| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3409 / 2015 |
| Date | 2015-04-16 |
| Ementa | "Institui “ O Dia do Menor Aprendiz” para inclui-lo no calendário Oficial do Município de Leme." |
| native_id | 3252 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
^ L E M E V UM GOVERNO PARA TODOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Finanças LEI N° 3409 DE 16 DE ABRIL DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Paulo Roberto Blascke, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.400.583,84 (quatro milhões, quatrocentos mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 8 5 , 500.0023 02.12.01-082430026.2.042001 -3.3.90.30 8847 R$ 959,22 8 5 500.0049 02.12.01 -082440027.2.146000-3.3.90.93 8848 R$ 70.031,85 5 5 210.0015 02.08.01-123650050.2.012000-3.3.90.30 8849 R$ 384.226,61 5 5 210.0015 02.08.01-123650050.2.012000-3.3.90.39 8850 R$ 200.000,00 5 5 220.0012 02.08.01-123610048.2.004001-4.4.90.93 8851 R$ 6.144,84 Total Art. 43, § 1o, I - L.4.320/64 R$ 661.362,52 UG Fonte de R ecurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 7 100.0038 02.09.01-154520014.1.071000-4.4.90.52 8854 R$ 909.221,32 Total Art. 43, § 1o, II - L.4.320/64 R$ 909.221,32 UG Fonte de R ecufso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 6 310.0000 02.11.01-103020016.2.152001-3.3.50.39 8825 R$ 1.500.000,00 6 5 -, 300.0024 02.11.01-103020016.2.152001-3.3.50.39 8827 R$ 330.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103020016.2.152002-3.3.50.39 8826 R$ 1.000.000,00 Total Art. 43, § 1o, III - L.4.320/64 R$ 2.830.000,00 TOTAL 1 R$ 4.400.583,84 § 1o -Ó crédito aberto no Artigo 1o, no valor de R$ 661.362,52 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), correrá por conta de superávit financeiro dp exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1o, I, da Lei Federal n° 4.320/64. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Finanças ^ L E M E W UM GOVERNO PífW TOOOS 'M III § 'àjEiJo crédito aberto no Artigo 1o, no valor de R$ 909.221,32 (novecentos e nove mil, duzentos^èjj vinte e um reais e trinta e dois centavos), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1o, II, da Lei Federal n° 4.320/64. s:| § 3° - Ò crédito aberto no Artigo 1o, no valor de R$ 2.830.000,00 (dois milhões e oitocentos e trinta mil reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1o, III, da Lei Federal ;n° 4.320/64, das seguintes dotações: s ■ F o g e d e l llRecursoJ S $ I Í t o ? 0 1 310.0000 02.11.01-103010016.2.152000-3.3.50.39 8533 R$ 2.500.000,00 6 j.' 5' 300.0024 02.11.01-103020016.2.081001-3.3.50.39 8529 R$ 180.000,00 6 s t 300.0024 02.11.01 -103020016.2.123000-3.3.50.39 8639 R$ 100.000,00 6 i 5'; 300.0024 02.11.01-103020016.2.149000-3.3.90.32 8172 R$ 50.000,00 • * l'''- ÍR $ I2r83o:ooo;oo‘ Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2015. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 15 c/é Abril de 2015. 1 i j I Prefeito do Município de Leme