham gerenciamento adequado, e,
de acordo com a Resolução CONAMA 358/2005, estão assim grupados:
Grupo A : Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas
características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção,
distribuídos em:
Grupo A 1:
- Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos
biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou
atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou
mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética: Resíduos resultantes da
atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza dc contaminação biológica
por agentes classe de risco 4, microrganismos com relevância cpidemiológica e risco de
disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemioiogicamente importante
ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido;
- Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por
contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas
16
de coleta incompleta;
- Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos,
recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou
líquidos corpóreos na forma livre.
Grupo A2:
Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes dc animais
submetidos a processos dc experimentação com inoculação de microrganismos, bem como
suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos
de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a
estudo anatomopatológico ou confirmação diagnostica.
Grupo A3:
Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais,
com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional
menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha sido requisitado
pelo paciente ou familiares.
Grupo A4:
- Kits de linhas arteriais, endovenosas e deslizadores, quando descartados;
- Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de
equipamento médico-hospi talar e de pesquisa, entre outros similares;
- Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções,
provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes
- Classe dc Risco 4. e nem apresentem relevância epidemiológica c risco de
disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne
epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou
com suspeita de contaminação com príons;
- Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro
procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo;
- Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não
contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;
- Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos
cirúrgicos ou de estudos anatomopatológicos ou de confirmação diagnostica;
- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não
submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos. bem como
17
suas forrações; e,
- Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
Grupo A5:
Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarifi cantes e demais
materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de
contaminação com príons.
Grupo B :
- Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública
ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade,
reatividade e toxicidade.
- Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos;
imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; antirretrovirais, quando descartados por
serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os
resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela:
- Portaria MS 344/98 e suas atualizações;
- Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfetantes; resíduos contendo metais
pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes;
- Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores);
- Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas; e,
- Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR
10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
Grupo C : Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e para os quais a reutilização é imprópria
ou não prevista.
Enquadram-se neste grupo quaisquer materiais resultantes de laboratórios de pesquisa
e ensino na área de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de medicina nuclcar c
radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior aos limites de eliminação.
Grupo D : Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à
saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares:
- Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de
vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em antissepsia e hemostasia dc
venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A 1;
18
- Sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
- Resto alimentar de refeitório;
- Residuos provenientes das áreas administrativas;
- Resíduos de varriçâo, flores, podas e jardins; e
- Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
Estabelecimentos de saúde que gerem acima de 200 litros por dia de resíduos comuns
deverão realizar a contratação dc empresa privada para a realização da coleta, transporte e
destinação final, de acordo com a Lei Municipal n° 13.478/2002.
Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear,
agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas
dc bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os
utensílios dc vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de
Petri) e outros similares.
As embalagens secundárias não contaminadas pelo produto devem ser fisicamente
descaracterizadas e acondicionadas como Resíduo do Grupo D ou podendo ser encaminhadas
para o processo de reciclagem.
Os reveladores utilizados em radiologia podem ser submetidos a processo de
neutralização para alcançarem PH entre 7 e 9. sendo posteriormente lançados na rede coletora
de esgoto ou em corpo receptor, desde que atendam as diretrizes estabelecidas petos órgãos
ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.
Os fixadores usados em radiologia podem ser submetidos a processo de recuperação
da prata.
O gerenciamento dos resíduos químicos provenientes dos estabelecimentos de serviços
de saúde deve observar também os procedimentos estabelecidos pela Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo - CETESB constante da Norma Técnica P4.262, Ago/2007.
Resíduos perigosos gerados, nos estabelecimentos de saúde, em processos não
relacionados ao de serviços de saúde, são de responsabilidade do gerador e deverão ser
destinados de acordo com a legislação vigente.
E) Resíduos Especiais
Os resíduos especiais são assim considerados em função de suas características
tóxicas, radioativas e contaminantes, merecendo por isso cuidados especiais em seu
manuseio, acondicionamcnto, estocagem, transporte e disposição final.
19
Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, merecem destaque a priori os
seguintes resíduos:
a) Pilhas e baterias
A Resolução CONAMA n° 257, de 30 de junho de 1999, estabelece a obrigatoriedade
de procedimentos dc reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmentc
adequada para pilhas e baterias que, conforme o disposto na Lei 6.938, de 31 de agosto dc
1981 e no Decreto n° 99.274, de 6 de junho de 1990.
As pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e
seus compostos, necessárias ao funcionamento de quaisquer tipos de aparelhos, veículos ou
sistemas, móveis ou fixos, bem como os produtos eletroeletrônicos que as contenham
integradas cm sua estrutura de forma não substituível, após seu esgotamento energético,
devem ser entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de
assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou
importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos
de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada.
São proibidas as seguintes formas de destinação final de pilhas e baterias usadas de
quaisquer tipos ou características:
- Lançamento in natura a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais;
' Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não adequados,
conforme legislação vigente;
- Lançamento em corpos d’água, praias, manguezais, terrenos baldios, poços ou
cacimbas, cavidades subterrâneas, em redes de drenagem de águas pluviais, esgotos,
eletricidade ou telefone, mesmo que abandonadas, ou em áreas sujeitas à inundação.
b) Lâm padas fluorescentes
A lâmpada fluorescente é composta por um metal pesado altamente tóxico, o
mercúrio, que quando intacta não oferece perigo, apenas se quebrada, queimada ou descartada
em aterros sanitários, devido à liberação de vapor de mercúrio, poluente imediato do meio
ambiente.
c) Óleos lubrificantes
O uso prolongado de um óleo lubrificante resulta na sua deterioração parcial, que se
20
reflete na formação de compostos, tais como ácidos orgânicos, compostos aromáticos
polinucleares, “potencialmente carcinogênicos”, resinas e lacas, ocorrendo também
contaminações acidentais ou propositais.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em sua NBR-10004. “Resíduos
Sólidos - classificação”, classifica o óleo lubrificante usado como perigoso por apresentar
toxicidade. A combustão dos óleos lubrificantes usados pode gerar gases residuais nocivos ao
meio ambiente, dc modo que a reciclagem é o instrumento prioritário para a sua disposição
final.
O recolhimento e a destinação adequada dos óleos lubrificantes obedecem ao disposto
na Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pelas Leis n° 7.804, de 18 de julho de 1989,
c n° 8.028, de 12 de abril dc 1990, c regulamentada pelo Decreto n° 99.274. de 06 de junho de
1990, bem como às determinações da Resolução CONAMA n° 025, de 03 de dezembro de
1986.
A reciclagem de óleo lubrificante usado ou contaminado consiste na avaliação de seu
uso ou regeneração, servindo, portanto, o respectivo processo como balizador para a
identificação da possibilidade de reuso como substituto de um produto comercial ou uso como
matéria-prima cm processo industrial diverso.
São responsáveis pelo processo de descarte os geradores, que devem evitar:
- Quaisquer descartes de óleo usados em solos, águas superficiais, subterrâneas, no
mar territorial e em sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais;
- Qualquer forma de eliminação de óleos usados que provoque contaminação
atmosférica superior ao nível estabelecido na legislação sobre proteção do ar atmosférico
(PRONAR);
- Qualquer processo de industrialização e comercialização de novos óleos lubrificantes
não recicláveis, nacionais ou importados.
São obrigações dos geradores dc óleos usados:
- Armazenar os óleos usados de forma segura, em lugar acessível à coleta, em recipientes
adequados e resistentes a vazamentos;
- Adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado venha a ser
contaminado por produtos químicos, combustíveis, solventes e outras substâncias, salvo as
decorrentes da sua normal utilização;
- Destinar o óleo usado ou contaminado regencrável para a recepção, coleta, refino ou a
outro meio de reciclagem, devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente;
21
- Fornecer informações aos coletores autorizados sobre os possíveis contaminantcs
adquiridos pelo óleo usado industrial durante o seu uso normal;
- Alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados provenientes de atividades
industriais exclusivamente aos coletores autorizados;
- Manter os registros de compra de óleo lubrificante e alienação de óleo lubrificante
usado ou contaminado disponíveis para fins fiscalizatórios, por dois anos, quando se tratar de
pessoa jurídica cujo consumo de óleo for igual ou superior a 700 litros por ano;
- Responsabilizar-se pela destinaçào final de óleos lubrificantes usados contaminados
não regeneráveis, através de sistemas aprovados pelo órgão ambiental competente;
- Destinar o óleo usado não regenerável de acordo com a orientação do produtor, no caso
de pessoa física.
d) Pneus
Os pneumáticos inservíveis abandonados ou dispostos inadequadamente constituem
passivo ambiental, que resulta em sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública, vez que
não há possibilidade de reaproveitamento desses materiais inservíveis para uso veicular e para
processos de reforma, tais como recapagem, recauchutagem e remoldagem. Apenas os
pneumáticos novos, depois de usados, podem ser utilizados como matéria prima nos
processos de reciclagem citados acima. Para reaproveitamento na fabricação de outros itens
de borracha: tapetes, solados, agregado em pavimento asfáltico etc., quaisquer pneus podem
ser utilizados.
Bem por isso, a Resolução CONAMA 258 de 26 de agosto de 1999, referente à colcta
e destinaçào final adequada aos pneus inservíveis, conforme disposto na Lei n° 6.938, de 31
de agosto de 1981 e no Decreto n° 99.274, de 6 de junho de 1990, e seu Regimento Interno,
atribuiu às empresas fabricantes e importadoras de pneumáticos a obrigação de coletar e dar
destinaçào final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis existentes no território
nacional. Os distribuidores, os revendedores e os consumidores finais de pneus, em
articulação com os fabricantes, importadores e Poder Público, deverão colaborar na adoção do
procedimento, visando implementar a coleta dos pneus inservíveis existentes no País. O não
cumprimento do disposto nesta Resolução implicará as sanções estabelecidas na Lei n" 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999.
A partir disso, fica estabelecido à Prefeitura:
- Definir os pontos de coleta para o recebimento dos pneumáticos inservíveis do
22
município, certificando que os locais atendam as exigências legais aplicáveis;
- Responsabilizar-se pela guarda e zelo das caçambas estacionárias até o momento de
sua retirada pela empresa cooperada:
- Comunicar a empresa cooperada sobre a disponibilidade de pneus para coleta;
- Estimular a população local a entregar os pneus inservíveis nos respectivos postos de
coleta;
- Informar a empresa cooperada sobre comunicações recebidas de órgãos de controlc
ambiental que possam acarretar prejuízo à consecução do objeto do convênio firmado;
- Fiscalizar e supervisionar as atividades previstas no convênio, visando sempre
mantê-las em estrita consonância com a legislação ambiental pertinente e ainda propor e
encaminhar soluções práticas com a finalidade de que seja cumprido integralmente os termos
do convênio.
A empresa conveniada, por sua vez, assume o compromisso cooperado de:
- Disponibilizar as caçambas estacionárias que serão colocadas nos locais indicados
pelas respectivas Subprefeituras signatárias do convênio;
- Retirar as caçambas estacionárias com os pneus inservíveis que se encontrarem
nos “Pontos de Coleta de Pneus” com frequência a ser estabelecida entre as partes
convenientes, após o início das operações, dando-lhes destinação final ambientalmente
adequada, nos termos da legislação vigente, em particular a Resolução CONAMA n° 258/99;
- Informar mensalmente a Prefeitura quanto às quantidades retiradas dos “Pontos de
Coleta de Pneus” e encaminhadas à destinação final ambientalmente adequada;
- Informar a Prefeitura sobre comunicações recebidas de órgãos ambientais ou do
Ministério Público, que possam comprometer a consecução do objeto do presente.
e) Embalagem de produtos agrossilvopastoris
O sistema de logística reversa de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, seguirá o
disposto na Lei Federal n° 7.802 de 11 de julho de 1989, e no Decreto Federal n° 4.074, de 04
de janeiro de 2002. No artigo 17 da lei estão cominadas as sanções administrativas pelo seu
descumprimento.
A destinação inadequada das embalagens vazias de agrotóxicos e dos resíduos nelas
existentes causa sérios danos ao meio ambiente e à saúde humana, razão pela qual os
estabelecimentos que os comercializam, assim como os postos e centrais dc recebimentos
implantadas pelo setor produtivo, consistem nos locais onde o usuário destes produtos deve
23
devolver as embalagens total ou parcialmente vazias.
Por serem considerados empreendimentos potencialmente poluidores, a Resolução
CONAMA n° 334, de 03 de abril de 2003, dispòe sobre os procedimentos de licenciamento
ambiental dos estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos,
conforme disposto na Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo
Decreto Federal n° 99.274, de 06 dc junho de 1990, e seu Regimento Interno, anexo à Portaria
n° 499, de 18 de dezembro de 2002.
A localização, construção, instalação, modificação e operação de posto e central de
recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos c afins dependerão de prcvio licenciamento
do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis,
cabendo aos comerciantes a responsabilidade de adequar as suas instalações e planejar formas
de facilitara devolução das embalagens pelos usuários, indicando na nota fiscal o local de
devolução das embalagens vazias, além de orientá-los nos procedimentos corretos no manejo
das embalagens pós-consumo.
Por sua vez, cabe aos fabricantes dar o destino final adequado às embalagens e ou
produtos devolvidos pelos usuários, seja por meio de processos e tecnologias autorizadas em
lei. Já aos consumidores usuários impõem-se devolver as embalagens vazias dos produtos
adquiridos aos próprios comerciantes que possuam instalações adequadas ao recebimento e
armazenamento temporário. Até o momento da devolução das embalagens - um ano a partir
da compra ou de acordo com as instruções expressas pela fiscalização oficial - devem
armazená-las de forma adequada em sua propriedade, em local abrigado de chuva, ventilado e
separado de alimentos e rações, tomando cuidado para guardar as notas fiscais de compra e
comprovantes de devolução.
f) Eletroeletrônicos e seus componentes
A teor da Lei Estadual n° 13.576, de 06 de julho de 2009, os produtos e componentes
eletrônicos considerados resíduos tecnológicos devem receber destinação final adequada que
não provoquem danos ou impactos negativos à sociedade, obrigação que constitui
responsabilidade solidária entre as empresas que produzem, comercializem ou importem
produtos ou componentes eletroeletrônicos.
Nos termos da referida lei e demais normalizações pertinentes, consideram-se resíduos
tecnológicos, comumente chamados de lixo eletrônico ou e-trash os aparelhos
eletrodomésticos e os equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico.
24
industrial, comercial e no setor de serviços, que estejam em desuso e sujeitos à disposição
final, tais como componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores,
servomotores de alta e baixa tensão, aparelhos de telefonia móvel e fixa etc.
25
Atualmente, a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) consolida-se como uma
das muitas questões ambientais da sociedade contemporânea. A especificidade e a
complexidade dos resíduos domiciliares remetem à constante produção por indivíduo, família
ou domicílio.
O desenvolvimento econômico, a urbanização e o aumento dos padrões dc consumo
apontam para o crescimento na quantidade e na complexidade dos resíduos sólidos, como
subprodutos inevitáveis das atividades antrópicas favorecendo graves problemas sanitários.
Assim, constata-se que os avanços no consumo e da industrialização, adicionados à integração
de pequenas comunidades aos mercados, indicam aumento na geração dos resíduos sólidos
em todo o mundo.
Desse modo. os instrumentos utilizados para chegar ao diagnósiico foram: utilização
de questionário do IGR, pesquisa de opinião junto à população, visitas a campo, reunião com
agentes públicos, levantamento da legislação municipal, pesquisas eletrônicas em bancos de
dados oficiais como IBGE. SNIS, SEADE, Abrelpe, entre outros.
O tratamento das informações coletadas foi apresentado por meio da divisão dos
resíduos por tipo e responde a três questões básicas: qual a geração, como é feita a coleta e
qual a destinaçào final do resíduo.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Leme dispõem dos
seguintes programas de atendimento essencial:
A) Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais
Segundo dados publicados pela CETESB (2014), o município de Leme gera
aproximadamente 76,4 ton/dia de resíduos urbanos.
A composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos domiciliares do Brasil está
indicada na bibliografia conforme percentuais médios abaixo descriminados (MMA 2008):
• 51,41 % de matéria orgânica;
• 31,90 % de materiais recicláveis
• 16,69 % de outros
Para a cidade de Leme, não foram efetuadas pesquisas para a determinação da divisão
dos percentuais acima. Todo o município é atendido pela coleta regular de lixo domiciliar.
Ao todo, são 25 coletores e sete motoristas de veículos de limpeza. As equipes de
8. O MUNICÍPIO DE LEME E A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
26
coleta são compostas por cinco servidores, sendo quatro coletores e um motorista, totalizando
seis equipes de coleta.
A coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD) no município dá-se de segunda a
sábado, em dias alternados, nos período diurno e noturno, cabendo ao munícipe dispô-los,
para a coleta noturna, a partir das 16h nos dias de coleta, e, para a coleta diurna, até duas
horas antes da passagem do caminhão coletor, acondicionando-os de forma adequada, em
frente ao seu imóvel. A coleta na zona rural c diária, no período da tarde.
Os RSD são acondicionados normalmente em sacos de lixo ou em sacolinhas plásticas
e colocados na calçada ou lixeira (Figura 1).
Figura 1. Acondicionamento do lixo domiciliar.
Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 2014.
Em alguns condomínios, os sacos são depositados em lixeiras (Figura 2). A coleta é do
tipo porta-a-porta.
27
FIG URA 2: Acondicionaincnlo do lixo domiciliar em alguns condomínios.
A: Condomínio Chrismara; B Condomínio Vi venda do Bosque; C: Conjunto Residencial do Bosque.
Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 2014.
A Figura 3 indica a coleta regular setorizada na zona urbana do município.
28
Figura 3. Setores da coleta regular dc RSD.
A frota utilizada na coleta regular é composta por seis caminhões compactadores,
conforme descritos na Tabela 1. Os veículos utilizados estão velhos e necessitam de
manutenção freqüente.
29
T abela 1. Caminhões compactadores utilizados na coleta regular.
Placa
Ano de
fabricação
CPV 7541 2002
HWM 0477 2001
CDZ 5452 1990
CDZ 5468 1990
CDZ 5434 1986
CDZ 5463 1981
Fonte: Secretaria Municipal de Transporte e Viaçào; Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 2014.
Atualmente, o município não dispõe de rede de ecopontos e. deste modo, todos os
RSD coletados no município são dispostos no Aterro Municipal Santa Ignácia, localizado
na Estrada Municipal Leme 070, km 10, s/n, Fazenda Santa Ignácia, conforme consta na
Licença de Operação (ANEXO I). Essa unidade teve suas atividades iniciadas em 2009. A
avaliação do TQR de 2013 foi 5,4, o que classificou o aterro como inadequado.
O maquinário utilizado no aterro sanitário é insuficiente. Atualmente a prefeitura
não dispõe de nenhum trator ou caminhão no aterro, o que compromete suas operações
diárias. Assim, para a realização dos serviços básicos, nos últimos meses, é necessário
terceirizar máquinas ou serviços - neste caso. para o transporte de chorume até a estação de
tratamento.
Tal cenário reflete diretamente na nota atribuída ao IQR do município (Tabela 2).
___________________ Tabela 2. IQR do município dc 2011 a 2013 / Geração lixo (t/dia)__________________
M unicípio Agencia Ambiental Lixo (t/dia) 2011 2012 2013
_____ Leme____________Mogi Guaçu_____________76,39________626_____ 8^2_____ 5,4
Fonte: CETESB (adaptado), 2014.
B) Coleta Seletiva
A coleta seletiva é realizada através da cooperativa de recicladores
(RECICLALEME). Segundo os dados enviados ao SNIS em 2014, a RECICLALEME conta
com 29 cooperados. Existem ainda os recicladores que não estão vinculados à cooperativa e,
por não existir nenhum cadastro junto à prefeitura, não serão apontados neste estudo.
A cooperativa realiza o serviço de coleta porta-a-porta em nove bairros no município
(FIGURA 4). De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência de Água e Esgotos
30
do Município de Leme (SAECIL), considerando os bairros atendidos pela cooperativa,
existem 6568 ligações de água. totalizando aproximadamente 21.674 habitantes atendidos
pela coleta seletiva1. Na Tabela 3 estão relacionados os materiais recebidos pela cooperativa
em 2013.
________ Tabela 3. Materiais que podem ser destinados à Cooperativa Reciclaleme ________
M ateriais Recicláveis
Pet, garrafas brancas ou coloridas, baldes,
bacias, sacolas, brinquedos, potes diversos,
copinhos, mangueira, etc.
Latinhas de alumínio, fios de cobre, aço,
pregos, parafusos, arames, produtos de ferro,
zinco e bronze, etc.
Cadernos, revistas, livros, papel de
pão, embalagens Tetrapack®, caixas
de papelão e papel, etc.
Todos os tipos
Isopor, raio-x, óleo de cozinha, lixo
eletrônico, geladeira, fogão
Fonte: Cooperativa Reciclaleme, 2013.
Segundo os dados informados pela própria cooperativa, o maior volume de materiais
coletados e vendidos em 2013 foi de papel e papelão (47%), seguido de plásticos (20%),
metais e ferro incluindo alumínio (18%) e outros materiais (15%), incluindo vidro,
radiografias, isopor, monitores, etc. (Figura 5).
Plástico
M etal
Papel
Vidro
O utros
10 cálculo empregado bascou-sc no número medio de 3.3 habitantes/residência, divulgado pelo IBGE no Censo
2010. Entretanto, o número de ligações dc água fornecido pela SAECIL inclui a região central, ocupada
predominantemente pelo comércio. Assim, número dc habitantes atendidos pela coleta seletiva está
superestimado.
31
Figura 4. Bairros atendidos pelo sistema dc coleta seletiva porta-a-porta.
Fonte: Cooperativa Reciclaleme, Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 2014.
32
Figura 5; Classificação c porcentagem dc materiais vendidos pela Cooperativa Reciclaleme em 201!
sr Material Papel / papelão
r Material Plásticos
Material Metal / ferro
Material Outros
Fonte: Cooperativa Reciclaleme, 2014.
Os materiais coletados pela cooperativa têm aumentado gradativamente; embora a
área de abrangência de coleta nâo tenha aumentado, observa-sc o aumento da destinação
adequada dos resíduos recicláveis à cooperativa (Figura 6).
Consequentemente, a quantidade média mensal coletada e vendida também tem
aumentado, com resultados positivos já nos primeiros meses de 2014 (Figura 7).
O valor de R (R = 0,82) na Figura 8 indica uma correlação positiva, ou seja, a
tcndcncia é dc que os números aumentem anualmente.
Este ccnário justifica-se pela crescente conscientização da população, realizada através
de campanhas de educação ambiental, que incentivam os munícipes a encaminharem os
resíduos recicláveis à cooperativa.
33
Figura 6. Valores médios (ton) anuais dc materiais vendidos pela Cooperativa Reciclaleme de 2 0 10 a 2013.
400 |
350 i
300 *
250 ....
200 ; •
150 * •!> ■
100 : v.-
4:-
50 !
0
2010
: ' V . SF ;
'
?
S*
■ m
2011 2012 2013
Ano
Fonte: Cooperativa Reciclaleme, 20 í 4.
34
Figura 7. Valores medios (ton) mensais dc materiais vendidos pela Cooperativa Reciclaleme dc janeiro/2010 a
______________________________ _____abri 1/2014.__________________________________
í 40 í
^ 35 ' ' '
I 1 30
1 <<5 ,
1 E 25 f
"Ç 2 0
õ 35
=5 10
2010 2011 2012
Ano
2013 2014
Fonle: Cooperativa Reciclaleme, 2014.
FIGURA 8: Gráfico de dispersão: valores médios mensais dc materiais vendidos pela Cooperativa dc
janeiro/2010 a abril/2014.
i 35 -
15
2010 2011 2012 2013 2014 j
Fonte: Cooperativa Reciclaleme, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 2014.
Os resultados da pesquisa de opinião pública revelam que, apesar da maioria absoluta
dos entrevistados (99%) saiba o que é coleta seletiva de lixo, 63% dizem que as informações a
cerca deste serviço ainda são insuficientes (ANEXO II).
Embora haja interesse por parte da população em adotar as práticas de separação do
lixo em casa, muitos ainda não a fazem de maneira adequada. Dc acordo com relatos da
Reciclaleme, muitos rejeitos ainda são encaminhados à cooperativa, como fraldas e papel
higiênico, roupas e sapatos velhos, fezes de animais, restos de comida, entre outros.
35
Observa-se também que 79% dos entrevistados separam o lixo em sua residência ou
local de trabalho. Destes, 89% separam os resíduos recicláveis há mais dc dois anos
(FIGURA 9).
Figura 9. Entrevistados que separam os resíduos recicláveis (%) c há quanto tempo já o fazem em sua residência
ou local dc trabalho
«Sn* :
Menc*d?6 Fnife G mews<1 1 Entre • e 7 m os iVaísde ) jiio í
moves ano?
Tempo de colaboração
Destino dos RSD a cooperativa - coleta porta-a-porta
Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 2014.
Dentre os entrevistados, 36% avaliaram o programa de coleta seletiva como ótimo ou
bom, 23% o avaliaram como regular. 15% como ruim e apenas 5% como péssimo. Um quarto
dos entrevistados ainda não teve como avaliar o serviço (FIGURA 10).
FIG URAJO: Avaliação do programa de coleta seletiva realizado pelo Reciclaleme.
Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 2014.
36
As insatisfações da população quanto à colcta seletiva podem ser justificadas pela
falta de recursos da cooperativa. Recorrentemente, os resíduos separados nos domicílios não
são coletados devido à falta de veículos coletores.
Todos os veículos quebram facilmente e, por vezes, todos se encontram quebrados.
Isso acontece devido ao tempo de uso e, sobretudo, à falta de manutenção, justificada pela
falta de recursos financeiros destinados a este fim.
Os veículos utilizados na coleta, além de inadequados, apresentam mais dc 25 anos
de uso (TABELA 4).
Tabela 4. Veículos utilizados pela Cooperativa Reciclaleme para a coleta.
Modelo Ano de fabricação Cedido por
Caminhão Ford 1981 Prefeitura Municipal
Trator Id 65 Valmet 1980 Juiz do Cartório Eleitoral
Pick up Saveiro 1986 SAECIL
Fonte: Cooperativa Reciclaleme; SM A, 2014.
O caminhão foi adaptado com estruturas de grades nas laterais. O trator também é
um veículo extremamente inadequado para a coleta, contudo é utilizado para auxiliar o
caminhão nas colctas porta-a-porta. A pick up c utilizada nas coletas alternativas.
C) Resíduos sólidos de limpeza urbana
Atualmente, o município dispõe de 25 varredores, 55 servidores que ocupam o cargo
dc serviços gerais e oito tratoristas compondo as equipes de limpeza.
Para a limpeza das vias c logradouros públicos são utilizados ainda oito veículos,
sendo um caminhão F4000, dois caminhões basculante, dois caminhões carroceria e três
tratores.
As equipes de varrição atendem apenas à região central do município.
A equipe dc poda é composta por três podadores, três oficiais de manutenção e um
motorista. O serviço de poda e supressão arbórea é realizado diariamente e os resíduos sâo
destinados ao aterro sanitário.
37
D) Resíduos cemiteriais
O Cemitério Municipal “São João Batista” tem uma área de 67.706,86 m2 e está
localizado na Avenida da Saudade, s/n, no Bairro Nova Leme. Os cemitérios são
equipamentos públicos de infraestrutura urbana indispensáveis em qualquer cidade. Espaços
livres que ocupam extensões significativas e impactam na paisagem tanto em seus aspectos
ambientais como estéticos.
Para entendimento do que são os resíduos cemitcriais, classificados conforme a
Norma ABNT NBR 10004:2004 segue a necessária descrição:
Classe I - Perigosos: Resíduos de Exumação são provenientes dos esquifes,
constituídos de madeira, metais, plásticos, vidros, couro, borracha e roupas em geral, que
apresentam risco potencial a saúde pública c ao meio ambiente devido a presença de agentes
biológicos, nos termos da Resolução CONAMA 358/05.
O cemitério municipal realiza exumações sempre que necessário; são em média 20
exumações mensais. Os restos de urna mortuária sào aterrados nas dependências do próprio
cemitério e os restos de vestimentas ficam junto com os restos mortais.
Classe II-A (Não Perigoso e Não Inerte): São constituídos por resíduos de vegetação
provenientes da capina, roçagem, varrição de folhagens, poda, coroas de flores, tufos de
flores, cruzes de flores, gramíneas em geral e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), provenientes
das instalações administrativas, cozinha, banheiros, etc. Todos esses resíduos são destinados
ao aterro sanitário através coleta regular de lixo.
Classe IT-B ÍNào Perigoso e Inerte): Resíduos de Construção e Demolição sào
compostos por restos de cimento, areia, tijolos, pedras, metais e outros (entulho), em sua
maioria decorrente da atividade de construtores, pequenas reformas em túmulos c serviços de
conservação das necrópoles. Estes resíduos são colocados em caçambas dispostas no interior
do cemitério.
Os resíduos recicláveis, como embalagens, copos plásticos de água e cafc c resultantes
de atividades administrativas, como papéis, plásticos, vidros c metais também sào destinados
ao aterro sanitário através da coleta regular.
E) Resíduos de serviços de saúde (RSS)
Atualmente, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados nas unidades dc saúde
da Prefeitura tem o serviço de colcta terceirizado pela Amplitec Gestão Ambienta! Ltda., com
38
sede no Município dc Piracicaba/SP.
Os Agentes Comunitários de Saúde desenvolvem um trabalho especial junto aos
pacientes geradores de RSS conscientizando-os sobre o descarte adequado desses materiais.
Os pacientes sào instruídos a destinarem seus resíduos (seringas utilizadas para aplicação de
insulina, curativos, frascos e medicamentos vencidos, etc.) na unidade de saúde mais
próxima.
Entretanto, são detectados dois gargalos para a eficácia do programa: um deles é a
conscientização da população sobre o descarte regular destes resíduos e o outro são as
condições físicas das unidades de saúde que não suportariam receber todo o material.
A Figura 11 indica a geração média de RSS no Município.
F igura 11. Geração de RSS - ton/ano
29100 v
l
*
I 28100
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2011 2012
Anos
Fonte: Secretaria Municipal dc Saúde, 2014.
F) Resíduos de Construção Civil (RCC)
A Secretaria do Meio Ambiente em conjunto com o Núcleo de Fiscalização de
Posturas tem recebido denúncias recorrentes de descarte de entulhos em áreas indevidas. Em
alguns casos é possível identificar o infrator e penalizá-lo, entretanto, na maioria das vezes
nào é possível fiscalizar todos os pontos dc descarte irregular.
A prefeitura atualmente não exige o Plano dc Gerenciamento de RCC dos geradores.
O serviço de limpeza pública recolhe, eventualmente, os resíduos gerados desde que
não exceda o volume de lm 3. O serviço pode ser solicitado via telefone e é agendado para a
39
data mais próxima disponível.
Os resíduos recolhidos pela prefeitura sào encaminhados ao almoxarifado municipal
(Figura 12). Lá sào triturados e, posteriormente, utilizados para a conservação de estradas
rurais.
Figura 12: Triturador dc entulhos no almoxarifado municipal.
Fonte: Secretaria Municipal dc Meio Ambiente, 2014.
Há ainda uma central de britagem privada, que pertence a BR Ambiental. Essa
unidade processa e comercializa 600 t/mês de material reaproveitável.
Entretanto, não há estimativa dc geração ou processamento de RCC recolhidos pela
prefeitura.
O município não possui um aterro de inertes, assim, o próprio gerador é responsável
pela contratação do transporte que. seguindo a PNRS. é responsável pela destinação final
dos resíduos gerados através da contratação de serviços de caçambas. Ao todo, sào quatro
empresas devidamente cadastradas na prefeitura.
A Tabela 5 relaciona as empresas e o número de caçambas disponíveis.
40
T a b ela 5: Relação de transportadores dc RCC em Leme ate 25 de junho dc 2014.
Razão Social Nome Fantasia Núm ero de
Caçam bas
Moisés Ricardo Torres Magalhães Caçamba 3M 50
Antônio Paulo Benedito Leme ME Peken 78
Scrgio Felício Zanobia Filho ME * *
BR 189 Ambiental Meio Ambiente Ltda. ME BR Ambiental *
Almeida & Souza Estruturas e Fixações Ltda. * *
* Informação não disponibilizada.
Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 2014.
G) Resíduos Industriais
A PNRS define, em seu artigo 13, resíduos industriais como aqueles gerados nos
processos produtivos e instalações industriais. Hntre os resíduos industriais, inclui-se também
grande quantidade de material perigoso, que necessita de tratamento espccia! devido ao seu
alto potencial de impacto ambiental à saúde.
Já o CONAMA define, na Resolução n°. 313/12, como todo resíduo que resulte de
atividades industriais e que se encontre nos estados sólidos, semissólido, gasoso - quando
contido, c líquido - cujas particularidades tomem inviável o seu lançamento na rede pública
de esgotos ou em corpos d 5água, ou que exijam para isso, soluções técnicas ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta
definição os Iodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição.
No Brasil, o gerador é responsável pelo resíduo gerado, e esta responsabilidade está
descrita na PNRS. Preferencialmente, os resíduos industriais devem ser tratados e depositados
no local onde foram gerados, bem como devem ter destinaçào adequada, de acordo com as
normas legais e técnicas vigentes.
Quanto aos postos de combustíveis, as medidas de gestão ambiental adotadas são
basicamente medidas de controle e prevenção ambiental e, em geral, estão intimamente
relacionadas às atividades desenvolvidas no posto de combustível.
Em comunicação pessoal com alguns postos de combustíveis, concluímos que com
relação aos vapores tóxicos são feitas as manutenções nas válvulas dos tanques de
combustíveis periodicamente como determina a legislação, entretanto, por falta de legislação
41
que regulamente e até por falta dc tecnologias específicas, os gases emitidos pelos suspiros
dos tanques reservatórios de combustível são liberados diretamente na atmosfera, sem que
haja o devido tratamento. As flanelas e estopas contaminadas, assim como os filtros usados
são armazenados pelo posto para serem recolhidos por empresa especializada, que fará a
correta disposição final desse resíduo. Já as embalagens de lubrificantes sào armazenadas
para posterior coleta pelo fabricante do produto, para que se possa proceder à reciclagem
desses materiais.
A prefeitura atualmente, diante da inaptidào técnica em realizar o Licenciamento
Ambiental, nào exige o Plano de Gerenciamento de Resíduos das Indústrias. Todavia, ao
solicitar a certidão de inaptidão técnica para tal procedimento junto à Prefeitura, solicita-se
uma cópia do Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE).
H) Resíduos da Zona R ural
Os resíduos produzidos na zona rural são coletados diariamente e, por apresentarem
composição de resíduo domiciliar, são destinados ao aterro sanitário.
A coleta também é setorizada c não há coleta seletiva ou qualquer ponto de entrega
voluntária.
Os resíduos resultantes da colheita de vegetais (olericulturas) são utilizados,
normalmente, na propriedade para a produção de adubos que são posteriormente utilizados
pelos pequenos produtores.
I) Resíduos de Atividades Agrossilvopastoris
Os resíduos agrossilvopastoris sào destinados ao sistema de logística reversa,
disponibilizados pelos próprios revendedores.
J) Resíduos Sólidos Pneumáticos
Segundo preconiza a PNRS, a gestão desse tipo de resíduos ocorre através da chamada
logística reversa, que significa providenciar meios de retomo desses materiais para os
próprios geradores, sejam fabricantes, distribuidores ou simplesmente vendedores.
A logística reversa prevista na PNRS pode ser implementada através dc Acordos
42
Setoriais, que prevê responsabilidade compartilhada entre poder público e fabricantes,
importados, distribuidores ou comerciantes, pelo ciclo de vida do produto.
O Município de Leme, com o objetivo de diminuir o passivo ambiental existente no
cenário urbano e propiciar a destinaçào adequada, incluídos o reaproveitamento e a
reciclagem, aos pneumáticos inservíveis, de forma ainda a mitigar o descarte irregular nas
vias e logradouros públicos, assim como no sistema de drenagem urbana, tem firmado um
convênio com o terceiro setor interessado em cooperar no processamento destes resíduos, a
exemplo dos termos de convênio atualmente firmados com a Associação RECICLANIP,
responsável pelo atendimento no município. O convênio foi firmado em 15 de abril de 2014.
Com a parceria fumada proativamente no campo da logística reversa de pneus, a
caminhar para o estabelecimento de Termo de Compromisso com o setor empresarial
pertinente, em face da sua crescente frota circulante, o município tem logrado não só diminuir
o descarte clandestino de pneus nas vias, logradouros e corpos hídricos da cidade, como
também reduzir o passivo ambiental difuso existente, reduzindo custos com a coleta corretiva
e melhorar a drenagem e a paisagem urbanas, sem a disposição final do material nos aterros,
que é remetido à indústria recicladora (FIGURA 13).
A Tabela 6 expressa o total coletado desde 2010.
T abela 6. Resíduos sólidos pneumáticos coletados desde janciro/2010 ajunho/2014.
Ano Q uantidade (toneladas)
2010 5.17,35
201! 417,85
2012 289,71
2013 151,42
2014 29,6
Total coletado até 30/06/2014 1405,59
Fonte: Rcciclanip, 2014.
Os serviços encontram-se disponibilizados no site da RECICLANIP:
www.rec i c 1 anip .com. br.
43
Figura 13. Vista do site Reciclanip: ponto dc colcla no Município dc Leme.
K) Resíduos de Serviços de Transporte
O município não possui aeroportos ou sistema de transporte fluvial; assim, os resíduos
de serviços de transporte são gerados apenas na rodoviária.
Tais resíduos apresentam características de resíduos domiciliares e comerciais e, por
suas características, são acondicionados em sacos plásticos, coletados e transportados pelo
sistema de coleta regular e em seguida destinados ao aterro municipal, conforme CONAMA
N° 05/93. Neste estudo não foi possível quantificar os resíduos gerados.
A rodoviária do município de Leme está localizada na Av. Benedito Landegraf. 307,
com fácil acesso pela Rodovia Anhanguera, Km 188 (Figura 14).
44
Fonte: Google imagens. 2014.
L) Resíduos Sólidos Perigosos / Eletrônicos (Pilhas, Baterias, Celulares,
Lâm padas, etc,)
Com composições extremamente variadas e largamente utilizadas no dia-a-dia nas
residências, comércios e indústria, as pilhas e baterias se tornaram um resíduo abundante na
sociedade atual. Existem dois tipos básicos de pilhas: primárias (não recarregáveis) e
sccundárias (carregávcis). As pilhas e baterias também podem ser diferenciadas umas das
outras quanto às reações químicas que eram energia, ou seja, quanto aos componentes
químicos (SMA, 2013).
Atualmente o município não dispõe de um programa de coleta desses resíduos. O que
ocorre é a coleta em alguns estabelecimentos, como revendedores de celulares,
supermercados, etc. (Figura 15).
Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 2014.
Alguns eletrônicos são encaminhados para a cooperativa Reciclaleme e destinados
adequadamente (Figura 16).
Figura 16: Lixo eletrônico coletado pela cooperativa.
46
M) Resíduos dos Serviços de Saneamento
A Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme (SAECIL) dispõe de um
caminhão limpa-fossas, com capacidade de 3m3. O serviço pode ser contratado pelo valor de
RS 204,03 por sucção.
A SAECIL realiza também limpezas em bocas de lobo, córregos e galerias. Os
resíduos são retirados manualmente por funcionários da SAECIL e transportados através de
um caminhão basculante até o aterro sanitário municipal (Figura 17).
Figura 17: Limpeza de bocas de lobo e galerias.
A e B: Funcionários da SAECIL realizando a limpeza dc bocas de lobo c galerias. C c D : sujeira retirada das c
galerias. Fonte: SAECIL, 2014.
9. ÁREAS CONTAMINADAS
Segundo a lista divulgada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Município dc
Leme não apresenta áreas contaminadas (ANEXO III).
47
10. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Educação, através da Universidade Livre do Meio
Ambiente “Souza Queiroz” - UMASQ, realiza o projeto “Juca Latinha”, que tem como
público alvo os alunos do 5o ano (ANEXO IV).
O intuito dessa ação é diagnosticar e selecionar problemas soeioambientais que afetam
a escola e a comunidade em seu entorno, neste caso, o lixo. As atividades são elaboradas pelo
professor, professor-coordenador e pela UMASQ e aplicadas na escola.
A Figura 18 ilustra parte do trabalho realizado extra classe, em que os alunos da rede
municipal de ensino realizam pesquisa de campo.
Figura 18: Projeto Juca Latinha.
Projeto Juca Latinha: A e B: Visita à cooperativa Reciclaleme. C c D: Visita à fábrica de papelão Santa Maria.
E c F: Palestra e vídeo para conscientização sobre o lixo na UMASQ. Fonte: Secretaria Municipal dc Educação
-U M A SQ , 2014.
Além disso, o projeto “Mais Educação”, da Secretaria Municipal de Educação, aborda
assuntos relacionados ao uso consciente de recursos naturais e, consequentemente, à geração
de lixo (ANEXO V).
48
11. SÍNTESE DO DIAGNOSTICO
Tabela 7: Síntese do diagnóstico
Resíduos Sólidos Dom iciliares e
C om erciais
- O Município possui um programa de colcta
seletiva através de cooperativa de catadores,
contudo, a quantidade de materiais
recuperados ainda é insipiente, tendo em vista
a pequena estrutura da cooperativa (falta de
veículos, maquinário, etc.).
- A frota de caminhões coletores, embora em
número suficiente, é muita antiga, o que
demanda muitos gastos com a sua
manutenção; estão frequentemente quebrados
e por isso não atendem às necessidades.
- O acondicionamento dos resíduos é, por
vezes, inadequado. Os sacos de lixo
depositados nas calçadas sc rasgam
facilmente.
- Descarte irregular de resíduos sólidos
domiciliares.
- Não realiza pesagem dos resíduos.
Resíduos Cemiteriais
- Falta de lixeiras para separação de resíduos
plásticos e vegetais.
Resíduos Sólidos de Limpeza Urbana
- Quantidade de funcionários e equipamentos é
insuficiente.
Resíduos de Serviços de Saúde
- Não há legislação municipal sobre o assunto.
- Coleta e destinação final sào terceirizadas
R esíduos de Construção Civil Dificuldade de comunicação com os
49
transportadores;
- Não há equipe de fiscais para atuar na área;
- Os resíduos gerados pela prefeitura são
processados e reutilizados.
Resíduos Industriais
- A prefeitura não exige o plano de
gerenciamento de resíduos industriais
Resíduos da Zona R ural
- A coleta dos resíduos domiciliares é ealizada
semanalmente;
- Não há PEV’s
Resíduos de Atividades Agrossilvopastoris
As embalagens são devidamente
encaminhadas - Logística reversa /
responsabilidade compartilhada
Resíduos Sólidos Pneumáticos
- Há um ccoponto para a coleta desse resíduo -
Logística reversa / responsabilidade
compartilhada
Resíduos dos Serviços de T ransporte
- São descartados com os RS D no aterro
sanitário
Resíduos Sólidos perigosos / eletrônicos
(pilhas, celulares, lâm padas, etc)
- Parte dos resíduos são destinados à
cooperativa (eletrônicos):
-Não há ecopontos destinados à coleta de
pilhas, baterias e lâmpadas.
Resíduos dos Serviços de Saneamento
- São gerados pela autarquia SAECIL e
destinados ao aterro sanitário.
Áreas Contam inadas
Não apresenta áreas contaminadas
(CETESB)
50
- Projeto Juca Latinha
Educação Ambiental
- Projeto Mais Educação
12. PRO GNÓSTICO
O crescimento demográfico e as de opções de consumo produzem impacto direto na
geração dos resíduos per capita, de ordem qualitativa e quantitativa. Desse modo, sào
ncccssárias atualizações da gestào dos resíduos sólidos praticada.
A maximização da vida útil dos aterros sanitários face às alternativas de redução na
fonte, reutilização, reciclagem dos materiais e recuperação de energia são ações que
contribuem para reduzir a extração de recursos naturais e os impactos ambientais da
disposição dos resíduos.
Cita-se ainda um programa eficiente de educação junto à população para a
conscientização plena sobre os processos de reciclagem e redução do desperdício de bens de
consumo é o objetivo maior que a Administração Pública Municipal pretende alcançar.
Além disso, também outras práticas encontram-se em via de implantação,
apresentados como projeto de melhoria, de contribuição direta ao contínuo e gradual manejo
dos resíduos sólidos, em proí da preservação do meio ambiente e desenvolvimento urbano.
A) Resíduos Sólidos Dom iciliares e Comerciais
Seguindo os preceitos da PNRS, há três destinos possíveis para os resíduos sólidos
domiciliares:
- Central de Triagem e. posteriormente, reciclagem para os resíduos secos passíveis
de reciclagem.
- Usina de Compostagem para os resíduos úmidos, compostos de matéria orgânica.
- Aterro Sanitário para rejeitos.
O reaproveitamento dos resíduos será implantado de maneira progressiva, conforme
apresentado a seguir:
51
- Ano 1: faixa de 0 a 5%, com média anua! de 2.5% de reaproveitamento;
- Ano 5: faixa de 5 a 10%, com média anual de 7,5% de reaproveitamento;
- Ano 10: faixa de 10 a 20%, com média anual de 15% de reaproveitamento:
- Ano 15: faixa de 20 a 30%, com média anual de 25% de reaproveitamento; e
- Ano 20 em diante: 30% de reaproveitamento.
Vale ressaltar que dentre essa quantidade de resíduos reaproveitados, 30% corresponde
ao lixo seco e, portanto, reciclável, enquanto que os 70% restantes correspondem ao lixo
úmido, destinados à compostagem.
No município há uma cooperativa de reciclagem, que realiza coleta em alguns bairros
e funciona também como ponto de entrega voluntária (PEV). Entretanto, não há poucos dados
disponíveis sobre a capacidade da unidade.
A proposta a seguir sugere uma central de triagem (CT) que tenha capacidade para
receber todo o material reciclado gerado ao longo do horizonte de projeto. Assim, a projeção
dos recicláveis ao longo do plano está apresentada nas Tabelas 8 e 9. De acordo com a
Tabela 8, a CT proposta deverá comportar no mínimo o recebimento diário de 5,02
toneladas de material reciclável enquanto que a usina de compostagem deverá ter capacidade
para receber no mínimo 11,72 toneladas diárias de matéria orgânica.
TABELA 8: Projeção de geração dc recicláveis________________________________________________________
Ano População Projeção de Recicláveis
de RSD (t/ano)
Projeção de Recicláveis
de RSD (t/dia)
2015 96.529 124,1 0,34
2016 97.403 125,9 0,35
2017 98.284 127,8 0,35
2018 99.172 388,4 1,08
2019 100.069 393,5 1,09
2020 100.975 398,9 1,11
2021 101.693 403,0 1,12
2022 102.416 407,7 1,13
2023 103.144 823,8 2,29
2024 103.877 832,6 2,31
2025 .104.615 841,3 2,34
2026 105.172 848,3 2,36
2027 105.732 854,8 2,37
2028 106.295 1.436,3 3,99
2029 106.861 1.448,0 4,02
2030 107.430 1.459,3 4,05
52
2031 108.002 1.417,3 4,09
2032 108.577 1.483,0 4 J2
2033 109.155 1.793,6 4,98
2034 109.736 .1.808,2 5,02
TOTAL 17.470 Toneladas
TABELA 9: Projeção de geração dc compostáveis
Ano População Projeção de Com postáveis de
RSD (t/ano)
Projeção de Compostáveis de
RSD (t/dia)
2015 96.529 289,6 0,80
2016 97.403 293,8 0,82
2017 98.284 298,1 0,83
2018 99.172 906,2 2,52
2019 100.069 918,1 2,55
2020 100.975 930,9 2,59
2021 101.693 940,2 2,61
2022 102.416 951,3 2,64
2023 103.144 1.922,2 5,34
2024 103.877 1.942,7 5,40
2025 104.615 1.963,1 5,45
2026 105.172 1.979,3 5,50
2027 105.732 1.994,6 5,54
2028 106.295 3.351,3 9,31
2029 106.861 3.378,6 9,38
2030 107.430 3.405,0 9,46
2031 108.002 3.433,1 9,54
2032 108.577 3.460,3 9,61
2033 109.155 4.185,1 11,63
2034 109.736 4.219,2 11,72
TOTAL 40.762 Toneladas
Conforme exposto, o aterro possui Licenças de instalação e Operação, sendo esta
última com validade até 2016, e, De acordo com a avaliação da CETESB (Inventário de
Resíduos Sólidos Domiciliares - 2012 - CETESB), sua vida útil é maior que cinco anos,
portanto, é atribuído um Isr igual a 100. A partir desta data o município deverá buscar nova
alternativa para a disposição dos RSD.
A Tabela 10 indica que o aterro sanitário a ser implantado deverá ter capacidade
mínima para receber 262.201 toneladas de rejeitos, gerados durante o período de 2018 a 2034.
53
TABELA 10: Projeção dc geração dc rejeitos de RSD.
Ano População
Projeção de Rejeitos
de RSD (t/ano)
Projeção de Rejeitos
de RSD (t/dia)
2015 96.529 16.157,3 44,3
2016 97.403 16.377,6 44,9
2017 98.284 16.600,2 45,5
2018 99.172 15.962,7 43,7
2019 100.069 16.180,5 44,3
2020 100.975 16.400,7 44,9
2021 101.693 16.575,9 45,4
2022 102.416 16.752,3 45,9
2023 103.144 15.558,7 42,6
2024 103.877 15.725,4 43,1
2025 104.615 15.893,3 43,5
2026 105.172 16.019,9 43,9
2027 105.732 16.148,8 44,2
2028 106.295 14.362,8 39,4
2029 106.861 14.477,1 39,7
2030 107.430 14.593,9 40,0
2031 108.002 14.709,5 40,3
2032 108.577 14.827,5 40,6
2033 109.155 13.950,3 38,2
2034 109.736 14.061,0 38,5
Total (2018-2034) 262.200,2 Toneladas
TOTAL 311.335
A operação de célula sanitária no Aterro Sanitário de Leme será executada de acordo
com as regras a seguir dispostas:
1- Recepção, descarga dentro da vaia, na frente de operação, cspaihamento c
compactação com trator de esteira, em camadas de espessura uniforme, com inclinação
superficial mínima de 2% em direção aos bordos da camada;
2- Recobrimento diário dos resíduos sólidos compactados com o emprego de solo
argiloso, com espessura de no mínimo 10 cm (camada intermediária) sendo que a alrura entre
as camadas intermediárias será de 0,5 a 1,0 m.
3- Manter isenta de sujeiras e prolongar os drenos verticais de interligação das redes
de drenagem de gases;
4- Executar ao longo do tempo modificações na rede de drenagem de águas
superficiais de forma que essas águas sejam direcionadas diretamente para fora do aterro sem
passar pelo interior da célula, conforme evolução das áreas de disposição;
5- Executar limpeza semanal das calhas e caixas de passagem do sistema dc drenagem
54
pluvial para evitar que esse sistema opere de forma inadequada;
6- Emitir relatório mensal com movimentação discriminada das atividades realizadas e
com registro fotográfico;
7- Realizar manutenção preventiva e corretiva em todos os equipamentos e instalações
existentes do sistema de efluentes de líquidos percolados (chorume), para evitar que o mesmo
fique inoperante;
8- Realizar o controle dc vetores, garantindo o recobrimenío diário dos resíduos
sólidos dispostos, visando inibir a presença de ralos e baratas;
9- Executar o cercamento de toda a área do aterro, para evitar a presença de animais
domésticos;
10- Não permitir a presença de catadorcs;
11 - Garantir a manutenção geral da área, com aspersao de águas nas vias de serviço
quando necessário, limpeza do resíduo leve, que porventura o vento possa carrear para as
áreas vegeladas e manutenção das vias de acesso sempre em boas condições de
trafegabil idade.
Todo o chorume produzido deverá ser canalizado para o ponto de captação existente
de onde segue pela rede exclusiva de chorume, transportando o efluente líquido para a lagoa
apropriada.
Competem aos agentes municipais envolvidos na gestão da disposição final dos
resíduos sólidos urbanos domiciliares as seguintes iniciativas:
1 - Órgãos municipais - Prefeitura Municipal de Leme:
a) deverá apoiar-sc cm processos de capacitação profissional contínua e no
conhecimento de novas tecnologias de tratamento de resíduos com a finalidade de
atendimento das novas exigências advindas da PNRS. visando a efetiva redução de forma
contínua e progressiva do volume de resíduos sólidos urbanos encaminhados para destinação
c disposição finais no Aterro Sanitário;
b) operar o Aterro Sanitário de Leme conforme a legislação ambiental vigente e
atender na sua totalidade as condicionantes da Licença de Operação do empreendimento;
c) monitoramento, fiscalização e controle de todos os serviços a serem executados no
Aterro Sanitário de Leme.
De acordo com a pesquisa de opinião pública, já mencionada anteriormente, 52% dos
entrevistados podem armazenar seu lixo rccicláve! por até uma semana e 38% pode
encaminhar o lixo gerado até o ecoponto, desde que esteja até um quilômetro de distancia de
55
sua residencia; apenas 16% nào tem condições de encaminhar seu lixo até um ponto de
entrega voluntária.
Diante dessa situação, é possível propor as seguintes diretrizes com relação aos
Resíduos Recicláveis:
- Valorizar, otimizar, fortalecer e ampliar as práticas já existentes;
- Dar continuidade ao processo de inclusão e de valorização dos catadorcs dc
recicláveis;
- Disciplinar as atividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos
recicláveis;
- Ampliar e capacitar equipe gerencial específica para desenvolver o controle e a
fiscalização sobre as etapas deste plano;
- Modernizar os instrumentos de controle e de fiscalização, agregando tecnologia da
informação;
- Valorizar a Educação Ambiental como ação prioritária, com a elaboração e a
conseqüente aplicação de um Programa IVtunicipal de Educação Ambiental visando agregar e
ampliar a participação da população na coleta seletiva;
- Estabelecer novas parcerias e ampliar as já existentes;
- Incentivar a implantação de econegócios na cidade junto às cooperativas ou às
indústrias processadoras de resíduos;
- Implantar e monitorar a rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) na cidade.
Constituem metas e prazos para a implementação das ações de gestão acerca dos
resíduos recicláveis:
1- Criar e otimizar as opções dc coleta seletiva na cidade (roteiros porta-a-porta e
PEVs) dentro de uma lógica de sustentabilidade do sistema, visando aumentar a captação de
resíduos recicláveis, da seguinte forma: i) Dezembro de 2015, em pelo menos 30% a mais de
peso do que o atual; ii) Dezembro dc 2017, em pelo menos 50% a mais de peso do que o
atual;
2- Os roteiros de coleta seletiva serão otimizados por equipe técnica da prefeitura,
gradativamente. até o final de 2017, visando absorver novos participantes dentro dos trajetos
e roteiros executados;
3- Reduzir gradativamente a quantidade de recicláveis dispostos em Aterro Sanitário
de forma proporcional ao aumento proposto da captação de recicláveis pela coleta seletiva,
tendo como segundo fator de importância o aumento da vida útil do aterro.
56
4- Disponibilizar em pontos estratégico da cidade, como unidades públicas de saúde
ou praças públicas, pelo menos 4 PEVs, visando melhor atender à população, até o final de
2017;
5- Dar maior visibilidade (divulgação em jornais, conta de luz, conta de água, etc.) aos
pontos de recepção de recicláveis, criando campanhas promocionais através de parcerias,
estabelecendo incentivos para todos aqueles que levarem os recicláveis até os pontos
divulgados. Os pesos dos recicláveis deverão respeitar os valores praticados no dia para cada
tipo de reciclável e transformado em valores;
6- Buscar parceria para viabilizar a participação da Associação de Catadores na coleta
seletiva de forma efetiva, tanto no processo propriamente dito, como também na recepção de
resíduos sólidos de grande geradores públicos e particulares.
Competem aos agentes envolvidos na gestão de resíduos recicláveis as seguintes
iniciativas:
1- Órgãos municipais: implantação de processo para construir uma simetria de
procedimentos e ações de forma a viabilizar a participação de todos na coleta seletiva;
2- Catadores: estabelecer maior diálogo entre os membros da Associação de Catadores
e Conselho de Municipal do Meio Ambiente para incentivar a parceria entre os grandes
geradores de recicláveis;
3- Grandes Geradores: disciplinar a disponibilização dos resíduos para a coleta e
promover diálogo entre eles e a Associação de Catadores visando incentivar parcerias e a
própria entrega dos recicláveis gerados de forma direta;
4- Setor de Comunicação: envolver os meios de comunicação (rádio, TV, jornais) na
democratização das informações sobre as diretrizes e responsabilidades desta política pública.
Uma iniciativa que também deverá ser adotada particularmente para os agentes
públicos, no âmbito da Administração Municipal, o “Programa A3P”- Agenda Ambiental na
Administração Pública.
O programa foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente em 1999 e é baseado na
compreensão de que o estado possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção
e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental,
incentivando a adoçào de tecnologias mais eficientes, que poupem matéria prima, e a
reciclagem de seus resíduos.
Na Prefeitura de Leme, o Programa A3P terá o propósito específico de atuar na
redução do uso de recursos naturais, minimizando impactos negativos das atividades de
57
govemo, promovendo programas de mudança de hábitos e combate ao desperdício,
incentivando padrões tecnológicos de produção de baixo impacto sobre o meio ambiente,
reduzindo o consumo e preservando os recursos naturais.
Serão ações estratégicas especificas do gerador público de resíduos recicláveis:
1- Apoiar o Programa Municipal de Educação Ambiental com foco em resíduos
sólidos visando disciplinar a redução da geração e a correta separação na origem;
2- Executar a triagem dos recicláveis gerados para a devida disponibilização para a
coleta seletiva;
3- Incluir e valorizar a participação da associação de catadores no processo de gestão
aqui proposto;
4- Aderir ao processo de formalização de parcerias.
Constituem metas e prazos para implementação da gestão dos resíduos recicláveis cm
geradores públicos, até dezembro/2016:
1- Coletar 100% dos Recicláveis dos Geradores Públicos, eliminando a sua disposição
em Aterro Sanitário, pois a coleta da totalidade dos resíduos sólidos recicláveis gerados em
órgãos públicos é uma obrigação e um exemplo a ser dado para toda a população na busca do
desenvolvimento sustentável de nossa cidade com responsabilidade social;
2- As unidades públicas geradoras deverão construir uma simetria de procedimentos e
ações visando a adesão total da coleta seletiva, implantando um processo de responsabilidade
compartilhada entre os órgão municipais;
3- Estabelecer um monitoramento mais rigoroso com relação à recicláveis nas
unidades públicas de saúde, procedendo ação dc separação na fonte geradora.
Competem aos Agentes municipais da área dc ensino público as seguintes iniciativas
na gestão dos resíduos recicláveis:
1 - Adotar o Programa Municipal de Educação Ambiental como elemento alavancador
da discussão que envolve a inclusão do conceito de desenvolvimento sustentável como sendo
fundamental na formação de cidadãos aptos às demandas futuras:
2- Incentivar alunos e professores a ter o papel de formadores de opinião e agentes de
mudança de comportamento na escola, na família e na comunidade;
3- Incorporar a Associação de Pais e Mestres na discussão desta política.
As Autarquias deverão ser incluídas no processo de responsabilidade compartilhada
dos órgãos municipais.
58
B) Resíduos Sólidos de Limpeza Urbana
A varrição dos logradouros, juntamente à manutenção da vegetação, é primordial para
que seja mantido um ambiente agradável e seguro. Desta forma as podas devem seguir um
regime de periodicidade condizente com as diferentes espécies existentes.
A supressão de vegetação do porte arbóreo, em propriedade publica ou privada no
Município, está subordinada à autorização, por escrito, do órgão ambiental municipal,
segundo a Legislação municipal.
A coleta de resíduos especiais em logradouros públicos (redução e remoção de
resíduos dentro do serviço de limpeza urbana), geralmente dispostos de maneira irregular,
entre os quais troncos e galhadas, como um serviço complementar da limpeza pública, será
executada e destinada para ser disposta de preferência no uso substitutivo dc lenha, sempre
que possível com o fornecimento para Irituraçao.
Os serviços públicos de limpeza e manejo dos resíduos verdes de parques, praças,
jardins, vias e logradouros públicos têm por finalidades as seguintes ações estratégicas:
1- Promover a manutenção e a limpeza regulares dos parques e jardins de modo a
valorizar o paisagismo e o mobiliário desses espaços públicos, tomando o cenário adequado
ao lazer e à visitação pública;
2- Revisar a frequência da execução dos serviços de poda e de limpeza, levando-se em
consideração basicamente as características e as quantidades das espécies e os equipamentos e
funcionários disponíveis;
3- Formular contratos de manutenção e de conservação com a iniciativa privada como
forma acessória e complementar caso o setor responsável pela execução destes serviços de
poda c de limpeza específico constate necessidade.
Para a implementação da gestão dos resíduos sólidos de limpeza e manejo dos
resíduos verdes de parques, praças, jardins, vias e logradouros públicos deverá ser cumprida a
seguintes meta e prazo:
1- Até Dezcmbro/2015: Criar parcerias com olarias devidamente licenciadas,
empresas de reciclagem de resíduos de madeira e similares visando à destinação
ambientalmente adequada destes resíduos verdes gerados no Município;
Os Serviços Públicos de Varrição, Limpeza e Manejo têm por finalidades as seguintes
ações estratégicas:
1- O pleno cumprimento do Plano dc Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Urbanos, de forma a atender toda a cidade de maneira progressiva, acompanhando a evolução
59
da implementação das melhorias urbanas como o asfaltamento dc vias e a urbanização de
logradouros;
2- Definir cronograma especial de limpeza para áreas críticas da cidade, como em
locais com probabilidade de acúmulo de águas pluviais preventivamente aos períodos de
chuvas, em pontos de interesse público e em vias principais com grande fluxo de pedestres e
de veículos;
Para implementação da gestão dos resíduos de varrição, limpeza e manejo, deverão ser
cumpridas as seguintes metas e prazos:
1- Até dezembro/2018: perspectiva de ampliação de 50% de implantação da varrição
nas regiões da cidade com necessidade de periodicidade diária;
2- Até dezembro/2020: 50% de implantação da varrição nas regiões da cidade com
necessidade de periodicidade alternada;
3- Ate dezembro/2018: estabelecimento de cronograma para aumentar gradativamente
a abrangência do serviço, estabelecendo uma frequência diferenciada (lx, 2x ou 3x por
semana e mutirões de limpeza) dos serviços de varrição na cidade com relação às
necessidades e às características das diferentes regiões da cidade que ainda não possuem
varrição diária ou alternada.
Competem aos agentes municipais envolvidos na gestão as seguintes iniciativas:
1- Secretaria de Serviços Municipais: disponibilizar equipe capacitada para controlar,
organizar e fiscalizar a execução dos serviços de varrição, de limpeza e de manejo de resíduos
sólidos urbanos em todas as regiões da cidade, além de disponibilizar equipes de
trabalhadores, fornecendo ferramentas, equipamentos de trabalho e de proteção
individual (EPI) adequados aos serviços, alem de veículos suficientes e adequados para o
complemento da execução dos serviços acima elencados;
2- Prefeitura ou Empresa Concessionária: Executar os serviços de limpeza previstos
de forma ambientalmente adequada e satisfatória para a população. As fases complementares
dos serviços acima elencados são o correto acondicionamento dos resíduos provenientes dos
serviços públicos de varrição, limpeza e manejo, assim como a efetiva coleta e o conseqüente
transporte dos mesmos para a disposição final ambientalmente adequada.
A varrição manual de vias públicas compreenderá o recolhimento dos resíduos sólidos
urbanos espalhados pelas sarjetas de ruas e de passeios públicos fronteiriços aos meios fios,
áreas e praças públicas, o esvaziamento de pape feiras e a destinaçào e disposição final
ambientalmente adequada.
60
O planejamento dos espaços físicos a serem varridos será realizado periodicamente de
acordo com a planta da cidade e necessidade da limpeza. Para a elaboração de planos de
gerenciamento dos resíduos da varrição manual de vias públicas serão necessários:
a) Instalações Físicas: i) fornecer aos trabalhadores local adequado para as
necessidades diárias de higiene e de alimentação; ii) dispor e dar manutenção a lixeiras e a
papclciras em pontos dc grande fluxo de pedestres; iii) fornecer aos trabalhadores
ferramentas, equipamentos dc trabalho e de proteção individual; iv) investigar possibilidades
de mecanização dos serviços.
b) Monitoramento* Controle e Fiscalização: i) implantar controle de varrição; ii)
implantar dispositivo de rastreamento nos veículos transportadores, públicos ou privados, a
serviço da varrição; iii) dar publicidade da ação de varrição e a programação dos locais c
horários a serem varridos dentro de cada distrito;
A limpeza corretiva é a ação realizada pelo poder público municipal em locais de
disposição irregular de resíduos sólidos quando o responsável não é identificado.
O serviço público de limpeza corretiva tem por finalidades as seguintes ações
estratégicas:
1- Reformular a frequência de execução dos serviços em determinados locais sempre
que se fizer necessário;
2- Através do aumento da fiscalização e do monitoramento, reduzir o número de
pontos viciados de descargas irregulares constantes, assim como o aumento da frequência da
limpeza corretiva e pela urbanização desses pontos.
3- Modernizar os instrumentos de controle c de fiscalização das descargas irregulares,
agregando tecnologia de informação;
4- Informar a população quanto à necessidade de manutenção da limpeza em áreas
públicas e incentivar a colaboração de todos com a execução dessa árdua tarefa.
Constituem metas e prazos para implementação de aparelhos para dar o suporte a
ações de redução da limpeza corretiva dc todas as tipologias de resíduos:
1- O monitoramento, o controle e a fiscalização, além da imprescindível colaboração
da população quanto às denúncias e às comunicações realizadas sobre as descargas
irregulares serão fatores relevantes para a eficiência desta ação de limpeza, assim como: i) o
mapeamento dos pontos viciados de descargas irregulares em toda a cidade, que deverão ser
monitorados frequentemente por funcionários do serviço de limpeza urbana; ii) a fiscalização
dos transportadores a serviço de geradores privados; iii) o Município disponibilizará um
61
serviço de atendimento à população, para que a mesma possa oferecer denúncias referentes a
despejos irregulares com maior facilidade, proporcionando uma maior agilidade para a
verificação e para o equacionamento das irregularidades.
C) Resíduos de Serviços de Saúde
O resultado da pesquisa de opinião pública revelou que 26% dos entrevistados não
sabem o que fazer com os frascos de medicamentos vencidos e que ainda 35%, descartam
esses resíduos no lixo comum. Apenas 25% encaminham para uma unidade de saúde e 14%
para farmácias e drogarias (Figura 19).
Figura 19: Descarte de frascos dc medicamentos ou medicamentos vencidos
H Jogam no lixo comum
** Encaminham para a
unidade dc saúde mais
próxima
Encaminham para uma j
farmácia
!
Não sabem o que fazer j
Os resíduos provenientes dos serviços de saúde continuarão a ser encaminhados a
empresas especializadas.
0 responsável pelos rejeitos do serviço de saúde do gerador privado tem por objetivo
as seguintes ações estratégicas:
1 - Estabelecer os procedimentos para adequação dos Planos de Gerenciamento de RSS
das unidades de saúde privadas às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além
das resoluções CONAMA e ANVISA pertinentes;
2- Buscar a redução da geração de todos os tipos dc rejeitos;
62
3- Exigir a segregação e o manejo adequados dos rejeitos na origem, de acordo com
sua tipologia, em especial os de Classe "D", em todos os serviços privados de saúde;
4- Providenciar a coleta, a destinação e a disposição finais ambientalmente adequadas
para 100% do RSS gerados nas instituições privadas;
5- Dar tratamento, destinação e disposição finais adequadas a todos os RSS, conforme
as tipologias de rejeitos;
6- Disciplinar as atividades de transportadores e de receptores de RSS por questão dc
corre sponsabil idade:
7- Modernizar os instrumentos de controle e de fiscalização, agregando tecnologia de
informação.
Na implementação da gestão dos rejeitos dc saúde de responsabilidade do gerador
privado deverão ser cumpridas as seguinte metas e prazos:
1- Imediato: Adequação dos Planos de Gerenciamento de RSS das instituições
privadas de saúde às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Integram a gestão de rejeitos dos serviços de saúde de responsabilidade do gerador
privado os seguintes agentes:
1- Operadores dos serviços dc saúde privados: unidades da saúde humana e
veterinária, serviços de saúde em domicílio (home care), dentre outros;
2- Instituições representativas: representantes de categorias profissionais envolvidas
como médicos, enfermeiros, dentre outros;
3- Operadores dos serviços de apoio: ambulatórios e laboratórios de análises clínicas;
4- Outros operadores: operadores da coleta, do tratamento, da destinação e da
disposição final.
D) Resíduos dos Serviços de Construção Civil
A fim de atender a PNRS e a Resolução CONAMA 307/2002, o município de Leme
elaborou, no segundo trimestre de 2014, uma minuta de lei que regulamentará a geração, o
transporte e o descarte dos RCC (ANEXO VI).
Para os resíduos de construção civil e demolição, há dois destinos possíveis:
- Central de britagem, e
- Aterro dc inertes
Assim como nos resíduos domiciliares, o reaproveitamento dos RCC ocorrerá
63
gradualmente, conforme progressão:
- Ano 1: faixa de 0 a 5%, com média anual de 2.5% de reaproveitamento;
- Ano 5: faixa de 5 a 10%, com média anual de 7,5% de reaproveitamento;
- Ano 10: faixa de 10 a 20%, com média anual de 15% de reaproveitamento;
- Ano 20 em diante: 30% de reaproveitamento
Conforme já reportado, em Leme há uma central de britagem privada que processa e
comercializa 600 t/mês de material reaproveitável. Uma vez que a unidade é privada, será
proposta a implantação de uma central de britagem municipal, de acordo com a Tabela 11, a
central de britagem deverá ter capacidade para receber e britar, no mínimo, 8,4 toneladas
diárias de resíduos de construção civil e demolição.
TABELA 11: Projeção dc geração dc reaproveitáveis dc RCC.
Ano População Projeção de Reaproveitáveis de
RCC (t/ano)
Projeção de Reaproveitáveis
de RCC (t/dia)
2015 96.529 200,9 0,6
2016 97.403 204,4 0,6
2017 98.284 207,9 0,6
2018 99.172 634,4 1,7
2019 100.069 645,2 1,8
2020 100.975 656,4 1,8
2021 101.693 665,2 1.8
2022 102.416 674,2 1,8
2023 103.144 1.366,6 3,7
2024 103.877 1.385,1 3,8
2025 104.615 1.403,8 3.8
2026 105.172 1.417,9 3,9
2027 105.732 1.432,3 3,9
2028 106.295 2.411,3 6,6
2029 106.861 2.435,6 6,7
2030 107.430 2.460,2 6,7
2031 108.002 2.485,2 6,8
2032 108.577 2.510,2 6,9
2033 109.155 3.042,8 8.3
2034 109.736 3.073,5 8,4
TO TA L 29.313 Toneladas
A área necessária para a implantação da central de britagem deverá ser de 900 m2,
seguindo o proposto pelo Plano Municipal de Saneamento Básico.
Estima-se também a geração dc rejeitos de RCC, conforme exposto na Tabela 12. A
área dc apoio e configuração do maciço para o aterro de inertes e similar aos aterros
64
sanitários, portanto, admitiu-se uma área mínima para implantação do aterro de inertes de 4
ha, similar ao aterro sanitário. Todavia, como os aterros de inertes não necessitam de área
para tratamento de gases e chorume, admitiu-se que a área necessária para a implantação do
aterro de inertes para a população de 150.000 habitantes é de 88% da área necessária para a
implantação do aterro sanitário.
Tabela 12. Projeção dc geração dc rejeitos dc RCC,
Ano População Projeção de Rejeitos de
RCC (t/ano)
Projeção de Rejeitos
de RCC (t/dia)
2015 96.529 7.835,0 21,5
2016 97.403 7.969,9 21,8
2017 98.284 8.107,0 22,2
2018 99.172 7.823,4 21,4
2019 100.069 7.958,0 21,8
2020 100.975 8.095,0 22,2
2021 101.693 8.204,2 22,5
2022 102.416 8.315,1 22,8
2023 103.144 7.744,1 21,2
2024 103.877 7.848,6 21,5
2025 .104.615 7.954,6 21,8
2026 105.172 8.035,0 22,0
2027 .105.732 8.116,3 22,2
2028 106.295 7.233,8 19,8
2029 .106.861 7.306,9 20,0
2030 .107.430 7.380,8 20,2
2031 108.002 7.455,4 20,4
2032 108.577 7.530,8 20,6
2033 109.155 7.099,7 19,5
2034 109.736 7.171,5 19,6
TOTAL 155.185 Toneladas
A pesquisa de opinião também abordou os resíduos de construção civil, com a
questão: “Você sabe que no valor pago pelo aluguel da caçamba está incluído também o
valor para a destinação final adequada dos resíduos de construção civil?”
A partir do resultado é possível inferir que a grande maioria (71%) desconhece a
responsabilidade do transportador quanto a destinação final de RCC (FIGURA 20).
65
FIGURA 20: Pesquisa de opinião pública: valor do aluguel da caçamba e responsabilidade do
transportador.
Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 2014.
I
66
E) Resíduos Industriais
Com a publicação da Deliberação Normativa Consema n° 0I/20J4, foram
estabelecidas as diretrizes para o licenciamento ambiental municipal de empreendimento ou
atividades de potência! impacto local.
De acordo com o Anexo II e III da referida Resolução, para realizar o licenciamento
ambiental dc atividades cujo impacto ambiental seja classificado como BAIXO, o Município
deverá, simultaneamente:
a) ter Conselho Municipal de Meio Ambiente em funcionamento;
b) possuir equipe técnica multidisciplinar própria formada por no mínimo 3 (três)
profissionais qualificados, legalmente habilitados por seus respectivos órgãos de classe, em
áreas relacionadas ao licenciamento ambiental.
Quanto ao item “a”, salientamos que o Conselho Municipal do Meio Ambiente foi
nomeado em 04 de setembro de 2013, através da Portaria 474/2013; desde então, as reuniões
ordinárias são mensais, com a participação efetiva dos conselheiros.
Quanto ao item “b” será necessária a contratação de funcionários para desempenharem
as funções. Até a data final de elaboração deste plano, não há previsão para a realização de
concursos, entretanto, salienta-se a urgente necessidade da contratação desses profissionais
em até dois anos.
O setor industrial deverá se adequar às metas do Plano de Ações para Produção e
Consumo Sustentáveis, o que inclui a Produção mais Limpa (P+L) e em conformidade com o
Plano Nacional de Mudança do Clima, de acordo com a nova ordem colocada através de uma
serie dc acordos ambientais nacionais e internacionais com os quais o Brasil corrobora com a
nova legislação vigente, como a Política Nacional de Saneamento Básico e a Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
O Poder Público deverá concentrar esforços para a regularização e o gerenciamento de
resíduos sólidos industriais, levando em consideração um dos objetivos da Resolução
CONAMA 313/2002, que é a elaboração de Programas Estaduais c do Plano Nacional para
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais.
Deverá ser regularizada a declaração de dados e identificadas as indústrias com
responsabilidade de implantação de logística reversa, incentivando os acordos setoriais locais
e implantando sistemas de fiscalização dirigida e inteligente, e ao mesmo tempo valorizar as
iniciativas espontâneas de algumas cadeias produtivas a fim de firmar estruturas de gestão
para sua logística reversa.
67
O gerador público ou privado de resíduos industriais tem por objetivo as seguintes
ações estratégicas:
a) zerar as destinações inadequadas para os resíduos perigosos;
b) promover o debate, em Leme, dos acordos setoriais locais;
c) promover o intercâmbio entre gerador, transportador e receptor de resíduos
industriais gerados em Leme;
d) fomentar as atividades dc tratamentos, tomando-as atraentes economicamente para
empresas recicladoras locais.
Constituem metas e prazos para a implementação da gestão dos resíduos industriais
gerados em Leme:
I- Até dezembro/2015:
a) constituir Cadastro Único das empresas que geram resíduos industriais e/ou
perigosos em Leme, de modo a estabelecer fiscalização em parceria com órgãos públicos
municipais, estaduais e federais;
b) reduzir em 50% os descartes irregulares: i) até dezembro/2016: Zerar os descartes
irregulares; ii) até dezembro/2017: Garantir a manutenção dos procedimentos adotados de
controle e de fiscalização.
Para a elaboração de planos de gerenciamento dos resíduos industriais serão
necessárias as seguintes ações estratégicas:
1- Promover parcerias para a fiscalização e o controle do correto manejo dos resíduos
industriais gerados na cidade, seguindo a linha do estímulo à redução da geração, à
reutilização dos resíduos no ciclo produtivo através da logística reversa e à reciclagem dos
resíduos depois de identificados os geradores;
2- Incentivar o debate político entre a Associação Comercial e Industria] de Leme, a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, dentre outros órgão afins, visando o avanço no
controle e na fiscalização acerca da correta gestão desses resíduos no município de Leme.
Os agentes fiscalizarão e exercerão o controle dos resíduos industriais e terão as
seguintes atribuições:
1- SAECIL: promover o tratamento e a destinaçao adequados dos resíduos de
tratamento de água e de esgotos de Leme, para que o devido monitoramento possa identificar
possíveis lançamentos de efluentes industriais irregulares em corpos hídricos: 2-
Transportadores: deverão possuir o devido manifesto de resíduos durante as operações de
transporte visando facilitar a fiscalização da atividade;
68
3- Comerciantes c indústrias: dcverào ter em seus arquivos as cópias dos manifestos de
resíduos dos últimos anos de atividades a disposição para a fiscalização, compatíveis com a
atividade geradora.
Constituem instrumentos de gestão para a elaboração de planos de gerenciamento de
resíduos Tndustriais:
1- Normas c procedimentos Legais:
a) Envolver as entidades que representam a atividade industrial no Município no
incentivo ao emprego da política de logística reversa, nos processos produtivos existentes na
cidade, na discussão da responsabilidade compartilhada sobre a geração e a destinação final
dos resíduos, e na elaboração de um inventário municipal de resíduos industriais;
b) Considerando o circuito de logradouros permitidos para circulação, normas para
locais dc estacionamento dc curta e de longa duração, obedecer aos "Procedimentos para
Mobilidade de Cargas Perigosas” no Município, com a exigência de certificado de
capacitação do condutor e demais cuidados inerentes:
c) Apresentar os tipos de tratamentos que são aplicados aos resíduos gerados e,
quando for o caso, os respectivos licenciamentos ambientais dos órgãos ambientais estadual e
federal;
2- Instalações Físicas:
a) Nas dependências da empresa que manipula produtos perigosos ou potencialmente
poluidores, exigir equipamentos e processos de tratamento de efluentes líquidos e gasosos
devidamente licenciados ambientalmente;
b) Nas empresas, indústrias e comércios que trabalham com materiais perigosos ou
potencial mente poluidores, exigir espaço reservado adequado para a corrcta manipulação e o
devido armazenamento para os produtos, embalagens e resíduos sólidos;
3- Equipamentos:
a) nos veículos que executam o transporte de produtos perigosos ou potencialmente
contaminantes. deverá scr implantado dispositivo de rastreamento;
4- Monitoramento, controle e fiscalização:
a) Construir cadastro único dos geradores de resíduos industriais;
b) Construir cadastro dos processadores licenciados locais;
c) Criar norma municipal para reger os procedimentos de controle e de fiscalização;
d) Sempre que necessário, exigir os manifestos de resíduos do gerador, do
transportador ou da destinação final dos resíduos;
69
e) Integrar o Sistema Municipal de Informações de resíduos com o sistema de
fiscalização aqui proposto, com as informações dos manifestos e dos inventários de resíduos
das empresas fiscalizadas.
F) Resíduos da Zona R ural
Esses resíduos, devido sua composição, continuarão a ser depositados no aterro
sanitário. Entretanto, há necessidade na instalação de ecopontos ou coleta seletiva nos bairros
rurais.
G) Resíduos Sólidos Pneumáticos
Atualmente em Leme, apenas 19% dos entrevistados, não sabem o que fazer com os
sólidos pneumáticos (FIGURA 21).
8 Local coberto em casa jí
i
m Encaminham para o
revendedor ’
Encaminham para o
ecoponto de pneus, no
almoxarifado municipal
Não sabem o que fa2er
O ecoponto para recolha de pneus do município é utilizado também pelos grandes
geradores. Para maior controle do descarte adequado desses resíduos, a Secretaria Municipal
do Meio Ambiente adotará a seguinte norma:
a) Os geradores que depositarem até quatro pneus de veículo de passeio ou
bicicleta deverão preencher um formulário, disponível no local de coleta, contendo as
F IG U R A 21: Dcscartc dc pneus.
!
Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 2014.
70
seguintes informações: nome, endereço e quantidade de pneus (ANEXO VII).
b) Os geradores que depositarem mais de quatro pneus de veículos de passeio ou
pneus de veículos de carga deverão encaminhar um ofício à Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, em três vias, contendo as seguintes informações: nome do responsável, nome do
estabelecimento comercial, razão social, endereço, telefone, quantidade de pneus, data e
horário do descarte no eco-ponto (ANEXO VIII).
Além disso, a Prefeitura deverá adotar campanhas educativas para o descarte adequado
desses resíduos.
H) Resíduos Sólidos Perigosos / Eletrônicos
Subsidiariamentc à responsabilidade da cadeia produtiva de eletroelctrônicos, o
Município de Leme. por meio da cooperativa que atua na coleta seletiva solidária, também
promove a coleta de equipamentos eletrônicos inservíveis.
Para destinar os eletroeletrônicos inservíveis de forma sócio ambiental correta, o
munícipe interessado poderá agendar junto à cooperativa Reciclaleme a coleta no seu
domicílio ou proceder a entrega do material na própria cooperativa, evitando assim que
indevidamente encaminhados aos aterros sanitários.
Ainda 110 desenvolvimento de ações integradas para a gestão dos resíduos
eletroeletrônicos, a Prefeitura de Leme estabelecerá acordos de cooperação com a
implantação de pontos de coleta em alguns locais, com 0 objetivo de adotar ações conjuntas
visando à implementação de um projeto piloto de sistema de logística reversa de resíduos de
eletroelctrônicos.
Conforme preceitua a Resolução CONAMA n° 401/2008, os fabricantes,
comerciantes, importadores e a rede de assistência técnica autorizada serão responsáveis pela
coleta, acondicionamento, transporte, reutilização, reciclagem, tratamento, destinação e
disposição final dc pilhas e baterias.
Considerando as características tóxicas e poluidoras dessa tipologia de resíduos, que
deverá ser tratada como resíduo Classe I, será necessária uma intensa campanha de educação
ambiental junto à população.
A população deverá ser informada e orientada de como e onde dispor as pilhas e
baterias utilizadas, possibilitando assim a correta destinação e disposição finais de 100% das
pilhas e baterias consumidas em Leme até dezembro/2017. Integram a gestão de resíduos
71
cspcciai s/pi lhas e baterias os seguintes agentes:
1 - Prefeitura do Município de Leme e Secretarias Municipais envolvidas;
2- Operadores da coleta:
3- Sindicato dos lojistas e revendedores; Representantes das indústrias e dos
importadores;
4- Transportadores.
Constituem instrumentos de Gestão para a elaboração de planos de gerenciamento de
resíduos especiais (pilhas e baterias) gerados no município de Leme:
1- Instrumentos Legais: observar e cumprir a legislação ambiental existente que regra
o assunto, especificamente a Resolução CONAMA n° 401/2008, que atribui a
responsabilidade da coleta, do acondicionamento, do transporte, destinação c disposição final
dc pilhas e baterias.
2- Instalações Físicas: estimular o armazenamento adequado para posterior coleta
seletiva das pilhas e baterias nos pontos de coleta, nos revendedores, no comércio, nos PEVs,
enfim, na rede de pontos disponibilizados para a população na cidade;
3- Equipamentos: disponibilizar recipientes adequados para a recepção e o transporte
desses materiais.
4- Monitoramento, controle e fiscalização: além de garantir o controle sobre o
encaminhamento desses resíduos para uma correta destinação e disposição finais através dos
agentes responsáveis, a rede de pontos de entrega desses materiais disponibilizados para a
população deverá ter um controle semanal ou mensal de recebimento de pilhas e baterias para
a devida divulgação.
As Lâmpadas fluorescentes quando quebradas, queimadas ou enterradas liberam
mercúrio (tóxico para o sistema nervoso humano), o que também as tornam sujeitas à
disposição final em aterro industrial como resíduos perigosos Classe I.
Desde o recebimento das lâmpadas, após o fim da sua vida útil, ate o seu envio para
reaproveitamento dos materiais descontaminados em outros ciclos produtivos pelos agentes
responsáveis de acordo com a RDC n° 401/2008, será obrigatório dar destinação e disposição
final ambientalmente adequada a estes resíduos.
Implantado, há anos, em alguns Estados do país, o procedimento para a coleta e a
reciclagem dessas lâmpadas, funcionará nos moldes de um processo de logística reversa.
O plano consistirá na criação dc um processo de gestão desses resíduos, responsável
pela integração operacional dos pontos dc recepção e de coleta com os transportadores c com
72
as empresas recicladoras habilitadas.
Os geradores de resíduos de lâmpadas fluorescentes têm por objetivo as seguintes
ações estratégicas:
1- Além de fiscalização e controle do correto encaminhamento desses resíduos para
uma destinação e disposição finais adequadas, promover parcerias para a divulgação de
pontos de entrega dessas lâmpadas para a população;
2- Zerar os descartes irregulares através de campanha de informação e de
conscientização da população acerca do correto manejo deste tipo de resíduo e alertando-a
para os perigos advindos do seu descarte de forma irregular;
3- Incentivar os processos de implementação da logística reversa entre todos os
agentes que participam da cadcia produtiva e comercial desses resíduos em Leme. Constituem
metas c prazos para a implementação da gestão dos rejeitos de lâmpadas fluorescente gerados
em Leme:
1- Até dezembro/2015: divulgar e promover o cumprimento das ações de
armazenamento, de coleta, de transporte, de reutilização, de reciclagem, de destinação e
disposição finais adequadas dos resíduos de lâmpadas por parte dos agentes responsáveis,
assim como dar ampla divulgação aos pontos c locais dc entrega dessas lâmpadas usadas na
cidade por parte da população;
2- Até dezembro/2016: zerar os descartes irregulares na cidade. Integram a gestão de
resíduos de lâmpadas fluorescente gerados em Leme os seguintes agentes: a) Órgão
Ambiental Municipal, b) CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Leme; c) Transportadores;
c) Rede dc comércio, de revendedores, de importadores e de fabricantes desses produtos.
1) Educação Ambiental
Os programas dc educação ambiental no município contemplam apenas a população
estudante. É ncccssário implantar um sistema capaz de envolver toda a sociedade, de modo
integrado.
Nesse sentido, será criado o Programa Municipal de Educação Ambiental (PMEA).
As ações estratégicas e os objetivos específicos do PMEA consistem:
1- Na implementação do programa municipal de educação ambiental em todos os
órgãos municipais;
2- Fazer com que a Educação Ambiental se torne parte integrante das Políticas
73
Públicas Municipais de maneira transversal e constante;
3- Disponibilizar informações e sensibilizar a sociedade para que todos conheçam a
realidade sobre os resíduos sólidos urbanos e se transformem em multiplicadores, capazes de
refletir, cobrar e propor novas atitudes que melhorem o ambiente em seu bairro, em sua
cidade e em suas vidas;
4- Promover e realizar com todos os setores produtivos, técnicos c educacionais do
município encontros e debates para a difusão da mesma;
5- Valorizar, incentivar e sugerir soluções a serem implantadas para o enfren lamento
da problemática da geração de resíduos sólidos na cidade, auxiliando no desenvolvimento de
uma consciência crítica em todos os cidadãos agentes ambientais preocupados em
desenvolver práticas ambientais;
6- Preparar os jovens de hoje para enfrentar as dificuldades futuras visando um
desenvolvimento sustentável.
Constituem metas e prazos para implementação do programa municipal de educação
ambiental:
1- Até dezembro de 2016 - Elaboração do Programa Municipal de Educação
Ambiental;
2- Até dezembro de 2016 - Criação e aplicação de uma agenda de eventos
relacionados com Educação Ambiental no município;
3- Até dezembro de 2016 - Realização de Conferência Municipal de Educação
Ambiental.
Integram a gestão do programa municipal de educação ambiental os seguintes agentes:
1- Grupo de Trabalho Intersetorial de Educação Ambiental: Secretarias Municipais c
Estaduais pertinentes;
2- Entidades dc representação profissional e dc empresas;
3- Universidades: provocar os ambientes acadêmicos a produzir debates e metodologia
para que a Educação Ambiental ganhe espaço de reflexão e formação, com produção dc
conhecimento;
4- Órgãos de comunicação: fomentar através das várias mídias disponíveis, locais e
regionais, a valorização de campanhas de conscientização e de multiplicação dos conceitos e
das práticas sustentáveis, não apenas para a questão dos resíduos sólidos.
São instrumentos de gestão para a implementação do programa municipal de educação
ambiental:
74
1- Normas e procedimentos Legais: i) manter e fortalecer o Grupo de Trabalho
Intersetorial de Educação Ambiental, no sentido de tomá-lo permanente, valorizando-o como
referência do programa; ii) elaborar Plano Estratégico de Educação Ambiental para Resíduos
Sólidos; iii) cumprir a Política Nacional de Educação Ambiental;
2- Instalações Físicas: i) adotar posturas criativas de ocupação dos espaços para
transmitir conceitos e diretrizes da política dc resíduos, que poderão ser replicadas em outros
ambientes, nào só eventuais, mas também naqueles de vivência cotidiana, onde sc pretende
difundir o debate, a formação e a ampliação do conhecimento, como em escolas, por
exemplo: ii) criar espaços educativos para visitação, utilizando o expediente dos cenários, de
exposições (fotográficas, de objetos e ferramentas, dados históricos), de projeção de vídeos,
nas unidades municipais que trabalham com o manejo de resíduos sólidos.
3- Equipamentos: i) incentivar o mundo corporativo, escolas particulares, o sistema
“S'1 (Sesc, Senai, Senac, Sesi), redes de comércio, a adotarem uma postura de incentivo e de
participação no processo de disseminação da educação ambiental; ii) contribuir com
equipamentos como projetores, aparelhos de CD e de som por intermédio de parcerias com
instituições de ensino e organizações sociais a fim de promover a disseminação dos conceitos
educativos sobre os hábitos da sociedade diante dos resíduos sólidos.
4- Monitoramento, controle e fiscalização: investir na formação do agente fiscalizador
e íicenciador municipal para práticas de esclarecimento, de informação e de educação, que
precedam as ações meramente punitivas e fiscais.
5- Estratégias de comunicação: i) produzir eventos, publicações, exposições, vídeos e
outras mídias com a temática dos resíduos sólidos; ii) elaborar ampla campanha de divulgação
que insira o tema "Educação Ambiental" no centro das atenções em Leme: na escola, no
comércio, na indústria, nos locais de trabalho em geral, no lazer, nos parques, nas mas. nos
condomínios, nos serviços públicos e privados, no transporte público, nos espaços públicos de
grande circulação de pessoas, dentre outros; iii) incentivar a produção cultural sobre a
temática dos resíduos por intermédio de concursos de vídeos, exposições, palestras, oficinas
dc trabalhos manuais em ambientes públicos, trabalhos acadêmicos, dentre outros; iv)
promover evento público para o lançamento do Programa Municipal de Educação Ambiental,
com produção de documento guia a ser distribuído com antecedência aos mais diversos
setores da comunidade, acompanhado de campanha de divulgação, preparando para o debate e
para a construção dc uma agenda de Educação Ambiental no Município de Leme.
Além disso, através da pesquisa de opinião pública, foi possível identificar que uma
75
parcela signifícante de consumidores (58%) ainda não faz uso de embalagens retornáveis ou
reutilizáveis em todas as suas compras (FIGURA 22).
FÍGURA 22: Uso dc embalagens retornáveis ou reutilizáveis cm Leme.
Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 2014.
76
13. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
As ações estratégicas e os objetivos específicos das parcerias com as organizações da
sociedade civil consistem em:
1- Criar em Leme uma cultura de ações, de conhecimento sobre o assunto e de
comportamento pró-ativo com relaçào à temática dos resíduos sólidos urbanos;
2- Fortalecer o contato com as diversas organizações da sociedade civil de Leme por
intermédio desta temática.
Integram a gestão de parcerias com as organizações da sociedade civil:
1- Prefeitura Municipal de Leme;
2- Meios de comunicação locais:
3- Associação de moradores de bairro;
4- Pontos de Cultura;
5- Conselhos Municipais
São instrumentos de gestão da elaboração de parcerias com as organizações da
sociedade civil:
1- Normas e procedimentos Legais: democratizar as informações sobre a ordem legal
que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma acessível a todos.
2- Instalações Físicas: utilizar os espaços públicos municipais, como o Anfiteatro
“Profa. Salete Aparecida Ciccone M archf’, como espaço de encontros e de debates, para os
vários conselhos municipais com participação da população nas questões ambientais e acerca
dos resíduos sólidos urbanos.
3- Monitoramento, controle c fiscalização: incentivar as comunidades organizadas,
entidades de representação da sociedade e conselhos municipais a assumirem o papel dc
monitorar a qualidade da implantação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos
no Município, exercendo o controle social da mesma.
4- Mobilização Social: promover processos participativos como Conferências,
Seminários, Atividades Culturais, Campanhas dc Conscientização e Mobilização para
engajamento das Organizações da Sociedade Civil, visando formas criativas de parcerias.
77
14. RESUMO DE AÇÕES E METAS
OBJETIVOS
SITUAÇÃO
ATUAL
M ETAS PRAZO
Manter o índice dc coleta
de resíduos sólidos
domiciliares
Cobertura
100%
Cobertura
100%
2015 a 2034
Ampliar o índice de coleta
dos resíduos da construção
civil
Cobertura
0%
Cobertura
100%
2015 a 2034
Ampliar o índice de cofeta
de resíduos de serviços de
saúde
Cobertura
ND
Cobertura
100%
2015 a 2034
Ampliar índice de
reciclagem dos resíduos ND 30% 2015 a 2034
domiciliares coletados
Ampliar e/ou manter
índice de
reaproveitamento dos ND 30% 2015 a 2034
resíduos da construção
civil coletados
Aumentar a nota da
avaliação do IQR11
82 100 2015 a 2034
Disposição adequada dos
resíduos sólidos Adequado Manter Adequado 2015 a 2034
domiciliares
Disposição adequada dos
resíduos da construção ND Aterro de Inertes 2015 a 2034
civil
Tratamento e disposição
adequada dos resíduos de Adequado Manter Adequado 2015 a 2034
serviços de saúde
Universalização dos
serviços de limpeza c ND 100% 2015
varrição
78
15. ESTIMATIVA DE CUSTOS / INVESTIMENTOS
Unidades
Tipo de
Intervenção/Prazo
de Im plantação
O bras Principais
Custos
Estim ados
(RS)
Investim entos
Anuais Estimados
(RS)
CEN TRA L DE
T RIAGEM (RSD)
Curto Prazo - entre
2015 e 2018
Implantação da
Central dc Triagem,
com capacidade
mínima dc 5,02
l/dia.
229.278,00 2015-229.278,00
Longo Prazo - entre
20 1 5 e 2034
Manutenção do
local e dos
equipamentos.
13.757,00 2025-13.757,00
USINA DE
COM POSTAG EM
(RSD)
Curto Prazo - entre
2015 e 2018
implantação dc uma
Usina dc
Compostagem, com
capacidade mínima
de receber 11,72
t/dia.
698.283.00 2015-698.283,00
Longo Prazo - entre
2015e 2034
Manutenção do
local e dos
equipamentos.
48.8SO,00 2025-48.880.00
C EN TRA L DE
BRITAGEM
Curto Prazo - entre
2015 e 2018
Implantação dc uma
Central de
Britagem. com
capacidade mínima
de britar 8.4 t/dia.
68.550,00
2015-68.550.00
(RCC)
Longo Prazo - entre
20 1 5 e 2034 ‘
Manutenção do
local c dos
equipamentos.
124.587,00 2020-39.649,00
2025-45.288,00
2030-39.649,00
Curto Prazo - entre
2017 c 2018
I mplantação dc um
Aterro Sanitário,
com capacidade
mínima de 262.201
toneladas.
3.893.310,00 2 0 1 7 -
3.893.310.00
ATERRO DE
R E JE ITO S (RSD)
Longo Prazo - entre
2015 c 2034
Manutenção do
local c dos
equipamentos.
7.704.134.00
2 0 2 2 -
2.359.082.00
2 0 2 7 -
2.985.971.00
2 0 3 2 -
2.359.082.00
A TERRO DE
REJEITO S (RCC)
Curto Prazo - entre
2017 e 2018
Implantação dc um
Aterro de Inertes,
com capacidade
mínima dc 155.185
toneladas.
370.668,00 2015 - 370.668.00
Longo Prazo - entre
2 0 1 5 e 2034
Manutenção do
local c dos
equipamentos.
673.682,00 2020-214.397,00
2025 - 244.889.00
2030-214.397,00
INVESTIMENTOS TOTAIS - RS 13.825.129,00
79
16. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As intervenções propostas acima visam à universalização dos serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos. Para o melhor funcionamento do sistema, além das obras
previstas, há necessidade de medidas complementares como a elaboração de projetos de
setorização da coleta, com dias e horários definidos para cada região e o tipo de resíduos a ser
coletado; programa de educação e conscientização da população para a reciclagem e o
reaproveitamento; cadastro atualizado dos funcionários da cooperativa de reciclagem;
melhorias nas condições do atual aterro como o nivelamento da superfície, o monitoramento
geotécnico, o sistema de drenagem de águas pluviais e eliminação da presença de aves e
animais; melhorias na infraestrutura de limpeza urbana através do cadastro de funcionários e
distribuição de uniformes c EPIs para os mesmos; elaboração de estudos de viabilidade das
atividades que reduzam a emissão dc gases do efeito estufa e monitoramento desses efluentes
(atendendo à Lei Estadual 13.798/2009), inclusive com recuperação energética e estudo de
viabilidade de implantação de unidade de valorização energética (UVE) como opção ao
aterro.
Salienta-se também a necessidade de aporte financeiro para a realização dos
investimentos. A partir da aprovação do PMGIRS será possível elaborar projetos e pleitear
recursos financeiros estaduais e federais.
80
BR A SÍL. C onselho N acional do M eio A m biente. C O N A M A . R esolução n° 6, de 19 de setem bro de
1991. D ispõe sobre o tratam ento de resíduos sólidos provenientes de estabelecim entos de saúde,
portos e aeroportos. D isponível em: http://w w w .rnm a.gov.br/port/conam a/legiabre.cfm 7codlegH 120.
A cesso em 12/06/2014.
BR A SIL. C onselho N acional do M eio A m biente. C O N A M A . R esolução n (> 257, de 30 de ju n h o dc
1999. E stabelece que pilhas c baterias que contenham em suas com posições chum bo, cádm io,
m ercúrio e seus com postos, tenham os procedim entos de reutilização, reciclagem , tratam ento ou
disposição final am bientalm ente adequados. D isponivcl em:
http://w w w .m ina.gov.br/port/conam a/legiabre.cfm ?codlegi= 257. A cesso em 12/06/2014.
B R A SIL , C onselho N acional do M eio A m biente. C O N A M A . R esolução n" 307, de 05 de ju lh o de
2002. E stabelece diretrizes, critérios e procedim entos para a gestão dos resíduos da construção civil.
D isponível em : http://w w w .m m a.gov.br/port/conam a/legiabre.cfrn7codlegiK 307. A cesso em
11/06/2014.
BR A SIL . Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política N acional de R esíduos Sólidos:
altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. D isponível em:
http://w w w .planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/201 O/lei/l 12305.htm . A cesso em 12/06/2014.
C E T E SB , Inventário E stadual de R esíduos Sólidos D om iciliares 2007, São Paulo: C E TESB .
D isponível cm: http://w w w .cctcsb.sp.gov.br. A cesso cm 24/04/2014.
IBG E. Instituto B rasileiro de G eografia e E statística. D isponível em
hup://w w w .cídadcs.ibge.gov.br/xtras/pcrfil.php?lang=& codm un=352670& scarch=sao-*paulo|lem e.
A cesso em 11/06/2014.
LEM E, SP. Prefeitura do M unicípio de L em e, 2014. D isponível em: http://w w vv.lem e.sp.gov.br.
A cesso em 07/05/2014.
S Ã O PA U LO (Estado) Secretaria do M eio A m biente / C oordenadoria de E ducação A m biental.
C adernos de E ducação A m biental: G uia Pedagógico do Lixo. 6“ E dição (revista e atualizada) São
Paulo: SM A /C EA , 2011. 132 p.
SÃ O PA U L O (Estado) Secretaria do M eio A m biente / C oordenadoria de P lanejam ento A m biental.
C adernos de E ducação A m biental: C onsum o Sustentável. C avalcanti, Deni.se, C oelho. - São Paulo:
SM A /CP LA, 2 0 II. 104 p.
17. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
81
ANEXO I
LICENÇA DE OPERAÇÃO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
LEME
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
02
Processo N°
43/00498/08
LICENÇA DE OPERAÇAO
VALIDADE ATÉ : 14/09/2016
43004072
Versão: 01
Data: 14/09/2011
Ampliação Novos Equipamentos
IDEN TIFIC AÇ ÃO DA ENTIDADE
Nome
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - ATERRO
Logradouro
ESTRADA MUNICIPAL LME 070, KM 10
Número Complemento Bairro
S/N° FAZ STA IGNACIA ZONA RURAL
CNPJ
46.362.661/0001-í
Cadastro na CETESB
415-148-4
CEP Municipio
13610-000 LEME
C ARAC TER ÍSTIC AS DO PROJETO
Atividade Principal
Descrição
Aterro sanitário
Bacia Hidrográfica
73 - MOGI-GUAÇÚ
Corpo Receptor
UGRHI
9 - MOGI GUAÇÚ
Classe
Área ( metro quadrado)
Terreno
80.000,00
Construída
51,00
Atividade ao Ar Livre
33.450,00
Novos Equipamentos Lavra(ha)
Horário de Funcionamento (h) Número de Funcionários
Início
06:00
Término
às 06:00
Administração
2
Produção
5
Licença de Instalação
Data
19/09/2008
Número
43003102
A CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Lei Estadual n° 118/73, alterada pela Lei 13.542 de 08 de maio de 2009, e demais
normas pertinentes, emite a presente Licença, nas condições e termos nela constantes;
A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado e
não dispensa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de qualquer natureza, exigidos pela
legislação federal, estadual ou municipal;
A presente Licença de Operação refere-se aos locais, equipamentos ou processos produtivos
relacionados em folha anexa;
Os equipamentos de controle de poluição existentes deverão ser mantidos e operados adequadamente
de modo a conservar sua eficiência;
No caso de existência de equipamentos ou dispositivos de queima de combustível, a densidade da
fumaça emitida pelos mesmos deverá estar de acordo com o disposto no artigo 31 do Regulamento da
Lei Estadual n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8468, de 8 de setembro de
1976, e suas alterações;
Alterações nas atuais atividades, processos ou equipamentos deverão ser precedidas de Licença
Prévia e Licença de Instalação, nos termos dos artigos 58 e 58-A do Regulamento acima mencionado;
Caso venham a existir reclamações da população vizinha em relação a problemas de poluição
ambiental causados pela firma, esta deverá tomar medidas no sentido de solucioná-los em caráter de
urgência;
A renovação da licença de operação deverá ser requerida com antecedência minima de 120 dias,
contados da data da expiração de seu prazo de validade.
SD N' Tipos de Exigências Técnicas
43011131 Ar, Água, Solo,
Ruido, Outros
EMITENTE
Local: PIRASSUNUNGA
Esta licença de número 43004072 foi certificada por assinatura digital, processo
eletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por
chave privada. Para verificação de sua autenticidade deve ser consultada a página da
CETESB, na Internet, no endereço: www.cetesb.sp.gov.br/licenca________________
ENTIDADE
Pag.1/3
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
mm SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
J l l g l l CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02
Processo N°
43/00498/08
LICENÇA DE OPERAÇÃO
VALIDADE ATÉ : 14/09/2016
N’ 43004072
Versão: 01
Data: 14/09/2011
Ampliação Novos Equipamentos
EXIGÊNCIAS TÉCNICAS
01. Fica proibida a emissão de substâncias odorííeras na atmosfera, em quantidades que possam ser
perceptíveis fora dos limites de propriedade do empreendimento.
02. O pátio e as áreas de movimentação e tráfego de máquinas e veículos em geral, deverão ser pavimentadas
ou umectadas permanentemente, de forma a impedir a emissão de poeiras (material particulado) fora dos limites
de propriedade do empreendimento.
03. Manter e operar adequadamente os equipamentos que queimam combustível, bem como garantir a sua
regulagem, visando uma combustão adequada, de modo a evitar a emissão de poluentes para a atmosfera, em
atendimento ao artigo 31 do Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76, e suas alterações.
04. Executar e complementar, num prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o plano de encerramento do aterro
atual, contemplando a comprovação da estabilidade dos taludes e apresentando relatório das medidas de
retaludamento e estabilização. Atender plenamento ao TAC - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -
firmado com a Promotoria de Justiça de Leme, no tocante ao automonitoramento da qualidade da água
subterrânea, drenagem de líquidos percolados, drenagem de águas pluviais e investigação confirmatória de
passivo ambiental com mapeamento dos contaminantes.
05. É proibido o recebimento de quaisquer quantidades, classes, formas e/ou tipos de resíduos industrais
no empreendimento, sendo, o mesmo, destinado exclusivamente ao aterramento de resíduos gerados na área urbana
(domiciliares, serviços, sanitários entre outros), oriundos da coleta pública, desde que não considerados,
pela CETESB, de origem industrial e/ou classificados como tal conforme Norma 10004 da Associação Brasileira
de Normas Técnicas.
06. Implemantar medidas preventivas e corretivas para a eliminação da presença de urubus e vetores na área
do empreendimento.
07. Executar, de imediato, plantio e manutenção de mudas para implantação de barreira vegetal no perímetro
do empreendimento, conforme TCRA n°50670/2008 e projeto apresentado, de modo a promover isolamento visual do
local.
08. Concluir a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais, de modo a segregar as mesmas das
águas incidentes na área de disposição de resíduos domésticos.
09. Os efluentes líquidos gerados no empreendimento, independentemente de sua origem (industrial ou
sanitário), deverão ser tratados e dispostos adequadamente, de forma a atender aos padrões de emissão e de
qualidade estabelecidos no Regulamento da Lei Estadual N° 997/76 aprovado pelo Decreto Estadual N° 8.468/76 e
na Resolução CONAMA N° 357/05 e suas respectivas alterações.
Apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, carta de anuência expressa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
da Conceição referente á destinação dos efluentes liquidos caracterizados como chorume, bem como memorial
descritivo com justificativa técnica da mesma Municipalidade contemplando a quantidade e qualidade dos
efluentes que serão recebidos, redimensionamento da capacidade da Estação de Tratamento de Esgotos e proposta
de automonitoramento. Quanto a essa destinação, deverá ser obtido o devido CADRI-Certificado de Movimentação
de Resíduos de Interesse Ambiental, juntamente com laudos analíticos caracterizando o efluente, conforme
disponibilizado no endereço eletrônico abaixo:
http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/outros_documentos.asp#2
Manter á disposição da verificação da CETESB, a documentação comprobatória de cumprimento de tal procedimento.
10. Adotar medidas corretivas para controle e prevenção de instabilidade indicada pela ocorrência de
fissuras no maciço em operação.
11. As vibrações e os níveis de ruído gerados pelas atividades do empreendimento deverão ser controlados
de modo a evitar incômodos ao bem estar público.
12. A Prefeitura deverá manter em pleno atendimento:
- Controle de acesso de pessoas e residuos, demonstrando o registro de recebimento de resíduos: completar -
Cercamento da área do empreendimento com tela e manter a permanente vigilância no local,
- Manter em adequado estado de conservação as vias de acesso à frente de trabalho;
ENTIDADE
Pag.2/3
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
âsjD|| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4 | | 3 j§ £ CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
02
Processo N“
43/00498/08
LICENÇA DE OPERAÇÃO
VALIDADE ATÉ : 14/09/2016
N“ 43004072
| Versão: 01
| Data: 14/09/2011
Ampliação Novos Equipamentos
- Projeto, Implantação e Operação do aterro conforme docum ento apresentado pela Prefeitura, considerando o
detalhamento, complementações e informações adicionais solicitadas pela CETESB.
- Somente realizar a disposição de resíduos em área preparada nos term os do projeto técnico mencionado, em
terreno impermeablizado com manta geossintética e provido de drenagem de líquidos e gases.
- O TAC - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - firmado no ano de 2010 com a Promotoria de Justiça
de Leme.
OBSERVAÇÕES
01. A presente licença é válida para a Disposição de 15.590 t/ano de Resíduos Sólidos Domiciliares
Urbanos, em uma áea de 33.450 m2 de atividade ao ar livre, com 51 m2 de área construída utilizando os
seguintes equipamentos:
Unidade: Unidade 1
- Balança rodoviária (Qtde: 1) (30,00 t)
- Pá carregadeira / retro (Qtde: 1) (230,00 cv) (2,00 t)
- Trator esteira (Qtde: 1) (250,00 cv)
- Cam inhão basculante (Qtde: 2) (1 0 ,0 0 1)
- Rolo pé de carneiro (Qtde: 1) (150,00 cv)
02. Para emissão da presente licença foram analisados aspectos exclusivamente am bientais relacionados às
legislações estaduais e federais pertinentes.
03. O aterro será operado por meio de patamares im permeabilizados com manta de polietileno de alta
densidade - PEAD - com cota inicial de 747,00 metros no ponto mais baixo, próximo à lagoa de acumulação de
líquido percolado (chorume), e cota final de 768,00 metros.
04. A constatação do não atendim ento das exigências técnicas acima e/ou da inconsistência das inform ações
prestadas pelo usuário implicará, automaticamente, no CANCELAM ENTO da presente licença.
ENTIDADE
Pag.3/3
ANEXO 1T
PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA
20/03/2015 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos
O lixo é um grande problema em todas as cidades. Preocupada com essa questão, o Município de
Leme está elaborando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que visa
melhorar o sistema de coleta do lixo domiciliar. Para isso, a Secretaria do Meio Ambiente conta
com a sua colaboração! Se você mora ou trabalha na cidade, responda o questionário abaixo.
Obrigado!
"Obrigatório
1. Escolaridade *
Marcar apenas urna oval.
Ensino fundamental incompleto
Ensino fundamental completo
Ensino médio incompleto
Ensino médio completo
Superior incompleto
Superior completo
2. Renda familiar *
Marcar apenas uma oval.
até 700,00
de 700,01 a 1000,00
de 1000,01 a 1500,00
de 1500,01 a 2000,00
de 2000,01 a 2500,00
acima de 2500,01
Coleta Seletiva
3 Você sabe o que é coleta seletiva de lixo?
Marcar apenas uma oval.
SIM
N ÃO
4. As informações que recebe sobre coleta seletiva são suficientes? *
Marcar apenas uma oval.
Sim
Não
https://docs.goog le.conVforms/d/1 GOOoQGuza4vÔuZ7WJ2u-sdRe1oNRByRFg pzUtnk«EqQ/pri ntform
20/03/2015 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
5. Onde você teve informações sobre coleta seletiva de lixo? *
pode marcar mais de uma opção
Marque todas que se aplicam.
□ TV
[ j Jornais e rewstas
[~ j Internet
| ] Campanhas de divulgação
I ' outros
■.
6. Você separa o lixo em sua residência? *
Marcar apenas uma oval.
C J SIM
( ") NÃO ír para a pergunta 9.
Coleta Seletiva
7. Há quanto tempo colabora com a coleta seletiva *
Marcar apenas uma oval.
( Menos de 6 meses
( ) Entre 6 meses a 1 ano
( Entre 1 e 2 anos
( } Mais de 2 anos
8. Como você avalia o programa de coleta seletiva realizado pela Reciclaleme? *
Marcar apenas uma ovai
( j Ótimo
Q ) Bom
( j Regular
( ' Ruim
( j Péssimo
( 'z Não tenho como avaliar \ .__ ^
Como colaborar com a coleta seletiva?
9. Você estaria disposto a participar da coleta seletiva separando o lixo seco (reciclável)
do lixo úmido (orgânico) na sua residência ou local de trabalho *
Marcar apenas uma oval.
' S|M
) NÃO
https7/docs .goog 1e.ccnVfarms/d/1 GOOoQGuza4\6uZ7WJ2u-sdRe1 oN R ByR FgpzUtntovEqQ/priniform
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Por quanto tempo você poderia armazenar o lixo reciclável em sua casa ou iocal de
trabalho? *
Marcar apenas uma ovai.
Não posso armazenar
até 3 dias
1 semana
2 semanas
1 mês
11. O que o motivaria a participar da coleta seletiva *
pode marcar mais de uma opção
Marque todas que se aplicam.
Melhoria na qualidade de vida
Preservação do meio ambiente e limpeza
Consciência e educação
Geração de emprego e renda
Campanhas de divulgação
Outros
12. Que informações você gostaria de receber
sobre a coleta seletiva de lixo? *
13 Que sugestões você daria para ampliara
coleta seletiva no município de Leme?
Limpeza Urbana
14. Você acha que o número de lixeiras nas vias e logradouros públicos é suficiente? *
Marcar apenas uma oval.
SIM
NÃO
15. Você acha que a instalação de lixeiras nos bairros contribuiriam para a manutenção
limpeza das vias e logradouros públicos?
Marcar apenas uma oval.
Sim
Sim, desde que haja um trabalho constante de educação ambientai
Sim, mas seriam facilmente depredadas
Não
Não tenho uma opinião sobre o assunto
https ^docs.g oog ie.com/for ms/d/1 GOOoQGuza4\€uZ7WJ 2u-sdRe1 oN R ByR Fg pzUtnkwEqQ/pri ntfarm
20/03/2015
10.
20/03/2015 Plano Municipal de Gestào Integrada de Resíduos Sólidos
Ecopontos
Ecopontos são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 m3: equivalente a
uma canoça), grandes objetos (mó\eis, pequenas podas de átwes etc.) e resíduos recicláveis. Nos
Ecopontos, o munícipe poderá dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo
de resíduo.
16. Qual a sua opinião sobre a instalação de ecopontos no município? *
Marcar apenas uma oval.
( Acho extremamente importante
( Ni Acho bom
( } Acho desnecessário pois a Prefeitura deus investir em outras prioridades
17. Até que distância você destinaria seus resíduos para o ecoponto? *
Alguns munícipíos instalam um ecoponto para cada 25 a 30 mil habitantes aproximadamente.
Os estudos no munícipio indicam a instalação inicia! de qualro ecopontos.
Marcar apenas uma oval.
( ''í Até 1 km da minha residência
( ') Até 2 km da minha residência V__/
( ) Até 5 km da minha residência
( ) Não tenho como encaminhar os resíduos que produzo até o ecoponto
18. Você sabe sobre os riscos do descarte irregular de óleo de cozinha usado causados ao
meio ambiente à Estação de Tratamento de Esgotos? *
Marcar apenas uma ovai.
( ) Sim, por isso descarto adequadamente
J} Sim, mas não me preocupo
( ") Reutilizo para produção de sabão caseiro
f Acondiciono em garrafas PET e deixo em pontos de entrega voluntária ou cooperativa
20. O que você faz com os pneus velhos? *
Marcar apenas uma oval.
( ) Deixo em um local coberto em casa
Encaminho para o revendedor
( N. Encaminho para o ecoponto de pneus, no almoxarifado municipal
i \ Não sei oque fazer
Desconheço os riscos
19. Como você descarta o óleo de cozinha usado? *
Marcar apenas uma oval.
( __) Despejo na pia
Despejo no quintal ou na rua
https ^/docs .g oog le.comffor ms/d/1 GOOoQGuza4veuZ7WJ2u-sdRe1 oN R ByR Fg pzUtrtl^vEqQ/pri ntform
20/03/2015 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
21. Qual destino você dá aos resíduos de serviços de saúde? *
Seringas de insulina, frascos de remédios vencidos, eic.
Marcar apenas uma oval.
Jogo no lixo comum
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima
Encaminho para uma farmácia
Não sei oque fazer.
Resíduos Sólidos de Construção Civil
O município de Leme tem trabalhado para implementar diretrizes quanto à geração, transporte,
reciclagem e disposição final dos resíduos de construção civi! (entulhos).
22. Você já utilizou os serviços de caçamba particulares no município? *
Marcar apenas uma oval.
SIM
NÃO ir para a pergunta 23.
Resíduos Sólidos de Construção Civil
23. Você já questionou o "caçambeiro" sobre o destino dos resíduos gerados? *
Marcar apenas uma oval.
SIM
NÃO
24. Você acha justo o valor cobrado pelo aluguel de caçambas para resíduos de construção
civil? *
Marcar apenas uma oval.
SIM
NÃO
25. Você sabia que o valor cobrado pelo aluguel da caçamba está incluso o pagamento
pelo descarte adequado dos resíduos? *
Marcar apenas uma oval.
SIM
NÃO
Outros
https://docs.google.com/for ms/d/1GOOoQGuza4\6uZ7WJ2u-sdRe1oNRB>RFg pzUtntovEqQ/printform
20/03/2015 Piano Murícipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
26. Você compra produtos ou serviços de empresas que se preocupam com o meio
ambiente? *
Marcar apenas uma ovai.
f Sempre
i x; As vezes \— >
( ") Nunca
27. Você dá preferencia para embalagens retornáveis? *
Marcar apenas uma oval.
( " j Sempre
( As vezes \ ,.. J
( ^ Nunca
Pow ered by
Google For ms
https://dccs.google.conVfarre/a/1GOOoQGuza4v6uZ7WJ2u-sdRe1oNRByRFgpzUtnta€qQ/prmtform
Pfano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Onde você teve informações sobre coleta seietiva de lixo?
outros
Internet
outros
outros
Campanhas de divulgação, outros
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr
TV, outros
TV, Jornais e revistas. Internet, Campanhas de divulgação
TV
Internet
jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outros
TV, Jornais e revistas, Internet
outros
Internet
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr
outros
Campanhas de divulgação
TV, Jornais e revistas, Internet
outros
Jornais e revistas, Internet
TV, Jornais e revistas
TV, Jornais e revistas, Inlernet, Campanhas de divulgação
outros
outros
TV, Internet, Campanhas de divulgação, outros
outros
TV, Jornais e revistas, Internet
TV, Internet
Internet
TV, Campanhas de divulgação
Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação
Internet
TV, Internet
Você sabe o que é coleta seletiva de lixo
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SEM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você separa o lixo em sua residência Há quanto tempo colabora com a coleta seletiv
NÃO
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
NÃO
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
NÃO
NÃO
SIM Mais de 2 anos
NÃO
SIM Mais de 2 anos
NÃO
NÃO
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
NÃO
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
NÃO
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Entre 6 meses a
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Entre 1 e 2 anos
NÃO
SIM Mais de 2 anos
NÃO
NÃO
SIM Entre 1 e 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
NÃO
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você separa o lixo em sua residência
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÂO
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
Há quanto tempo colabora com a coleta seletiv
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Entre 6 meses a 1 ano
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Menos de 6 meses
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Entre 6 meses a 1 ano
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Menos de 6 meses
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Menos de 6 meses
Mais de 2 anos
Mais de 2 anos
Entre 1 e 2 anos
Plano de Gestão integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você separa o lixo em sua residência Há quanto tempo colabora com a coleta seletiv
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Entre 6 meses a 1 ano
SIM Mais de 2 anos
NÃO
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
NÃO
NÃO
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
NÃO
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Entre 6 meses a 1 ano
SIM Mais de 2 anos
SIM Menos de 6 meses
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
SIM Mais de 2 anos
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Como você avalia o programa de coleta seletiva realizado pela Recicialem
Regular
Bom
Não tenho como avaliar
Bom
Ruim
Ruim
Regular
Regular
Bom
Ótimo
Regular
Não tenho como avaliar
Não tenho como avaliar
Bom
Ruim
Não tenho como avaliar
Ruim
Não tenho como avaliar
Regular
Não tenho como avaliar
Ruim
Não tenho como avaliar
Ruim
Ruim
Regular
Não tenho como avaliar
Ótimo
Péssimo
Regular
Não tenho como avaliar
Regular
Ótimo
Bom
Regular
Não tenho como avaliar
Não tenho como avaliar
Regular
Regular
Regular
Não tenho como avaliar
Bom
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Como você avalia o programa de coleta seletiva realizado pela Reciclalem
Bom
Bom
Bom
Não tenho como avaliar
Bom
Regular
Bom
Ruim
Ótimo
Bom
Bom
Péssimo
Ótimo
Regular
Ruim
Não tenho como avaliar
Regular
Bom
Regular
Regular
Não tenho como avaliar
Bom
Ruim
Não tenho como avaliar
Não tenho como avaliar
Bom
Bom
Bom
Não tenho como avaliar
Bom
Péssimo
Não tenho como avaliar
Não tenho como avaliar
Ruim
Regular
Bom
Bom
Bom
Regular
Ruim
Bom
Bom
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Como você avalia o programa de coleta seletiva realizado pela Recicialem
Regular
Péssimo
Bom
Ruim
Ruim
Ótimo
Regular
Não tenho como avaliar
Não tenho como avaliar
Otimo
Regular
Bom
Não tenho como avaliar
Bom
Ótimo
Bom
Bom
Bom
Ótimo
Não tenho como avaliar
Ótimo
Péssimo
Ruim
Regular
Não tenho como avaliar
Não tenho como avaliar
Não lenho como avaliar
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você estaria disposto a participar da coleta seletiva separando o lixo seco (reciclável) do lixo úmido (orgânico) na sua residência ou local de
trabalho
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Piano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você estaria disposto a participar da coleta seletiva separando o lixo seco (reciclável) do lixo úmido (orgânico) na sua residência ou iocal de
trabalho
Piano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você estaria disposta a participar da coleta seletiva separando o lixo seco (reciclável) do lixo úmido (orgânico) na sua residência ou local de
trabalho
SIM
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Por quanto tempo você
2 semanas
1 semana
1 semana
1 semana
2 semanas
2 semanas
até 3 dias
até 3 dias
1 semana
até 3 dias
2 semanas
até 3 dias
1 semana
até 3 dias
até 3 dias
1 semana
1 semana
1 semana
1 semana
até 3 dias
1 semana
1 semana
1 semana
1 semana
2 semanas
2 semanas
até 3 dias
até 3 dias
1 semana
1 semana
até 3 dias
1 semana
Não posso armazenar
até 3 dias
2 semanas
1 semana
até 3 dias
até 3 dias
1 semana
1 semana
O que o motivaria a parti
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Campanhas de divulgaç
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Preservação do meio a
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Consciência e educação
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
1 semana
até 3 dias
2 semanas
1 semana
até 3 dias
1 semana
1 semana
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
1 semana
até 3 dias
2 semanas
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Por quanto tempo você
1 semana
1 semana
até 3 dias
1 semana
até 3 dias
1 semana
1 semana
t semana
1 semana
1 semana
1 semana
até 3 dias
até 3 dias
1 semana
até 3 dias
até 3 dias
2 semanas
1 semana
1 semana
1 semana
1 semana
1 semana
até 3 dias
até 3 dias
1 semana
1 semana
até 3 dias
1 semana
1 semana
até 3 dias
1 semana
até 3 dias
até 3 dias
1 semana
1 semana
1 semana
1 semana
1 semana
2 semanas
1 semana
1 semana
Não posso armazenar
Não posso armazenar
2 semanas
1 semana
Não posso armazenar
até 3 dias
até 3 dias
até 3 dias
1 semana
até 3 dias
O que o motivaria a parti
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Geração de emprego e r
Preservação do meio a
Outros
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Consciência e educação
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Outros
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Geração de emprego e r
Consciência e educação
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Por quanto tempo você
1 semana
até 3 dias
até 3 dias
até 3 dias
até 3 dias
1 semana
1 semana
1 semana
1 semana
1 semana
1 semana
até 3 dias
até 3 dias
1 semana
2 semanas
2 semanas
1 semana
até 3 dias
Não posso armazenar
1 semana
Não posso armazenar
1 semana
1 semana
2 semanas
1 semana
até 3 dias
1 semana
até 3 dias
2 semanas
1 semana
até 3 dias
até 3 dias
1 semana
O que o motivaria a parti
Preservação do meio a
Preservação do meio a
Geração de emprego e r
Preservação do meio a
Preservação do meio a
Outros
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Consciência e educação
Preservação do meio a
Melhoria na qualidade d
Preservação do meio a
Preservação do meio a
Consciêncis e educação
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Que informações você gostaria de receber sobre a coleta seletiva de lixo?
descarte de pilhas
quando tem
Locais onde é feita a coleta, quantidade coletada e o que è feito com o material coletad
DICAS
Descarte de pilhas, lâmpadas e eletrônicos,
onde deixar o lixo reciclavel
dias de coleta
quais os dias que passam em minha rua
Dias de coleta .relatorios de contabilidade e de pessoal envolvido.
Dias das coletas
Quais material vc recebem, os locais onde colocaremos depositar os materiais, para o
Uma cartilha de como é feita a coleta seletiva, uma vez que a população, na maioria da
separação correta
nenhuma
quando ocorreria
Divulgação sobre coleta seletiva
Mas divugação pela prefeitura sobre a cooperativa reciclaleme
leme tem capacidade de fazer isso ?
Destino final do lixo, porcentagem efetivamente reciclada
locais e horários de coleta
dias da coleta
como melhorar
dias de coleta
quando passaria para pegar
especificar mais os materiais que podem ser reciclados
nem sabia q existia essa coleta proposta pelo municipio.
como é beneficiado esses materiais recicláveis
Datas e bairros fixas
Como armazenar orgânicos; Como realizar a entrega de orgânicos (uma vez que causa
Pra mim não é necessário, mas é importante educar as crianças nas escolas,
o que está sendo feito
Quais os materiais que o Reciclame reutiliza.
todas possíveis
Forma como separar materiais
quais dias de recolhimento do material
Nenhuma
Balancetes financeiros e relatórios de serviços e produção
O que é feito com o lixo reciclavel
Os dias e os locais onde são feitas as coletas
sem dúvidas
Como a gestão pública vai estar ajudando a solucionar o problema da coleta seletiva e
orario de coleta, o que separar corretamente
local
dia da coleta
datas e horários de coleta
outros materiais recicláveis, como isopor,
Quais os Dias da Coletas
QUANDO ELE VAI SER RECOLHIDO E QUEM VAI REALIZAR ESTE TRABALHO
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Que informações você gostaria de receber sobre a coleta seletiva de lixo?
o qto de residuos deixa de ir p o aterro,qto a coleta seletiva economiza p os cofres mu
o qto de residuos deixa de ir p o aterro.qto a coleta seletiva economiza p os cofres mu
a população precisa de informações de como participar a coleta seletiva.
sobre os benefícios da reciclagem e as facilidades de sua separação pata coleta.
Pontos de Execução da Coleta
se passam em todos os bairros?
dia certo da coleta
Como está o andamento do projeto. Resultados, metas e etc.
Pontos de coletas
O quanto de reciclagem esta deixando de ir para os aterros.
Quais materiais poderiam ser reciclados
quais os dias que passariam
Quem/Onde/Quando será feita a coleta seletiva em meu bairro?
Cartiihas informativas
todas
DESTINO FINAL DO MATERIAL
Aí o assunto é mais complexo, pois principalmente nos bairros periféricos, não temos n
Destinação da coleta
Para onde está sendo destinado
Todas as disponíveis, pois considero importante ampliar as bases de informação para
índices
Se a mais de uma cooperativa em Leme?
O que são feitos com as lâmpadas fluorescentes?
Tenho a plena consciência do assunto
todas as informações possíveis.
Quais seriam as melhores formas para se separar e armazenar o lixo ? Quais os ponto
nada
Dia de coleta, local para onde vai o lixo a ser reciclado,
se esta sendo destinado correramente
que comece logo
saber todos aqueles q sao recicláveis
Datas de coletas por bairro, se existir,
datas
O QUE ESTÁ SENDO FEITO EM RELAÇÃO AO ASSUNTO NO MUNICÍPIO
locais de coleta
Quais materiais serão reciclados.
Destinação do lixo
Locais e dias de coleta
nenhuma
Pontos de entrega
datas da coleta e oque é feito com o material reciclável.
nehuma
nenhuma
se vai ser implantanda
Como separar corretamente os diferentes tipos de materiais recicláveis
Os dias da semana que seriam realizadas as coletas no meu Bairro,
eficiência da coleta no municipio
para onde vai
como funciona
Quais seram os benefícios para mim e minha familia
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Que informações você gostaria de receber sobre a coleta seletiva de lixo?
destino final
USO DO MATERIAL
Todas
Qual a melhor manira de colaborar
fotos dos locais inadequados com destino de resíduos domésticos, industriais, hospital
PARA ONDE VAI O LIXO, QUAL O DESTINO FINAL
mais divulgação da midia
sobre a Cooperativa de recicláveis
não
Locais de coleta
Dias corretos para a coleta do lixo
Como funciona, e para onde vai o lixo coletado
Nenhuma
finalização do material
onde mandar o meu lixo para que seja descartado corretamente e não para o lixão
calendário de coleta no bairro
forma de coleta na cidade
A coleta seletiva será realizada por cooperativas de coletores de lixo ou pelos próprios f
estoui morando no bairro são rafael aqui ainda num tem a coleta.
os dias e horários da coleta
Local e período de relazição
mais detalhes sobre os matérias reciclados
Quais produtos podemos ou nao reciclar
nenhuma
todas possíveis
o que fazer com certos materiais como Iam padas, bateria, pilhas, lata de tinta .sprey
Divulgação de como separá-los e de quanto em quanto tempo passariam pegando a re
Satisfeito com as que possuo.
em quais bairros o reciclaleme atua porque até hoje não tive ciência do mesmo funcion
Toda que fosse possivel.
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Que sugestões você daria para ampliar a coleta seletiva no município de Leme?
ter mais veículos coletores
aumentar a estrutura
Educação ambiental da população, mais investimento em caminhões de coleta e mais funcionário
DIVULGAÇÃO
que tivesse catadores
ampliação do programa
sistema de reciclagem no aterro
colocar pelo menos uma vez por semana um caminhão para pegar os materiais carrinho, colocar
Uma maior veiculação das informações sobre a coleta seletiva, mostrando os benefícios da mes
aumentar os bairros atendidos e mais campanhas de conscientização
cobrir todos os bairros e divulgação dos dias e horários nos quais seria recolhido o lixo reciclavel
mas caminhão e apoio da prefeitura
falar mais sobre isso nas escolas
Organizar grupos de coletores espontâneos de lixo reciclado
Divulgar mais sobre a destinação do lixo recliclável
incluir esta informação na educação de crianças desde sua entrada nas escolas
Aumentar a coleta
mais catadores
um caminhão a parte para o recolhimento do mesmo
aumentar o número de colaboradores para atender a demanda do municipio
avisar q a coleta existe quais os locais e horários para a coleta.
Retirada ágil dos materiais reciclavéis
Ampliação
Maior apoio para os catadores que não participam diretamente do programa. Eles coletam muito
A cidade de Santa Rita do Passa Quatro
O projeto Peti poderia criar artezanatos com recicláveis e fazer sabão com óleo pra divulgar nas f
Divulgar e cumprir as datas de coleta,
ter em todos os bairros coletores de lixo
Seria interessante informar a população em como transformar o residuo orgânico em adubo
ampliação, estrutura adequada e não fazer apenas para mostrar que tem , mas com serviços ade
Que ela passe por todos os bairro, onde moro raramente passam,
mais informações e conscientização
melhor organização da Reciclaleme, com técnicos da prefeitura orientando a Reciclaleme.
coleta em toda cidade com informações para toda a população
mais coletas
mais divulgação/ escolas/ imprensa
Postos de coleta em todos os bairros, avisos sobre datas de coleta e mais campanhas de conscie
colocar pontos de recolhimento nos bairros e centro cidade
Ampliara coleta na cidade pois tem bairros que não são atendidos.
a prefeitura deveria contratar a cooperativa pois ela faz um serviço muito valioso na reducao dos r
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Que sugestões você daria para ampliar a coleta seletiva no município de Leme?
a prefeitura deveria contratar a cooperativa pois ela faz um serviço muito valioso na reducao dos r
planejamento a curto médio e longo prazo
Contratação de profissionais da área Meio Ambiente
mais campanhas educativas
a coleta ser realizada com mais regularidade
Divulgação, educação á população e incetivo para quem realiza, pois, muitas pessoas não estão
Aumentar a capacidade do Reciclaleme
Investimento
Informativos, palestras e datas certas de coleta do lixo seletivo.
Investimento público no projeto
Que fosse feita em todos os bairros
Através de divulgação, nas rádios, percebo que a rádio Praça poderia também contribuir com ess
Investimento no Recicla Leme
Primeiramente, instituir um Programa Municipal. Segundo, estruturar e dar condições materiais pa
Que as escolas municipais trabalhassem o tema,para que os pais se conscientizassem da impor
Eles necessitam de mais caminhão, ou algo que possa ajuda-los a recolher os matérias, pois aca
Campanha de Conscientização
o mais viável seria a colocação de lixeiras especificando a coleta
Que fossem criados recipientes ou sacos corretos para a separação e entregues a população. Div
Maior divulgação de datas de coletas, locais para entrega do lixo, coletores ativos
acho que deveria ter maus divulgação sobre a coleta
um bom exemplo foi uma idéia que a cidade de Paulinia implantou instalando conteiners em locai
passar a coleta pelo menos semanal em TODOS os bairros da cidade
Divulgação e conscientização da população,
mais bairros agrangidos
aumentar pontos de coleta de lixo reciclável principalmente pilhas e eletronicos
Ampliar a rede de coleta.
Posto de coleta (prédio) para entrega do material descentralizado e não muito distante do local on
Divulgação via radio, jomal, banners. Instalaçãode pontos de coleta em pontos estratégicos da ci
divulgação ampla por meio de folhetos sobre quando se passará fazendo a coleta por exemplo.
gostaria que houvesse pontualidade, pois, por diversas vezes o caminhão não passa nos dias co
criar ecopontos em cada bairro
Aumentar o número de campanhas de divulgação e conscientização ecológica
lixeira no final das ruas. varrer as ruas da periferia, ensinar os lixeiros a não deixar restos dos sac
Otimização da logística da coleta, campanha nos meios de comunicação e contas de água e eletri
informação para moradores
maior divulgação e cobertura
Que toda a população se concientizassem dessa importância. Ex: cartilha etc... dia de passagem
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Que sugestões você daria para ampliar a coleta seletiva no município de Leme?
EMPENHO DA PREFEITURA
A criação de uma empresa responsável pela separação, venda e reaproveitamento dos resíduos
Mais pessoas divulgação e meios para coletar as reciclagem
trabalho das autoridades e não marketing político
DIVULGAÇÃO EM TODOS OS SETORES. ESCOLAS, HOSPITAIS, CONDOMÍNIOS, RESIDÊN
campanhas de esclarecimentos.
Grande divulgação
mais educação e ensino nas escolas
Mais apoio à cooperativa
Promover mais campanhas e divulgações
Conscientizar a população através de festivais.
Conscientizar todos bairros,obter apoio dos síndicos de prédios e condomínios,
apoio à Reciclaleme
aumento da frota de veículos para coleta, calendário de coleta nos bairros, lixeiras especificas par
aumento da coooperativa assim dando mais oportunidade a outros catadores
ter pontos fixos de coleta
Organização de coletas e divulgação
mais pessoas
maior divulgação e ampliar a coleta
pagamento satisfatorio ao pessoal que trabalha
investimento em equipamentos e cartilhas especificas e outros tipos de materiais de divulgação
criar movimento p. motivar em bairros,informar mais quais materiais pode separar,onde deixar o
ampliação dos projetos de conscientização em prédios públicos e pontos de coleta
Distribuição semanal de sacos de lixo grande para coleta.
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sófidos (respostas)
Você acha que o númer Você acha que a instala Qual a sua opinião sobr Até que distánda você d
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, mas seriam facilme Acho extremamente imp Não tenho como encami
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, mas seriam facilme Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, mas seriam facilme Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho bom Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, mas seriam faciime Acho bom Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho bom Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho bom Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho bom Não tenho como encami
NÃO Sim, desde que haja um Acho bom Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, mas seriam facilme Acho desnecessário poi Não tenho como encami
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim Acho bom Não tenho como encami
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Não tenho como encami
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho bom Até 1 km da minha resid
NÃO Sim Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Não tenho como encami
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, mas seriam facilme Acho extremamente imp Não tenho como encami
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você acha que o númer Você acha que a inslala
NÃO Não
NÃO Não
NÃO Sim, desde que haja um
NÃO Sim, desde que haja um
NÃO Sim, desde que haja um
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NÃO Sim, desde que haja um
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NÃO Sim, mas seriam facilme
NÃO Sim. desde que haja um
NÃO Sim, mas seriam facilme
NÃO Sim, desde que haja um
NÃO Sim, desde que haja um
Qual a sua opinião sobr Até que distância você d
Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
Acho desnecessário poi Até 1 km da minha resid
Acho extremamente imp Não tenho como encami
Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
Acho bom Não tenho como encami
Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
Acho extremamente imp Não tenho como encami
Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
Acho bom Até 1 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
Acho bom Até 2 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
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Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
Acho bom Até S km da minha resid
Acho bom Até 1 km da minha resid
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Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
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Acho bom Não tenho como encami
Acho bom Até 1 km da minha resid
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Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
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NÃO Sim, mas seriam facilme Acho extremamente imp Não tenho como encami
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NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho bom Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho bom Não tenho como encami
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, mas seriam facilme Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
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NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim, mas seriam facilme Acho extremamente imp Até 5 km da minha resid
NÃO Sim Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
NÃO Sim Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
SIM Não Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 1 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Até 2 km da minha resid
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NÃO Sim Acho bom Até 2 km da minha resid
NÃO Sim, desde que haja um Acho bom Não tenho como encami
NÃO Sim, desde que haja um Acho extremamente imp Não tenho como encami
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você sabe sobre os risc
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, mas não me preoc
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim. por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Desconheço os riscos
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim. por isso descarto a
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Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, mas não me preoc
Como você descarta o ó
Reutilizo para produção
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Reutilizo para produção
Acondiciono em garrafa
Despejo na pia
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Reutilizo para produção
Reutilizo para produção
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
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Acondiciono em garrafa
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Acondiciono em garrafa
Despejo no quintal ou n
Reutilizo para produção
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Acondiciono em garrafa
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Acondiciono em garrafa
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Despejo na pia
Acondiciono em garrafa
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Acondiciono em garrafa
Despejo no quinta! ou n
O que você faz com os
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o ecop
Encaminho para o reven
Deixo em um local cober
Encaminho para o reven
Encaminha para o reven
Encaminho para o ecop
Encaminho para o reven
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Não sei oque fazer
Não sei oque fazer
Encaminho para o reven
Não sei oque fazer
Encaminho para o reven
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Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
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Não sei oque fazer
Não sei oque fazer
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Não sei oque fazer
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Deixo em um local cober
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Não sei oque fazer
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Não sei oque fazer
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Deixo em um local cober
Encaminho para o reven
Encaminho para o ecop
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Não sei oque fazer
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Não sei oque fazer
Encaminho para o reven
Não sei oque fazer
Plano de Gestão integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você sabe sobre os risc
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim. por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim. por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Desconheço os riscos
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Desconheço os riscos
Sim. por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, mas não me preoc
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Sim, mas não me preoc
Sim, por isso descarto a
Desconheço os riscos
Sim, por isso descarto a
Sim, mas não me preoc
Desconheço os riscos
Sim. por isso descarto a
Sim, por isso descarto a
Como você descarta o ó
Reutilizo para produção
Acondiciono em garrafa
Reutilizo para produção
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Reutilizo para produção
Reutilizo para produção
Acondiciono em garrafa
Reutilizo para produção
Acondiciono em garrafa
Reutilizo para produção
Reutilizo para produção
Despejo no quintal ou n
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Despejo na pia
Acondiciono em garrafa
Despejo no quintal ou n
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Despejo no quintal ou n
Reutilizo para produção
Despejo no quintal ou n
Acondiciono em garrafa
Reutilizo para produção
Acondiciono em garrafa
Acondiciono em garrafa
Despejo no quintal ou n
O que você faz com os
Encaminho para o reven
Encaminho para o ecop
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Não sei oque fazer
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o ecop
Encaminho para o ecop
Não sei oque fazer
Não sei oque fazer
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Não sei oque fazer
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o ecop
Não sei oque fazer
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Deixo em um local cober
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Encaminho para o reven
Deixo em um local cober
Encaminho para o reven
Não sei oque fazer
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Qual destino você dá aos resíduos de serviços de saúde Você já utilizou os serviç Você já questionou o "ca
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima NÃO NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Encaminho para uma farmácia SIM SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM SIM
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima NÃO NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Não sei oque fazer. NÃO NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima NÃO NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima NÃO SIM
Encaminho para uma farmácia SIM SIM
Não sei oque fazer. NÃO NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima NÃO NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Não sei oque fazer. NÃO SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM SIM
Encaminho para uma farmácia SIM SIM
Jogo no lixo comum SIM SIM
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM SIM
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Não sei oque fazer. SIM SIM
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Não sei oque fazer. NÃO NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Não sei oque fazer. SIM SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Onde você teve informações sobre coleta seletiva de lixo? Você sabe o que é coleta seletiva de lixo
Internet, Campanhas de divulgação SIM
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr SIM
outros SIM
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr SIM
TV, Jornais e revistas, Internet SIM
outros SIM
outros SIM
Internet SIM
TV, Jornais e revistas, Internet SIM
Internet SIM
TV, Internet, outros SIM
outros SIM
TV, Internet SIM
Jornais e revistas, Internet, outros SIM
TV, Jornais e revistas, Internet, outros SIM
Internet, outros SIM
outros SIM
Campanhas de divulgação SIM
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr SIM
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr SIM
TV, Jornais e revistas. Internet SIM
Jornais e revistas, Internet, outros SIM
Jornais e revistas SIM
TV, Jornais e revistas. Internet, Campanhas de divulgação SIM
TV, Internet SIM
outros SIM
TV, Internet, Campanhas de divulgação SIM
Jornais e revistas, outros SIM
Internet SIM
TV, Internet, outros SIM
Internet SIM
TV, Jornais e revistas. Internet, Campanhas de divulgação, outr SIM
Internet SIM
outros SIM
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação SIM
outros SIM
outros SIM
Campanhas de divulgação SIM
outros SIM
TV SIM
outros NÃO
outros SIM
Internet, Campanhas de divulgação, outros SIM
outros SIM
Campanhas de divulgação, outros SIM
TV SIM
Internet SIM
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr SIM
Internet, Campanhas de divulgação, outros SIM
Campanhas de divulgação SIM
TV. Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação SIM
outros SIM
Internet, outros SIM
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Onde você teve informações sobre coleta seletiva de lixo?
outros
outros
Jornais e revistas
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr
outros
Campanhas de divulgação
TV, Internet, Campanhas de divulgação
outros
outros
Internet, outros
TV, Internet
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação
outros
Campanhas de divulgação
outros
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr
TV, Internet
outros
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr
TV. Jornais e revistas
outros
TV, Jornais e revistas, Internet
Campanhas de divulgação, outros
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação
TV
TV. Internet, Campanhas de divulgação
Campanhas de divulgação
outros
TV, Internet, Campanhas de divulgação, outros
TV, Internet, Campanhas de divulgação, outros
outros
TV. Jornais e revistas, Internet. Campanhas de divulgação
outros
Jornais e revistas, Internet
Jornais e revistas
outros
TV, Jornais e revistas, Internet
outros
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação
TV, Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outr
outros
TV, Jornais e revistas, Campanhas de divulgação
TV, Jornais e revistas, Internet
outros
Jornais e revistas, Internet
Campanhas de divulgação
Jornais e revistas, Internet, Campanhas de divulgação, outros
TV
Internet
outros
TV
outros
Você sabe o que é coleta seletiva de lixo
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
As informações que recebe sobre coleta seletiva são suficientes
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
As informações que recebe sobre coleta seletiva são suficientes
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Indicação de data e hora Escolaridade Renda familiar
27/06/2014 15:41:09 Superior completo acima de 2500,01
27/06/2014 16:43:06 Superior completo de 1500,01 a 2000,0
27/06/2014 17:59:53 Superior completo acima de 2500,01
27/06/2014 18:43:56 Superior completo acima de 2500,01
27/06/2014 20:10:24 Superior completo de 1500,01 a 2000,0
28/06/2014 08:39:44 Superior completo acima de 2500,01
28/06/2014 11:55:27 Superior incompleto acima de 2500,01
28/06/2014 12:20:18 Superior completo acima de 2500,01
28/06/2014 15:27:04 Ensino médio completo de 1000,01 a 1500.0
28/06/2014 18:03:59 Ensino fundamental incomplet até 700,00
29/06/2014 13:30:43 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
29/06/2014 14:02:19 Superior completo acima de 2500,01
29/06/2014 14:07:52 Ensino médio incompleto de 700.01 a 1000,00
29/06/2014 14:16:36 Ensino médio incompleto de 1500,01 a 2000,0
29/06/2014 14:41:41 Superior completo acima de 2500,01
29/06/2014 18:40:45 Ensino fundamental incomplet acima de 2500,01
29/06/2014 18:59:39 Superior completo acima de 2500,01
29/06/2014 19:02:04 Superior compfeto acima de 2500,01
30/06/2014 08:50:43 Superior completo acima de 2500.01
30/06/2014 09:52:48 Superior completo acima de 2500,01
30/06/2014 09:59:33 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
30/06/2014 10:17:57 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
30/06/2014 11:26:28 Superior completo acima de 2500,01
30/06/2014 11:30:00 Superior completo acima de 2500,01
30/06/2014 11:50:17 Superior completo acima de 2500,01
30/06/2014 11:59:34 Superior completo acima de 2500,01
30/06/2014 12:47:08 Superior completo de 1500,01 a 2000,0
30/06/2014 14:01:31 Superior completo de 1500,01 a 2000,0
30/06/2014 15:56:09 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
30/06/2014 18:41:06 Superior incompleto de 1500,01 a 2000,0
30/06/2014 19:15:51 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
30/06/2014 21:11:49 Superior completo de 2000,01 a 2500,0
01/07/2014 05:22:05 Ensino médio completo de 1500,01 a 2000,0
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
As informações que recebe sobre coleta seletiva são suficientes
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Indicação de data e hora
17/06/2014 10:47:28
17/06/2014 12:16:57
17/06/2014 12:19:02
17/06/2014 12:21:24
17/06/2014 12:23:06
17/06/2014 12:28:29
17/06/2014 12:30:13
17/06/2014 12:34:35
17/06/2014 12:37:01
17/06/2014 12:38:41
17/06/2014 12:39:33
17/06/2014 12:55:36
17/06/2014 13:01:38
17/06/2014 13:02:40
17/06/2014 13:12:40
17/06/2014 13:33:04
17/06/2014 13:44:16
17/06/2014 14:00:16
17/06/2014 14:08:48
17/06/2014 14:41:15
17/06/2014 14:53:16
17/06/2014 15:15:56
17/06/2014 15:17:06
17/06/2014 15:17:32
17/06/2014 16:02:35
17/06/2014 16:20:08
17/06/2014 16:21:02
17/06/2014 18:15:55
17/06/2014 18:18:17
17/06/2014 18:59:33
17/06/2014 19:02:23
17/06/2014 19:16:33
17/06/2014 19:47:22
17/06/2014 19:53:18
17/06/2014 22:00:55
17/06/2014 23:27:27
18/06/2014 07:55:55
18/06/2014 08:02:15
18/06/2014 08:49:32
18/06/2014 08:51:06
18/06/2014 08:52:26
18/06/2014 08:54:08
18/06/2014 08:56:48
18/06/2014 09:05:23
18/06/2014 09:15:09
18/06/2014 09:18:55
18/06/2014 09:25:14
18/06/2014 09:33:30
18/06/2014 13:14:46
18/06/2014 17:03:50
18/06/2014 18:10:56
18/06/2014 18:17:34
18/06/2014 19:50:47
Escolaridade
Superior completo
Superior completo
Superior incompleto
Superior incompleto
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Ensino médio completo
Superior completo
Ensino médio completo
Ensino médio completo
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Superior incompleto
Ensino médio completo
Superior completo
Superior completo
Superior incompleto
Superior completo
Superior incompleto
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Superior incompleto
Superior incompleto
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Superior incompleto
Superior completo
Superior completo
Superior incompleto
Superior completo
Superior completo
Ensino médio completo
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Superior incompleto
Ensino médio completo
Superior completo
Superior incompleto
Renda familiar
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 1000,01 a 1500,0
acima de 2500,01
de 1000,01 a 1500,0
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 700,01 a 1000,00
acima de 2500,01
de 1000,01 a 1500,0
de 700,01 a 1000,00
de 1500,01 a 2000,0
acima de 2500,01
de 1500,01 a 2000,0
acima de 2500,01
de 700,01 a 1000,00
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500.01
acima de 2500,01
de 2000,01 a 2500,0
de 1500,01 a 2000,0
de 1500,01 a 2000,0
de 2000,01 a 2500,0
de 700,01 a 1000,00
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500.01
acima de 2500,01
de 1500,01 a 2000,0
acima de 2500,01
de 700,01 a 1000,00
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 2000,01 a 2500,0
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 2000,01 a 2500,0
acima de 2500,01
de 1500,01 a 2000,0
acima de 2500,01
de 700,01 a 1000,00
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 1000,01 a 1500,0
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 1000,01 a 1500,0
Ensino médio incompleto
Superior completo
Superior completo
Ensino fundamenta! completo
Superior completo
Ensino fundamental completo
Superior completo
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Indicação de data e hora
18/06/2014 20:25:03
18/06/2014 20:25:41
19/06/2014 09:49:03
19/06/2014 10:07:18
19/06/2014 14:56:44
19/06/2014 15:13:38
19/06/2014 17:34:51
19/06/2014 19:50:36
19/06/2014 20:01:02
19/06/2014 21:10:33
19/06/2014 21:44:44
19/06/2014 22:24:21
20/06/2014 07:28:33
20/06/2014 08:33:41
20/06/2014 09:32:58
20/06/2014 11:16:34
20/06/2014 11:43:02
20/06/2014 12:34:43
20/06/2014 19:08:52
20/06/2014 21:40:29
21/06/2014 11:15:49
21/06/2014 11:55:08
23/06/2014 06:53:35
23/06/2014 21:54:09
23/06/2014 23:30:59
24/06/2014 10:26:07
24/06/2014 15:26:41
24/06/2014 16:33:09
24/06/2014 16:49:24
24/06/2014 17:18:40
24/06/2014 18:07:34
25/06/2014 06:47:14
25/06/2014 07:40:42
25/06/2014 10:08:46
25/06/2014 12:46:37
26/06/2014 10:17:49
26/06/2014 11:35:23
26/06/2014 11:36:57
26/06/2014 12:34:40
26/06/2014 12:35:38
26/06/2014 14:40:49
26/06/2014 14:53:42
26/06/2014 19:00:21
26/06/2014 20:47:22
26/06/2014 23:32:58
27/06/2014 09:15:57
27/06/2014 09:27:52
27/06/2014 10:35:59
27/06/2014 12:31:16
27/06/2014 12:58:53
27/06/2014 13:43:01
27/06/2014 15:17:01
27/06/2014 15:17:10
Escolaridade
Superior completo
Superior completo
Ensino médio completo
Superior completo
Superior completo
Ensino médio completo
Superior completo
Superior completo
Ensino médio completo
Superior completo
Superior incompleto
Superior completo
Superior completo
Ensino médio completo
Superior completo
Superior completo
Ensino médio completo
Superior completo
Ensino médio completo
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Superior incompleto
Superior completo
Superior incompleto
Ensino médio completo
Superior completo
Superior completo
Superior incompleto
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Superior incompleto
Superior completo
Superior incompleto
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Ensino médio completo
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Superior completo
Ensino médio completo
Superior completo
Ensino médio completo
Ensino médio completo
Superior completo
Ensino médio completo
Superior completo
Superior completo
Renda familiar
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 2000,01 a 2500,0
acima de 2500,01
de 1500.01 a 2000,0
acima de 2500,01
até 700.00
de 700,01 a 1000,00
acima de 2500,01
de 2000,01 a 2500,0
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 2000,01 a 2500,0
de 1500,01 a 2000,0
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 2000,01 a 2500,0
acima de 2500,01
de 1000,01 a 1500,0
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 1000,01 a 1500,0
acima de 2500,01
de 1500,01 a 2000,0
de 1500,01 a 2000,0
acima de 2500,01
de 1500,01 a 2000,0
acima de 2500,01
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 2000,01 a 2500,0
acima de 2500,01
de 2000,01 a 2500,0
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 1500,01 a 2000,0
acima de 2500,01
de 2000,01 a 2500,0
acima de 2500,01
de 2000,01 a 2500.0
acima de 2500,01
de 1500,01 a 2000,0
acima de 2500,01
acima de 2500,01
de 700,01 a 1000,00
acima de 2500,01
de 1000,01 a 1500,0
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Qual destino você dá aos resíduos de serviços de saúde Você já utilizou os serviç Você já questionou o "ca
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Não sei oque fazer. NÃO NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM SIM
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima NÃO SIM
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Encaminho para uma farmácia NÃO NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Jogo no lixo comum SIM SIM
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Jogo no lixo comum SIM SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Não sei oque fazer. NÃO NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum NÃO SIM
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima NÃO NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM NÃO
Não sei oque fazer. NÃO NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM SIM
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM SIM
Jogo no lixo comum SIM SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Não sei oque fazer. NÃO NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Qual destino você dá aos resíduos de serviços de saúde Você já utilizou os serviç Você já questionou o "ca
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima NÃO NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM SIM
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Encaminho para uma farmácia NÃO NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM SIM
Encaminho para uma farmácia NÃO NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Não sei oque fazer. NÃO NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima NÃO NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Encaminho para uma farmácia NÃO NÃO
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM SIM
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Não sei oque fazer. SIM NÃO
Não sei oque fazer. SIM SIM
Encaminho para a unidade de saúde mais próxima SIM NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM NÃO
Não sei oque fazer. NÃO NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Encaminho para uma farmácia SIM NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Jogo no lixo comum SIM NÃO
Jogo no lixo comum NÃO NÃO
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você acha justo o valor Você sabia que o valor c Você compra produtos o Você dá preferencia par
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM Sempre As vezes
SIM NÃO Sempre As vezes
SIM NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM Sempre As vezes
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO Sempre Sempre
SIM NÃO Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
SIM NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO Sempre Sempre
NÃO SIM As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre As vezes
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
SIM NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM Sempre As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO Nunca Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre As vezes
NÃO SIM As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre Sempre
NÃO SIM As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
SIM NÃO As vezes As vezes
SIM NÃO As vezes Nunca
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre Sempre
NÃO SIM As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
SIM SIM Sempre Sempre
NÃO NÃO Sempre Sempre
SIM SIM As vezes As vezes
NÃO SIM As vezes Sempre
SIM NÃO As vezes Sempre
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você acha justo o valor Você sabia que o valor c Você compra produtos o Você dá preferencia par
SIM SIM Sempre As vezes
SIM SIM Sempre As vezes
SIM NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM As vezes As vezes
SIM SIM Sempre Sempre
NÃO NÃO Sempre As vezes
SIM NÃO As vezes Sempre
SIM NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
SIM SIM Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
SIM SIM Sempre Sempre
NÃO NÃO Sempre As vezes
SIM SIM As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO SIM Sempre As vezes
SIM SIM Sempre Sempre
SIM NÃO As vezes Sempre
SIM SIM As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre As vezes
SIM SIM As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
SIM NÃO Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM As vezes As vezes
SIM NÃO As vezes As vezes
SIM SIM As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre As vezes
NÃO SIM Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre Sempre
SIM NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO Sempre As vezes
NÃO NÃO Sempre Sempre
NÃO SIM As vezes Sempre
NÃO SIM Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
SIM NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você acha justo o valor Você sabia que o valor c Você compra produtos o Você dá preferencia par
NÃO SIM Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
SIM SIM As vezes Sempre
SIM NÃO Sempre As vezes
NÃO NÃO Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
SIM NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO Sempre Sempre
SIM SIM As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes Sempre
SIM NÃO Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM Sempre Sempre
SIM NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM As vezes Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
SIM SIM Sempre Sempre
SIM SIM As vezes As vezes
NÃO NÃO As vezes Sempre
NÃO NÃO Sempre Sempre
SiM SIM Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes As vezes
NÃO SIM Sempre As vezes
NÃO NÃO Nunca Nunca
NÃO NÃO Sempre Sempre
NÃO NÃO Nunca As vezes
SIM NÃO Sempre Sempre
NÃO NÃO As vezes Sempre
SIM NÃO As vezes As vezes
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Indicação de data e hora Escolaridade Renda familiar Você sabe o que é coiet
16/06/2014 16:20:49 Superior completo acima de 2500,01 sim
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você separa o lixo em s Se sim, há quanto temp Como você avalia o pro Por quanto tempo você
as vezes de 6 meses a 1 ano Bom 1 semana
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
As informações que rec Onde você teve informa Você estaria disposto a O que o motivaria a parti
Sim TV, Campanhas de divul SIM Melhoria na qualidade d
Que informações você g Vocè acha que o númer O que você faz com os Qual destino você dá ao
locais de descarte
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (respostas)
Você acha justo o valor cobrado pelo aluguel de caçambas para resíduos de construção civil?
ANEXO TII
LISTA DE ÁREAS CONTAMINADAS
Areas Contaminadas e Reabilitadas no Estado^ de São Paulo |
ATLANTIS AUTO POSTO DE SERVIÇOS LEME LTDA
AV BERTA BUHRHEIN 710 - VILA JOEST - LEME
Atividade ■ ! indústria ! ' comércio v posto de combustivel resíduo < acidentes
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM„E 252.718,39 UTM_N 7.545.826,66
Classificação contaminada com risco confirmado (ACRi)
Etapas do gerenciamento
agricultura . desconhecida
✓' reutilização
V avaliação da ocorrência
1 medidas para eliminação de vazamento
v' investigação confirmatória
investigação detalhada e plano de intervenção
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
, monitoramento para encerramento
: avaliação preliminar
* investigação confirmatória
• investigação detalhada
. avaliação de risco/ gerenciamento do risco
concepção da remediação
projeto de remediação
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
! monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
V armazenagem
descarte disposição
Meios impactados
I i produção
✓ infiltração
manutenção
acidentes
I emissões atmosféricas
desconhecida
Contaminantes
tratamento de efluentes
Meio impactado Propriedade
combustíveis líquidos fenóis
Dentro Fora ■ metais biocrdas
solo superficial i
■ outros inorgânicos ftalatos
subsolo \ ' i
1 , solventes halogenados dioxinas e fura nos
águas superficiais ! i 1
águas subterrâneas y : 1 y . solventes aromáticos ! anilinas
sedimentos ' I ;
' solventes aromáticos halogenados radionuclídeos
ar ! 1 !
✓j PAHs microbiológicos
biota I ! 1
PCBs TPH
; existência de fase livre : metano/outrosvapores/gases outros
ji existência de POPs
Medidas emergenciais
• isolamento da área (proibição de acesso à área)
I ventilação/exaustão de espaços confinados
| monitoramento do índice de explosividade
1 monitoramento ambiental
\ remoção de materiais (produtos, residuos, etc.)
fechamento/interdição de poços de abastecimento
_ interdição edificações
proibição de escavações
( proibição de consumo de alimento
Medidas de remediação
■ bombeamento e tratamento
extração de vapores do solo (SVE)
air sparging
• biospargíng
1 bioventing
' extração multifásica
declorinação redutiva
Medidas de controle de engenharia
Medidas de controle institucional
restrição proposta na avaliaçáo de risco
ou no plano de intervenção
comunicada ao
órgão
responsável
implantada
uso de solo
uso água subterrânea ,
uso água superficial i
j
consumo alimentos 1
uso de edificações 1
trabalhadores de obras
1 oxidação/redução química
i barreiras reativas
lavagem de solo
jremoção de solo/resíduo
I recuperação fase livre
1 encapsulamento geotécnico
. cobertura de resíduo/solo contaminado
barreira fisica
barreira hidráulica
biorremediação
fitorremediação
biopilha
atenuação natural monitorada
outros
sem medida de remediação
CETESB
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambienta!
dezembro/2013
Página 1376 dc 4771
Areas Contaminadas e Reabilitadas «o Estado de São Paulo |
AUTO POSTO COMPANHEIRO LTDA.
AV. VISCONDE DE NOVA GRANADA 1875 * BOM SUCESSO - LEME
Atividade indústria ' comércio ^ posto de combustível ' resíduo : acidentes
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM_E 253.155,86 UTM_N 7.544.339.24
Classificação contaminada com risco confirmado (ACRi)
Etapas do gerenciamento
agricultura i . desconhecida
V reutilização
v ' avaliação da ocorrência
medidas para eliminação de vazamento
✓ investigação confirmatória
'Z investigação detalhada e plano de intervenção
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
v ' monitoramento para encerramento
avaliação preliminar
investigação confirmatória
investigação detalhada
avaliação de risco/ gerenciamento do risco
concepção da remediação
projeto de remediação
' remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
monitoramento para encerramento
Fonte de contaminaçao
y armazenagem
descarte disposição
Meios impactados
Meio impactado
produção
infiltração
manutenção
acidentes
Propriedade
Dentro Fora
jsolo superficial
jsubsolo
jáguas superficiais
jáguas subterrâneas
■sedimentos
[ar
;biota
existência de fase livre
existência de POPs
Medidas emergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área}
ventilação/exaustão de espaços confinados
monitoramento do indice de explosividade
y / monitoramento ambiental
remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
fechamento/interdição de poços de abastecimento
interdição edificações
proibição de escavações
proibição de consumo de alimento
i emissões atmosféricas
desconhecida
Conta mi nantes
combustíveis líquidos
. metais
i outros inorgânicos
solventes halogenados
solventes aromáticos
solventes aromáticos halogenados
PAHs
PCBs
metano/outrosvapores^gases
Medidas de controle institucional
tratamento de efluentes
fenóis
biocidas
fta latos
dioxinas e furanos
anilinas
radionuclídeos
microbiológicos
TPH
outros
restrição proposta na avaliação de risco
ou no plano de intervenção
comunicada ao
órgão
responsável
implantada
uso de solo
uso água subterrânea V V
uso água superficial
consumo alimentos .. ,
uso de edificações
trabalhadores de obras
Medidas de remediação
bombeamento e tratamento
extração de vapores do solo (SVE)
a ir sparging
biosparging
bioventing
extração multifásica
dedorinação redutiva
oxidação/redução química
barreiras reativas
lavagem de solo
remoção de solo/resíduo
recuperação fase livre
encapsulamento geotécnico
cobertura de residuo/solo contaminado
barreira física
barreira hidráulica
biorremediação
i fitorremediação
biopilha
atenuação natural monitorada
outros
' sem medida de remediação
Medidas de controle de engenharia
Conclui-se que deverá ser feito o monitoramento periódico das águas subterrâneas por dois ciclos hidrológicos.
CETESB
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
dezembro/2013
Página 1377 dc 4771
AU TO POSTO CRISTAL LEME LTDA
AV 29 DE AGOSTO 1296 - CENTRO - LEME
Atividade indústria I i comércio ^ posto de combustível : resíduo acidentes agricultura desconhecida
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM_E 253.156,97 UTM_N 7.544.392,01
Classificação contaminada com risco confirmado (ACRi) ✓ reutilização
Etapas do gerenciamento
A reas Contaminadas e Reabilitadas no Estado^ de São Paulo |
avaliação da ocorrência
! medidas para eliminação de vazamento
v' investigação confirmatória
v' investigação detalhada e plano de intervenção
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
monitoramento para encerramento
avaliação preliminar
! 1 investigação confirmatória
! investigação detalhada
' : avaliação de risco/ gerenciamento do risco
1 concepção da remediação
1 projeto de remediação
I remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
. monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
</ armazenagem
descarte disposição
Meios impactados
Mero impactado
produção
infiltração
I manutenção
\ acidentes
Propriedade
Dentro Fora
solo superficial 1 1
subsolo í 1 i
i
águas superficiais i ■
águas subterrâneas kl i
sedimentos I
ar i 1
biota ! i 1 1
existência de fase livre
existência de POPs
Medidas emergenciais
isolamento da área (proibição de acesso á área)
i | ventilação/exaustão de espaços confinados
. monitoramento do índice de explosividade
monitoramento ambiental
' remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
fechamento/interdição de poços de abastecimento
interdição edificações
proibição de escavações
proibição de consumo de alimento
Medidas de remediação
1 bombeamento e tratamento
1 emissões atmosféricas
> 1 desconhecida
Contaminantes
tratamento de efluentes
combustíveis líquidos fenóis
metais biocidas
outros inorgânicos ftalatos
solventes halogenados dioxinas e fura nos
solventes aromáticos anilinas
solventes aromáticos halogenados radionuclídeos
PAHs microbiológicos
PCBs TPH
meta no/outros va pores/g ases outros
Medidas de controle institucional
restrição proposta na avaliação cie risco
ou no plano <Je intervenção
comunicada ao
órgão
responsável
implantada
uso de solo
uso água subterrânea
uso água superficial I i
consumo alimentos i
uso de edificações
trabalhadores de obras !
; extração de vapores do solo (SVE)
1 air sparging
' biosparging
' bioventing
I extração multifásica
i . de cio ri nação redutiva
Medidas de controle de engenharia
j oxidação/redução química
, barreiras reativas
I lavagem de solo
remoção de solo/residuo
' recuperação fase livre
' encapsulamento geotécnico
i cobertura de residuo/solo contaminado
| barreira física
barreira hidráulica
. biorremediação
' fitorremediação
biopilha
i atenuação natural monitorada
outros
sem medida de remediação
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
Páuina 1378 dc 4771
CETESB dezembro/2013
Areas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo |
AUTO POSTO LEM E LTDA.
RUA ROMÃO ALVES MORALES 144 - BARRA FUNDA - LEME
Atividade indústria comércio ^ posto de combustível resíduo 1 acidentes
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM_E 254.166,90 UTM_N 7.545.391,69
Classificação em processo de monitoramento para encerramento (AME)
Etapas do gerenciamento
agricultura desconhecida
i reutilização
avaliação da ocorrência
medidas para eliminação de vazamento
✓ investigação confirmatória
^ investigação detalhada e plano de intervenção
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
v ' monitoramento para encerramento
avaliação preliminar
investigação confirmatória
investigação detalhada
avaliação de risco/ gerenciamento do risco
concepção da remediação
projeto de remediação
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
V armazenagem
descarte disposição
Meios impactados
Meio impactado
produção
infiltração
manutenção
acidentes
Propriedade
Dentro Fora
isolo superficial
subsolo
jáguas superficiais
águas subterrâneas V
sedimentos
jar '
jbiota
existência de fase livre
existência de POPs
Medidas emergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área)
ventilação/exaustão de espaços confinados
monitoramento do índice de explosividade
monitoramento ambiental
remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
fechamento/interdição de poços de abastecimento
interdição edificações
proibição de escavações
proibição de consumo de alimento
emissões atmosféricas ' tratamento de efluentes
desconhecida
Conta min antes
combustíveis líquidos fenóis
metais ' biocidas
1 outros inorgânicos i ftalatos
, solventes halogenados , dioxinas e fura nos
V solventes aromáticos anilinas
solventes aromáticos halogenados radionuclídeos
PAHs ' microbiológicos
: PCBs 1 TPH
metano/outrosvapores/gases outros
Medidas de controle institucional
restrição proposta na avatiaçâo de nsco
ou no plano de intervenção
comunicada ao
órgão
responsável
implantada
uso de solo 1
uso água subterrânea
uso água superficial
consumo alimentos '
uso de edificações
trabalhadores de obras .
Medidas de remediação
bombeamento e tratamento
extração de vapores do solo (SVE)
air sparging
biosparging
bioventing
extração multifásica
declorinação redutiva
Medidas de controle de engenharia
Não houve intervenção até o momento.
oxídação/redução química
barreiras reativas
lavagem de solo
remoção de solo/resíduo
recuperação fase livre
encapsulamento geotécnico
cobertura de resíduo/solo contaminado
barreira física
barreira hidráulica
1 biorremediação
fitorremediação
biopilha
atenuação natural monitorada
outros
sem medida de remediação
CETESB
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
dezembro/2013
Página 1379 dc 4771
AUTO POSTO MC DE LEM E LTD A
R JOSÉ DUARTE DE MATTOS 545 - VILA JOEST - LEME
Atividade indústria > : comércio v posto de combustível i resíduo ■ • acidentes agricultura desconhecida
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM_E 253.308,24 UTM_N 7.545.164,17
Classificação em processo de remediação (ACRe) v/1 reutilização
Etapas do gerenciamento
Areas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo |
^ avaliação da ocorrência
^ medidas para eliminação de vazamento
^ investigação confirmatória
■ investigação detalhada e plano de intervenção
V remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
monitoramento para encerramento
1 avaliação preliminar
investigação confirmatória
! investigação detalhada
avaliação de risco/ gerenciamento do risco
i concepção da remediação
projeto de remediação
1 remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
! . monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
✓ armazenagem
l descarte disposição
Meios impactados
Meio impactado
produção
infiltração
manutenção
acidentes
Propriedade
Dentro Fora
solo superficial h/l :
subsolo V; 1 ■
águas superficiais í 1 1
águas subterrâneas v: i
sedimentos i !
ar r
biota 1 i
V existência de fase livre
existência de POPs
Medidas emergenciais
' isolamento da área (proibição de acesso á área)
ventilação/exaustão de espaços confinados
■ monitoramento do indice de explosividade
, monitoramento ambiental
V remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
1 fechamento/interdição de poços de abastecimento
interdição edificações
proibição de escavações
proibição de consumo de alimento
emissões atmosféricas
desconhecida
Contaminantes
y /\ combustíveis líquidos
metais
i outros inorgânicos
;✓! solventes halogenados
V, solventes aromáticos
, ' solventes aromáticos halogenados
✓I PAHs
• . PCBs
' metano/outrosvapores/gases
Medidas de controle institucional
tratamento de efluentes
fenóis
biocidas
fta latos
dioxinas e furanos
anilinas
radionuclídeos
microbiológicos
, TPH
outros
restrição proposta na avaliação de risco
ou no plano de intervenção
comunicada ao
órgão
responsável
implantada
uso de solo ■ 1
uso água subterrânea V
1
uso água superficial
consumo alimentos
uso de edificações
trabalhadores de obras
Medidas de remediação
V , bombeamento e tratamento
I extração de vapores do solo (SVE)
; I arr sparging
I biosparging
' I bioventing
! extração multífásica
declori nação redutiva
• oxidação/reduçâo química
1 , barreiras reativas
; I lavagem de solo
i remoção de solo/residuo
1 I recuperação fase livre
i encapsulamento geotécnico
' cobertura de resíduo/solo contaminado
barreira física
' barreira hidráulica
' biorremediação
' fitorremediação
biopilha
atenuação natural monitorada
outros
sem medida de remediação
Medidas de controle de engenharia
De acordo com a carta protocolada em 03/09/2009, a empressa emergencialmente iniciou o bombeamento e retirada da fase livre.
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
CETESB Página 1380 dc 4771
dezembro/2013
AUTO POSTO REAL DE LEME LTDA.
AV. JOAQUIM L. AGUILA JR. 2155 - CENTRO - LEME
Atividade indústria ' comércio poslo de combustível resíduo 1 acidentes agricultura desconhecida
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM E 254.126,05 UTM_N 7.546.049,55
Classificação em processo de monitoramento para encerramento (AME) V reutilização
Etapas do gerenciamento
Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo |
avaliação da ocorrência
medidas para eliminação de vazamento
V investigação confirmatória
v' investigação detalhada e plano de intervenção
^ remediação com monitoramento da eficiência e eftcácia
monitoramento para encerramento
avaliação preliminar
investigação confirmatória
investigação detalhada
avaliação de risco/ gerenciamento do risco
concepção da remediação
projeto de remediação
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
✓ armazenagem
descarte disposição
Meios impactados
Meio impactado
produção
infiltração
manutenção
acidentes
Propriedade
Dentro Fora
solo superficial 1 1
subsolo
águas superficiais
águas subterrâneas 1
sedimentos ,
ar
biota
existência de fase livre
existência de POPs
Medidas emergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área)
ventilação/exaustão de espaços confinados
monitoramento do índice de explosividade
monitoramento ambiental
remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
fechamento/interdição de poços de abastecimento
interdição edificações
proibição de escavações
proibição de consumo de alimento
. emissões atmosféricas tratamento de efluentes
desconhecida
Contaminantes
combustíveis líquidos ' fenóis
i metais ! biocidas
' outros inorgânicos ftalatos
solventes halogenados dioxinas e furanos
✓ solventes aromáticos , anilinas
solventes aromáticos halogenados . radionuclídeos
y PAHs microbiológicos
PCBs TPH
: meta no/outros vapores/gases outros
Medidas de controle institucional
restrição proposta na avaliaçao de risco
ou no plano de intervenção
comunicada ao
órgão
responsável
implantada
uso de solo . .
uso água subterrânea ! j ,
uso água superficial ;
consumo alimentos 1 1 ,
uso de edificações ,
trabalhadores de obras
Medidas de remediação
bombeamento e tratamento
extração de vapores do solo (SVE)
air sparging
biosparging
bioventing
extração multifásica
declorinação redutiva
oxidação/redução química
barreiras reativas
lavagem de solo
.remoção de solo/resíduo
recuperação fase livre
encapsulamento geotécnico
cobertura de residuo/solo contaminado
barreira física
barreira hidráulica
biorremediação
fitorremediação
biopilha
atenuação natural monitorada
outros
sem medida de remediação
Medidas de controle de engenharia
Não ocorreu nenhum tipo de Intervenção até o momento.
CETESB
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
dezembro/2013
Página 1381 dc477l
AUTO POSTO TAQUARI LEME LTDA
ESTRADA MUNICIPAL TAQUARI PONTE 1380 - TAQUARI PONTE - LEME
Atividade indústria • comércio v posto de combustível ■ resíduo i acidentes agricultura desconhecida
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM_E 267.749,64 UTM_N 7.554.709,47
Classificação contaminada com risco confirmado (ACRi) ✓ reutilização
Etapas do gerenciamento
I '
Areas Contaminadas e Reabilitadas no Estado^ de São Paulo |
v*' avaliação da ocorrência
^ medidas para eliminação de vazamento
V investigação confirmatória
investigação detalhada e plano de intervenção
V i remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
t monitoramento para encerramento
avaliação preliminar
investigação confirmatória
investigação detalhada
1 avaliação de risco/ gerenciamento do risco
concepção da remediação
projeto de remediação
■ remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
■ monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
V armazenagem
descarte disposição
Meios impactados
Meio impactado
produção
infiltração
manutenção
acidentes
Propriedade
• emissões atmosféricas
desconhecida
Conta mina ntes
! combustíveis líquidos
Dentro Fora , metais
solo superficial í ! i outros inorgânicos
subsolo V, i * ! solventes halogenados
águas superficiais 1 i
águas subterrâneas ✓i solventes aromáticos
sedimentos i i solventes aromáticos halogenados
ar i
PAHs
biota ; :
I existência de fase livre
• existência de POPs
Medidas emergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área)
ventilação/exaustão de espaços confinados
monitoramento do indice de explosividade
. ’ monitoramento ambiental
remoção de materiais (produtos, residuos, etc.)
: fechamento/interdição de poços de abastecimento
interdição edificações
: proibição de escavações
• | proibição de consumo de alimento
PCBs
metano/outrosvapores/gases
tratamento de efluentes
fenóis
biocidas
fta latos
dioxinas e furanos
anilinas
radionuclideos
microbiológicos
TPH
outros
Medidas de controle institucional
restrição proposta na avaliação de risco
ou no plano de intervenção
comunicada ao
órgào
responsável
implantada
uso de solo
uso água subterrânea t
uso água superficial
consumo alimentos ,
uso de edificações
trabalhadores de obras !
Medidas de remediação
i I bombeamento e tratamento
1 extração de vapores do solo (SVE)
' air sparging
biosparging
bioventing
extração multifâsica
declorinação redutiva
Medidas de controle de engenharia
I oxidação/redução química
■ t barreiras reativas
i lavagem de solo
j ! remoção de solo/residuo
recuperação fase livre
1 \ encapsulamento geotécnico
I cobertura de resíduo/solo contaminado
barreira física
; barreira hidráulica
bionemediação
I fitorremediação
biopilha
I atenuação natural monitorada
outros
í sem medida de remediação
Página 1382 dc 4771
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
DIAS & VIEIRA FONSECA LTDA
AV. JOSÉ MOREIRA DE QUEIROZ 500 - VILA ST. MARIA - LEME
Atividade indústria comércio ^ posto de combustível : residuo 1 acidentes ■ agricultura desconhecida
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM E 254.404,04UTM_N 7.543.537,78
Classificação contaminada sob investigação (ACI) y reutilização
Etapas do gerenciamento
Àreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo \
avaliação da ocorrência
medidas para eliminação de vazamento
v ' investigação confirmatória
investigação detalhada e plano de intervenção
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
monitoramento para encerramento
avaliação preliminar
investigação confirmatória
investigação detalhada
avaliação de risco/ gerenciamento do risco
concepção da remediação
projeto de remediação
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
V armazenagem
descarte disposição
Meios impactados
Meio impactado
produção
infiltração
manutenção
acidentes
Propriedade
Dentro Fora
jsolo superficial
!subsolo
iáguas superficiais
jáguas subterrâneas
jsedimentos
,ar
ibiota
existência de fase livre
existência de POPs
Medidas emergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área)
ventilação/exaustão de espaços confinados
monitoramento do índice de explosividade
monitoramento ambiental
remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
fechamento/interdição de poços de abastecimento
interdição edificações
proibição de escavações
proibição de consumo de alimento
, emissões atmosféricas . tratamento de
desconhecida
Conta minantes
combustíveis líquidos fenóis
. metais - biocidas
outros inorgânicos ftalatos
solventes halogenados dioxinas e furanos
✓ solventes aromáticos , anilinas
solventes aromáticos halogenados radionuclídeos
PAHs microbiológicos
PCBs ' TPH
metano/outros vapores/g ases outros
Medidas de controle institucional
restrição proposta na avaliação de risco
ou no plano de intervenção
comunicada ao
órgão
responsável
implantada
uso de solo ! :
uso água subterrânea j
uso água superficial
consumo alimentos
uso de edificações
trabalhadores de obras
Medidas de remediação
bombeamento e tratamento
extração de vapores do solo (SVE)
air sparging
biosparging
bioventing
extração multifàsica
declorinação redutiva
Medidas de controle de engenharia
oxidação/redução química
barreiras reativas
lavagem de solo
remoção de solo/resíduo
recuperação fase livre
encapsulamento geotécnico
cobertura de residuo/solo contaminado
barreira fisica
barreira hidráulica
biorremediaçâo
fitorremediação
bíopilha
atenuação natural monitorada
outros
sem medida de remediação
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambientai
rP T F íR Pagina 1383 dc 4771
c tT tb B dezembro/2013
Areas Contaminadas e Reabilitadas no Estado^ de São Paulo |
VIARCHI AUTO POSTO LTDA
RUA RAFAEL DE BARROS 457 - CENTRO - LEME
Atividade 1 indústria comércio ^ posto de combustível .resíduo acidentes
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM_E 253.892,95 UTM_N 7.544.880,95
Classificação contaminada com risco confirmado (ACRi)
Etapas do gerenciamento
agricultura desconhecida
V reutilização
v ' avaliação da oconência
1 medidas para eliminação de vazamento
V investigação confirmatória
^ investigação detalhada e plano de intervenção
' V remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
i 1 monitoramento para encerramento
avaliação preliminar
1 investigação confirmatória
i investigação detalhada
! avaliação de risco/ gerenciamento do risco
concepção da remediação
’ projeto de remediação
i remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
. monitoramento para encerramento
: onte de contaminação
/ armazenagem
i descarte disposição
Vleios impactados
Meio impactado
produção
infiltração
| manutenção
1 acidentes
Propriedade
! emissões atmosféricas
1 desconhecida
Contaminantes
combustíveis líquidos
Dentro Fora metais
solo superficial i outros inorgânicos
subsolo y / { 1 solventes halogenados
águas superficiais 1 1 i
águas subterrâneas V, V | solventes aromáticos
sedimentos i 1 ! solventes aromáticos halogenados
ar < ,
V \ PAHs
biota ! , 1
existência de fase livre
existência de POPs
Medidas emergenciais
. isolamento da área (proibição de acesso á área)
j ventilação/exaustão de espaços confinados
I monitoramento do Indice de explosividade
• | monitoramento ambiental
i remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
fechamento/interdição de poços de abastecimento
■ ] interdição edificações
i proibição de escavações
proibição de consumo de alimento
PCBs
metano/outrosvapores/gases
tratamento de efluentes
fenóis
biocidas
fta latos
dioxinas e furanos
anilinas
radionuclídeos
microbiológicos
TPH
outros
Medidas de controle institucional
restrição proposta na avaliaçao de risco
ou no plano de intervenção
comunicada ao
órgão
responsável
implantada
uso de solo
uso água subterrânea :
uso água superficial
consumo alimentos
uso de edificações
trabalhadores de obras
Medidas de remediaçao
; bombeamento e tratamento
' extração de vapores do solo (SVE)
! . air sparging
biosparging
bioventing
extração multifásica
declorinaçâo redutiva
Medidas de controle de engenharia
Plano de Intervenção em análise.
; oxidação/redução quimica
1 barreiras reativas
: lavagem de solo
remoção de solo/residuo
' recuperação fase livre
encapsulamento geotécnico
cobertura de resíduo/solo contaminado
barreira física
i barreira hidráulica
biorremediação
| fitorremediação
r
1 biopilha
I atenuação natural monitorada
1 outros
sem medida de remediação
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
dezembro/2013
Página 13X4 do 4771
MARCHl AUTO POSTO LTDA.
RUA ANTONIO MOURÃO 270 - CENTRO - LEME
. i
Atividade indústria comércio v posto de combustível resíduo 1 acidentes agricultura desconhecida
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM_E 253.912,18 UTM_N 7.544.701,34
Classificação em processo de remediação (ACRe) I ; reutilização
Etapas do gerenciamento
Areas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo \
avaliação da ocorrência
medidas para eliminação de vazamento
V investigação confirmatória
✓ investigação detalhada e plano de intervenção
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
monitoramento para encerramento
avaliação preliminar
investigação confirmatória
investigação detalhada
avaliação de risco/ gerenciamento do risco
concepção da remediação
projeto de remediação
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
> / armazenagem
descarte disposição
Meios impactados
Meio impactado
produção
infiltração
manutenção
acidentes
Propriedade
Dentro Fora
Isolo superficial ,
jsubsolo V
águas superficiais i
■águas subterrâneas V
jsedímentos
|ar V
‘biota
existência de fase livre
existência de POPs
Medidas emergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área)
ventilação/exaustão de espaços confinados
monitoramento do índice de explosividade
monitoramento ambiental
</ remoção de materiais (produtos, residuos, etc.)
fechamento/interdição de poços de abastecimento
interdição edificações
proibição de escavações
proibição de consumo de alimento
emissões atmosféricas
desconhecida
Conta minantes
y ' combustíveis líquidos
metais
outros inorgânicos
solventes halogenados
✓ solventes aromáticos
solventes aromáticos halogenados
✓ PAHs
PCBs
' metano/outros vapores/gases
Medidas de controle institucional
tratamento de efluentes
fenóis
biocidas
dioxinas e furanos
anilinas
radionuclídeos
microbiológicos
TPH
outros
restrição proposta na avaliação de risco
ou no piano de intervenção
comunicada ao
órgão
responsável
implantada
uso de solo
uso água subterrânea
uso água superficial
consumo alimentos
uso de edificações •
trabalhadores de obras
Medidas de remediação
✓ bombeamento e tratamento
extração de vapores do solo (SVE)
a ir sparging
biosparging
bioventing
extração multifásica
declori nação redutiva
oxidação/redução química
barreiras reativas
lavagem de solo
remoção de solo/resíduo
recuperação fase livre
encapsulamento geotécnico
cobertura de resíduo/solo contaminado
barreira física
i barreira hidráulica
biorremediação
fitorremediação
biopilha
^ atenuação natural monitorada
outros
■ sem medida de remediação
Medidas de controle de engenharia
Ocorreu a recuperação da fase livre, aproximadamente 10 litros
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
CETESB dezembro/2013 Página 1385 dc 4771
M ARISTELA TELHAS LTDA
RODOVIA ANHANGUERA S/N° KM 184.6 - NORTE - DISTRITO INDUSTRI - LEME
Atividade V indústria ! i comércio posto de combustível i ' resíduo I acidentes • agricultura desconhecida
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM SAD69 UTM_£ 253.600,00UTM_N 7.541.500,00
Classificação contaminada sob investigação (ACI) reutilização
Etapas do gerenciamento
Areas Contaminadas e Reabilitadas^ no Estado^ de São Paulo |
' ' avaliação da ocorrência
i medidas para eliminação de vazamento
i investigação confirmatória
' 1 investigação detalhada e plano de intervenção
, remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
' monitoramento para encerramento
' avaliação preliminar
investigação confirmatória
investigação detalhada
t/, avaliação de risco/ gerenciamento do risco
1 ' concepção da remediação
! projeto de remediação
■ remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
1 monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
- armazenagem
l descarte disposição
Meios impactados
Meio impactado
produção
infiltração
Propriedade
Dentro Fora
'solo superficial I '
subsolo l
águas superficiais
águas subterrâneas I *
sedimentos ; i
ar 1 1 • i
biota j
i existência de fase livre
|. existência de POPs
Medidas emergenciais
; ' isolamento da área (proibição de acesso á área)
ventilação/exaustão de espaços confinados
j | monitoramento do índice de explosividade
i monitoramento ambiental
i I remoção de materiais (produtos, residuos, etc.)
! fechamento/interdição de poços de abastecimento
! | interdição edificações
; | proibição de escavações
• ( proibição de consumo de alimento
Medidas de remediação
bombeamento e tratamento
extração de vapores do solo (SVE)
' airsparging
biosparging
1 bioventing
• ' extração multifásica
l declorinação redutiva
Medidas de controle de engenharia
manutenção emissões atmosféricas
: ' desconhecida
Conta mina ntes
1 combustíveis líquidos
✓i metais
. . outros inorgânicos
solventes halogenados
, solventes aromáticos
i solventes aromáticos halogenados
í jPAHs
j . PCBs
! metano/outrosvapores/gases
Medidas de controle institucional
tratamento de efluentes
fenóis
biocidas
fta lalos
dioxinas e furanos
anilinas
radionuclideos
microbiológicos
TPH
outros
restrição proposta na avaliação de risco
ou no plano de intervenção
comunicada ao
órgão
responsável
implantada
uso de solo '
uso água subterrânea vuso água superficial .
consumo alimentos • i . ,
uso de edificações
trabalhadores de obras l
t oxidação/redução química
barreiras reativas
lavagem de solo
remoção de solo/residuo
recuperação fase livre
encapsulamento geotécnico
cobertura de resíduo/solo contaminado
| barreira fisica
: barreira hidráulica
1 biorremediação
fitorremediação
biopilha
i atenuação natural monitorada
outros
sem medida de remediação
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
Página 1386 dc 4771
CETESB dezembro/2013
ROBERTO ROBERTi COMBUSTÍVEIS
AVENIDA 7 DE SETEMBRO 697 - BARRA FUNDA - LEME
Atividade indústria comércio ^ posto de combustível resíduo ' acidentes ' ■ agricultura ' ■ desconhecida
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM_E 254.477,21 UTMN 7.545.789,74
Classificação em processo de remediação (ACRe) reutilização
Etapas do gerenciamento
W H
Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo |
avaliação da ocorrência
medidas para eliminação de vazamento
V investigação confirmatória
v ' investigação detalhada e plano de intervenção
v' remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
monitoramento para encerramento
avaliação preliminar
investigação confirmatória
investigação detalhada
avaliação de risco/ gerenciamento do risco
concepção da remediação
projeto de remediação
remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
%/ armazenagem
descarte disposição
Meios impactados
Meio impactado
produção
infiltração
manutenção
acidentes
Propriedade
Dentro Fora
‘solo superficial
jsubsoio
águas superficiais
!águas subterrâneas
jsedimentos
.ar
jbiota
✓ existência de fase livre
existência de POPs
Medidas emergenciais
isolamento da área (proibição de acesso à área)
ventilação/exaustão de espaços confinados
monitoramento do Indice de explosividade
monitoramento ambiental
remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
fechamento/interdição de poços de abastecimento
interdição edificações
proibição de escavações
proibição de consumo de alimento
emissões atmosféricas
• desconhecida
Contaminantes
combustíveis líquidos
metais
, outros inorgânicos
solventes halogenados
✓ solventes aromáticos
✓ solventes aromáticos halogenados
✓ PAHs
PCBs
✓ meta no/outros vapores/gases
Medidas de controle institucional
tratamento de efluentes
i fenóis
■ biocidas
ftalatos
dioxinas e furanos
anilinas
. radionuclídeos
microbiológicos
TPH
i outros
restrição proposta na avaliação de risco
ou no plano de intervenção
comunicada ao
órgão
responsável
implantada
uso de solo
uso água subterrânea
uso água superficial
consumo alimentos
uso de edificações
trabalhadores de obras
Medidas de remediação
✓ bombeamento e tratamento
extração de vapores do solo (SVE)
air spargíng
biosparging
bioventing
extração multifásica
declorínação redutiva
Medidas de controle de engenharia
oxidação/redução química
barreiras reativas
lavagem de solo
remoção de solo/residuo
recuperação fase livre
• encapsulamento geotécnico
cobertura de resíduo/solo contaminado
barreira física
i barreira hidráulica
biorremediação
fitorremediação
biopilha
/ atenuação natural monitorada
outros
. sem medida de remediação
m m1 Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
Página 1387 dc 4771
Ai eas Contaminadas e Reabilitadas^ no Estado de São Paulo |
- CENTRO-LEME
t comércio ^ posto de combustível
TEXACO BRASIL LTDA
AV. BENEDITO LANDGRAF 72
Atividade indústria !
Coordenadas (m): fuso 23 DATUM WGS84 UTM_E
Classificação emprocessoderemediação(ACRe)
Etapas do gerenciamento
resíduo acidentes
253.140,96 UTM N 7.544.315.57
agricultura desconhecida
V reutilização
avaliação da ocorrência
V medidas para eliminação de vazamento
V investigação confirmatória
V investigação detalhada e plano de intervenção
Vi remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
monitoramento para encerramento
. avaliação preliminar
investigação confirmatória
i investigação detalhada
avaliação de risco/ gerenciamento do risco
i concepção da remediação
I projeto de remediação
i ' remediação com monitoramento da eficiência e eficácia
! monitoramento para encerramento
Fonte de contaminação
\ / armazenagem
descarte disposição
Meios impactados
Meio impactado
i produção
infiltração
manutenção
acidentes
Propriedade
Dentro Fora
solo superficial i ■ '
subsolo V l i i
águas superficiais I !
águas subterrâneas . 1
sedimentos
ar i
biota . i
, '
V i existência de fase livre
| ' existência de POPs
Medidas emergenciais
j isolamento da área (proibição de acesso à área)
| ventilação/exaustão de espaços confinados
monitoramento do índice de explosividade
V ' monitoramento ambiental
remoção de materiais (produtos, resíduos, etc.)
\ \ fechamento/interdição de poços de abastecimento
1 interdição edificações
1 proibição de escavações
i ■ proibição de consumo de alimento
, ' emissões atmosféricas tratamento de efluentes
• desconhecida
Contaminantes
> /\ combustíveis líquidos fenóis
| metais 1 biocidas
outros inorgânicos ftalatos
! solventes halogenados dioxinas e furanos
j , solventes aromáticos . anilinas
solventes aromáticos halogenados radionuclídeos
y / PAHs microbiológicos
I PCBs TPH
. ! metano/outrosvapores/gases outros
Medidas de controle institucional
restrição proposta na avaliação de risco
ou no plano de intervenção
comunicada ao
órgão
responsável
implantada
uso de solo
uso água subterrânea
uso água superficial
consumo alimentos
uso de edificações i
trabalhadores de obras ;
Medidas de remediação
bombeamento e tratamento
extração de vapores do solo (SVE)
air sparging
biosparging
1 bioventing
V extração multifásica
declorinação redutiva
Medidas de controle de engenharia
LENÇÓIS PAULISTA
! oxidação/redução química
i barreiras reativas
lavagem de solo
i remoção de solo/residuo
recuperação fase livre
! encapsulamento geotécnico
cobertura de resíduo/solo contaminado
I barreira física
' barreira hidráulica
í biorremediação
1 fitorremediação
1 biopilha
atenuação natural monitorada
i outros
sem medida de remediação
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
dezembro/2013
Página I38S tlc 4771
ANEXO IV
PROJETO JUCA LATINHA
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Equipe - UMA5Q
Clá u d ia M u n a r i Rodrigues
Da n ie la Corte Parola
Ge is a de M oraes Leveg him
J u l ia n a Bonfoôo
Lu d m ila de Lim a
M a r ia Bernadete Vie r ia Ferreira
M ichela Ber&a m in
Av. Taufic Nassif Mansur, n° 388 ■ Quinta Vila Verde • CEP 13.613-020 • Leme/SP ■ Tel: (19) 3572-1312
U H fW Livf k <!o l 1+ki ‘'-'üo.iW **7
ÍNDICE
Introdução................................................................................................................ 01
Objetivos ................................................................................................................. 08
Justificativa ...................................................................................................... 08
Público Alvo .............................................................................................................. 08
Metodologia.............................................................................................................. 09
Ia Etapa - Investigando o Problema ................................................................... 09
2a Etapa - Organizando Informações................................................................ 09
3a Etapa - Estabelecendo relações com outros problemas (visita à u m a s q ) .... 11
4a Etapa - Execução das Atividades .................................................................. 12
5a Etapa - Avaliação:........................................................................................... 12
Referências Bibliográficas ...................................................................................... 14
Ficha - Plano de Ações............................................................................................. 15
Av. Taufic Nassif Mansur, n° 388 « Quinta Vila Verde ■ CEP 13.613-020 ■ Leme/SP • Tel: (19) 3572-1312
Este projeto foi elaborado com a intenção de levar às crianças e aos
adolescentes conceitos e práticas que criem uma consciência dos valores de
respeito ao meio ambiente.
Como se trata de um processo que envolve mudanças culturais, entendemos
que deve começar nos primeiros anos escolares.
Dessa forma, acreditamos estar contribuindo para a formação das gerações
futuras, feitas de cidadãos que entendam a importância do desenvolvimento
econômico em harmonia com a sociedade e o meio ambiente. Percebemos que, com
o aumento da população e do consumismo, estimulado pelos meios de comunicação,
a produção de resíduos tem aumentado muito, tornando-se um sério problema para
o meio ambiente. Isso tem feito o homem repensar seus hábitos, formas de
exploração dos recursos naturais e buscar soluções para os resíduos produzidos.
Portanto, dentre os inúmeros problemas ambientais, foi eleito o lixo. Notamos a
necessidade de um trabalho com nossas comunidades que são carentes inclusive de
informação, o que muitas vezes determina a falta de qualidade e bem estar em
suas vidas.
Lixo
A palavra lixo, deriva do latim lix, significa "cinza". Pelo dicionário, ela
signif ica sujeira, imundice, coisa inútil, velha e sem valor.
Tecnicamente, lixo é sinônimo de resíduo sólido, representado por
materiais descartados pelas atividades humanas.
A produção de resíduos é inerente à condição humana.
INTRODUÇÃO
Av. Taufic Nassif Mansur, n° 388 • Quinta Vila Verde * CEP 13.613-020 • Leme/SP • Tel: (19) 3572-1312
Nos tempos mais remotos o lixo, produzido em pequena quantidade, era
constituído essencialmente de sobras de alimentos.
Após a Revolução Industrial, as fábricas começaram a produzir objetos de
consumo e a introduzir novas embalagens no mercado, aumentando
consideravelmente o volume e a diversidade de resíduos gerados.
Hoje o homem vive a "era dos descartáveis", em que a maior parte dos
produtos, desde guardanapos de papel e latas de refrigerante, até
computadores, são inutilizados e jogados fora rapidamente.
Ao mesmo tempo, o crescimento acelerado das metrópoles fez com que as
áreas disponíveis para colocar o lixo se tornassem cada vez mais escassas. A
sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição do solo, das águas e piorou as
condições de saúde das populações em todo o mundo, especialmente nas regiões
menos desenvolvidas. Até hoje, no Brasil, a maior parte dos resíduos recolhidos
nos centros urbanos é simplesmente jogada sem qualquer cuidado em depósitos
existentes nas periferias das cidades.
A lata de lixo não é um desintegrador mágico de matéria!!!'
/ / ' v *////; s y - r s ‘ * w s * s s / ' ' ' ■■ s s s / s / * ■ s - /.• s s * * ' ' s / / 1 ‘
O lixo continua existindo depois que o jogamos na lixeira.
Não há como não produzir lixo, mas podemos diminuir essa produção.
Como?
Reduzindo o desperdício, reutilizando sempre que possível e separando os
materiais recicláveis para a coleta seletiva.
Felizmente, existem várias soluções para dispor de forma correta, sem
acarretar prejuízos ao ambiente e à saúde pública. O ideal, no entanto, seria que
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Vi O
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todos nós evitássemos o acúmulo de detritos, diminuindo o desperdício de
materiais e o consumo excessivo de embalagens.
Nos últimos anos, nota-se uma tendência mundial em reaproveitar cada vez
mais os produtos jogados no lixo para fabricação de novos objetos, através dos
processos de reciclagem, o que representa economia de matéria prima e de
energia fornecidas pela natureza. Assim, o conceito de lixo tende a ser
modificado, podendo ser entendido como "co\sas que podem ser úteis e
aproveitáveis pelo homem".
Cl a s s if ic a ç ã o do l ix o
Para escolher a melhor forma de tratamento, aproveitamento ou
destinação final do lixo é necessário conhecer a sua classificação.
1. Lixo urbano: constituído por resíduos sólidos de áreas urbanas
(resíduos domésticos, os efluentes industriais domiciliares, pequenas indústrias
de fundo de quintal e resíduos comerciais).
2. Lixo domiciliar: formado pelos resíduos sólidos de atividades
residenciais, contém muita quantidade de matéria orgânica, plástico, lata, vidro.
3. Lixo comercial: formado pelos resíduos sólidos das áreas comerciais
(matéria orgânica, papéis, plástico de vários grupos).
4. Lixo público: composto por resíduos sólidos, produto de limpeza pública
(areia, papéis, folhagem, poda de árvores).
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M A S Q
4
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5. Lixo especial: formado por resíduos geralmente industriais (pilhas,
baterias, embalagens de agrotóxicos, embalagens de combustíveis, de remédios
ou venenos). Precisam de tratamento, manipulação e transporte especial.
6. Lixo industrial: nem todos os resíduos produzidos por industria, podem
ser designados como íixo industrial. Algumas indústrias do meio urbano, como as
padarias, produzem resíduos semelhantes ao doméstico.
7. Lixo de serviço de saúde (RSSS): os serviços hospitalares,
ambulatoriais, farmácias, são geradores dos mais variados tipos de resíduos
sépticos, resultados de curativos, aplicação de medicamentos que em contato
com o meio ambiente ou misturado ao lixo doméstico poderão ser patógenos ou
vetores de doenças, devem ser destinados à incineração.
8. Lixo atômico: resultante da queima do combustível nucfear, composto
de urânio enriquecido com isótopo atômico 235. A elevada radioatividade
constitui um grave perigo à saúde da população, por isso deve ser enterrado em
local próprio, inacessível.
9. Lixo espacial: restos dos objetos lançados pelo homem no espaço, que
circulam ao redor da Terra com a velocidade de cerca de 28 mil quilômetros por
hora. São estágios completos de foguetes, satélites desativados, tanques de
combustível e fragmentos de aparelhos que explodiram normalmente por
acidente ou foram destruídos pela ação das armas anti-satélites.
10. Lixo radioativo: resíduo tóxico e venenoso formado por substâncias
radioativas resultantes do funcionamento de reatores nucleares. Como não há um
lugar seguro para armazenar esse lixo radioativo, a alternativa recomendada
pelos cientistas, foi colocá-lo em tambores ou recipientes de concreto
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impermeáveis e a prova de radiação, e enterrados em terrenos estáveis, no
subsolo.
O chorume, líquido produzido durante a decomposição da matéria orgânica,
que sao restos de animais e vegetais, infiltra no solo e atinge até mesmo as águas
subterrâneas. Antes disso, porém, o chorume deixa seu rastro dentro da terra.
Assim, vegetais que crescerem perto da região podem ser contaminados por esse
líquido. Ai daquele que comer algum legume ou verdura poluídos pelo chorume!
Pode ter diarréia ou, em casos mais graves, até parar no hospital.
Co m p o s t a g e m
Processo biológico de transformação de resíduos orgânicos (certos lixos
como cascas de frutas e legumes, restos de culturas como palhas, capim e
esterco de animais) em húmus, um material de cor escura, rico em nutrientes,
usado como adubo.
As t écr\\cas de compostagem são boas soluções para resolver o problema
do lixo urbano, já que no Brasil 50% do seu volume é composto de material
orgânico e o restante de papel, vidro, metal e outros materiais.
Transformando este lixo em adubo, estaremos evitando o consumo de
fertilizantes químicos, além de estar diminuindo a quantidade de lixo nos aterros
sanitários.
Pr ec ic lag e m
Preciclar é pensar antes de comprar.
Cerca de 40% do que nós compramos é lixo. São embalagens que, quase
sempre, não nos servem para nada, que vão direto para o lixo. Pense no resíduo
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dos produtos antes de comprar. Às veies um produto tem uma embalagem
aproveitável para outros fins.
O s 3 R *s: Re d u z ir , Re u t il iz a r e Rec ic lar
Reduzir o desperdício.
Reutilizar sempre que for possível antes de jogar fora.
Reciclar, ou melhor-, separar para a reciclagem, pois, na verdade, o
indivíduo não recicla (a não ser os artesãos de papel reciclado).
O termo reciclagem, tecnicamente falando, não corresponde ao uso que
fazemos dessa palavra, pois reciclar é transformar algo usado, em algo igual, só
que novo. Uma lata de alumínio, por exemplo, após ser consumida, é transformada,
através de processo industrial, em uma lata nova. Quando transformamos uma
coisa em outra coisa, fazemos a reutilização.
O que nós, como indivíduos, podemos fazer, é praticar os dois primeiros
R's: reduzir e reutilizar.
Quanto à reciclagem, o que nós devemos fazer é separar o lixo que
produzimos, limpar (pois lixo sujo além de atrair ratos e baratas, não pode ser
aproveitado) e destiná-lo para a coleta seletiva do município através dos
catadores.
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TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO
Q uanto tempo a natureza leva para absorver:
Jornais 2 a 6 semanas
Embalagens de papel 1 a 4 meses
Cascas de f rutas 3 meses
Guardanapos 3 meses
Pontas de cigarro 2 anos
Fósforos 2 anos
Chicletes 5 anos
Náilon 30 a 40 anos
Latas de alumínio 100 a 500 anos
Tampas de garrafa 100 a 500 anos
Pilhas 100 a 500 anos
Sacos e copos plásticos 200 a 450 anos
Garrafas e frascos de
vidro/plástico
Tempo indeterminado
Borracha Tempo indeterminado
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Ob je t iv o s
- Conscientizar para que ocorra mudanças de atitudes que não mais agridam
e destruam o meio ambiente;
- Responsabilizar a população pelo seu lixo, propondo a ela que atue de modo
a reduzir, reutilizar e separar o lixo de maneira correta para ser reciclado;
- Incorporar à conduta do cidadão a preciclagem, que se traduz no ato de
pensar antes de adquirir um produto, atentando para suas qualidades quanto:
facilidade de disposição final, ser biodegradável e de menor tempo de degradação
no ambiente.
J u s t if ic a t iv a
Se pensarmos no processo que nos leva à plena cidadania, precisamos
trabalhar com exemplos e atitudes de respeito à vida. Preservar o meio ambiente
significa cuidar da destinação do lixo. Modificando a cultura da população, a
mudança ocorrerá em suas casas, ruas e atingirá outros setores da comunidade.
Dessa forma, caminhamos para a mudança de comportamento global das pessoas,
da qual depende a perpetuação da vida no Planeta.
PÚBLICO ALVO
Alunos do 5o ano do Ensino Fundamental
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Metodologia
I o ETAPA - In vestig an d o o problema.
Dentro do tema do projeto(Juca latinha no combate ao lixo), professores e
alunos farão um levantamento e elegerão um problema a ser solucionado ou
amenizado.
Ex.: O descarte inadequado de resíduos na escola, a produção exagerada de
lixo, etc.
Após a observação e detecção, será o momento de coletar dados do
problema local, através de fotografias, desenhos, entrevistas, relatório descritivo,
notícias divulgadas pela imprensa local e livros.
Na seqüência, poderá ser discutido em sala:
- As causas do problema;
- Suas conseqüências;
- E de que maneira ele interfere na vida das pessoas.
2 o ETAPA - O rô a n iz a n d o in fo rm a ç õ e s .
Feito o diagnóstico dos problemas, traçados os objetivos, a justificativa e
a estratégia para desenvolver diversas atividades que buscarão conhecimentos,
desenvolvimento de uma postura crítica, que promovam mudanças de atitudes,
valorização da estética ambientai, ética, partiremos para o preenchimento de
uma ficha do Plano de Ações (em anexo) que servirá para objetivar os estudos e
ações, o planejamento, a definição de metodologias,e a descrição das atividades
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do projeto. Em seguida, deverá ser encaminhada via e-mail
(umasqDroietos@hotmail.com) 30 dias antes da visita.
O recebimento pela UMASQ desta ficha preenchida pela escola antes da
execução do projeto tem como intenção nortear o trabaího do professor e
contribuir para seu aprimoramento. Nela f icha deverá constar:
- justificativa (o que motivou a escola a realizar esse projeto);
- objetivos (quais os resultados que a escola pretende alcançar com o
projeto);
- metodologias (conjunto de atividades que serão realizadas para atingir os
objetivos);
- instrumentos de avaliação (estratégias que serão usadas para verificar e
registrar os resultados positivo e negativo do projeto).
- pequeno cronograma, com o tempo médio para a execução das atividades
mencionadas na metodologia, para avaliar e concluir o projeto.
Observação: O AGENDAMENTO DA ESCOLA PARA A VISITA À
UMASQ (3o ETAPA) ESTÁ ATRELADO À ENTREGA DA FICHA
"PLANO DE AÇÕES".
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3 ° ETAPA - E s ta b e le c e n d o r e la ç õ e s com o u t r o s p ro b le m as ( V is it a
À UMASQ).
Na UMASQ, os alunos serão recebidos no Galpão e após uma breve
introdução, assistirão ao vídeo Ilha das Flores. Em seguida, instigando uma
reflexão sobre o assunto tratado no vídeo, serão realizados alguns
questionamentos para as crianças;
- O que você sentiu ao ver aquelas imagens? O que achou?
- O que chamou mais a sua atenção?
- Já viu lugares como aquele?
- De onde veio todo esse material?
- Será que terá lugar pra tudo isso daqui a alguns anos?
- Quem é o culpado por essa situação? Você também é?
- O que sugere como solução?
- As suas escolhas no momento que compra algo interferem nessa situação?
Como?
- Você precisa de tudo o que compra?
Essa primeira etapa encerra-se com uma pequena explanação sobre a
problemática do lixo e as ações que podem solucionar esse problema. Usaremos
nesse momento o quadro do lixo, que mostra o tempo que leva para a decomposição
de diversos materiais.
Saindo da UMASQ, o próximo ponto visitado será a Cooperativa de
Recicláveis do Município de Leme - RECICLALEME.
A principio acontecerá a investigação do ambiente, seguido de indagações
pertinentes:
- Qual a diferença desse ambiente e aquele que assistimos no vídeo?
- O que essas pessoas estão fazendo?
- Como poderíamos ajudar essa cooperativa?
- O trabalho que é realizado nesse ambiente, só favorece os cooperados?
- Propor um debate final: Vimos que a reciclagem é uma das alternativas
para a redução e reaproveitamento de materiais. Porém não soluciona por completo
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esse problema. Desse modo, quais outras atitudes vocês acham que todos deveriam
ter para mudar essa realidade?
Finalização com explicação sobre o funcionamento da cooperativa e sua
importância socioambiental. Saída para a Fábrica de Papelão Santa Maria -
Leme/SP.
Na fábrica de papelão, através de observação, reflexão e breve explanação,
concluímos nossa etapa final.
Questionamentos:
- De onde vem os papéis utilizados para a produção do papelão?
- A cooperativa tem alguma participação nesse processo?
- De que maneira essa fábrica está ajudando na resolução do problema da
geração exagerada de lixo? E você?
4o ETAPA - Execução das atividades
Com todas as informações em mãos, a comunidade escolar começará ou
continuará a executar as atividades proposta, seguindo o tempo de execução
descrito na Ficha "Plano de Ações" (ficha encaminhada para a UMASQ).
5o ETAPA - Avaliação: V erificação das ações, análise dos
resu ltad o s e conclusão
Nessa etapa, o professor, juntamente com a equipe escolar, deverá
registrar, avaliar e concluir os resultados atingidos. Em seguida, encaminhar via
e-mail (umasqproietos@hotmail.com), um breve relatório.
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Instruções para confecção do relatório
Após o término das atividades propostas, o professor devera concluir a
avaliação na forma de um relatório no qual apresentara fotos, relatos, cópias de
atividades, com o objetivo de indicar os resultados alcançados.
O intuito dessa ação se deve à preocupação de desenvolvermos o projeto
em sua plenitude, com o diagnóstico e seleção de um problema socioambiental que
afeta a esco\a e a comunidade em seu entorno. Traçar o plano de ação em vários
níveis que juntos irão contemplar os objetivos apontados no projeto que deverão
ser atingidos.
Esses níveis são trabalhados na escola com diversas atividades elaboradas
pelo professor, professor-coordenador e pela UMASQ, que irá contribuir com
ações direcionadas que vão ao encontro das descritas pela escola.
Esse trabalho deverá ser executado e registrado de tal forma, que leve à
objetividade na elaboração, verificação e conclusão das ações, para que se tenha
como avaliar os resultados de forma precisa.
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Referências Bib lio g r á f ic a s
CINQUETTT, H. C. S., LOGAREZZI, A. (org). Consumo e resíduo. São Carlos:
EdUFSCAR, 2006. 216 p.
DIDONET, M. (org.)- O lixo pode ser um tesouro: um monte de novidades
sobre um monte de lixo. Rio de Janeiro: CIMA, 1998. 32 p.
FERRAZ, J.M.G. et al. Lixo: Qual será a herança que vamos deixar? Brasília DF:
Editora Embrapa Informação Tecnológica, 2004.
GONÇALVES, P. Precicle. Disponível em « http://www.lixo.com.br» acesso em
13/09/2006.
PROGRAMA SESI-SP. Aprendendo com a Natureza. Superintendência de
Integração, 2004.
SISSINO, C.L.S., MOREIRA, J.C. Revirando o lixo. Ciência Hoje: n. 7, p. 2-4
TEROSSI, M. J. Projetos de Educação Ambiental da Universidade Livre do
Meio Ambiente (UMASQ): concepções e práticas. 2009. 179 f. Dissertação
(Mestrado em Educação). Instituto de Biociências, Universidade Estadual
Paulista, Rio Claro. 2009.
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U M A S Q
/» -S^> <J.A' W'
15
FICHA - P la n o de Ações
Es c o l a :___________________________________________________
Pr o j e t o : _________________________________________________
ANO/SÉRIE:_______________________ PERÍODO:
J u s t if ic a t iv a
O b je t iv o s
A çõ es
E s t r a t é g ia de A ç õ es
I n s t r u m e n t o s de A v a lia ç ã o
T em po de Du r a ç ã o
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ANEXO V
PROJETO MAIS EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA MAIS EWCAÇÂO
1.Projeto: Educação Ambiental
2.0ficineiro: Equipe UMASQ (Ludmila de Lima, Maria Bernadete Ferreira
Vieira, Claudia Munari Rodrigues, Daniela Corte Parola, Geisa de f^oraes
Leveghin, Juliana Bonfogo)
3.Objetivos Gerais;
• Mudar o conceito de “me/o ambiertté' (rios, floresta, mares,
montanhas) para o "nosso ambientè' (melhoria da qualidade de vida);
• Ampliar o conhecimento dos alunos sobre meio ambiente, estimular a
observação do local onde vivem e educá-los como cidadãos conscientes.
• Conscientizar o aluno do seu papel na preservação ambientai mostrando
os meios necessários para conservação e preservação;
• Mostrar a importância da concretização dos conhecimentos adquiridos
para o bom funcionamento da sociedade;
• Modificar, de maneira mais ampla, a cultura desses educandos,
promovendo o envolvimento emocional e compromisso na procura de solução
para os problemas ambientais seja em casa ou na rua, do conhecimento
adquirido;
• Conscientizar os alunos de que suas decisões sâo importantes na
defesa de seu ambiente e do meio ambiente global;
• Contribuir para a criação de cidadãos críticos, conscientes e
responsáveis pelos seus atos, principalmente na sua relação com o Meio
Ambiente.
• Desenvolver o senso crítico e formar multiplicadores capazes de levar
o conhecimento para a comunidade.
4. Objetivos Específicos
• Destacar medidas preventivas à dengue;
• Conscientizar quanto à importância da participação da população no
combate à dengue;
• Promover reflexão a respeito da situação dos recursos hídricos e a
necessidade de preservação e uso racional destes recursos;
• Incentivar a reflexão sobre as questões ambientais e a influência das
praticas diárias individuais, familiares e coletivas na questão da água;
• Conhecer os diferentes grupos de animais
• Respeitar os animais como seres vivos com mcessldades e direitos
semelhante aos nossos;
• Conscientizar os alunos sobre a questão da extinção de animais;
• Observar os diferentes tipos de vegetais;
• Perceber a importância das árvores para nos, para o ambiente e para
os outros seres vivos
• Estimular o plantio e os cuidados com as arvores;
• Estimular os cuidados com natureza;
• Desenvolver o conceito de posse responsável de animais;
• Ensinar às crianças a terem responsabilidade com seus animais e,
sobretudo, os cuidados e precauções a serem tomados para evitar acidentes
domésticos, envolvendo animais domésticos e sinantrópicos;
• Orientar os alunos quanto à importância da higiene, do uso da guia, da
castração, do controle de pulgas, da alimentação adequada, do combate aos
maus tratos e abandono;
5.Conteúdos:
• Dengue
• Agua
• Seres vivos
• Posse Responsável
• Lixo
6.Metodologia:
- Utilização de diferentes recursos relacionados com Educação
Ambiental: kits ecológicos, jogos, cartilhas, livros, panfletos, músicas,
vídeos, banners e dinâmicas;
- Confecção de máscaras, cartazes e painéis;
- Arte com recicláveis
- Elaboração de paródias e encenações;
- Passeios educativos: Parque Ecológico "Mourão", Recicla Leme,
Fábrica de Papelão Santa Maria e Hospital Veterinário da Universidade
Anhanguera.
7.Cronograma:
FEV AAAR A BR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Dengue X X
Agua X X
Seres Vívos X X x
Posse Responsável X X
Lixo X x X X
8.Avaliação:
Será realizada durante o desenvolvimento das atividades, verificando
a participação e o interesse dos alunos e também em momentos de discussão
e debate.
PLANO DE AÇÃO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL
l.Justificativa
O projeto de educação ambiental é im portante na
conscientização dos alunos tanto no seu papel de receptor e
transmissor das informações quanto atuante de forma
concreta na sociedade.
2.Objetivo geral e específicos
2.1. Objetivo geral;
Conscientizar o aluno do seu papel na preservação am biental
mostrando os meios necessários para conservação e
preservação;
2.2. Objetivos específicos;
Tornar o aluno um ser atuante na preservação am biental;
Mostrar a importância da concretização dos conhecimentos
adquiridos para o bom funcionamento da sociedade;
Iniciar os alunos nos processos de reaproveitam ento de
m ateriais (reciclagem ).
3 .Metas
Garantir a total abrangência do projeto na escola;
Inserir os alunos nos processos pedagógicos de organização e
execução do projeto;
Garantir a continuidade do projeto;
Estender o projeto a sociedade por meio dos alunos tornandoos transmissores e formadores de conhecimento;
Promover manutenção do projeto avaliando-o e buscando
m elhorá-lo através de reuniões entre Coordenação e alunos
monitores.
4. Estratégias
Distribuição dos alunos monitores por turm a, sendo um aluno
m onitor responsável por uma sala;
Reuniões mensais entre alunos monitores e professor
coordenador para avaliar o andamento do projeto;
Realizar oficinas ministradas pelos alunos monitores na escola
para garantir a continuidade do conhecimento;
Reuniões entre os alunos monitores, professor coordenador e
demais componentes da coordenação da escola para obter
sugestões pra implementação do projeto.
5 .Metodologia
Seleção dos alunos monitores por sala afim de englobar todo
corpo discente da escola;
Reunir os alunos para determ inar os métodos de ação e
calendário de atividades;
Desenvolver as oficinas a serem realizadas juntam ente com os
monitores;
Cada trabalho a ser realizado pelos alunos sera acompanhado
pelos monitores e constará de uma parte teórica e prática;
A cada atividade realizada será feita uma avaliação do
desenvolvimento para determ inar o aproveitamento
alcançado;
Os alunos monitores ficarão a disposição para ministrarem
oficinas para as demais escolas ou organizações do município.
6.Avaliação
Realizada nas reuniões do projeto afim de comparar o plano
de ação e as metas com as atividades realizadas;
Após cada atividade realizada para identificar possíveis falhas
e encontrar soluções;
Os alunos monitores e os alunos da oficina responderão
questionários para análise do aproveitam ento das atividades
realizadas;
As opiniões obtidas serão pauta nas reuniões afim de
melhorar os resultados do projeto.
177
ANEXO VI
PLA N O DE G E R E N C IA M E N T O DE RESÍDUOS DE C O N STR U Ç Ã O
C IV IL
M IN U T A DE PR O JE T O DE LEI N ° /2 0 I4 , institui o Sistem a de G estão Sustentável de R esíduos de
C onstrução Civil e de R esíduos V olum osos e o Plano Integrado de G erenciam ento de R esíduos de
C onstrução Civil, de acordo com o previsto na R esolução C O N A M A n° 307/02 e dá outras
providências.
C A PITU LO 1
DOS O B JET IV O S
A rt. r A gestão dos resíduos da construção civil e de resíduos volum osos, no âm bito
do M unicípio de Lem e deve obedecer ao disposto nesta Lei.
A rt. 2o Os resíduos da construção civil e os resíduos volum osos gerados no M unicípio
de Lem e, nos term os do Plano Integrado de G erenciam ento de R esíduos da C oastrução C ivil ora
instituído, devem ser destinados às áreas indicadas no art. 4 o desta Lei, visando a triagem , reutilização,
reciclagem , arm azenam ento ou destinação m ais adequada, conform e a R esolução C O N A M A n° 307,
de 05 de ju lh o de 2002 ou outra que venha a substitui-la.
§ 1" O s resíduos da construção civil e os resíduos volum osos não podem ser dispostos
em:
I - áreas de “ bota fora” ;
II - encostas;
III - corpos d ’água;
IV7 - lotes vagos;
V - passeios, vias e outras áreas públicas;
VI - áreas não Licenciadas;
VII - áreas protegidas por lei.
§ 2° O s resíduos da construção civil, se apresentados na form a de agregados reciclados
ou na condição dc solos nào contam inados, podem ser utilizados em aterros sanitários com a finalidade
de execução de seus serviços internos.
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
A r t 3 “ Para efeito do disposto nesta Lei ficam estabelecidas as seguintes definições:
I - agregados reciclados: m aterial granular proveniente do beneficiam ento de resíduos
da construção civil dc natureza m ineral (concreto, argam assa, produtos cerâm icos e outros),
designados com o Classe A, que apresentem características técnicas adequadas para aplicação em obras
de edificação ou infraestrutura, conform e especificações da N B R n° 15.116/2004 da A ssociação
B rasileira dc N orm as T écnicas (A BN T);
i l - área de reciclagem de resíduos da construção civil: estabelecim ento destinado ao
rcccbim cnto c transform ação dc resíduos da construção civil, designados com o Classe A, já triados
para produção de agregados reciclados, conform e cspecificaçÕes da N B R n° 15.114/2004 da A B N T;
III - área de transbordo e de triagem de resíduos da construção civil e de resíduos
volumosos (ATT): estabelecim ento destinado ao recebim ento de resíduos da construção civil e de
resíduos volum osos gerados c coletados por agentes públicos ou privados, cuja área deve ser usada
para triagem dos resíduos recebidos, eventual transform ação e posterior rem oção p ara adequada
disposição, conform e especificações da N B R n° 15.112/2004 da A B N T, sem com isso cau sar danos à
saúde pública e ao m eio am biente;
2
IV - aterro de residuos da construção civil: estabelecim ento onde são em pregadas
técnicas de disposição de resíduos da construção civil de origem m ineral, designados com o Classe .4.
visando a arm azenam ento de m ateriais de form a segregada que possibilite seu uso futuro ou, ainda, sua
disposição, com vistas à futura utilização da área, em pregando princípios de engenharia para confinálos ao m enor volum e possível, sem causar danos à saúde publica e ao m eio am biente, conform e
especificações da N B R n° 15.113/2004 da ABN T;
V - bacia de captação de resíduos; parcela da área urbana m unicipal que ofereça
condições hom ogêneas para a disposição correta dos resíduos de construção ou de resíduos volum osos
nela gerados, em um único ponto de captação (ponto de entrega para pequenos volum es) e que podem
ser disponibilizadas às instituições voltadas à coleta seletiva de resíduos secos dom iciliares recicláveis;
V I - controle de transporte de residuos (CTR): docum ento em itido pelo transportador
de resíduos que fornece inform ações sobre o gerador, a origem , a quantidade, a descrição dos resíduos
e seu destino, conform e especificações da N B R n° 15.112/2004, N B R n° 115.113/2004 e N B R n°
15.114/2004 da A B N T;
V II - disque coleta para pequenos volumes: sistem a de inform ação operado a partir
dos pontos de entrega para pequenos volum es, colocado à disposição dos m unícipes visando atender à
solicitação de coleta de pequenos volum es de resíduos da construção civil e de resíduos volum osos,
por m eio do acionam ento de pequenos transportadores privados;
V III - equipamentos de coleta de resíduos da construção civil e de residuos
volumosos: dispositivos utilizados para a coleta e posterior transporte de resíduos, tais com o: caçam bas
m etálicas estacionárias, caçam bas basculantes instaladas em autopropelidos, carrocerias para carga
seca e outros, incluídos os equipam entos utilizados no transporte do resultado de m ovim ento da terra;
IX - geradores de resíduos da construção civil: pessoas físicas ou juríd icas, públicas
ou privadas, proprietárias ou responsáveis por obra de construção civil ou em preendim ento com
m ovim ento de terra, que produzam resíduos da construção civil;
X - geradores de resíduos volumosos: pessoas físicas ou juríd icas, públicas ou
privadas, proprietárias, locatárias ou ocupantes de im óvel em que sejam gerados resíduos volum osos;
X I - grandes volumes de resíduos da construção civil e de. resíduos volumosos:
aqueles contidos em volum es superiores a 1 (um) m etro cúbico;
X II - pequenos volumes de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos:
aqueles contidos em volum es dc até I (um) metro cúbico;
X III - ponto de entrega para pequenos volumes: equipam ento público destinado ao
recebim ento de pequenos volum es dc resíduos da construção civil e de resíduos volum osos, gerados c
entregues pelos m unícipes. podendo, ainda, serem coletados c entregues por pequenos transportadores
diretam ente contratados pelos geradores, sendo que estes equipam entos devem ser usados para a
triagem de resíduos recebidos, posterior coleta diferenciada c rem oção para adequada disposição,
atendendo às especificações da N B R n° 15.112/2004 da A BN T, sem com isso causar danos à saúde
pública e ao m eio am biente;
X IV - receptores de resíduos da construção civil e de residuos volumosos: pessoas
ju rídicas, públicas ou privadas, operadores de em preendim entos, cuja função seja o m anejo adequado
dc resíduos da construção eivil e de resíduos volum osos em pontos dc entrega, áreas dc triagem , áreas
dc reciclagem e aterros, dentre outras;
XV - armazenamento de residuos: processo de disposição segregada dc resíduos
triados para reutilização ou reciclagem futura;
X V I - resíduos da construção civil: provenientes de construções, reform as, reparos c
dem olições de obras dc construção civil, bem com o aqueles resultantes da preparação e escavação de
terrenos, tais com o: tijolos, blocos cerâm icos, concreto cm geral, solos, rochas, m etais, colas, tintas,
m adeiras e com pensados, forros, argam assa, gesso, telhas, pavim ento asfáltico, vidros, plásticos,
3
tubulações, fiação elétrica, dentre outros, comumente chamados dc entulhos dc obras, os quais dcvcm
ser classificados, conforme o disposto na Resolução CONAMA n° 307/02, nas Classes A, B, C e D;
XVII - resíduos secos domiciliares recicláveis: resíduos provenientes de residências
ou de qualquer outra atividade que gere resíduos com características domiciliares ou a estes
equiparados, constituídos, principalmente, por embalagens e que podem ser submetidos a um processo
de reaproveitamemo;
XVIII - resíduos volumosos: resíduos constituídos basicamente por material volumoso
não removido pela coleta pública municipal rotineira, como móveis e equipamentos domésticos
inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira, resíduos vegetais provenientes da manutenção de
áreas verdes públicas ou privadas, dentre outros, comumente chamados de bagulhos e não
caracterizados como resíduos industriais;
XIX - transportadores de resíduos de construção civil e de resíduos volumosos:
pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes
geradoras e as áreas de destinação.
CAPITULO III
DO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS
Art. 4o Fica instituído o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil cujo objetivo é a facilitação da correta disposição, o disciplinamento dos fluxos e dos agentes
envolvidos e a destinação adequada dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos gerados
no Município de Leme.
§ r O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil incorpora:
I - o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no caso
de pequenos geradores:
II - os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no caso dos
geradores não compreendidos no inciso anterior.
§ 2° O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é ligado ao
Sistema de Gestão Sustentável dc Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos que é
constituído pelo conjunto integrado das áreas físicas e das ações a seguir descritas:
I - pela rede dc Pontos de Entregas para Pequenos Volumes de Resíduos da
Construção Civil e de Resíduos Volumosos, implantada em bacias de captação de resíduos;
II - pela rede de áreas para recepção de grandes volumes (áreas de transbordo e
triagem, áreas de reciclagem c aterros dc resíduos da construção civil);
III - por ações para a informação c educação ambiental dos municipes, dos
transportadores de resíduos e das instituições sociais multiplicadoras, definidas em programas
específicos;
IV - por ações para controle e fiscalização do conjunto dc agentes envolvidos,
definidas em programa específico;
V - por ação de gestão integrada a scr desenvolvida por Núcleo Permanente dc Gestão
que garanta a unicidade das ações previstas no Plano Integrado de Gerenciamento e exerça o papel de
gestor que é dc competência do Poder Público Municipal.
Seção I
Do P ro g ra m a M u n ic ip a l de G e re n c ia m e n to
de R esíduos d a C o n s tru ç ã o C ivil
4
Art. 5" A gestão dos resíduos em pequenos volumes deve ser feita por intermédio do
Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil que tem como diretrizes
técnicas:
I - a melhoria da limpeza urbana;
II - a possibilidade do exercício das responsabilidades dos pequenos geradores., por
meio de pontos de captação perenes;
III - o fomento da redução, reutilização, reciclagem e da correta destinação destes
resíduos.
Art. 6° Para implementação do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil ficam criados os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes, sendo definidas:
I - sua constituição em rede;
II - sua qualificação como serviço público de coleta:
III - sua implantação em locais degradados por ações de deposição irregular de
resíduos, sempre que possível.
§ 1" Para a instalação de Pontos de Entrega para Pequenos Volumes devem ser
destinadas pelo Poder Público, áreas livres reservadas ao uso público, preferencialmente as já
degradadas devido à deposição irregular e sistemática de resíduos sólidos, com o objetivo de sua
recuperação nos aspectos paisagístico e ambiental.
§ 2o O número e a localização dos Pontos de Entrega para Pequenos Volumes devem
ser definidos e readequados por ato do Núcleo Permanente de Gestão, conforme previsto no art. 22
desta Lei, para obtenção de soluções eficazes de captação e destinação.
§ 3o Os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes devem receber de munícipes e
pequenos transportadores cadastrados, descargas dc resíduos dc construção civil e de resíduos
volumosos, limitadas ao volume de 1 (um) metro cúbico por descarga, para triagem obrigatória c
posterior transbordo e destinação adequada dos diversos componentes.
§ 4o Os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes podem, sem comprometimento de
suas funções originais descritas no parágrafo anterior, serem utilizados de forma compartilhada por
grupos locais que desenvolvam ações de coleta seletiva dc resíduos secos domiciliares recicláveis.
Art. V É vedado aos Pontos de Entrega para Pequenos Volumes receber a descarga dc
resíduos domiciliares não inertes oriundos do preparo dc alimentos, resíduos industriais c resíduos dos
serviços de saúde.
Art. 8o As ações de educação ambiental c de controle e fiscalização, necessárias ao
bom funcionamento da rede de Pontos dc Entrega para Pequenos Volumes, fazem parte do Programa
Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Parágrafo único. Caberá ao Núcleo Permanente dc Gestão a coordenação das ações
previstas no caput deste artigo, em conformidade com as diretrizes dos departamentos ou secretarias
envolvidos.
Seção II
Dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Art. 9o Os geradores de grandes volumes de resíduos da construção civil, públicos ou
privados cujos empreendimentos demandem a expedição de alvará de aprovação e execução de
edificação nova, de reforma ou reconstrução, de demolição, de muros de arrimos e de movimento de
terra, nos termos da legislação municipal, devem desenvolver c implementar Projetos dc
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, em conformidade com as diretrizes da Resolução
5
CO N A M A n° 307/02, cstabclcccndo os procedim entos específicos da obra para o m anejo c destinação
am bientalm ente adequados dos resíduos.
§ 1* Os Projetos de G erenciam ento de R esíduos da C onstrução C ivil devem apresentar
a caracterização dos resíduos e os procedim entos a ado tar para sua m inim ização e p ara o m anejo
correto nas etapas de triagem , acondicionam ento, transporte e destinação.
§ 2° Os Projetos de G erenciam ento de Resíduos da C onstrução Civil em obras com atividades de
dem olição, devem incluir o com prom isso com a prévia desm ontagem seletiva dos com ponentes da
construção, respeitadas as classes estabelecidas pela Resolução C O N A M A n° 307/02, visando a
m inim ização dos resíduos a serem gerados e a sua correta destinação.
§ 3o Os geradores especificados no caput do presente artigo devem :
I - especificar nos seus projetos, em conform idade com as diretrizes da legislação
m unicipal, os procedim entos que serão adotados para outras categorias de resíduos eventualm ente
gerados no em preendim ento, em locais tais com o: am bulatórios, refeitórios e sanitários;
II - quando contratantes de serviços de transporte, triagem e destinação de resíduos,
especificar, em seus Projetos de G erenciam ento de R esíduos da C onstrução C ivil, os agentes
responsáveis por estas etapas, definidos entre os agentes licenciados pelo P oder Publico:
I II - quando entes públicos, na im possibilidade de cum prim ento do disposto no inciso
II, retro, cm decorrência de certam e licitalório ainda não iniciado, apresentar, para aprovação dos
Projetos de G erenciam ento de R esíduos da C onstrução Civil, term o de com prom isso de contratação de
agente licenciado para a execução dos serviços de transporte, triagem e destinação de resíduos, em
substituição tem porária ã sua identificação, conform e exigido no art. 10 desta Lei.
§ 4*’ Os geradores especificados no caput deste artigo poderão, a seu critério,
substituir, a qualquer tem po, os agentes responsáveis pelos serviços d e transporte, triagem e destinação
de resíduos, por outros, desde que legalm ente l icenciados pelo Poder Público.
§ 5" O s Projetos de G erenciam ento de R esíduos da C onstrução Civil podem prever o
deslocam ento, recebim ento ou envio, dc resíduos da construção civil identificados com o Classe A,
trjados, entre em preendim entos licenciados, detentores dc Projetos de G erenciam ento dc R esíduos da
C onstrução Civil.
A rt. 10. Os Projetos dc G erenciam ento dc R esíduos da C onstrução C ivil devem ser
im plem entados pelos construtores responsáveis por obra objeto de licitação pública devendo ser
exigida, para a assinatura do contrato, com provação da regularidade dos agentes responsáveis pelas
atividades de transporte, triagem e destinação dc resíduos entre os devidam ente licenciados pelo P oder
Público.
§ 1“ É dc responsabilidade dos executores de obras ou serviços em logradouros
públicos a m anutenção dos locais dc trabalho perm anentem ente lim pos, a m anutenção de registros e
com provantes (C T R ) do transporte c a destinação corrcta dos resíduos sob sua responsabilidade.
§ 2” T odos os editais referentes às obras públicas em licitação, bem com o os
docum entos que os subsidiem , na form a dc contratos, especificações técnicas, m em oriais descritivos e
outros, devem incluir a exigência dc im plem entação dos Projetos de G erenciam ento de R esíduos da
C onstrução Civil e fazer constar as norm as em anadas desta Lei.
A rt. 11.0 P oder E xecutivo deve regulam entar os procedim entos de análise dos
Projetos dc G crcnciam cnto dc Resíduos da C onstrução Civil para as obras públicas e privadas.
§ 1° O Projeto dc G erenciam ento de R esíduos da C onstrução C ivil, de
em preendim entos e atividades não enquadrados na legislação com o objeto de licenciam ento am biental,
deve ser apresentado jun tam en te com o projeto dc construção do em preendim ento para análise da
Secretaria M unicipal dc D efesa do M eio A m biente, porém se o referido projeto estiver sujeito ao
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licenciamento ambiental, deve ser analisado dentro do processo dc licenciamento, pelo órgão
competente.
§ V A emissão de Habite-se ou Visto de Conclusão pela Secretaria Municipal de
Obras, para os empreendimentos geradores de resíduos de construção, deve estar condicionada à
apresentação do documento de Controle de Transporte de Resíduos (CTR) e outros documentos de
contratação de serviços anunciados no Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil,
comprovadores da correta triagem, transporte e destinação dos resíduos gerados.
§ 3o Visando atender à fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, o documento de Controle de Transporte de Resíduos relativos aos empreendimentos devem
estar sempre disponíveis nos locais da geração dos resíduos.
Art. 12. Os executores de obra objeto de licitação pública devem comprovar durante a
execução do contrato e no seu término, o cumprimento das responsabilidades definidas no Projeto de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, sob pena de descumprimento dos termos do contraio
e da aplicação de sanções previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
CAPITULO IV
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 13. São responsáveis pela gestão dos resíduos:
I - os geradores de resíduos da construção civil, pelos resíduos das atividades de
construção, reforma, reparos e demolição, bem como por aqueles resultantes dos serviços preliminares
de remoção de vegetação e escavação de solos;
II - os geradores de resíduos volumosos, pelos resíduos desta natureza originados nos
imóveis municipais, de propriedade pública ou privada;
III - os transportadores e receptores de resíduos da construção civil e de resíduos
volumosos, no exercício de suas respectivas atividades.
Parágrafo único. Os estabelecimentos comerciais dedicados à distribuição de
materiais de construção de qualquer natureza deverão informar os endereços dos locais destinados à
recepção dos resíduos da construção civil, por meio de cartazes produzidos cm conformidade com
modelo fornecido pelo Núcleo Permanente dc Gestão.
Seção í
Da Disciplina dos Geradores
Art. 14. Os geradores de resíduos da construção civil e os geradores de resíduos
volumosos devem ser fiscalizados e responsabilizados pelo uso incorreto dos equipamentos
disponibilizados para a captação disciplinada dos resíduos gerados.
§ I" Os pequenos volumes dc resíduos da construção civil c de resíduos volumosos,
limitados ao volume de 1 (um) metro cúbico por descarga, podem ser destinados à rede de Pontos de
Entrega para Pequenos Volumes, onde os usuários devem ser responsáveis pela sua disposição
diferenciada, de acordo com a orientação do encarregado do ponto de entrega.
§ 2“ Os grandes volumes de resíduos da construção civil c dc resíduos volumosos,
superiores ao volume de 1 (um) metro cúbico por descarga, devem ser destinados à rede de áreas para
recepção de grandes volumes, onde devem ser objeto de triagem e destinação adequada.
§ 3“ Os geradores citados no capui do presente artigo só podem utilizar caçambas
metálicas estacionárias e outros equipamentos de coicta destinados a resíduos da construção civil e a
resíduos volumosos para a disposição exclusivamente destes resíduos ou dc materiais que serão usados
na construção, sendo vedada a utilização de chapas, placas e outros dispositivos suplementares que
7
promovam a elevação da capacidade volumétrica de caçambas metálicas estacionárias, devendo estas
serem utilizadas apenas até o seu nível superior original.
§ 4° Os geradores de resíduos de que trata o caput do presente artigo, desde que
observadas as vedações contidas no inciso II. do § 2o e inciso II do § 3o do art. 15 desta Lei, podem
transportar seus próprios resíduos e. quando usuários de serviços de transporte, ficam obrigados a
utilizar exclusivamente os serviços de remoção de transportadores licenciados pelo podei" público
municipal.
Seção II
Da Disciplina dos Transportadores
Art. 15. Os transportadores de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos,
reconhecidos como ação privada de coleta regulamentada, submetida às diretrizes e à ação gestora do
poder público municipal, devem ser cadastrados pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio
Ambiente (SEDEMA). conforme regulamentação especifica.
§ I" Os equipamentos para a coleta de resíduos da construção civil e de resíduos
volumosos não podem ser utilizados para o transporte de outros resíduos.
§ 2° É vedado aos transportadores:
I - realizar o transporte dos resíduos quando os dispositivos que os contenham estejam
com a capacidade volumétrica elevada pela utilização de chapas, placas e outros suplementos;
II - sujar as vias públicas durante a operação com os equipamentos de coleta de
resíduos;
ITI - fazer o deslocamento de resíduos sem o respectivo documento de Controle de
Transporte de Resíduos (CTR) quando operarem com caçambas metálicas estacionárias ou outros tipos
de dispositivos deslocados por veículos automotores;
IV - estacionar as caçambas na via pública quando estas não estiverem sendo
utilizadas para a colcta dc resíduos ou materiais que serão usados na construção.
§ 3" Os transportadores ficam obrigados a:
I - estacionar as caçambas cm conformidade com a regulamentação especifica;
II - utilizar dispositivos de cobertura de carga em caçambas metálicas estacionárias ou
outros equipamentos de coleta, durante o transporte dos resíduos;
ITI - fornecer, quando operarem com caçambas metálicas estacionárias ou outros tipos
dc dispositivos deslocados por veículos automotores:
a) aos geradores atendidos, comprovantes identificando a correta destinação dada aos
resíduos coletados;
b) aos usuários dc seus equipamentos, documentos simplificados dc orientação, com:
1. instruções sobre posicionamento da caçamba e volume a ser respeitado;
2. tipos dc resíduos admissíveis;
3. prazo de utilização da caçamba;
4. proibição dc contratar os serviços dc transportadores não cadastrados;
5. penalidades previstas em lei c outras instruções que julgue necessárias.
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IV - encaminhar, mensalmente, relatórios sintéticos com discriminação do volume dc
resíduos removidos e sua respectiva destinaçào, com apresentação dos comprovantes de descarga em
locais licenciados pelo poder público municipal.
§ 4o O transporte de entulho deve ser feito de forma a não ser este derramado pelo leito
da via pública, em face da trepidação da caçamba ou, ainda, por intermédio de agentes externos, tais
como vento e atrito com o ar, durante seu trajeto até o local de deposição do material, devendo, para
isso, estar com sua carga limitada às bordas da mesma e com cobertura em lona vinílica ou material
adequado.
§ 5® Os responsáveis pelas obras nas quais houver dano ao calçamento ou passeio local
ficarão obrigados a repará-lo, cabendo aos responsáveis pela prestação de serviço de transportes,
reparar eventuais danos ocasionados a bens públicos ou particulares durante a coleta e no trajeto com
os resíduos, sendo que logo após a retirada da caçamba caberá ao responsável pela obra a realização da
limpeza do local.
§ 6o A presença de transportadores irregulares descompromissados com o Sistema de
Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e a utilização irregular das áreas de destinação e
equipamentos de coleta devem ser coibidas pelas ações de fiscalização levadas a efeito pelo poder
público municipal.
Seção III
Da Disciplina dos Receptores
Art. 16. Os receptores de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos devem
promover o manejo dos resíduos em grandes volumes nas áreas para recepção de grandes volumes de
resíduos, sendo definidas:
I - sua constituição em rede;
II - a necessidade de seu licenciamento pelos órgãos competentes;
III - a implantação preferencial de empreendimentos privados regulamentados,
operadores da triagem, transbordo, reciclagem, armazenamento e disposição final, cujas atividades
visam a destinação adequada dos resíduos cm conformidade com as diretrizes desta Lei, dc sua
regulamentação e das normas técnicas brasileiras.
§ Io Fazem parte da rede de áreas para recepção de grandes volumes:
I - Áreas dc Transbordo c Triagem dc Resíduos da Construção Civil e de Resíduos
Volumosos (ATT);
II - Areas de Reciclagem;
III - Aterros dc Resíduos da Construção Civil.
§ 2" Os operadores das áreas referidas no parágrafo anterior devem receber, sem
restrição de volume, resíduos oriundos dc geradores ou transportadores dc resíduos da construção civil
e de resíduos volumosos.
§ 3o Podem compor, ainda, a rede de áreas para recepção dc grandes volumes, as áreas
públicas que devem rcccbcr, sem restrição dc volume, resíduos da construção civil c resíduos
volumosos oriundos de ações públicas dc limpeza.
§ 4o Os resíduos da construção civil e os resíduos volumosos devem ser integralmente
triados pelos operadores das áreas citadas nos §§ Io e 3o deste artigo c devem receber a destinação
definida pela legislação federal especifica, priorizando sua reutilização ou reciclagem.
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§ 5° Não são admitidas nas áreas descritas nos §§ Io e 3° deste artigo a descarga de
resíduos de transportadores que não tenham sua atuação licenciada pelo poder público municipal, bem
como resíduos domiciliares, resíduos industriais e resíduos dos serviços de saúde.
A rt. 17. O Núcleo Permanente de Gestão de que trata o art. 22 desta Lei, visando
implementar soluções eficazes de captação e destinação de resíduos, deve definir o número e a
localização das áreas públicas para sua destinação, detalhar as ações públicas de educação ambiental e
as ações de controle e fiscalização que serão realizadas.
A rt. 18. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deve criar procedimento de
registro e licenciamento para que proprietários de áreas que necessitem de regularização topográfica
para executar Aterros de Resíduos da Construção Civil de Pequeno Porte, obedecidas as normas
técnicas brasileiras especificas.
§ 1° Os Aterros de Resíduos da Construção Civil de Pequeno Porte devem receber
resíduos previamente triados. isentos de lixo, materiais velhos e quaisquer outros detritos, neles sendo
depositados, exclusivamente, os resíduos da construção civil de natureza mineral, designados como
Classe A pela Resolução CONAMA n° 307/02.
§ 2° Nos Aterros de Resíduos da Construção Civil de Pequeno Porte fica vedado o
recebimento de resíduos de construção provenientes de outros municípios, excetuando-se o caso em
que os responsáveis pelo Aterro sejam, comprovada mente, os geradores dos resíduos nele depositados.
§ 3o Toda e qualquer movimentação de terra que configure a alteração de relevo local,
por corte ou aterro acima de 1 (um) metro de desnível, só poderá ser realizada mediante a análise e
expedição de alvará pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
CAPITULO V
DA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS
A rt. 19. Os resíduos volumosos captados no Sistema de Gestão Sustentável de
Resíduos da Construção Civil devem ser triados, aplicando-se a eles, sempre que possível, processos
dc reutilização, desmontagem e reciclagem que evitem sua destinação final a aterro sanitário.
A rt. 20. Os resíduos da construção civil devem ser integral mente triados pelos
geradores ou nas áreas receptoras, devem receber a destinação prevista nas Resoluções CONAMA n°
307/02 e n° 348/04. conforme sua classificação em Classes A, B, C ou D.
P a rá g ra fo único. Os resíduos da construção civil de natureza mineral, designados
como Classe A pela Resolução CONAMA n" 307/02, devem ser prioritariamente reutilizados ou
reciclados, salvo se inviáveis tais operações, quando, então, deverão ser conduzidos a Aterros de
Resíduos da Construção Civil já licenciados, para armazenamento c bcneficiamento futuro ou para
conformação topográfica dc áreas com função urbana definida.
A rt. 21. O Poder Executivo deve regulamentar as condições para uso preferencial dos
resíduos de que trata o parágrafo único do art. 20, retro, na forma de agregado reciclado em obras
públicas dc infraestrutura (revestimento primário dc vias, camadas de pavimento, passeios e
muramentos públicos artefatos, drenagem urbana c outras) ou para uso cm obras públicas de edificação
(concreto, argamassa, artefatos c outros).
§ V* As condições para o uso preferencial de agregados reciclados devem ser
estabelecidas para obras contratadas ou executadas pela administração pública direta e indireta,
obedecidas as normas técnicas brasileiras especificas.
§ 2o Estão dispensadas da exigência imposta no § Io, retro:
I - as obras dc carátcr emcrgencial:
II - as situações cm que não ocorra a oferta dc agregados reciclados;
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111 - as situações em que estes agregados tenham preços superiores aos dos agregados
naturais.
§ 3” Todas as especificações técnicas e editais de licitação para obras públicas
municipais devem fazer, no corpo dos documentos, menção expressa ao disposto neste artigo.
CAPITULO VI
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
A rt. 22. Fica criado o Núcleo Permanente de Gestão, responsável pela coordenação
das ações integradas previstas no Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
P arágrafo único. O Núcleo Permanente de Gestão deve:
I - ser organizado a partir da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria
com as Secretarias Municipais de Obras, de Agricultura, de Indústria e Comércio, de Trânsito, de
Transportes e de Governo, de Serviços Públicos e com o Superintendencia de Águas e Esgotos de
Leme;
II - ser regulamentado, implantado e ter suas atribuições definidas por decreto do
Executivo Municipal, salvo nas hipóteses de criação de cargos ou empregos, quando, então, se
demandará autorização legislativa para tanto;
III - realizar reuniões periódicas com representantes dos agentes geradores,
transportadores e receptores de resíduos, visando o compartilhamento de informações para a sua gestão
adequada.
A rt. 23. Cabe aos órgãos de fiscalização do município, no âmbito de sua competência,
o cumprimento das normas estabelecidas nesta Lei e aplicação de sanções por eventual inobservância.
A rt. 24. No cumprimento da fiscalização, os órgãos competentes do município devem:
I - orientar e inspecionar os geradores, transportadores c receptores dc resíduos da
construção e resíduos volumosos quanto às normas desta Lei;
II - vistoriar os veículos cadastrados para o transporte, os equipamentos
a condicionadores de resíduos e o material transportado;
III - expedir notificações, autos de infração, dc retenção c dc apreensão;
IV - enviar aos órgãos competentes, os autos que nao tenham sido pagos, para fins dc
inscrição como dívida ativa municipal.
CAPITULO VII
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Seção I
D isposições G erais
Art. 25. Considera-se infração administrativa toda ação ou omissão, praticada a título
de dolo ou culpa, que viole as disposições estabelecidas nesta Lei c nas normas dela decorrentes.
Art. 26. Por transgressão do disposto nesta Lei e das normas dela decorrentes,
consideram-se como infratores:
I - o proprietário, o locatário, o síndico ou aquele que estiver, a qualquer titulo, na
posse do imóvel;
II - o representante legal do proprietário do imóvel ou responsável técnico da obra:
n
iii- o motorista e o proprietário do veículo transportador;
IV - o dirigente legal da empresa transportadora;
V - o proprietário, o operador ou responsável técnico da área para recepção de
resíduos.
Art. 27. Considera-se reincidência o cometimento de nova infração dentre as
tipificadas nesta Lei ou de normas dela decorrentes, dentro do prazo de 12 (doze) meses após a data de
aplicação de penalidade por infração anterior.
Art. 28. No caso dos efeitos da infração terem sido sanados por ato do Poder Público,
o infrator deverá ressarcir os custos decorrentes da atividade administrativa, em dinheiro, ou a critério
da autoridade administrativa, em bens e serviços.
Seção II
D as P en alid ad es
Art. 29. O infrator estará sujeito à aplicação das seguintes penalidades:
I - multa;
II - suspensão do exercício de atividade por até 90 (noventa) dias;
III - cassação da autorização ou licença para execução de obra ou para exercício de
atividade:
IV - interdição de estabelecimento;
V - perda de bens.
Art. 30. A pena de multa consiste no pagamento de valor pecuniário definido
mediante os critérios constante do ANEXO ÚNICO desta Lei, sem prejuízo das demais sanções
administrativas previstas no art. 29, retro.
§ 1" Será aplicada uma multa para cada infração, inclusive quando duas ou mais
infrações tenham sido cometidas simultânea ou sucessivamente.
§ 2ft No caso de reincidência, o valor da multa será cobrado em dobro.
§ 3o A quitação da multa, pelo infrator, não o exime do cumprimento de outras
obrigações legais, nem o isenta da obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente ou a
terceiros.
Art. 31. A suspensão do exercício da atividade por até 90 (noventa) dias será aplicada
nas hipóteses de:
I - tentativa de impedir a ação fiscalizadora;
II - não pagamento da pena de multa em até 120 (cento e vinte) dias após a sua
aplicação;
III - desobediência ao embargo dc obra ou resistência à apreensão de equipamentos e
outros bens.
§ 1° A suspensão do exercício de atividade consiste no afastamento provisório do
desempenho de atividades determinadas.
§ 2” A pena de suspensão do exercício dc atividade poderá abranger as atividades que
constituam o objeto empresarial do infrator.
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§ 3* A suspensão do exercício de atividade será aplicada por um tempo mínimo de 10
(dez) dias, com exceção daquelas aplicadas em razão de enquadramento na conduta descrita no inciso
III deste artigo, cujo prazo mínimo será de 30 (trinta) dias.
Art. 32. Se antes do decurso de 01 (um) ano da aplicação da penalidade prevista no
art. 31. retro, houver cometimento de infração ao disposto nesta Lei. será aplicada a pena de cassação
da autorização ou de licença, para execução de obra ou para o exercício de atividade.
§ I o Caso nào haja autorização ou licença ou a infração nova envolva obra diferente
será aplicada a pena de cassação da licença ou autorização para o exercício de atividade.
§ 2a A pena de cassação da licença ou autorização para exercício de atividade
perdurará por, no mínimo, 10 (dez) anos e incluirá a proibição de qualquer das pessoas físicas sócias
da empresa infratora venham a desempenhar atividade igual ou semelhante, diretamente ou por meio
de outra empresa.
Art. 33. A pena de perda de bens consiste na perda da posse e propriedade de bens
antes apreendidos e poderá ser aplicada cumulativamente nas hipóteses de:
I - cassação de autorização ou licença;
II - interdição de estabelecimento;
III - desobediência à pena de interdição de estabelecimento.
Seção III
Do Procedimento Administrativo
Art. 34. Os licenciamentos das empresas se darão na forma prevista na
regulamentação da presente Lei, através de Decreto do Poder Executivo, não sendo necessária a sua
renovação, desde que não haja alteração em suas atividades.
Art. 35. O despacho dc indeferimento do pedido da licença ou autorização será
devidamente fundamentado.
Art. 36. A Secretaria competente deverá publicar o deferimento ou indeferimento do
pedido de licença ou autorização na Imprensa Oficial do Município.
Art. 37. O prazo para pedido dc reconsideração de despacho ou dc recurso é dc 30
(trinta) dias corridos, contados a partir da data da publicação do despacho na Imprensa Oficial do
Município.
Parágrafo único. Os pedidos de reconsideração de despacho ou dc recurso não terão
efeito suspensivo.
Art. 38. A licença das empresas será automaticamente revogada nos seguintes casos:
I - por solicitação do interessado.
II - sc forem alteradas as características do local;
III - quando ocorrer alteração na atividade,
IV - por dcscumprimento de qualquer dispositivo desta Lei, caso não sejam sanadas as
irregularidades dentro dos prazos previstos:
V - pelo não atendimento de eventuais exigências dos órgãos competentes.
13
Parágrafo único. O s responsáveis da em presa deverão m anter, no im óvel no qual a
m esm a se encontra instalada, à disposição da fiscalização, toda a docum entação com probatória de sua
regularidade, inclusive a licença respectiva.
Seção IV
D as in stâ n c ia s a d m in istra tiv a s e co m p etên cias
Art. 39. Para a apreciação e decisão da m atéria de que trata esta Lei, serão observadas
as seguintes instâncias adm inistrativas:
I - Secretário M unicipal respectivo - I a Instância;
II - Prefeito M unicipal - Instância Recursal.
A rt. 40. C om pete à Secretaria M unicipal do M eio A m biente:
I - supervisionar e articular a atuação dos locais;
II - expedir atos norm ativos e definir procedim entos adm inistrativos para a fiel
execução desta Lei;
III - licenciar os locais de sua com petência, inclusive os que já estão em
funcionam ento e protocolados em data anterior à publicação desta Lei;
IV - autorizar os locais, exceto aqueles de com petência da Secretaria M unicipal de
Trânsito:
V - fiscalizar o cum prim ento desta Lei e punir os infratores e responsáveis, aplicando
as penalidades cabíveis.
A rt. 41. C om pete à Secretaria M unicipal de S egurança. Trânsito, C idadania e D efesa
Civil:
I - expedir atos norm ativos quanto a legislação do C ódigo dc T rânsito N acional;
II - fiscalizar as áreas designadas com o Z R C C - Zona R estrita à C irculação de
C am inhões, instituídas pelo D ecreto M unicipal n" X X X , dc X X X , nas quais a circulação de cam inhões
para a colocação c rem oção dc caçam bas se dará de acordo com a regulam entação estabelecida;
III - fiscalizar a circulação dc veículos que não poderão estacionar cm vias com
restrição ao estacionam ento (placas R 6-c ou R -6-a), salvo exceções autorizadas pelo N U T R A N e,
neste caso, deverão ser observadas as especificações que estabelecem um período não superior a 6
(seis) horas;
IV - fiscalizar a circulação dc veículos que não poderão estacionar em vagas onde
houver sinalização dc regulam entação restrita a determ inadas espécies e categorias dc veículos, tais
com o farm ácias, im prensa, dcficicntc físico, m otos c sim ilares, autoridades e outras;
V - propor norm as c diretrizes para im plantação c sinalização de com ponentes da
visibilidade urbana para as caçam bas;
V I - propor m ecanism os eficazes de fiscalização sobre visibilidades diversas c
intervenções na área central.
Seção V
D as M e d id as P re v en tiv as
A rt. 42. Sem pre que cm face da presença da fiscalização a atividade infracional não
cessar ou houver fundado íeccio de que ela venha a ser retom ada, serão adotadas as seguintes m edidas
preventivas:
14
l - embargo de obra;
(I - apreensão de bens.
§ Io As medidas preventivas poderão ser adotadas separadamente ou em conjunto.
§ 2U As medidas preventivas previstas neste artigo poderão ser adotadas também no
caso de o infrator não cooperar com a ação fiscalizadora, especialmente impedindo o acesso a locais e
documentos, inclusive os de identificação de pessoas físicas ou jurídicas.
§ 3o Os equipamentos apreendidos devem ser recolhidos ao local definido pelo órgão
municipal competente, sendo que os documentos, especialmente contábeis, ficarão na guarda da
administração ou em instituição bancária de sua escolha.
§ 4" Tendo sido sanada a irregularidade objeto de notificação, o infrator poderá
requerer a liberação dos equipamentos ou documentos apreendidos desde que apurados e recolhidos os
valores referentes às custas de apreensão, remoção e guarda.
Art. 43. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Leme, 05 de maio de 2014.
ANEXO ÚNICO
Ref. Artigos N atureza da Infração
V alor das M ultas
em R$ por
infração
1 A rt. 2", § 1“ Deposição dc resíduos cm locais proibidos. 150,00 por m3 de
resíduo
11 A rt. 13, § único
Ausência de inform ação sobre os locais de destinação dos
resíduos.
500,00
III A rt. 14, § 1ü Deposição de resíduos proibidos em caçam bas m etálicas
estacionárias.
500,00
IV A rt. 14, §3°
Desrespeito ao limite dc volume de caçam ba estacionária
por parte dos geradores.
500,0Ü
V A rt. 14, §4° Uso de transportadores não licenciados. 700,00
VI A rt. 15 T ransporte de resíduos sem cadastram ento. 700,00
VII A rt. 15, § 1° T ransporte de resíduos proibidos. 700,00
VII A rt. 15, § 2°, I
Desrespeito ao limite dc volume dc caçam ba estacionária
p or parte dos transportadores.
500,00
IX A rt. 15. § 2°, 11
Despejo de resíduos em via públicas durante a carga ou
transporte
500,00
X A rt. 15, § 2", III
Ausência de documento de Controle de T ransporte de
Resíduos (CTR). 500,00
XI A rt. 15, §2°. IV Estacionam ento em vias públicas de caçam ba não
utilizada p ara a coleta de resíduos 400,00
XII A rt. 15, § 3o, 1 Estacionam ento irregular de caçam ba 500,00
xin A rt. 15, §3", II Ausência de dispositivo de cobertura de carga. 500,00
XIV A rt. 15, §3°. 111
Não fornecer da com provação da correta destinação ou
de docum ento com orientação aos usuários 700,00
XV A rt, 15, § 4"
D erram ar pelo leito das vias públicas entulho nos casos
especificados.
500,00
XVI Art. 15, §5°
Dano ao calçam ento ou passeio público ou falta de
lim pe/a
500,00
XVII A rt. 15, § 3", IV
Não apresentar mensalmente relatório da destinação dos
resíduos movimentados.
700,00
XVIII A rt. 14, caput
Uso de equipam entos em situação irreg u lar (de
conservação ou identificação).
700,00
XIX A rt. 16, § 5 ° ,I
Recepção de resíduos dc transportadores sem licença
atualizada ou de resíduos não autorizados. 700,00
XX A rt. 18, § 1” Utilização de resíduos não triados em aterro.
700.00 até 1 m3 c
350.00 a cada m3
acrescido
XXI A rt. 18, §2° Aceitação de resíduos provenientes dc outros municípios. 350,00
XXII Art. 18, § 3 “ Realização de m ovim entação de terra sem alvará. 700,00
N ota 1: a tab ela não inclui as m ultas e penalidades d eco rren tes de infrações ai Código B rasileiro de
T râ n sito (Lei F ederal n° 9.503, 23/09/97), em especial em relação aos seus artigos 245 e 246.
N ota 2: a tabela não inclui as m ultas e p enalidades decorren tes de infração à Lei dc C rim es
A m bientais (Lei F ederal nu 9.605, 12/02/98).
N ota 3: O s valores das m ultas constantes do Anexo Único acim a serão reaju stad o s, an ualm ente, de
aco rd o com o índice oficial ado tad o pelo M unicípio.
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ANEXO VII
FORMULÁRIO PARA DESCARTE DE PNEUS I
FORMULÁRIO DE DESCARTE PARA RESÍDUOS SÓLIDOS PNEUMÁTICOS
PEQUENOS GERADORES - até quatro (04) unidades
N O M E:_________________
Tipo de pneu:____________
Quantidade:_____________
Daí a:___/___/___
Assinatura:______________
Responsável Almoxarifado:
ANEXO VIII
FORMULÁRIO PARA DESCARTE DE PNEUS II
FORMULÁRIO DE DESCARTE PARA RESÍDUOS SÓLIDOS PNEUMÁTICOS
GRANDES GERADORES
N om e:______
Razão social: _
Tipo dc pneu: _
Quantidade:_
Pata: / /
Assinatura:__
Responsável Almoxarifado: