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norma nº 3405/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3405 / 2015
Date 2015-04-08
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências."
native_id3248

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Finanças
LEI N° 3405 DE 08 ABRIL DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Paulo Roberto Blascke, Prefeito do Município de Leme, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de 
R$ 177.754,19 (cento e setenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove 
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG
Fonte de 
Recurso
Código de 
Aplicação
Funcional Programática Código Reduzido Valor
8 5 500.0005 02.12.01 -082430025.2.040002-3.3.90.30 8739 R$ 18.754,19
8 5 500.0005 02.12.01-082430025.2.040002-3.3.90.39 8740 R$ 18.000,00
Total Art. 43, § 1o, I - L.4.320/64 R$ 36.754,19
UG
Fonte de 
Recurso
Código de 
Aplicação
Funcional Programática Código Reduzido Valor
6 5 300.0067 02.11.01-103010016-.2.158000-3.3,90.30 8742 R$ 10.000,00
6 5 300.0067 02.11.01-103010016.2.158000-3.3.90.39 8744 R$ 10.000,00
6 5 300.0067 02.11.01-103010016.2.158000-4.4.90.52 8745 R$ 20.000,00
0 2 100.0037 02.18.01-133920039.1.070000-3.3.90.30 8774 RS 1.000,00
0 2 100.0037 02.18.01 -133920039.1.070000-3.3.90.39 8775 R$ 1.000,00
0 2 100.0037 02.18.01-133920039.1.070000-4.4.90.52 8776 R$ 98.000,00
Total Art. 43, § 1o, II - L.4.320/64 R$ 140.000,00
UG
Fonte de 
Recurso
Código de 
Aplicação
Funcional Programática Código Reduzido Valor
0 1 450.0000 02.16.02-061810035.2.060000-3.3.90.93 8741 R$ 1.000,00
Total Art. 43, § 1o, III - L.4.320/64 R$ 1.000,00
TOTAL R$ 177.754,19
§ 1o - O crédito aberto no Artigo 1o, no valor de R$ 36.754,19 (trinta e seis mil, setecentos e 
cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos), correrá por conta de superávit financeiro do 
exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1o, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
^ £ l e m e
V UM GOVERNO PARA TODOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Finanças
^ £ l e m e
V UM GOVERNO PARA TOOOS
A PREFEITURA MAIS PERTO DE VOCf
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1o, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), 
correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1o, II, da Lei 
Federal n° 4.320/64.
§ 3o - O crédito aberto no Artigo 1o, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), correrá por conta de 
anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1o, III, da Lei Federal n° 4.320/64, das 
seguintes dotações:
UG
Fonte de 
Recurso
Código de 
Aplicação
Funcional Programática Código Reduzido Valor
0 1 450.0000 02.16.02-061810035.2.060000-3.3.90.30 6265 R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Píurianual 2014/2017, 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2015.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Leme, 24 de Fevereiro de 2015.
PAULO R 
Prefeito do Mu
1LASCKE 
de Leme

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